Mês: março 2026

• FOTOS: RENAN SILVA

O tradicional dia de luta estudantil que lembra o assassinato do estudante Edson Luís morto em 28 de março de 1968 pela ditadura, além da pauta histórica por mais verbas, neste ano se caracterizou pelo repúdio ao assédio e a violência nas escolas.

No Rio de Janeiro houve ato em frente à Prefeitura na Cidade Nova, dia 26, com caminhada até a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Os estudantes exigiram o fim do assédio, o fim da violência policial, a melhora da merenda e da infraestrutura das escolas.

O tom foi de denúncia frente ao recente episódio de agressão por um policial militar a dirigentes da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas (Ames), na escola estadual Amaro Cavalcanti no Largo do Machado, no Rio, que provocou repúdio da sociedade. O episódio ocorreu um dia antes da mobilização.

Os técnico-administrativos das universidades em greve participaram do protesto em solidariedade aos estudantes aproveitando a oportunidade para divulgar sua paralisação e denunciar também o assédio a estudantes e técnico-administrativos que vem crescendo em suas unidades de ensino.
O Comando Local de Greve da UFRJ se fez presente.

 

Rebeldia

Os estudantes empunharam suas bandeiras manifestando sua rebeldia e irreverência. No ato em frente a Prefeitura houve diversas intervenções políticas e já na passeata colagem de lambe. Na Seeduc denunciaram a precariedade da estrutura das escolas – vidros quebrados, falta ar condicionado, alimentação inadequada – comparando com a bela e refrigeradíssima sede da Seeduc.

Ao fim da manifestação queimaram a imagem do ex-governador Cláudio Castro, o “inimigo da educação fluminense”, agora inelegível.

 

Greve

O Comando de Greve Unificado dos Técnico-Administrativos em Educação do Rio – a categoria está mobilizada pela cumprimento integral do acordo de greve feito com o governo federal – tirou apoio ao movimento estudantil e participou do ato.

Companheiras da UFRJ e da Unirio fizeram falas em apoio aos estudantes e denunciando também episódios de assédio, problemas causados pela gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) que tirou a autonomia administrativa das universidades para com seus hospitais, assim como a tentativa de acabar com o Hospital Universitário Gaffrée Guinle.

“Nós estamos aqui com todo nosso apoio ao movimento estudantil. E estamos também em luta, em greve, para exigir que o governo cumpra com o acordo feito conosco de forma integral. É estudante junto com trabalhador. Onde tiver luta nos estaremos”, anunciou Marli Rodrigues, dirigente do Sintufrj e integrante do Comando Local de Greve do Sintufrj (CLG/Sintufrj).

Raquel Oliveira, também do CLG/Sintufrj, chamou a atenção para o assédio que vem ocorrendo na universidade – recentemente um professor da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ foi afastado pelo Ministério Público após denúncia de assédio por uma estudante – e alertou para a escala crescente de feminicídio no país e no Rio.

O coordenador da Asunirio,  Rodrigo Ribeiro, denunciou a tentativa de acabar com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG).  Há um plano para “fusão” do Gaffrée com o Hospital dos Servidores do Estado que não foi discutido com a comunidade universitária.

“Temos como princípio de que escola pública tem que ser para todos. Já nosso movimento de greve reúne mais de 46 universidades paradas. Na Unirio lutamos contra a privatização do nosso hospital que está na eminência de ser fechado. E estamos aqui também para pedir apoio a vocês estudantes à luta dos técnico-administrativos das universidades federais”, disse Rodrigo.

Quarta-Feira, 1º de Abril, às 10h, Assembleia Ato nas escadarias do CCS

Apresentação no Consuni do plano formulado por um GT com um protocolo para situações de violência urbana, reivindicação urgente dos estudantes, abre debate rumo à deliberação. Bancada TAE apontou importância da defesa da vigilância patrimonial e também dos direitos dos trabalhadores terceirizados.

28 de outubro de 2025: “UFRJ, Uerj, UFF, PUC e FAETEC Quintino suspendem aulas por conta da violência no RJ. Criminosos retaliam a megaoperação da Segurança Pública do Rio nos complexos do Alemão e da Penha que deixou mais de 60 mortos”.

26 de novembro de 2025: um estudante de 12 anos foi atingido por um tiro dentro de uma escola da Maré; uma bala atingiu uma sala do CCMN, levando à suspensão das aulas no Fundão.

18 de março de 2026: “Um ônibus foi incendiado na Avenida Paulo de Frontin, no sentido Túnel Rebouças. Quatro ônibus tiveram suas chaves retiradas e foram utilizados como barricadas no Rio Comprido”

Situações assim têm se repetido com frequência. Volta e meia estudantes e servidores, muitos moradores das comunidades, se veem em meio a conflitos e operações da polícia. Por isso clamam, há mais de um ano, por um protocolo de segurança, acionado antes da  maioria iniciar seu deslocamento.

Há exatamente um ano, no dia 27 de março de 2025, o Conselho Universitário assistia a primeira apresentação do Plano de Contingência da UFRJ frente a ameaças à segurança, confrontos armados e violência urbana, produzido por um grupo de trabalho instituído em julho do ano anterior (2024), pela intensa mobilização dos estudantes em torno do tema. Leia mais em https://sintufrj.org.br/2025/03/ufrj-tera-plano-de-contingencia-em-caso-de-violencia-urbana/

Apesar do clamor, não chegou a ser apreciado pelo colegiado.

Nem mesmo um abaixo assinado, com apoio de diversos conselheiros, pela urgência da aprovação do plano, conseguiu que entrasse em pauta.

Esse ano, no entanto, os estudantes voltaram à carga e conseguiram a aprovação de um calendário rumo a deliberação: na sessão do dia 26 de março, haveria apresentação do plano, na sessão seguinte, a Comissão de Legislação e Normas apresentaria parecer e em seguida, começaria a deliberação.

De fato, assim foi: no dia 26 de março, portanto um ano depois da primeira apresentação, o professor Alexandre Barbosa de Oliveira (do Nucleo do CCS), que coordenou o GT (constituído por representantes da administração central, docentes, discentes e TAEs, Grupo de Trabalho para desenvolvimento de diretrizes frente a operações policiais, confrontos e violência armada em áreas internas e adjacentes à UFRJ), voltou ao colegiado.

   

Protocolos e tarefas operacionais

Apresentou o “Plano de Contingência da UFRJ Frente a Eventos de Violência Urbana” com as bases para a política de gestão integrada do risco. Explicou que o plano envolve pró-reitorias, o DCE e a APG, a Prefeitura Universitária e a Diseg e a Superintendência de comunicação (SGCOM) e detalha procedimentos, fluxos de ação, responsáveis e atos para a implementação da política.  Define protocolos e fluxos de resposta e distribui tarefas operacionais .

Prevê uma “Gestão Integrada do Risco” abrangendo situações de tiroteios e operações policiais/militares nos entornos dos campi; confrontos armados que causem interrupção das atividades; Invasões ao espaço físico da universidade com risco à integridade física; eventos de violência que impeçam o acesso seguro aos campi  e situações de risco iminente comunicadas por autoridades externas

Implementação progressiva de ações

Em curto prazo, prevê a implementação dos protocolos de comunicação e alerta utilizando infraestrutura existente (grupos de WhatsApp, e-mail, redes sociais); capacitação básica de gestores com recursos humanos já disponíveis e divulgação do plano.

Em médio prazo prevê: adequação de procedimentos administrativos para o não cômputo de faltas e reposição de atividades; organização/operacionalização do Gabinete de Crise com membros já pertencentes ao Quadro institucional.

E, longo prazo (condicionado a disponibilidade de recursos): implantação de sistemas tecnológicos de vigilância, alerta e monitoramento; capacitação continuada em primeiros socorros; desenvolvimento/expansão da rede de suporte psicossocial.

Papéis

A política define uma arquitetura de governança com papéis e responsabilidades claramente distribuídos entre o gabinete de crise, responsável pelas decisões estratégicas, a SGCom, responsável pela comunicação do risco e pela Diseg, responsável pelo monitoramento, alerta e suporte operacional.

 

Cartões de alerta

Um sistema de cartão coloridos permite comunicar com rapidez e clareza o nível de risco, orientando ações de cada instância da comunidade universitária.

Cartão Azul — Área Segura (Acesso Livre) Atividades presenciais transcorrem normalmente. Monitoramento preventive de rotina ativo. Nenhuma restrição adicional. Estado padrão da instituição.

Cartão Verde — Atenção Situação de risco potencial identificada no entorno. Monitoramento intensificado. Comunidade orientada a adotar cautela adicional. Atividades mantidas com recomendações.

Cartão Amarelo — Alerta Imediato Risco elevado confirmado. Gabinete de Crise ativado. Atividades não essenciais podem ser suspensas preventivamente. Comunicação ativa a toda a comunidade.

Cartão Vermelho — Emergência Risco grave e iminente. Suspensão imediata de todas as atividades presenciais. Protocolos de primeiros socorros ativados. Comunicação de emergência em todos os canais.

Processo de Implementação do Sistema de Cartões

✓ DEFINIÇÃO DIÁRIA: Todos os dias, às 6h, os agentes locais de segurança (em articulação com a DISEG/PU) devem realizar a avaliação situacional e definir o nível de segurança aplicável. O fluxo da comunicação é: DISEG → SGCOM → Comunidade Universitária.

✓ REAVALIAÇÃO DURANTE O EXPEDIENTE: A situação deve ser monitorada continuamente durante o expediente. Caso haja mudanças relevantes, a atualização do nível de segurança deve ser comunicada de imediato.

✓ COMUNICAÇÃO VISUAL: Indica-se que os campi e unidades isoladas exponham sinalizações visuais com as cores correspondentes nos principais pontos de acesso e áreas de circulação. Notificações oficiais devem ser enviadas pelos canais de comunicação.

✓ CAPACITAÇÃO CONTÍNUA: Agentes locais devem participar regularmente de treinamentos e simulações para a aplicação eficiente dos protocolos e medidas específicas de cada nível.

O plano define protocolos operacionais

Protocolo 1, para validação de Informações e emissão de alertas: define critérios, fontes confiáveis e fluxos para confirmação e comunicação de situações de risco.

Protocolo 2 , para suspensão e retomada de atividades: estabelece critérios objetivos e responsáveis pela decisão de interromper e retomar as atividades presenciais.

Protocolo 3, para não cômputo de faltas: garante proteção acadêmica e trabalhista aos membros da comunidade impedidos de comparecer por situação de risco.

Protocolo 4 , para primeiros socorros em eventos de violência: orienta procedimentos imediatos de atendimento a feridos e apoio psicológico em situações críticas.

Quem mais sofre com a violência?

Na apresentação, o professor pondera sobre a importância da medida: “A Política é, fundamentalmente, um instrumento de justiça social e garantia do direito à educação. Seu design foi orientado pela seguinte premissa: o risco de violência urbana não é igualmente distribuído, e, portanto, a resposta institucional não pode ser indiferente a essas assimetrias”, informa.

E aponta que, estudantes e terceirizados de baixa renda que dependem de transporte público para acessar campi em territórios vulneráveis comumente são os mais afetados por suspensões, confrontos e barreiras físicas. “A violência urbana é, para muitos, uma ameaça cotidiana à continuidade de sua trajetória acadêmica e laboral”, conclui o documento.

TAE em defesa dos trabalhadores

Representantes da bancada técnico administrativa apontaram a importância da Reitoria defender politicamente o incremento dos quadros de vigilância patrimonial da UFRJ diante das demandas, inclusive perante a Associação dos Dirigentes das Ifes (Andifes) e também de atentar para a situação de fragilidade dos trabalhadores terceirizados também submetidos ao perigo no percurso em situações de violência urbana.

Estudantes lutam por acessibilidade

Representante do DCE Mario Prata, do Coletivo PCD e do CA da Escola de Comunicação , Felipe dos Anjos pediu a palavra para informar sobre o ato organizado pelo Centro Acadêmico, DCE e Coletivo com diversos estudantes na Escola em defesa dos direitos dos alunos com deficiência.

“Diante de anos de descaso e barreiras estruturais que expulsam nossos companheiros da universidade, nossa resposta é a mobilização!”, disseram os estudantes que organizaram um abaixo-assinado apresentado ao Consuni.

O estudantes mencionou graves problemas de acessibilidade na escola solicitou uma reunião com a Reitoria, a PR-7 e a Diretoria de Acessibilidade da UFRJ e a direção da ECO. O reitor Roberto Medronho se comprometeu com o agendamento da reunião.

Déficit previsto para 2026 é de 102,5 milhões

A situação orçamentária da UFRJ segue num cenário preocupante: há necessidade, para despesas e pendências, de R$ 426 milhões. Só que o orçamento para despesas de fato discricionárias é de R$ 323,5 milhões. Logo, o ano letivo começa com um déficit inicial previsto de R$ 102,5 milhões.

A proposta orçamentária que guiará a execução das despesas da UFRJ para o exercício de 2026 foi apresentada pela Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), Gisele Viana Pires na sessão do Conselho Universitário do dia 26.

O orçamento sofreu uma queda de 41% do que era há 11 anos, alerta a técnica administrativa Marta Batista, relatora do parecer que aprovou a proposta no Consuni.

As dificuldades em números

Segundo a Lei Orçamentária Anual de 2026, o Orçamento Total da UFRJ é de R$ 4.597.729.072,00, mas é dividido em Orçamento Obrigatório  (R$ 4.165.615.916,00, que inclui a folha servidores ativos, aposentados e pensionistas) o Orçamento Discricionário  de  R$ 410.981.446,00.

Aumento irrisório

Em 2025, o Orçamento Discricionário  foi de  R$ 406.165.048,00. A pró-reitora aponta para o aumento irrisório de apenas 1,9% (R$ 4.816.398,00).

Segundo conta, se o valor fosse corrigido desde 2012, deveria ser mais de R$800 milhões. Portanto, orçamento atual está “muito aquém da magnitude e do porte da UFRJ”, apontou.

De fato discricionário

Ainda assim, embora o termo discricionário refira-se ao que é deixado à critério o gestor, 14 das 17 rubricas já têm destino certo (como auxílio financeiro a estudantes, funcionamento da Educação Básica, reconstrução do Museu, capacitação de servidores). Apenas três, a pró-reitora chama de discricionárias de fato: despesas diversas de funcionamento (R$ 262.130.097) e despesas diversas de funcionamento com receitas próprias (R$61.332.109) , reestruturação e modernização das Ifes (R$50.000). O que soma pouco mais de R$ 323,5 milhões.

Conta não bate

Só que a despesa prevista para a UFRJ é R$ 389,0 milhões.

Para piorar, segundo a PR-3, há despesas pendentes: entre 2016 e 2024, de R$ 23,4 milhões e, de 2025, R$ 13,5 milhões.

Logo, a necessidade para cumprir as estas despesas e as pendências em 2026 é R$ 426,0 milhões

Se o orçamento destinado ao pagamento das despesas de fato discricionárias é de R$ 323,5 milhões, já há um déficit inicial previsto para 2026 é de R$ 102,5 milhões.

Despesas previstas, pendências e quanto há

Aporte Insuficiente

A professora relata que chega à PR-3, diariamente, solicitações das mais diversas e relevantes, mas pede “que tenhamos consciência de que começamos, sem dúvidas, negativos. Estamos em março e fico imaginando quando chegarmos a julho. Claro que isso é uma projeção”, disse ela comentando que a Secretaria de Educação Superior do MEC é sensível ao fato de que o aporte orçamentário é insuficiente. “A situação não é confortável. É difícil e é preciso unir forças para tentar compor isso de maneira célere e institucional”, alertou.

Museu: situação preocupante

Uma das rubricas destina para a reconstrução do Museu Nacional, atingido por um incêndio que destruiu o palácio em 2018, sofreu o decréscimo de 96,24%: foi e R$ R$ 13.309.356,00 em 2025 para R$ 500.000,00 em 2026. Para funcionamento do Museu, a queda também foi grande: 49,01%. Foi de R$ 980.631,00 em 2025 para R$ 500.000,00, em 2026.

Parecer reflete gravidade da situação

“O atual quadro orçamentário da UFRJ, assim como tem sido nos últimos anos, segue difícil e insuficiente para as demandas básicas da instituição. Comparando o orçamento discricionário do ano de 2015, que constava cerca de R$696 milhões e o orçamento discricionário previsto para 2026, no valor de cerca de R$410 milhões, observamos uma queda de cerca de R$290 milhões nos últimos 11 anos, representando um percentual de queda de 41%”, apontou o parecer da Comissão de Desenvolvimento apresentado pela relatora  Marta Batista.

Marta, que é representante  técnico-administrativa, lembrou diversos desafios que a universidade vem enfrentando em funcionamento, manutenção e investimentos. “Um estudo recente em nossa instituição indicou que 75% dos 154 prédios da UFRJ necessitam de obras de recuperação para continuar funcionando e o custo estimado das intervenções é de R$1 bilhão”, lembrou.

“Ao longo dos últimos anos esses valores destinados à UFRJ vêm sendo reduzidos sucessivamente, colocando a instituição centenária em uma crise orçamentária sem precedente, na qual encontra sérias dificuldades de honrar os seus compromissos com fornecedores e prestadores de serviços e, com isso, manter as suas atividades acadêmicas e administrativas em pleno funcionamento”, disse ela.

A servidora lembra que apesar de incremento de 8,81% nos programas de Auxílio Financeiro a Estudante, Acessibilidade na Educação Superior e Auxílio Financeiro a Estudante Estrangeiro, mas destaca a grande dimensão do corpo estudantil da UFRJ que demanda ainda maiores recursos.

 

A pró-reitora Gisele Pires (PR-3) apresenta a proposta orçamentária. A técnica administrativa Marta Batista, relatora, alerta para queda sucessiva de recursos

Esclarecimentos sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi o tema da roda de conversa realizada com as companheiras e companheiros do Centro Multidisciplinar UFRJ-Macaé, na quarta-feira, 24 de março, uma atividade pautada pelo Comando Local de Greve (CLG) e a Comissão Interna de Supervisão (CIS) da Carreira.

O que existe de legislação sobre o RSC? O que estabelece o projeto de lei que o governo sancionará nos próximos dias? E o que constará do decreto que regulamentará as diretrizes para a concessão do benefício aos técnicos administrativos em educação em todo o país, e como isso ocorrerá na UFRJ? Essas foram algumas das dúvidas dos presentes.

As coordenadoras Vânia Godinho, Rosemere Roza e Nivaldo Holmes, que coordena a CIS na UFRJ, e a integrante da CIS em  Macaé, Flávia Pereira Vieira, responderam a todas as perguntas.

Oficina para acesso ao Sei

Uma das reivindicações dos trabalhadores do Centro Multidisciplinar de Macaé foi a realização de uma oficina para que dominem o acesso ao Sei (serviços que permite o acompanhamento de processos eletrônicos na UFRJ, possibilitando a visualização dos seus andamentos e acesso à integra dos documentos).

Tão logo eles confirmem a melhor data e consigam local, o CLG/Sintufrj realizará a oficina.

“Eu participei do VI Encontro Regional Sudeste das Comissões Internas de Supervisão do PCCTAE, em Belo Horizonte, e foi um momento de formação, intercâmbio de experiências e  de muito aprendizado sobre o RSC, que agora começo a compartilhar com a categoria em Macaé”, pontuou Flávia Pereira Vieira.

Na quarta-feira, 25, a terceira reunião ampliada do Grupo de Trabalho sobre Carreira do Sintufrj (GT) e a Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), realizada na sede da entidade, definiu uma minuta de proposta de metodologia de trabalho para a comissão tripartite paritária que atuará na UFRJ para a concessão  do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para ser levada à Pró-Reitoria de Pessoal (PR-4).

A proposta de metodologia de trabalho aprovada na reunião unifica os modelos apresentados no IV Encontro Regional Sudeste das Comissões Internas de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos (PCCTAE), em Belo Horizonte, explicou a coordenadora do Sintufrj, Vânia Godinho. A comissão tripartite é paritária entre a CIS, a entidade sindical e a gestão de pessoas da instituição.

Vários setores envolvidos

Segundo a dirigente, que faz parte da CIS na UFRJ e participou do encontro em BH, a minuta de proposta envolve vários setores da universidade. “No dia 31 de março, vamos nos reunir com o Siarq (Sistema de Arquivos), mas também é importante nesse processo o Sei (Serviço que permite o acompanhamento de processos eletrônicos na UFRJ, possibilitando a visualização dos seus andamentos e acesso à integra dos documentos) e o SG-Tic (Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação) e a Sibi (Sistema de Bibliotecas e Informação), entre outros”, antecipou Vânia.

Francisco de Assis, coordenador-geral do Sintufrj, afirmou que foi “muito importante a unificação da CIS com o GT Carreira para antecipar passos do processo (de concessão do RSC à categoria) para apresentação à Reitoria e com a visão do movimento de como deve atuar a comissão tripartite paritária”. FOTO: RENAN SILVA

 

O Comando Local de Greve (CLG) foi ao Consuni buscar pavimentar caminhos para a concessão do RSC na UFRJ, o mais rápido possível.

A sessão do Consuni desta quinta-feira, 26, foi densa: tratou de temas urgentes como o plano de contingencia da UFRJ diante de situações de violência urbana, a aprovação do Orçamento de 2026, apontando mais um ano deficitário e com grandes dificuldades. Mas foi também um momento de informação aos conselheiros sobre a greve dos técnicos administrativos. Cumprindo mais uma agenda do movimento, representantes do Comando Local de Greve (CLG Sintufrj), acompanharam a sessão, panfletaram o jornal da entidade e informaram o andamento da greve, através do representante da categoria no colegiado, André Salviano. Ele reiterou a necessidade de pressão pelo cumprimento de uma das principais conquistas: o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Ao mesmo tempo, o coordenador do Sintufrj (e de comunicação da Fasubra) Francisco de Assis, buscou dialogo com a pró-reitora de Pessoal, Neuza Luzia, sobre a necessidade da UFRJ se estruturar para a implantação desta nova forma de valorização da Carreira, o RSC.

A sessão terminou com a aprovação de moções sobre temas graves: uma, de apoio à deputada Érika Hilton (Psol-SP), que vem sofrendo os ataques transfóbicos, e outra contra a agressão sofrida por estudantes em protesto num colégio estadual do Rio.

Luta pela implantação do RSC

“O objetivo é manter o diálogo aberto, a fim de colocar em pauta a questão do RSC.”, disse Francisco, explicando que argumentou com a pró-reitora de Pessoal, Neuza Luzia, sobre a dimensão da tarefa que se avizinha, de implantação do RSC, que demanda panejamento, compreensão do processo e diálogo com a equipe. O coordenador solicitou ainda um levantamento das pessoas envolvidas nos concursos realizados, facilitando o acesso aos envolvidos. “Estamos atuando em várias frentes, incluindo o diálogo com a pró-reitora, buscando estabelecer uma agenda que trate da questão. Ela ressaltou que a demanda é ampla e requer um esforço conjunto”, comentou. O coordenador informou que o Sindicato busca formalizar um encontro também do reitor Ricardo Medronho com o objetivo de que as medidas necessárias sejam tomadas.

Em sua fala no colegiado, André Salviano contou que a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC, organismo com representação dos trabalhadores e do governo) emitiu documento contestando a posição divulgada pelo governo de que a maior parte do acordo de greve tinha sido cumprido. Explicou que dos 15 itens, cinco não foram cumpridos e dois apenas parcialmente. Explicou que esta greve portanto, ainda tem “uma boa caminhada”, na luta pelo cumprimento integral do acordo.

Uma das principais bandeiras, disse ele, é o Reconhecimento de Saberes e competências, que pode levar a uma melhora substancial na carreira e nos salários. Como contou, a CNSC ficou responsável pelo texto do projeto que, ao final, acabou descaracterizado pelo Ministério da Gestão e Informação (MGI), quando enviou ao Congresso. Houve nova negociação, a Fasubra conquistou algumas melhoras, mas alguns pontos não se cumpriram,. O PL foi aprovado e aguarda sansão da Presidência, ao que se seguirá a aprovação de um decreto de regulamentação para o qual já há também um texto inicial da CNSC. “Esperamos que o MGI não desfigure o texto como fez com o projeto de lei”, disse ele.

Acompanhe a fala do coordenador:

 

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A moção contra os ataques a Érica

O Conselho Universitário da UFRJ vem por meio desta moção manifestar apoio e solidariedade à deputada federal Érika Hilton, tendo em vista os ataques transfóbicos que vem sofrendo quotidianamente, intensificados desde sua recente eleição à presidência da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

A deputada tem sido atacada em seu âmbito e vida pessoais, tendo questionada a validade de sua identidade de gênero e capacidade de ocupar este cargo.

Todas as pessoas merecem o devido respeito. A deputada federal Érika Hilton tem plenas capacidade e condição de presidir a Comissão, cargo para o qual foi eleita democraticamente, e de representar as mulheres brasileiras, tanto dada sua vivência enquanto mulher trans e travesti, quanto por seu trabalho e atuação como Deputada Federal e representante política eleita.

Ninguém que luta pelos direitos da população pode ser silenciado. Mulheres trans são mulheres.

A moção contra o ataque da PM à representação estudantil

EM MEMÓRIA DE EDSON LUÍS, CONTRA OS ASSÉDIOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PELO DIREITO DE LUTAR

Moção de solidariedade do Conselho Universitário da UFRJ aos estudantes agredidos no Amaro Cavalcanti

No dia 28 de março de 1968, o estudante secundarista Edson Luís foi assassinado pela Polícia Militar no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro, enquanto almoçava. No mesmo momento, ocorria um ato pacífico de estudantes por melhores condições de alimentação e permanência estudantil, quando a polícia invadiu o local e abriu fogo contra os presentes, atingindo Edson Luís no peito.

Sua morte marcou a história do movimento estudantil brasileiro e segue como símbolo da luta contra a repressão e pela liberdade de organização.

Passadas décadas, seguimos enfrentando a violência contra estudantes que se mobilizam por seus direitos. No dia 25 de março de 2026, estudantes foram brutalmente agredidos pela Polícia Militar dentro do Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, durante uma manifestação legítima contra denúncias de assédio na instituição.

Relatos e imagens mostram agressões com socos, pontapés e uso de spray de pimenta, além da detenção de dirigentes estudantis presentes no local, incluindo a presidente da AMES Rio e um aluno da UFRJ, diretor do DCE Mário Prata.

A violência ocorreu justamente em um ato que reivindicava o afastamento de um professor acusado de assédio, evidenciando a gravidade da situação: estudantes que se organizam para denunciar violências são, eles próprios, alvo de repressão.

Diante disso, manifestamos nossa mais firme solidariedade aos estudantes agredidos e reafirmamos, em memória de Edson Luís, o compromisso com a defesa intransigente do direito de manifestação, da autonomia do movimento estudantil e do combate efetivo a todas as formas de assédio dentro das instituições de ensino.

A universidade e as escolas devem ser espaços de liberdade, diálogo e construção coletiva – nunca de violência.

Ditadura nunca mais.

Contra a agressão as estudantes

A moção proposta pelos estudantes foi em repúdio aos fatos registrados no vídeo que circula amplamente pelas redes, um policial militar agrediu, no dia 25, dois estudantes dentro de um colégio estadual no Rio de Janeiro, Colégio Senor Abravanel (antigo Amaro Cavalcante, no Largo do Machado), onde havia um protesto estudantil contra um caso de assédio no colégio.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que o policial foi preventivamente afastado do serviço das ruas.

Segundo o Portal ICL, as imagens foram gravadas pelo coordenador do DCE Mário Prata, João Herbela, que acompanhava Marissol Lopes, 20 anos, presidente da Associação Municipal dos Estudantes do Rio de Janeiro (Ames Rio), e Theo Oliveira, 18 anos, também diretor da Ames Rio. Todos acabaram detidos.

“O subtenente agrediu os estudantes ainda dentro da escola, com tapas e socos. Do lado de fora, a agressão continuou com spray de pimenta, bandas, e a presidente da AMES-RJ teve sua camisa rasgada antes de ser detida junto aos outros dois representantes e encaminhada para 9ª delegacia policial”, diz a Associação.

    

 

Entre as ações pautadas, assembleia ato unificada dos CLG das instituições federais de ensino no Rio de Janeiro em greve, nas escadarias do CCS na quarta-feira, 1º de abril

Por maioria absoluta, a assembleia simultânea (Fundão, Praia Vermelha e Macaé) nesta quarta-feira, 25, aprovou a continuidade da greve iniciada na UFRJ em 9 de março, o calendário de atividades e deliberações encaminhado pelo Comando Local de Greve (CLG) e a chapa com os nomes das companheiras e companheiros que substituirão os atuais representantes da categoria no Comando Nacional de Greve (CNG), em Brasília, de 6 a 18 de abril.

Entre as ações pautadas, o destaque é para a assembleia-ato unificada dos CLG das instituições federais de ensino no Rio de Janeiro em greve, no dia 1º de abril, nas escadarias do Centro de Ciências da Saúde (CCS). Mas nesta quinta-feira, 26, o CLG vai ao Conselho Universitário e às 14h, participará da manifestação dos estudantes, em frente à Prefeitura do Rio, em memória do estudante secundarista Edson Luiz, assassinado no dia 28 de março de 1968 pela ditadura militar, no restaurante Calabouço, centro da cidade.

Toda a categoria em greve está convocada para as duas atividades. Inclusive, a manifestação estudantil também será um canal de reforço da denúncia da barbárie ocorrida na quarta-feira, 25, na Escola Estadual Amaro Cavalcanti, quando alunos e lideranças da Associação Municipal dos Estudantes (Ames) e do DCE Mário Prata da UFRJ foram espancados por PMs por estarem no local em apoio ao abaixo-assinado que pedia o afastamento do professor acusado de assédio. Fato levado à assembleia pelo representante do Diretório Central dos Estudantes, Oliver Charlis.

Dia Nacional de Luta – Está prevista para esta quinta-feira, uma mesa geral de negociação dos servidores federais. E conforme orientou o CNG, todas as vezes que a Fasubra se sentar com o governo para negociar, os técnicos administrativos devem realizar atos e manifestações.

RSC é o destaque

De acordo com os informes locais, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foi o destaque das últimas ações de greve  na UFRJ como também em Brasília. O objetivo tanto do CLG como do Sintufrj é acelerar a concessão do benefício na universidade tão logo o Projeto de Lei 5.874/2025 seja sancionado pelo governo e o decreto regulamentando o benefício seja criado.

No fim de semana, a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)/Fasubra se reuniu e analisou   tecnicamente cada uma das cláusulas do acordo cumpridas e não cumpridas pelo governo, e propôs solução. Esse documento será baixado às bases pela federação, informou Agnaldo Fernandes, integrante da CNSC.

Francisco de Assis, coordenador-geral do Sintufrj, fez um relato das atividades organizadas pela entidade sindical junto com o CLG sobre o RSC. “Este é o espaço da nossa luta de diálogo com os companheiros para pavimentar um grande mutirão para atender o maior número possível de pessoas com a concessão do benefício. Uma conquista importante que valoriza o histórico e a  realidade daqueles que não tiveram a oportunidade de prosseguir nos estudos. Cada companheiro nosso deve levar o RSC para sua aposentadoria”, disse o dirigente.

Pavimentar os caminhos para obtenção do RSC, segundo Assis, significa que setores da UFRJ se movimentem. Ele informou que no dia 31 de março está agendada reunião do Sintufrj e o CLG com o Sistema de Arquivos (Siarq) para que os chefes de Recursos Humanos (RHs) sejam orientados a colocar em dia os assentamentos funcionais e para que as demais chefias passem a nomear por portarias.

A Pró-Reitoria de Graduação, segundo Assis, tem que pesquisar sobre os servidores que trabalharam nas comissões de concursos, o Siarq consultar arquivos, a Divisão de Gestão Documental e da Informação (DGDI) também. Agnaldo Fernandes complementou propondo que os técnicos administrativos pressionassem o governo pelas redes sociais para que o PL fosse sancionado até o fim deste mês e o decreto regulamentando o RSC fosse divulgado. E que o CLG/Sintufrj organizasse oficinas para orientar a categoria.

O coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, avaliou que não ocorreram grandes alterações por parte do governo em relação ao cumprimento das pendências do acordo, mas o movimento grevista decidiu intensificar a mobilização pela sanção do PL e pelo decreto regulamentando o RSC. “Precisamos acumular para uma metodologia pela instituição imediata do benefício”, afirmou o dirigente.

Luta pelo fim da escala 6 x 1

O dirigente convocou para assemblei-ato unificada e relatou as ocupações em shoppings centers, na terça-feira, 24, em várias cidades do país, entre as quais Macaé pela redução da jornada de trabalho. “Nós, do Movimento Luta de Classes, realizados atos nas praças de alimentação conscientizando os trabalhadores sobre a importância de se lutar pelo fim da escala 6 x 1”, disse Esteban.

Marcha dos trabalhadores

O calendário do CLG aprovado na assembleia inclui a caravana a Brasília no dia 15 de abril para a Marcha da Classe trabalhadora organizada pelas centrais sindicais, como CUT e CTB, e  movimentos sociais pelo fim da escala 6 x 1, redução da jornada de trabalho, valorização salarial, combate a pejotização e defesa de direitos e da democracia.

“O objetivo é pressionar o Congresso Nacional e o governo por pautas trabalhistas. A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, da negociação coletiva no serviço público faz parte da pauta da marcha. Uma mobilização que fortalece o eixo da nossa luta”, defendeu Assis. FOTOS: RENAN SILVA

 

 

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa

Escrito por: Agência Senado | Editado por: Portal CUT

O Plenário do Senado aprovou a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Federal e sancionado pelo presidente Lula para passar a valer.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora Soraya Thronicke.

Reportagem do Portal CUT publicada na terça-feira, revelou que a Justiça analisou 966.785 novos casos de violência doméstica e concedeu 582.105 medidas protetivas. Ainda assim, os feminicídios seguem em crescimento.

Outro dado preocupante mostra que a maioria das vítimas não possuía proteção judicial. Quase nove em cada dez mulheres assassinadas em 2025 não tinham medida protetiva ativa.

Isso revela dois desafios simultâneos: ampliar o acesso às medidas e garantir que, uma vez concedidas, sejam efetivamente cumpridas.

A ameaça Red Pill

A relatora do projeto no Senado apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. Soraya lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet. 

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— O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — afirmou Soraya.

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Conceitos

A relatora disse lamentar o fato de o país, segundo ela, odiar mais a palavra “feminismo” do que “feminicídio”. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia. “O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem”.

O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação

Divergências

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo.

A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.

Família

Ana Paula defendeu seu projeto e afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. A senadora disse que o projeto só pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas.

— Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro — declarou a autora.

Logo após a votação, Ana Paula Lobato pediu a palavra para ler uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto. Acrescentou que a aprovação tem peso político, jurídico e moral. Segundo ela, o Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. Por isso, ressaltou, a misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma “cultura que desumaniza antes do crime”.

— Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências — celebrou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o projeto reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Ela definiu a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade” e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao país.

Na visão de Zenaide Maia (PSD-RN), tipificar a misoginia é uma forma de prevenção da violência. Ela disse que o Congresso Nacional não pode ficar de braços cruzados vendo mulheres sendo assassinadas.

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos feminicídios. Por isso, ressaltou, o projeto é necessário.

— Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída — argumentou Teresa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia é um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.

Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) também manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres.

— Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família — apontou Randolfe.

Destaque

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma possível banalização da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legislação penal.

— Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo? — questionou a senadora, prevendo que a matéria será modificada na Câmara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que há condutas que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos. Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.

A relatora ponderou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e está acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, não haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto.

Emendas

Soraya acatou uma das quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Eduardo Girão. A sugestão de Girão altera a ementa da Lei do Racismo, ao incluir a referência aos crimes resultantes de discriminação: preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia. Hoje, a ementa da lei faz referência apenas aos “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

Por tratarem de tema correlato, o projeto aprovado e o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, tramitaram de forma conjunta. Com a aprovação da proposta da senadora Ana Paula, o texto de Mecias foi considerado prejudicado e enviado ao arquivo.

 

Debate sobre a preparação para implantação do RSC segue na reunião do GT Carreira com a CIS dia 25.

A necessidade urgente de se estruturar uma força tarefa qualificada para agilizar a concretização para os servidores da UFRJ de uma das mais importantes conquistas da greve, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), levou o Sintufrj e o CLG a convocarem reunião com profissionais de Recursos Humanos de diversos setores, na manhã do dia 24 de março. A relevância do tema atraiu a participação de mais de 50 pessoas, em modo presencial, no Salão Azul do bloco A do Centro de Ciências da Saúde, e on line.

O coordenador-geral do Sintufrj (e de Comunicação da Fasubra), Francisco de Assis e a coordenadora de Aposentados e Pensionistas Selene Vaz, também integrante da CIS, fizeram um histórico da conquista, a importância da continuidade do movimento de greve neste momento que reivindica o cumprimento integral do acordo em particular no que toca ao próprio RSC (descaracterizado pelo governo), e explicaram os principais parâmetros que podem reger sua implantação.

Para isso, o Sintufrj, propõe que a UFRJ esteja preparada desde já, inclusive com a formação de uma comissão de peso, paritária, com 63 companheiros (21 representantes da Pró-Reitoria de Pessoal, 21 representantes da Comissão Interna de Supervisão de Carreira (CIS) e 21 com membros do GT-Carreira do Sintufrj) para começar a estruturação desta que promete ser uma tarefa extensa.

Atendendo à convocação, cinco companheiros já se inscreveram para integrar a representação do Sintufrj. Novas inscrições serão feitas na reunião do GT-Carreira. Nesta quarta-feira, 25, às 14h está marcada reunião do GT em conjunto com a CIS, na sala de Reuniões do Sintufrj.

O que é o RSC

O RSC é um instrumento de valorização profissional dos TAE, dos saberes e competências (em sua atuação cotidiana) que coloca à disposição da sociedade, resultando em aumento na remuneração. É equivalente ao Incentivo á Qualificação, sem que se conceda título. A implantação aguarda decreto de regulamentação subsequente à sanção do projeto de lei (PL 5874/2025, aprovado em 10 de março pelo Senado) prevista para o fim deste mesmo mês. Pode representar percentuais que vão de 5% a 23% a mais no salário.

Embora o processo deva se dar pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI, da UFRJ), envolve o levantamento e análise de documentação comprobatória das atividades do servidor – em meio eletrônico ou, se necessário, físico. Ou seja, considerando as dimensões dos quadros da UFRJ, pode-se imaginar a grandeza da tarefa que, em outras ifes já está em plena preparação.

Segundo Francisco o Sistema de Arquivos da UFRJ têm digitalizados documentos desde 1985. E ele se reunirá com o setor para buscar um passo a passo para acesso dos servidores à sua própria documentação para verificar o que há ou não digitalizado nos assentamentos funcionais

O problema é que há um prazo de até 120 dias para análise do RSC segundo o PL aprovado e os efeitos financeiros só podem se dar apenas após a homologação, com a retroatividade limitada ao término do prazo.

Portanto, é fundamental que desde já, os servidores reúnam seus comprovantes e produzam o memorial descritivo de sua trajetória para garantir a retribuição, o que é feito através de um sistema de pontos correspondentes às atividades, como participação em comissões, concursos, congressos, simpósios, representação sindical, organização de eventos, bancas, projetos, por exemplo.

E que os setores de RH, de Pessoal e todos que atuarão neste processo estejam preparados e organizados. A coordenadora da aposentados Ana Célia, que participou de encontro de integrantes de CIS das universidades da região sudeste, verificou o quanto a UFRJ está atrasada nesta preparação em relação às algumas das demais.

O coordenador Francisco de Assis lembrou que, em meio ao movimento de greve, o Sintufrj tirou como missão a realização desta reunião “importante com os trabalhadores dos RHs da UFRJ: colegas do CCS, do Museu, da Praia Vermelha. Em que a gente buscou antecipar passos nesse processo de concessão do RSC. O RH é setor estratégico para iniciar a mobilização e instigar a categoria a participar desse processo, a buscar sua documentação, a analisar todos os seus assentamentos, ajudar os companheiros que têm dificuldade (de pesquisar seus registros em meios digitais).

A coordenadora Selene ponderou que, embora o decreto ainda não tenha sido publicado, “estamos nos mobilizando com os profissionais de RH e toda a categoria para que comecem já a montar o seu memorial, a procurar a documentação, porque a gente sabe que vai ser um trabalho muito grande e precisa dessa força-tarefa. Que estejam prontos para trabalhar nessa missão e compor a comissão conosco para agilizar a concessão do RSC para a categoria. Então a gente conta com a contribuição de todos os companheiros, principalmente do RH”, apontou. “E conseguimos dar conta. Porque vários companheiros se inscreveram para fortalecer a comissão. O sindicato vai precisar indicar 21 nomes e nós já temos alguns candidatos para que a gente avance. Juntos somos mais fortes”, concluiu Francisco.

Fotos e vídeo: Renan Silva

     

A avaliação dos coordenadores