Mês: junho 2026

Notícia Urgente: a coordenadora-geral da Fasubra, Cristina Del Papa, acaba de informar que uma reunião entre representantes do MEC, MGI e Casa Civil do governo terminou em acordo para não haver qualquer alteração no texto do RSC – e que o momento agora é de aguardar o retorno do presidente Lula da reunião do G7 ao país para assinatura do decreto que regulamenta a concessão do incentivo.

Veja o vídeo no Instagram da Fasubra clicando no link abaixo:

https://www.instagram.com/p/DZqBoApTvgV/?hl=pt

O momento da greve: avanços e demandas

A greve dos trabalhadores Técnicos-administrativos em Educação já passa dos 90 dias. Na UFRJ foi iniciada no dia 9 de março, aprovada numa assembleia com participação de mais de 700 pessoas, no momento em que já haviam entrado em greve 39 instituições. A greve nacional por indicação da Fasubra teve início em 23 de Fevereiro.

No centro das reivindicações da categoria, que cobra o cumprimento integral do acordo de greve fechado com o governo em 2024, estava o Reconhecimento de Saberes e Competências, modalidade de incentivo com base na bagagem adquirida ao longo da experiência profissional. E que o RSC fosse amplo, também para aposentados, pensionistas e doutores.

Estava ainda na pauta a redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial, para toda a categoria; aceleração para aposentados e pensionistas; plantão 12 x 60 x reposicionamento de aposentados e democracia nas Ifes; com paridade nos órgãos colegiados, eleições diretas e no mínimo paritárias para reitor, fim da lista tríplice, que o técnico administrativo em educação possa ser eleito para cargos de direção, inclusive reitor, entre outros pontos.

No dia 30 de março, a categoria obtém a primeira vitória: o governo publica a Lei que garante o RSC, mas que depende de um decreto que vai regulamentar a sua aplicação.

E esse decreto, embora tenha havido um acerto de redação entre o MEC e o MGI, está parado até hoje na Casa Civil, o que pode indicar uma queda de braço com a categoria em greve.

E os demais pontos da greve

Mas, a mobilização da categoria foi constante, com atos, reuniões, lives sobre os principais temas da greve e manifestações conjuntas com as universidades em greve no estado.

Após forte pressão das bases, o MEC abriu uma mesa de negociação em que foram tratados, no entanto, apenas alguns pontos da greve com compromisso de diálogo e abertura de grupos de trabalho.

Pouco tempo depois, mais duas vitórias.

Em junho foram divulgadas notas técnicas do MEC e do MGI reconhecendo a aceleração da progressão também para aposentados com paridade.

Pouco depois, no dia 12, a escala de plantão 12×60 para os técnico-administrativos dos hospitais universitários e servidores cedidos à Ebserh foi formalmente regulamentada pelo MGI por meio da Portaria nº 4.778.

Mas, a greve continua, poque até agora, nada de decreto do RSC e os demais termos do acordo de Greve nº 11/2024 firmado com o Governo Federal.

Leia mais sobre a greve no link especial

https://sintufrj.org.br/greve2026/

Leia mais sobre a luta pelo RSC no link especial

https://sintufrj.org.br/rsc-o-que-voce-precisa-saber/

Conheça a Lei que instituiu o RSC:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.367-de-30-de-marco-de-2026-696676817

 

Avaliação: vitórias do movimento

Os coordenadores comentaram o momento da greve quando foram noticiadas as recentes conquistas:

“Foi acertado o entendimento do Comando Nacional de abrir a interlocução com o MEC, que já avançou em dois eixos importantes em relação ao que a gente tinha reivindicado, que é a questão da aceleração dos aposentados e, agora, a publicação da portaria.  A FASUBA já se movimentou e questionou o MGI por não estarem incluídos os vigilantes porque no acordo de greve estavam incluídos os que trabalham com escala de 12 horas, mas já é um passo importante naquilo que a gente tem reivindicado como prioridade em relação a essa greve. E falta agora a publicação do (decreto do) Reconhecimento de Saberes e Competências, outra demanda importante também. Então a greve toma rumo a partir desse momento, com a maioria do comando apontando, depois de 90 dias o processo negocial por meio do Ministério da Educação e avançando naquilo que a categoria deliberou como prioridade e foi formalizado pela federação”, avaliou o coordenador geral Francisco e Assis (coordenador de comunicação da Fasubra),

É possível vencer!

O coordenador geral Esteban Crescente, avalia: “Vamos fazer uma pressão nas ruas pra poder arrancar mais vitórias. Já passa de três meses, é uma greve com dificuldades, com pressão, parte do governo que tem a exigência de não querer negociar através do Ministério de Gestão. Mas mesmo assim, com muita persistência, nossa greve tem arrancado avanços. Nessa última semana, os aposentados tiveram entendimento técnico do MGI do NEC de que é possível haver as acelerações por capacitação nas progressões da carreira, o que pode significar, para muitos que têm integralidade e paridade, ganhos que podem variar de 4% até 12%. E nós tivemos nesse dia 12 de junho, portaria que orienta a instrução da jornada da escala 12 por 60 horas nos hospitais, atingindo centenas, milhares de profissionais de saúde nos hospitais universitários, especialmente da enfermagem. É um avanço, uma pauta da greve, e agora nós estamos na batalha decisiva para arrancar o (decreto do ) reconhecimento de saberes e competências o mais amplo possível. Agora, a vitória só virá com participação”, disse ele, reiterando o convite à categoria para participarem dos atos e protestos: “A vitória só vem na luta. E os últimos anos demonstraram isso. É possível vencer!”.

 

 

 

 

 

 

Nem a chuva conteve o ímpeto dos trabalhadores das universidades federais em greve que foram às ruas nas cercanias da UERJ na tarde/noite desta segunda-feira, 15 de junho. Para os técnicos-administrativos da UFRJ, o ato unificado foi o início da semana de mobilização de acordo com decisão da Comando Local de Greve. Na UERJ, técnico-administrativos, professores e estudantes estão na luta exigindo recomposição orçamentária, repudiam a criminalização estudantil e reivindicam cotas trans. Já os trabalhadores das federais, a três meses em greve, pressionam pela publicação da regulamentação do instrumento que impulsiona a carreira e eleva salários denominado Reconhecimento de Saberes e Competências que se encontra parado na Casa Civil. FOTOS: Renan Silva.

A semana de mobilização começa com o ato unificado pela valorização do trabalhador em educação, convocado pelos  comandos de greve das universidades federais e estaduais, na tarde desta segunda-feira, 15, às 17h, em frente à UERJ, no Maracanã.

A atividades abre a agenda de greve desta semana definida pelo Comando Local de Greve/SINTUFRJ, que se reuniu nesta segunda-feira, 15, no Espaço Cultural do sindicato.Veja as demais atividades.

SEG 15/06

17h, ato unificado na UERJ, no Maracanã.

TER 16/06

9h, visita de mobilização setorial no CCS/UFRJ.

19h, reunião unificada on line dos comandos de greve.

QUA 17/06

10h, assembleia geral simultânea do SINTUFRJ.

14h, GT Antirracista, no Espaço Cultural do SINTUFRJ.

QUI 18/06

14h, protesto unificado em defesa da Casa Almerinda Gama e Pela Vida das Mulheres, no Largo do Machado.

SEG 22/06

10h, reunião do CLG/SINTUFRJ.

13h, GT Carreira do SINTUFRJ.

 

ATO na UERJ hoje e em 2017

Cartaz convocando para o ato na tarde desta segunda-feira. Ao lado, a imagem registra ato SOS Educação Pública, na UERJ em outubro de 2017, que lançou a Frente em Defesa do Ensino Superior Público (foto: Jean Souza – CoordCOM/UFRJ). O SINTUFRJ estava lá.

Medida beneficia centenas de servidores das unidades hospitalares. É mais uma conquista da greve que já dura três meses e enfrenta momento decisivo no aguardo da publicação do decreto do RSC. Coordenadores do Sintufrj comentam.

 

Portaria do Ministério de Gestão e Inovação (nº 4.778) lançada dia 10 de junho, regulamenta a jornada de trabalho do servidor em exercício nos hospitais universitários federais ou cedidas à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sob regime de plantão de doze horas de trabalho com sessenta horas de descanso, nos casos em que os serviços prestados exigirem atividades contínuas e ininterruptas.

Leia a íntegra: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-4.778-de-10-de-junho-de-2026-711727415

A portaria foi publicada pouco mais de uma semana depois da divulgação das notas técnicas do MEC e do MGI que estendem a aceleração da progressão por capacitação (mecanismo na recente Lei que reestruturou a Carreira em 2026) aos aposentados e pensionistas com paridade. Também reivindicação desta greve.

Vitória do movimento

O coordenador geral Francisco e Assis (coordenador de comunicação da Fasubra) apontou que a publicação é mais um passo importante no processo (de negociação) dos eixos definidos pela categoria como importantes em relação à greve:

“Foi acertado o entendimento do Comando Nacional de abrir a interlocução com o MEC, que já avançou em dois eixos importantes em relação ao que a gente tinha reivindicado, que é a questão da aceleração dos aposentados e, agora, a publicação da portaria.  A FASUBA já se movimentou e questionou o MGI por não estarem incluídos os vigilantes porque no acordo de greve estavam incluídos os que trabalham com escala de 12 horas, mas já é um passo importante naquilo que a gente tem reivindicado como prioridade em relação a essa greve. E falta agora a publicação do (decreto do) Reconhecimento de Saberes e Competências, outra demanda importante também. Então a greve toma rumo a partir desse momento, com a maioria do comando apontando, depois de 90 dias o processo negocial por meio do Ministério da Educação e avançando naquilo que a categoria deliberou como prioridade e foi formalizado pela federação”, avaliou o coordenador, comemorando: “ Vitória do movimento”.

É possível vencer!

Ao avaliar mais esta vitória, o coordenador geral Esteban Crescente, que reforçou chamado para um protesto unificado da greve das universidades federais e também das estaduais que será realizado no dia 15, segunda-feira, na UERJ (Maracanã).

“Vamos fazer uma pressão nas ruas pra poder arrancar mais vitórias. Já passa de três meses, é uma greve com dificuldades, com pressão, parte do governo que tem a exigência de não querer negociar através do Ministério de Gestão. Mas mesmo assim, com muita persistência, nossa greve tem arrancado avanços. Nessa última semana, os aposentados tiveram entendimento técnico do MGI do NEC de que é possível haver as acelerações por capacitação nas progressões da carreira, o que pode significar, para muitos que têm integralidade e paridade, ganhos que podem variar de 4% até 12%. E nós tivemos nesse dia 12 de junho, portaria que orienta a instrução da jornada da escala 12 por 60 horas nos hospitais, atingindo centenas, milhares de profissionais de saúde nos hospitais universitários, especialmente da enfermagem. É um avanço, uma pauta da greve, e agora nós estamos na batalha decisiva para arrancar o (decreto do ) reconhecimento de saberes e competências o mais amplo possível. Agora, a vitória só virá com participação”, disse ele, reiterando o convite à categoria para participarem dos atos e protestos: “A vitória só vem na luta. E os últimos anos demonstraram isso. É possível vencer!”

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Diversos companheiros(as) da categoria atenderam a convocação do Comando Local de Greve (CLG/SINTUFRJ e participaram da sessão do Conselho Universitário (Consuni) desta quinta-feira, 11, para cobrar da Reitoria a implantação imediata da aceleração para aposentados e pensionistas, conforme determina as notas técnicas do MEC e MGI, e o atendimento de itens da pauta interna.

A lei que alterou a carreira dos técnicos administrativos em educação foi estendida aos aposentados com paridade, conforme informa as recentes notas técnicas dos Ministérios da Educação (MEC) e Gestão e Inovação nos Serviços Públicos (MGI). Entre os pontos da pauta interna cobrados no Consuni constava a democratização do processo eleitoral na UFRJ, visando garantir o voto dos aposentados.

Os representantes técnicos-administrativos no Consuni, Milton Madeira e Luciana Borges, apresentaram as reivindicações do CLG/SINTUFRJ.

Fotos e vídeos: Renan Silva

Madeira abordou a necessidade de democratização não apenas em relação à paridade, com o fim da obrigatoriedade do envio da lista tríplice ao MEC, mas também o direto do voto dos aposentados. “Não se pode deixar de observar que, após mais de 30 anos de dedicação à uma instituição do tamanho da universidade, de uma hora para outra deixemos de existir. Isso não faz sentido socialmente ou politicamente”, argumentou o conselheiro.

Luciana frisou o reconhecimento do MEC e do MGI, através das notas técnicas, do direito à aceleração da progressão por capacitação aos aposentados com paridade. “Isso foi uma grande conquista pelo nosso movimento grevista e a FASUBRA indicou que comunicássemos à Pró-Reitoria de Pessoal. Fizemos isso no dia 8 de junho junto com a solicitação de que a implementação ocorresse o mais breve possível para nossos aposentados e pensionistas”, informou.

A conselheira também denunciou a pressão sobre trabalhadores RJU nos hospitais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para que substituem os crachás da UFRJ pelos delas. O que está sendo considerado absurdo, porque os servidores não são cedidos para a Ebserh. Ela reivindicou um  posicionamento da Reitoria a respeito e lembrou que “os  trabalhadores RJU têm orgulho de serem da UFRJ”.

A conselheira Gerly Miceli reiterou a reivindicação de Luciana e ainda acrescentou a necessidade de mecanismos que permitam a movimentação dos trabalhadores RJU dos hospitais geridos pela Ebserh.

Depois das manifestações, coordenadores do SINTUFRJ tiver uma breve conversa com o superintendente da PR-4, Rafael Pereira, sobre a urgência da implementação da aceleração dos aposentados. Os dirigentes foram informados que a PR-4 recebeu o ofício e que providenciou um grupo técnico para a análise de como executar a aceleração por capacitação dos aposentados com paridade.

Próximas atividades

Após o expediente do Consuni, as coordenadoras do SINTUFRJ Lenilva Cruz (Educação, Cultura e Formação Sindical) e Marly Rodrigues (Aposentados(as) e Pensionistas) informaram à categoria no Consuni sobre os desdobramentos da ação que buscou pressionar pelo cumprimento urgente da medida que beneficia os aposentados. E convocaram para as atividades de greve agendadas, como a reunião do CLG na segunda-feira, 15, às 10h, no Espaço Cultural do sindicato e o ato unificado organizado pelos comandos das universidades em greve do Rio, às 17h, na UERJ.

 

 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da ADI 6309 tem relevância para o conjunto da classe trabalhadora e pode ter reflexos importantes para os servidores públicos federais que atuam ou atuaram expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, especialmente em hospitais universitários, laboratórios, biotérios, unidades de saúde, setores de pesquisa e demais ambientes com exposição ocupacional reconhecida tecnicamente.

Do ponto de vista técnico, a decisão representa uma vitória importante, pois o STF entendeu que obrigar o trabalhador a permanecer exposto a agentes nocivos apenas para atingir determinada idade mínima contraria a finalidade protetiva da aposentadoria especial. Mas, embora a decisão fortaleça a tese dos servidores federais vinculados ao RJU, por enquanto sua aplicação não será automática para os servidores da UFRJ. Será necessário acompanhar a publicação do acórdão, eventuais embargos, orientações da Administração Pública Federal/MGI/SIPEC e possíveis desdobramentos administrativos e judiciais.

Também é importante esclarecer que o STF afastou a idade mínima, mas não anulou todos os efeitos da Reforma da Previdência sobre aposentadoria especial. Permanecem, conforme o julgamento, pontos como o novo cálculo do benefício e a vedação de conversão do tempo especial em comum para períodos posteriores à EC 103/2019.

Do ponto de vista técnico:

. A decisão é muito relevante e representa uma vitória importante para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

. O STF afastou a exigência de idade mínima, mas não anulou todas as alterações promovidas pela Reforma da Previdência sobre aposentadoria especial.

. Permanecem válidas, conforme o julgamento, as regras relativas ao novo cálculo do benefício e à vedação de conversão do tempo especial em comum para períodos posteriores à EC 103/2019.

. O efeito direto mais seguro da decisão, neste momento, é sobre os segurados do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, trabalhadores vinculados ao INSS.

. No caso dos servidores públicos federais vinculados ao RJU, como os servidores da UFRJ, o tema deve ser tratado com cautela. A decisão fortalece a tese dos servidores expostos a agentes nocivos, mas ainda não deve ser divulgada como concessão automática de aposentadoria especial.

. Para o RJU, será necessário acompanhar a publicação do acórdão, eventuais embargos, orientações da Administração Pública Federal/MGI/SIPEC e os possíveis desdobramentos administrativos e judiciais.

. A aplicação aos servidores dependerá da análise de cada caso concreto, especialmente da comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos.

. A decisão pode ter relevância especial para servidores que atuam ou atuaram em hospitais universitários, laboratórios, biotérios, unidades de saúde, setores de pesquisa e demais ambientes com exposição a agentes biológicos, químicos, físicos, radiação, ruído, calor, umidade, materiais infectocontagiantes ou outras condições nocivas reconhecidas tecnicamente.

. Também é importante evitar a ideia de que o simples recebimento de adicional de insalubridade garante automaticamente aposentadoria especial. O adicional pode ser um elemento importante de prova, mas a aposentadoria especial exige análise técnica, documental e previdenciária específica.

O SINTUFRJ acompanhará os desdobramentos da decisão e orienta os servidores com histórico de exposição a agentes nocivos a organizarem sua documentação funcional e técnica, tais como:

• laudos de insalubridade ou laudos ambientais;
• PPP, LTCAT ou documentos equivalentes, quando existentes;
• portarias de concessão de adicional ocupacional;
• fichas funcionais;
• descrição das atividades exercidas;
• processos administrativos anteriores;
• documentos que comprovem lotação e exercício em ambiente com exposição a agentes nocivos;
• demais registros funcionais que demonstrem a rotina real de trabalho.

 

. Assembleia aprova continuidade da greve e maior pressão ao governo pela regulamentação do RSC

A continuidade da greve dos técnicos administrativos em educação na UFRJ foi aprovada na assembleia simultânea do SINTUFRJ (Fundão, Praia Vermelha e Macaé), na quarta-feira, 10, em clima de indignação. Ao Comando Nacional de Greve (CNG)/FASUBRA será informado que a categoria decidiu manter o movimento grevista com a condição de que seja denunciado a atitude desrespeitosa da Casa Civil com o retardamento da assinatura do decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Na avaliação da maioria dos trabalhadores na assembleia, a tática do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) é desgastar o movimento dos servidores de forma gradual. Desde 1º de abril o CNG/FASUBRA aguarda pela regulamentação do benefício. Manter a unidade também prevaleceu nas avaliações, apontando que a saída de greve tem que ser unificada. Garantir que o decreto do RSC seja assinado sem novas alterações é a prioridade.

“A denúncia ao governo precisa ser dura, porque não está sendo levado em conta o atendimento do primeiro eixo das prioridades definidas pela greve”, lembrou o coordenador-geral do sindicato, Francisco de Assis.

“Para nos contrapor a estratégia deliberada que impõe o desgaste da greve, temos que fazer a agenda do movimento acontecer”, propôs o coordenador-geral da entidade, Esteban Crescente.

Outras deliberações

Delegação – A assembleia aprovou os sete nomes das companheiras e companheiros que integraram a chapa única para assumir a representação da categoria na UFRJ no CNG. Os delegados ficarão em Brasília de 21 de junho a 4 de julho.

Calendário de lutas aprovado

Quinta-feira, 11:

. Ato na sessão do Conselho Universitário (Consuni) para pressionar pelo cumprimento da decisão do MGI de concessão da aceleração aos aposentados e por itens da pauta interna entregue à Reitoria, que inclui a garantia de direitos aos trabalhadores RJU nos hospitais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Segunda-feira, 15:

. Às 9h, reunião do Comando Local de Greve (CLG), no Espaço Cultural do SINTUFRJ.

. Às 17h – Participação no ato dos servidores em greve da UERJ, no Maracanã.

Terça-feira, 16:

. Às 9h, Arrastão do Bem no CCS de mobilização da categoria para a assembleia no dia seguinte.

Quarta-feira, 17:

. Às 10h, Assembleia Geral simultânea do SINTUFRJ (locais a confirmar). Pauta: informes gerais, avaliação de conjuntura e encaminhamentos.

. Às 14h, no Espaço Cultural do SINTUFRJ, reunião do GT Antirracista.

Extrema-direita, segmento no qual o bolsonarismo é protagonista, lega ao país ações de barbárie

 

Com uma votação relâmpago, num Congresso esvaziado e com atividades semipresenciais, a extrema direita aproveitou o cenário para avançar com a votação inesperada do chamado PDL (Projeto de Lei) do estupro que vai ferir direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Na prática, o projeto dificulta o acesso ao aborto legal e o atendimento de crianças estupradas. A votação simbólica, em que não fica registrado quais senadores votaram a favor ou contra, levou 1 minuto e 42 segundos. Contra essa aberração mobilizações tomaram as ruas do Brasil neta terça-feira, 9 de junho.

No Rio houve ato ao fim da tarde na Praça XV que reuniu movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos das mulheres e coletivos feministas para exigir a proteção integral  e os direitos já garantidos por lei a meninas e mulheres,

A mobilização é também uma resposta da sociedade contra essa tentativa de criminalizar o aborto em situações já previstas legalmente, como em caso de violência sexual. Além de marcar a indignação pela covardia desse rito de votação simbólico.

O PDL do estupro é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) que derruba os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para a interrupção legal da gravidez de crianças e adolescentes.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, ela passa a ter validade após a promulgação  pelo Congresso Nacional sem necessidade de sanção presidencial.

Antes da votação em plenário no dia 2 de junho, o texto foi apreciado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a solicitar mais tempo para análise do parecer apresentado pela relatora senadora Damares Alves (PL-DF), argumentando que o relatório havia sido protocolado apenas na véspera da votação. O PDL 3/2025, era de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

Retrocesso

A resolução do Conanda que foi suspensa regulava procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal.

A resolução estabelecia que a interrupção da gestação de criança e adolescentes não depende da apresentação de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação prévia aos responsáveis legais quando houver suspeita de violência sexual.

O texto também determina que, em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos pais ou responsáveis, os profissionais de saúde acionem a Defensoria Pública e o  Ministério Público para orientação sobre os procedimentos cabíveis. Essas normas deixam agora de existir.

Mais de 60 vítimas diárias de violência sexual

A violência sexual predomina pelo país nos registros de violência contra mulheres e meninas. Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, divulgados no último mês de maio, apontam que, de 2011 a 2024, em média 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país. Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Ato unificado dos comandos locais das universidades em greve mobilizou manifestantes contra a proposta do governo federal de fusão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). O receio é de que esta operação no fechamento efetivo do HUGG. O Sintufrj, por decisão do Comando Local de Greve, este presente fortalecendo a mobilização liderada pela Asunirio (Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro). Além da representação da militância das diversas instituições federais em greve desde março, o protesto envolveu servidores, o corpo clínico e estudantes do Gaffrée e Guinle, tradicional unidade de saúde de substantivos serviços prestados à saúde pública no Rio de Janeiro. Uma eventual desativação do hospital “causará perda de leitos, salas cirúrgicas e serviços ambulatoriais, afetando gravemente a população carioca e o ensino acadêmico”. FOTO: RENAN SILVA

O que se deve fazer daqui por diante para que os filiados se beneficiem  da vitória da entidade?  Com o sucesso da ação coletiva, o próximo passo é o ingresso com ação individual para a execução. Veja mais no “Perguntas e respostas” a seguir.

Em transmissão ao vivo na terça-feira, 9, o SINTUFRJ, assessorado pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, detalhou o que acontece depois da vitória na ação coletiva que garantiu a restituição dos valores indevidamente recolhidos, a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, entre junho de 2010 e fevereiro de 2012.

Transmitida pelo Youtube, Facebook e pela Web Rádio do Sintufrj, a live foi acompanhada por público expressivo (só no Youtube foram 150 pessoas).

Mediada pela advogada e assessora jurídica do SINTUFRJ Juliana Bauly, contou com os coordenadores gerais Esteban Crescente e Francisco e Assis e as advogadas do escritório, Thaís Lopes e Isabella Fernandes.

A live está no Youtube do Sintufrj (https://www.youtube.com/watch?v=3MciXALoOQ4), pode ser revisitada e compartilhada. Além disso, as advogadas prepararam um documento com respostas às principais perguntas (veja ao final da matéria)

Francisco abriu a transmissão falando da importância do tema e das explicações que seriam repassadas sobre o o ganho da ação e os desdobramentos da conquista para a categoria.  Esteban lembrou que todos acessassem as mídias sociais e a mídia impressa, o Jornal do Sintufrj, para informações mais aprofundadas, por exemplo sobre a vitória do Sintufrj na ação.

Além desta live, a coordenação prepara uma nova transmissão, no dia 7 de julho, também às 10h, sobre a decisão judicial referente ao abono permanência (o Sindicato recebeu decisão favorável em ação coletiva que beneficia servidores que recebem ou receberam abono de permanência desde setembro de 2017, ao considerar que o valor do abono deve ser levado em conta no cálculo do adicional de férias e do 13º salário.

  

Veja as respostas preparadas pelas advogadas:

 

1. O que é PSS sobre o adicional de férias?

O Plano de Seguridade Social (PSS) é a contribuição previdenciária mensal descontada da folha de pagamento dos servidores públicos federais.

O adicional de férias é um valor adicional pago ao servidor quando este sai de férias, e corresponde a 1/3 de sua remuneração. Também é conhecido como 1/3 de férias ou terço constitucional.

O PSS sobre adicional de férias é a cobrança da contribuição previdenciária do servidor público (PSS) sobre o valor recebido de adicional de 1/3 das férias. Entretanto, desde 2012, o PSS deixou de incidir sobre o adicional de férias.

2. Qual foi o fundamento jurídico central da ação? A tese foi baseada em que?

O adicional de férias é uma rubrica de natureza indenizatória, o que faz com que essa verba não se incorpore à aposentadoria. Dessa forma, discutiu-se a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional.

Além disso, em 2012, a Lei nº 12.688/2012 extinguiu legalmente a cobrança.

3. Essa é uma decisão em ação coletiva? Essa decisão já transitou em julgado ou ainda cabe recurso?

Sim, a decisão é decorrente de ação coletiva proposta pelo SINTUFRJ em benefício dos filiados. A ação já transitou em julgado, de modo que não cabe mais nenhum recurso.

4. O que significa na prática a ação ser julgada procedente? O servidor terá direito à restituição dos valores?

Significa que o SINTUFRJ conquistou o direito dos filiados em receberem os valores de PSS descontados indevidamente sobre o adicional de férias.

Apesar da legislação ter garantido que o desconto do PSS sobre o adicional de férias fosse interrompido, a devolução dos valores foi garantida pelo sindicato através da ação judicial.

5. Qual o período da restituição?

Foi garantido o direito à devolução dos valores de junho de 2010 a fevereiro de 2012.

Essa limitação temporal é decorrente de 2 fatores. A ação foi iniciada em 29 de maio de 2015, alcançando apenas as parcelas dos 5 anos anteriores a propositura da ação (de junho de 2010 para frente). O desconto indevido foi cessado em março de 2012 pela Administração Pública. Desde então, não há desconto de PSS sobre adicional de férias nos contracheques dos servidores.

6. Como verifico se houve o desconto?

Essa verificação é feita diretamente nas fichas financeiras. Essa rubrica aparece com o nome CONTR. PSS – FERIAS.

Dessa forma, se esse desconto aparecer nas suas fichas financeiras entre junho de 2010 e fevereiro de 2012, você terá direito a restituição.

7. Como se calcula o valor a ser restituído? Incide correção monetária e juros?

Serão restituídos os valores descontados através da rubrica CONTR. PSS – FERIAS entre junho de 2010 e fevereiro de 2012. Esses valores serão atualizados pela taxa Selic.

Ao anexar as fichas financeiras no portal eletrônico, o servidor será informado do valor a ser executado.

8. A decisão abrange apenas os servidores ativos ou também os aposentados e pensionistas?

A decisão abrange os servidores que estavam ativos até fevereiro de 2012, ainda que atualmente estejam aposentados.

Se o servidor já era aposentado em junho de 2010, não poderá executar o título, pois aposentados não recebem adicional de férias. Se o servidor se aposentou entre o período executado, será necessário verificar as fichas financeiras para averiguar o desconto.

Pensionistas poderão executar o título se o instituidor da pensão sofreu descontos no período.

9. Quem não é sindicalizado pode se sindicalizar ainda para garantir os benefícios dessa ação?

Sim, servidores interessados e que não sejam filiados, devem procurar o sindicato, por meio de seus canais oficiais.

10. Como será feita a execução dessa sentença?

A ação coletiva proposta pelo SINTUFRJ já foi julgada, e a decisão favorável aos filiados tornou-se definitiva, não cabendo mais recursos. Nesta fase, o objetivo agora é apurar o valor devido a cada filiado e promover a cobrança desse crédito.

Para isso, é necessário ingressar com uma ação de cumprimento de sentença. Embora a decisão tenha sido obtida em uma ação coletiva, a execução ocorre de forma individualizada, pois o valor a ser recebido varia de acordo com a situação de cada servidor.

Por uma questão de organização processual, os filiados serão agrupados em ações com até 10 exequentes, formando um litisconsórcio ativo. Isso significa que cada grupo de servidores participará da mesma ação de execução, mas o crédito de cada um será calculado e pago de forma individual.

11. Quais documentos o servidor precisará reunir?

Para promover o cumprimento da sentença em nome do filiado, o escritório necessitará dos dados cadastrais pessoais e cópia dos seguintes documentos, que devem ser digitalizados e anexados através do portal: fichas financeiras anuais de 2010 a 2012, em formato PDF, a ser obtido via SOUGOV, documento de identificação com foto, comprovante de endereço, contracheque atual e declaração de hipossuficiência.

Além disso, é indispensável o envio da procuração para que os advogados possam atuar no processo.

12. Como obter as fichas financeiras?

As fichas financeiras deverão ser obtidas diretamente no site do SouGov.br.

Para conseguir a sua ficha financeira pelo SouGov.br, acesse o aplicativo ou site e faça login com sua conta. No menu principal, vá em Autoatendimento, selecione Ficha Financeira Anual, escolha o ano desejado e clique para visualizar ou baixar o documento.

13. Há prazo para essa execução?

O prazo para executar a ação coletiva do SINTUFRJ é de 5 anos a contar do trânsito em julgado que ocorreu em 2026, logo, será possível promover a execução até 2031. Contudo, o escritório receberá o primeiro lote de documentos até 30 de dezembro de 2026.

14. Como o sindicalizado poderá acompanhar sua ação? Saber o valor que tem a receber? Tirar dúvidas?

O escritório Cassel Ruzzarin Advogados cuidará do ajuizamento dos cumprimentos de sentença e informará o número do processo, a vara de tramitação e os eventos processuais relevantes até a quitação dos créditos.

Consultas podem ser encaminhadas para: execucao_pss_sintufrj@servidor.adv.br.

15. Existe risco, mesmo com uma sentença de procedência, da execução não ser bem-sucedida?

Como em qualquer demanda judicial, o cumprimento de sentença pode ser objeto de impugnações ou outras medidas processuais por parte da fazenda nacional. A assessoria jurídica do sindicato está preparada para atuar em todas as etapas do processo e adotar as providências necessárias para a defesa dos interesses dos filiados.

16. Será cobrado algum valor para entrar com a execução?

Não serão cobrados honorários iniciais pelos serviços prestados, apenas honorários de êxito no percentual de 10% sobre o proveito econômico bruto.

 

Cuidado com golpes

Os coordenadores alertaram para que os servidores não caiam em golpes de perfis falsos que pedem depósito para liberar verba.

Para se informar, o sindicalizado deve fazer contato com o SINTUFRJ, no horário comercial, através dos telefones da recepção – (21) 3194-7101 e 3194-7104) – ou diretamente para o ramal da Marcela (paralegal do escritório): 21 3194-7195. Além do atendimento presencial, na sede do SINTUFRJ, também no horário comercial, de segunda à sexta-feira.

 

Como se filiar?

No site do Sintufrj, à direita ao alto, há link com um passo a passo para a filiação.

Convocando para a luta

Reiterando a importância das vitórias do Sindicato, Esteban lembrou que  categoria está em greve e reforçou a importância da contribuição individual e da filiação para a construção da entidade forte, mas também da presença dos companheiros, porque as vitórias da entidade têm relação direta com a mobilização.

“O chamado aqui não é apenas par vender vitórias. Garantindo esta estrutura fortalecemos a luta diária”, disse Francisco, dando como exemplo a dificuldade da classe com setores do parlamento da direita e extrema-direita que não favorecem os trabalhadores: “Precisamos mudar a correlação de força nestas eleições”.

Nova live dia 7/7 , às 10h – Será sobre a decisão judicial favorável que beneficia servidores que recebem ou receberam abono de permanência desde setembro de 2017, ao considerar que o valor do abono deve ser levado em conta no cálculo do adicional de férias e do 13º salário.