Dia: 9 de julho de 2026

Publicado o decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências no dia 3 de julho, agora é hora de a UFRJ arregaçar mangas para concretizar o direito para seus trabalhadores técnicos-administrativos. O Grupo de Trabalho instituído pela Reitoria para organizar diretrizes que nortearão o trabalho das comissões para a implantação do RSC na UFRJ se reuniu no dia 8 de julho.

O RSC foi estabelecido por Lei em 30 de março e regulamentado por decreto (Decreto nº 13.048/2026) publicado 3 de julho)

Participaram da reunião híbrida, a chefe de Gabinete Fabiana da Fonseca, a pró-reitora de Pessoal Neuza Luzia, a assessora especial da PR-4 Maria Tereza Ramos (Teca), a superintendente da SGTIC Ana Maria Ribeiro, da Superintendência Geral de Tecnologia da Informação e, como membros do GT, Flavia Vieira, Francisco de Assis, Rita Anjos, Maria Lenilva, Igor Dantas, Vania Godinho e Agnaldo Fernandes.

“A reunião girou basicamente em torno de qual ferramenta será utilizada pelos avaliadores na concessão do RSC. Estamos preocupados com os prazos e levamos essa demanda”, explicou Vania.

O foco, portanto, foi sobre o sistema eletrônico de informação que deverá ser utilizado para o envio da solicitação pelos servidores com documentos como comprovantes e memorial, entre os quais, entre os quais, módulos que conversam com o sistema Suap (Sistema Unificado de Administração Pública) e ferramentas do tipo “calculadora”

Uma das opções consideradas, a mesma utilizada no IFRN, levaria três a quatro semanas em teste para entrar em uso pela Comissão do RSC. Outra opção considerada pelo GT, seria uma ferramenta desenvolvida pela UFES, disponível na vitrine Sesu, com expectativa de agilizar o processo.

Uma nova reunião está marcada para o dia 16, em que a superintendente da SGTIC deve apresentar atualização sobre o tema.

“Ainda segundo a coordenadora do SINTUFRJ, o prazo acordado com a Chefia de Gabinete da Reitoria para a nomeação dos membros da comissão é dia 23 de julho, dia em que também o Conselho Universitário aprovará seus nomes para a CRSC que tem previsão de instalação no dia 24 de julho.

RSC no Consuni

Com a presença de representantes do Comando Local de Greve, durante o expediente do Conselho Universitário desta quinta-feira, dia 9, a pró-reitora de Pessoal Neuza Luzia deu informes sobre o RSC: “O decreto foi assinado essa semana e vai ser aplicado para nossa categoria dos técnicos administrativos a partir do momento em que a comissão de RSC foi instalada”.

Ela informou ainda que a comissão é paritária, com representação da Administração Central, com representação indicada pela CIS (Comissão Interna de Supervisão da Carreira), e por representantes eleitos no Conselho Universitário.

O decreto permite que nós possamos fazer comissões descentralizadas em disse ela, a proposta é que já na próxima sessão do Conselho (dia 23), já haja informações para que o Conselho referende os nomes.

“Eu queria também dizer que essa é uma conquista da categoria dos técnicos administrativos. Foi um passo, na minha opinião, muito importante para que a universidade consiga perceber e entender a importância dos técnicos administrativos e para que essa categoria saia definitivamente da invisibilidade que a academia tenta nos colocar na universidade”, disse a pró-reitora.

CRSC

Nas reuniões dos dias 25 de maio e 3 de junho este o GT-RSC sugeriu a organização das Comissões de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC) na UFRJ conforme o seguinte quantitativo (calculado com base no quantitativo de servidores):

• HU: composição de 9 pessoas;
• Outras unidades hospitalares (IPPMG, ME, IPUB, HESFA, INDC, IG, ICES, IDT): composição de 9 pessoas;
• CFCH/CCJE/FCC: composição de 6 pessoas;
• CCMN/CT/CLA: composição de 6 pessoas;
• CCS/Caxias/Macaé: composição de 6 pessoas; e
• ADM Central (Siarq, Auditoria, Adm do Complexo Hospitalar, Corin, ETU, GR, Inova, Ouvidoria, PU, Procuradoria, PRs, Reitoria, Vice Reitoria, Sgaada, SGCom, SGTIC, SRI): composição de 9 pessoas.

O GT apontou ainda a possibilidade de que todo o público de servidores elegíveis tenha seus requerimentos analisados em até 30 dias úteis. Para isso, estima-se uma média aproximada de 5 requerimentos analisados por pessoa ao dia.

Composição

Levando em consideração a construção da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira no âmbito do Ministério da Educação (CNSC/MEC), a composição deverá ser paritária, com indicações entre servidoras e servidores do PCCTAE. Da seguinte forma:

• ConselhoUniversitário:15 indicações de titulares e 5 suplentes;
• Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS/UFRJ): 15 indicações de titulares e 5 suplentes;
• Pró-ReitoriadePessoal:15 indicações de titulares e 5 suplentes.

O GT indicou, portanto, um total de 45 titulares e15 suplentes.

O que o SINTUFRJ fez até aqui

O Sindicato realizou uma série de atividades para que, quando o decreto fosse publicado, a categoria e a UFRJ estivessem preparadas para dar a largada à concessão:

Foram realizadas diversas reuniões do Gt Carreira para nivelar todos os integrantes sobre as conquistas da greve, bem como fortalecer a mobilização dos envolvidos direta ou indiretamente para a fase de avaliação e concessão do RSC.

O Sindicato tentou antecipar passos do processo e interagiu com integrantes da categoria interessada em aprofundar seu conhecimento formando grupos de estudo para apresentar contribuições no plano de trabalho para composição da CRSC/UFRJ..

O que foi feito

✅Reunião conjunta debateu proposta de plano de trabalho que foi apresentada a PR4 no dia 08/04, tendo como base a comissão RSC da UFF com contribuições do Encontro Sudeste;

✅Reunião com TAE dos RHs debateu o tema buscando antecipar etapas no processo. E conseguiu mobilizar interessados em compor a comissão de avaliação e concessão do RSC, formando um banco de talentos;

✅Diferentes reuniões com setores estratégicos para antecipar etapas.

✅Reunião de base em Macaé, Museu Nacional, HUCFF, CCS, IPPMG, CCMN, CT, Ginecologia, PV, Prefeitura, FAU, LETRAS;

✅Reunião com gestores em setores estratégicos da instituição (NCE, da SIARC, PR-4, PR1);

✅LIVE – O que você precisa saber sobre RSC, com a Direção do SINTUFRJ e membros da CIS;

✅LIVE 2 – Tira dúvidas sobre o RSC

✅Reitor acata reivindicação do SINTUFRJ e cria o GT-RSC

✅CPD e Secretaria do SINTUFRJ estão preparando documentos desde o ano de 1960 que comprovam os respectivos mandatos dos ex-diretores e conselho fiscal.

✅DECOS/SINTUFRJ está criando pagina dedicada a divulgar documentos e orientações para toda categoria;

Proposta – O próximo passo, definido o sistema que a Reitoria vai optar para utilizar na concessão do RSC deverá ser agendar em seguida um nivelamento prioritariamente para o grupo que fez opção por integrar a comissão de concessão.

Foto: Renan Silva

Uma das maiores vitórias da classe trabalhadora ocorreu no dia 27 de maio deste ano quando a Câmara Federal, por ampla maioria, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019 que põe fim à escala 6×1, reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais sem redução salarial, num prazo de até 14 meses. No entanto, para passar a valer é preciso que o texto também seja aprovado pelo Senado Federal, em duas votações, com votos favoráveis de 49 dos 81 senadores que compõem a Casa. Mas a PEC está parada no Senado e enfrenta um caminho difícil.

Após ser aprovado na Câmara, o texto ainda precisa ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não tem calendário definido com as datas das próximas etapas ou da votação. Falta apenas duas semanas para o recesso parlamentar e o texto está há 41 dias no Senado sem sequer ter sido escolhido o relator. A escolha cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O presidente do Senado por sua vez tem enviado sinais ambíguos sobre o andamento da PEC. Ao mesmo tempo que diz que a pressa para votar na PEC do fim da escala 6×1 antes do calendário eleitoral começar é para que parlamentares se sintam constrangidos caso votem pela não aprovação. Ele também afirma que pretende fazer uma emenda de redação para evitar o período de transição e aprovar a PEC o mais rápido possível.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, ficou responsável por fazer o texto avançar na CCJ antes do recesso parlamentar, que está marcado para começar no dia 18 de julho. E o governo afirma que ainda trabalha para acelerar a aprovação da redução de jornada de trabalho e segue com a orientação de manter a PEC como prioridade em discursos e manifestações públicas.

 

Fim da escala 6×1 não tem prazo para andar antes do recesso

A PEC da escala 6×1 não tem prazo para andar antes do recesso e não possui um calendário estabelecido. Com o recesso parlamentar com início marcado para o dia 18 de julho, o Congresso tem apenas mais duas semanas para tomar medidas que faça a proposta prosseguir no Senado.

O governo deseja que o texto seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes desse período e que a votação da PEC aconteça até as eleições. No entanto, ao começar a época de campanha eleitoral, Câmara e Senado costumam reduzir o ritmo de atividades presenciais e as sessões presenciais ficam previstas para apenas uma semana por mês.

Por isso, auxiliares do governo já trabalham com alternativas para que o tema seja abordado nas eleições e mostre que a aprovação na Câmara aconteceu, mas no Senado houve dificuldades para concluir o processo.

 

Entenda

A Câmara Federal aprovou por ampla maioria o fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso – no dia 27 maio. Foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que reduz, em duas etapas, a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Essa foi uma das maiores vitórias da classe trabalhadora ocorrida este ano. A proposta agora está no Senado.

Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas que previam a redução da jornada semanal de trabalho:

– a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê 36 horas após um período de dez anos; e

– a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê 36 horas semanais depois de um ano, introduzindo a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e um de descanso).

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que uma lei futura poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga nesses casos.

Na prática, isso significa que profissões com necessidades únicas podem ter escalas próprias, desde que respeitem os limites estabelecidos pela proposta: jornada máxima de oito horas por dia, total de 40 horas semanais e dois dias de descanso semanal.

A PEC também prevê que uma lei complementar defina regras específicas de jornada e escala de trabalho para o universo de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os empregos.

Para profissionais de alta remuneração e qualificação, as regras de controle de jornada deixam de ser obrigatórias. Já nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada só passará a valer após aditivo contratual, com prazo de até 12 meses para adaptação.