A assembleia simultânea do SINTUFRJ (Fundão, Praia Vermelha e Macaé) nesta quarta-feira, 1º de julho, aprovou a continuidade da greve dos técnicos administrativos em educação na UFRJ. Mas, sob a perspectiva de o governo até sexta-feira, 3, por um ponto final na infame espera pela assinatura dos decretos de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e sobre os fazeres dos cargos amplos, portarias e GT Carreira. A disposição da categoria é encerrar o movimento nas próximas duas semanas.
O prazo até sexta-feira foi dito na reunião da Mesa Setorial do MEC com o Comando Nacional de Greve (CNG)/FASUBRA e reforçado pelas informações do assessor do ministro da Educação. Se desta vez o governo cumprir com o que é dito nas rodadas de negociações, tudo indica que o fim da greve se dará de forma unificada, ou seja: em nível nacional. Porém, a categoria na UFRJ somente votará pelo fim da greve após analisar o conteúdo dos documentos assinados e publicados pelo governo, principalmente em relação ao RSC, cuja expectativa é enorme.
Deliberações da assembleia
. A assembleia aprovou que o CNG/FASUBRA deverá descer às bases os documentos assinados (e com as considerações políticas do comando), para análise pela categoria. A deliberação da assembleia do SINTUFRJ – aprovação ou não dos conteúdos dos decretos, portarias e do texto de constituição do GT — será encaminhada ao CNG/FASUBRA.
. Os técnicos administrativos também avaliaram como sendo positivos os avanços obtidos com a greve de 2024 e a atual.
. Desconto de 0,5% para o Fundo de Greve pelos trabalhadores na ativa para sustentação da continuidade da greve nos próximos 15 dias.
. Manutenção por mais uma semana da atual delegação que se encontra em Brasília (sete integrantes da categoria), companheiros(as) que já estão lá há uma quinzena).
. Agenda de greve
Calendário de lutas
. Segunda-feira, 6/7 – Ás 9h, reunião do Comando Local de Greve (CLG/SINTUFRJ), no Espaço Cultural do sindicato.
. Terça-feira, 7/7 – Pela manhã, Mobilização Setorial, no Centro de Tecnologia (CT).
- 14h – LIVE Servidores com abono de permanência: Tire suas dúvidas! – Pelas redes sociais do SINTUFRJ
. Quarta-feira, 8/7 – Assembleia Simultânea do SINTUFRJ.
. Quinta-feira, 9/7 – Mobilização na sessão do Conselho Universitário (Consuni) pela aceleração dos aposentados(as) e pensionistas.
Decretos, Portarias e GT
A publicação do decreto de regulamentação do RSC, dos decretos sobre os fazeres dos cargos amplos e das portarias do GT Carreira são os próximos passos essenciais para a efetiva reestruturação do PCCTAE. Embora a Lei nº 15.367/2026 tenha criado o benefício, a efetiva operacionalização depende da assinatura e publicação governamental. [1]
Acompanhe abaixo o status de cada um desses pontos:
- Decreto de Regulamentação do RSC: A minuta do decreto que detalha os critérios, a pontuação do barema e os fluxos de validação foi elaborada pela CNSC e encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para análise e assinatura.
- Regulamentação dos Fazeres dos Cargos Amplos: O desdobramento das atribuições dos cargos amplos e as diretrizes específicas, frutos do relatório do GT Cargos, dependem da edição de ato normativo do Executivo.
- Instituição do GT Carreira: Acompanhar as portarias e a oficialização dos Grupos de Trabalho é a etapa chave para que as entidades sindicais e o governo debatam as demandas pendentes do PCCTAE.
