Apresentação no Consuni do plano formulado por um GT com um protocolo para situações de violência urbana, reivindicação urgente dos estudantes, abre debate rumo à deliberação. Bancada TAE apontou importância da defesa da vigilância patrimonial e também dos direitos dos trabalhadores terceirizados.

28 de outubro de 2025: “UFRJ, Uerj, UFF, PUC e FAETEC Quintino suspendem aulas por conta da violência no RJ. Criminosos retaliam a megaoperação da Segurança Pública do Rio nos complexos do Alemão e da Penha que deixou mais de 60 mortos”.

26 de novembro de 2025: um estudante de 12 anos foi atingido por um tiro dentro de uma escola da Maré; uma bala atingiu uma sala do CCMN, levando à suspensão das aulas no Fundão.

18 de março de 2026: “Um ônibus foi incendiado na Avenida Paulo de Frontin, no sentido Túnel Rebouças. Quatro ônibus tiveram suas chaves retiradas e foram utilizados como barricadas no Rio Comprido”

Situações assim têm se repetido com frequência. Volta e meia estudantes e servidores, muitos moradores das comunidades, se veem em meio a conflitos e operações da polícia. Por isso clamam, há mais de um ano, por um protocolo de segurança, acionado antes da  maioria iniciar seu deslocamento.

Há exatamente um ano, no dia 27 de março de 2025, o Conselho Universitário assistia a primeira apresentação do Plano de Contingência da UFRJ frente a ameaças à segurança, confrontos armados e violência urbana, produzido por um grupo de trabalho instituído em julho do ano anterior (2024), pela intensa mobilização dos estudantes em torno do tema. Leia mais em https://sintufrj.org.br/2025/03/ufrj-tera-plano-de-contingencia-em-caso-de-violencia-urbana/

Apesar do clamor, não chegou a ser apreciado pelo colegiado.

Nem mesmo um abaixo assinado, com apoio de diversos conselheiros, pela urgência da aprovação do plano, conseguiu que entrasse em pauta.

Esse ano, no entanto, os estudantes voltaram à carga e conseguiram a aprovação de um calendário rumo a deliberação: na sessão do dia 26 de março, haveria apresentação do plano, na sessão seguinte, a Comissão de Legislação e Normas apresentaria parecer e em seguida, começaria a deliberação.

De fato, assim foi: no dia 26 de março, portanto um ano depois da primeira apresentação, o professor Alexandre Barbosa de Oliveira (do Nucleo do CCS), que coordenou o GT (constituído por representantes da administração central, docentes, discentes e TAEs, Grupo de Trabalho para desenvolvimento de diretrizes frente a operações policiais, confrontos e violência armada em áreas internas e adjacentes à UFRJ), voltou ao colegiado.

   

Protocolos e tarefas operacionais

Apresentou o “Plano de Contingência da UFRJ Frente a Eventos de Violência Urbana” com as bases para a política de gestão integrada do risco. Explicou que o plano envolve pró-reitorias, o DCE e a APG, a Prefeitura Universitária e a Diseg e a Superintendência de comunicação (SGCOM) e detalha procedimentos, fluxos de ação, responsáveis e atos para a implementação da política.  Define protocolos e fluxos de resposta e distribui tarefas operacionais .

Prevê uma “Gestão Integrada do Risco” abrangendo situações de tiroteios e operações policiais/militares nos entornos dos campi; confrontos armados que causem interrupção das atividades; Invasões ao espaço físico da universidade com risco à integridade física; eventos de violência que impeçam o acesso seguro aos campi  e situações de risco iminente comunicadas por autoridades externas

Implementação progressiva de ações

Em curto prazo, prevê a implementação dos protocolos de comunicação e alerta utilizando infraestrutura existente (grupos de WhatsApp, e-mail, redes sociais); capacitação básica de gestores com recursos humanos já disponíveis e divulgação do plano.

Em médio prazo prevê: adequação de procedimentos administrativos para o não cômputo de faltas e reposição de atividades; organização/operacionalização do Gabinete de Crise com membros já pertencentes ao Quadro institucional.

E, longo prazo (condicionado a disponibilidade de recursos): implantação de sistemas tecnológicos de vigilância, alerta e monitoramento; capacitação continuada em primeiros socorros; desenvolvimento/expansão da rede de suporte psicossocial.

Papéis

A política define uma arquitetura de governança com papéis e responsabilidades claramente distribuídos entre o gabinete de crise, responsável pelas decisões estratégicas, a SGCom, responsável pela comunicação do risco e pela Diseg, responsável pelo monitoramento, alerta e suporte operacional.

 

Cartões de alerta

Um sistema de cartão coloridos permite comunicar com rapidez e clareza o nível de risco, orientando ações de cada instância da comunidade universitária.

Cartão Azul — Área Segura (Acesso Livre) Atividades presenciais transcorrem normalmente. Monitoramento preventive de rotina ativo. Nenhuma restrição adicional. Estado padrão da instituição.

Cartão Verde — Atenção Situação de risco potencial identificada no entorno. Monitoramento intensificado. Comunidade orientada a adotar cautela adicional. Atividades mantidas com recomendações.

Cartão Amarelo — Alerta Imediato Risco elevado confirmado. Gabinete de Crise ativado. Atividades não essenciais podem ser suspensas preventivamente. Comunicação ativa a toda a comunidade.

Cartão Vermelho — Emergência Risco grave e iminente. Suspensão imediata de todas as atividades presenciais. Protocolos de primeiros socorros ativados. Comunicação de emergência em todos os canais.

Processo de Implementação do Sistema de Cartões

✓ DEFINIÇÃO DIÁRIA: Todos os dias, às 6h, os agentes locais de segurança (em articulação com a DISEG/PU) devem realizar a avaliação situacional e definir o nível de segurança aplicável. O fluxo da comunicação é: DISEG → SGCOM → Comunidade Universitária.

✓ REAVALIAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE: A situação deve ser monitorada continuamente durante o expediente. Caso haja mudanças relevantes, a atualização do nível de segurança deve ser comunicada de imediato.

✓ COMUNICAÇÃO VISUAL: Indica-se que os campi e unidades isoladas exponham sinalizações visuais com as cores correspondentes nos principais pontos de acesso e áreas de circulação. Notificações oficiais devem ser enviadas pelos canais de comunicação.

✓ CAPACITAÇÃO CONTÍNUA: Agentes locais devem participar regularmente de treinamentos e simulações para a aplicação eficiente dos protocolos e medidas específicas de cada nível.

O plano define protocolos operacionais

Protocolo 1, para validação de Informações e emissão de alertas: define critérios, fontes confiáveis e fluxos para confirmação e comunicação de situações de risco.

Protocolo 2 , para suspensão e retomada de atividades: estabelece critérios objetivos e responsáveis pela decisão de interromper e retomar as atividades presenciais.

Protocolo 3, para não cômputo de faltas: garante proteção acadêmica e trabalhista aos membros da comunidade impedidos de comparecer por situação de risco.

Protocolo 4 , para primeiros socorros em eventos de violência: orienta procedimentos imediatos de atendimento a feridos e apoio psicológico em situações críticas.

Quem mais sofre com a violência?

Na apresentação, o professor pondera sobre a importância da medida: “A Política é, fundamentalmente, um instrumento de justiça social e garantia do direito à educação. Seu design foi orientado pela seguinte premissa: o risco de violência urbana não é igualmente distribuído, e, portanto, a resposta institucional não pode ser indiferente a essas assimetrias”, informa.

E aponta que, estudantes e terceirizados de baixa renda que dependem de transporte público para acessar campi em territórios vulneráveis comumente são os mais afetados por suspensões, confrontos e barreiras físicas. “A violência urbana é, para muitos, uma ameaça cotidiana à continuidade de sua trajetória acadêmica e laboral”, conclui o documento.

TAE em defesa dos trabalhadores

Representantes da bancada técnico administrativa apontaram a importância da Reitoria defender politicamente o incremento dos quadros de vigilância patrimonial da UFRJ diante das demandas, inclusive perante a Associação dos Dirigentes das Ifes (Andifes) e também de atentar para a situação de fragilidade dos trabalhadores terceirizados também submetidos ao perigo no percurso em situações de violência urbana.

Estudantes lutam por acessibilidade

Representante do DCE Mario Prata, do Coletivo PCD e do CA da Escola de Comunicação , Felipe dos Anjos pediu a palavra para informar sobre o ato organizado pelo Centro Acadêmico, DCE e Coletivo com diversos estudantes na Escola em defesa dos direitos dos alunos com deficiência.

“Diante de anos de descaso e barreiras estruturais que expulsam nossos companheiros da universidade, nossa resposta é a mobilização!”, disseram os estudantes que organizaram um abaixo-assinado apresentado ao Consuni.

O estudantes mencionou graves problemas de acessibilidade na escola solicitou uma reunião com a Reitoria, a PR-7 e a Diretoria de Acessibilidade da UFRJ e a direção da ECO. O reitor Roberto Medronho se comprometeu com o agendamento da reunião.

Déficit previsto para 2026 é de 102,5 milhões

A situação orçamentária da UFRJ segue num cenário preocupante: há necessidade, para despesas e pendências, de R$ 426 milhões. Só que o orçamento para despesas de fato discricionárias é de R$ 323,5 milhões. Logo, o ano letivo começa com um déficit inicial previsto de R$ 102,5 milhões.

A proposta orçamentária que guiará a execução das despesas da UFRJ para o exercício de 2026 foi apresentada pela Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), Gisele Viana Pires na sessão do Conselho Universitário do dia 26.

O orçamento sofreu uma queda de 41% do que era há 11 anos, alerta a técnica administrativa Marta Batista, relatora do parecer que aprovou a proposta no Consuni.

As dificuldades em números

Segundo a Lei Orçamentária Anual de 2026, o Orçamento Total da UFRJ é de R$ 4.597.729.072,00, mas é dividido em Orçamento Obrigatório  (R$ 4.165.615.916,00, que inclui a folha servidores ativos, aposentados e pensionistas) o Orçamento Discricionário  de  R$ 410.981.446,00.

Aumento irrisório

Em 2025, o Orçamento Discricionário  foi de  R$ 406.165.048,00. A pró-reitora aponta para o aumento irrisório de apenas 1,9% (R$ 4.816.398,00).

Segundo conta, se o valor fosse corrigido desde 2012, deveria ser mais de R$800 milhões. Portanto, orçamento atual está “muito aquém da magnitude e do porte da UFRJ”, apontou.

De fato discricionário

Ainda assim, embora o termo discricionário refira-se ao que é deixado à critério o gestor, 14 das 17 rubricas já têm destino certo (como auxílio financeiro a estudantes, funcionamento da Educação Básica, reconstrução do Museu, capacitação de servidores). Apenas três, a pró-reitora chama de discricionárias de fato: despesas diversas de funcionamento (R$ 262.130.097) e despesas diversas de funcionamento com receitas próprias (R$61.332.109) , reestruturação e modernização das Ifes (R$50.000). O que soma pouco mais de R$ 323,5 milhões.

Conta não bate

Só que a despesa prevista para a UFRJ é R$ 389,0 milhões.

Para piorar, segundo a PR-3, há despesas pendentes: entre 2016 e 2024, de R$ 23,4 milhões e, de 2025, R$ 13,5 milhões.

Logo, a necessidade para cumprir as estas despesas e as pendências em 2026 é R$ 426,0 milhões

Se o orçamento destinado ao pagamento das despesas de fato discricionárias é de R$ 323,5 milhões, já há um déficit inicial previsto para 2026 é de R$ 102,5 milhões.

Despesas previstas, pendências e quanto há

Aporte Insuficiente

A professora relata que chega à PR-3, diariamente, solicitações das mais diversas e relevantes, mas pede “que tenhamos consciência de que começamos, sem dúvidas, negativos. Estamos em março e fico imaginando quando chegarmos a julho. Claro que isso é uma projeção”, disse ela comentando que a Secretaria de Educação Superior do MEC é sensível ao fato de que o aporte orçamentário é insuficiente. “A situação não é confortável. É difícil e é preciso unir forças para tentar compor isso de maneira célere e institucional”, alertou.

Museu: situação preocupante

Uma das rubricas destina para a reconstrução do Museu Nacional, atingido por um incêndio que destruiu o palácio em 2018, sofreu o decréscimo de 96,24%: foi e R$ R$ 13.309.356,00 em 2025 para R$ 500.000,00 em 2026. Para funcionamento do Museu, a queda também foi grande: 49,01%. Foi de R$ 980.631,00 em 2025 para R$ 500.000,00, em 2026.

Parecer reflete gravidade da situação

“O atual quadro orçamentário da UFRJ, assim como tem sido nos últimos anos, segue difícil e insuficiente para as demandas básicas da instituição. Comparando o orçamento discricionário do ano de 2015, que constava cerca de R$696 milhões e o orçamento discricionário previsto para 2026, no valor de cerca de R$410 milhões, observamos uma queda de cerca de R$290 milhões nos últimos 11 anos, representando um percentual de queda de 41%”, apontou o parecer da Comissão de Desenvolvimento apresentado pela relatora  Marta Batista.

Marta, que é representante  técnico-administrativa, lembrou diversos desafios que a universidade vem enfrentando em funcionamento, manutenção e investimentos. “Um estudo recente em nossa instituição indicou que 75% dos 154 prédios da UFRJ necessitam de obras de recuperação para continuar funcionando e o custo estimado das intervenções é de R$1 bilhão”, lembrou.

“Ao longo dos últimos anos esses valores destinados à UFRJ vêm sendo reduzidos sucessivamente, colocando a instituição centenária em uma crise orçamentária sem precedente, na qual encontra sérias dificuldades de honrar os seus compromissos com fornecedores e prestadores de serviços e, com isso, manter as suas atividades acadêmicas e administrativas em pleno funcionamento”, disse ela.

A servidora lembra que apesar de incremento de 8,81% nos programas de Auxílio Financeiro a Estudante, Acessibilidade na Educação Superior e Auxílio Financeiro a Estudante Estrangeiro, mas destaca a grande dimensão do corpo estudantil da UFRJ que demanda ainda maiores recursos.

 

A pró-reitora Gisele Pires (PR-3) apresenta a proposta orçamentária. A técnica administrativa Marta Batista, relatora, alerta para queda sucessiva de recursos