Mês: julho 2026

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MEC informa à Fasubra encaminhamentos de pontos prioritários do acordo

O MEC divulgou a ata que registra o anúncio das ações já implementadas até o momento, feito na reunião com a Fasubra dia 24 de junho, daquilo que foi pactuado, sobre itens do acordo de greve, em reunião em maio. Estevam na reunião as coordenadores-gerais Cristina del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chancis.

O documento do MEC vai subsidiar a avaliação do CNG, que se reuniu nesta quarta-feira, e os encaminhamentos para as bases. Veja alguns tópicos

Capacitação – Relatório preliminar elaborado pelo Grupo de Trabalho foi reenviado formalmente ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em 18 de maio.

Reabertura do prazo do PUCRCE e reposicionamento dos aposentados – Foi convocada reunião extraordinária da CNSC dia 7 de julho de 2026, em que será instituído Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos técnicos e análises conjuntas acerca da reabertura do prazo do PUCRCE e o reposicionamento dos aposentados, principalmente no que diz respeito ao levantamento de impactos.

Saúde do Trabalhador – Instituição de Grupo de Trabalho para revisão das condições de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. A minuta de Portaria encontra-se em análise pela Consultoria Jurídica para posterior publicação. A primeira reunião será agendada para a primeira quinzena de agosto de 2026.

Jornada de trabalho 12×60 – Foi publicada a Portaria nº 4.778, de 10 de junho de 2026, disciplinando a matéria.

Democratização Instituição de Grupo de Trabalho para promover amplo processo de debate acerca da democratização nas Instituições Federais de Ensino, com participação do Governo Federal, das entidades sindicais, da ANDIFES, do CONIF e da representação estudantil. Foi publicada a Portaria MEC nº 549, de 15 de junho de 2026, que instituiu o Grupo de Trabalho. A primeira reunião presencial será dia 16 de julho de 2026, às 9h30.

Jornada de trabalho de 30 horas  –  O MEC permanece conduzindo articulações e diálogos com o MGI, a ANDIFES e o CONIF, com o objetivo de promover o amadurecimento técnico da matéria e buscar a construção de entendimento institucional sobre o tema. Será realizado convite às entidades sindicais para participação em reunião presencial a ser realizada no mês de agosto de 2026.

Racionalização dos cargos; carga horária das profissões regulamentadas; concursos para Tradutores e Intérpretes de Libras; revisão das atribuições dos cargos  – Reinstalação ou instituição, no âmbito da (CNSC), dos Grupos de Trabalho destinados à continuidade dos estudos a respeito de cada tema. Foi convocada reunião extraordinária da CNSC para o dia 7 de julho de 2026.

Aceleração da Progressão por Capacitação aos Aposentados e Pensionistas Providências – Foi expedido o Ofício-Circular dando ciência às Instituições Federais de Ensino acerca da Nota Informativa do MGI.

Compensação – o MEC manifesta concordância com a aplicação da redação contida na Cláusula Décima Quarta, do Termo de Acordo de n.º 11/2024, salientando que a compensação deverá constar de plano de trabalho, oportunizando transparência e necessário acompanhamento, inclusive pelos órgãos de controle, a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e instituição. A manutenção desse encaminhamento está condicionada à saída unificada da greve até o dia 13 de julho.

 

Mais detalhes em:

Ata Reunião FASUBRA 24-06

 

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Na segunda live explicativa acerca das ações coletivas vitoriosas do Sintufrj o tema foi o abono de permanência. Como se sabe o sindicato obteve decisão judicial favorável para servidores que recebem ou receberam abono de permanência desde setembro de 2017 e cada servidor precisará cumprir os trâmites para a execução da sentença. A live que alcançou mais de 200 visualizações ficará gravada no Facebook e Instagram do Sintufrj.

Uma equipe de peso conduziu a live desta terça-feira, 7 de julho, transmitida pelos canais do Face e do Insta e pela Rádio Sintufrj. Comandaram as explicações as coordenadoras do Sintufrj, Ana Célia, Marli Rodrigues e Sharon Stéfani e pela área jurídica do sindicato a assessora Juliana Bauly. As advogadas Thaís Lopes e Isabella Fernandes do Escritório Cassel Ruzzarin explicaram a ação judicial, esclareceram várias dúvidas e informaram os passos que os servidores devem seguir.

As sindicalistas destacaram que o foco da gestão é a transparência e a socialização das informações para a categoria e as lives permitem ampliar o leque de servidores e estimular a participação. As advogadas chamaram atenção para o momento que é o de reunir toda a documentação necessária para inserir no Portal (contrache, ficha financeira, identidade com foto, comprovante de residência). A declaração de hipossuficiência econômica será pedida para todos.

A próxima live tratará do Plano Bresser e a categoria já pediu nova live sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Novo Portal

Assim como foi com a ação da restituição das contribuições previdências em que foi criado um Portal para cumprimento das etapas necessárias, o mesmo será feito para a execução do abono de permanência. No Portal que está em fase de finalização o servidor irá preencher um cadastro, enviar os documentos necessários e obterá informações detalhadas sobre o seu caso e os passos a seguir.

As advogadas orientam colocar o e-mail pessoal. É através dele que as informações do processo de cada servidor serão fornecidas como o número para consulta pública o qual o servidor poderá fazer o acompanhamento do processo.

As execuções são individuais. O servidor que não for sindicalizado e quiser se beneficiar da ação ainda pode ser inserido no processo. Basta se sindicalizar e quanto mais rápido o fizer mais rápido poderá ter sua ação executada. Serão formados grupos entre 10 e 15 pessoas para a distribuição das ações nas varas judiciais do Rio de janeiro.

A decisão

Na prática, a Justiça decidiu que o abono de permanência deve passar a ser considerado no cálculo de duas verbas recebidas pelos servidores: o adicional de férias(o chamado terço de férias); e o 13º salário (gratificação natalina).

Essa decisão possui dois efeitos diferentes: pagamento dos valores atrasados e mudança imediata nos cálculos da UFRJ. A live explica de forma didática todo esse processo e esclarece várias dúvidas dos servidores.

Um e-mail específico será criado para contato e todos os dias das 9h às 17h na sede do Sintufrj a funcionária Marcela do Escritório Cassel Ruzzarin está à disposição para explicações. Seu telefone é 3194-7105. O geral do escritório é 3035-6500.

 

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URGENTE: ACABA DE SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO O DECRETO QUE REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIA (RSC) ASSINADO PELO PRESIDENTE LULA. A FASUBRA ESTÁ PREPARANDO UMA ANÁLISE DO DOCUMENTO E QUE SERÁ DIVULGADA NAS PRÓXIMAS HORAS.

 

Acesse aqui o decreto: https://sintufrj.org.br/wp-content/uploads/2026/07/2026_07_03_ASSINADO_do1_extra_B.pdf

 

Essa conquista é resultado direto da mobilização nacional da categoria, da força da greve e da organização coletiva dos TAEs em todo o país. O SINTUFRJ integrou essa luta, ao lado das demais entidades representativas, na defesa intransigente dos direitos dos servidores técnico administrativos.

A regulamentação do RSC reafirma o que a experiência sindical já demonstra, ano após ano. Direitos não são concedidos por benevolência da administração; são conquistados pela pressão organizada da categoria. Sem a greve, sem a pauta unificada e sem a permanência da mobilização mesmo diante de tentativas de esvaziamento do texto original, essa conquista não teria se concretizado.

O SINTUFRJ segue acompanhando os próximos passos, para garantir que a implementação do RSC respeite integralmente os critérios negociados e conquistados pela categoria.

Para que se concretize

Em breve avaliação, poucos momentos depois de publicado o decreto no Diário Oficial da União, coordenador geral do SINTUFRJ e de Comunicação da Fasubra, Francisco de Assis, comentou que os próximos passos devem ser a avaliação do teor do documento, discussão com a base e trabalho para que de fato o RSC se torne realidade nos contracheques de cada trabalhador: “Depende também da mobilização de cada um e cada uma nas suas unidades para divulgar, trabalhar, para poder fazer a comissão de concessão atuar e fazer com que os requerimentos sejam concedidos”, orientou.

Veja o vídeo a seguir:

 

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O Salão Azul do Instituto de Biologia do Centro de Ciências da Saúde (CCS) sediou, na manhã desta quinta-feira, 2 de julho, a mesa que marcou a abertura da celebração dos 72 anos do Herbário “RFA”, uma coleção científica do Departamento de Botânica do IB. O herbário foi fundado em 1954 e abriga mais de 45 mil espécimes de plantas, algas e fungos, servindo de base para o ensino e a pesquisa.

Com o tema “Preservando e descobrindo a biodiversidade nas Coleções  biológicas”, o evento contou,  na mesa de abertura, com a vice-reitora Cássia Turci, Débora Anjos, coordenadora de Extensão do CCS, Cristina Nassar, vice-diretora do Instituto de Biologia, Maria Beatriz, chefe do Departamento de Botânica e Rosana Conrado Lopes, curadora do Herbário RFA. Além desta mesa, o setor organizou uma série de atividades do dia 1º até 3 de julho, em formato hibrido, com palestras visitas guiadas e minicursos.

Entre os temas: “Mini-coleções de porras abertas”, Botânica na Arte”, Da ética ao Cadastro: Pesquisa Etnocêntífica na prática”, “Herbário RFA e exposição permanente”. As palestras são transmitidas  pelo canal do Youtube do Herbário (https://www.youtube.com/channel/UCvLdZ0Is_1oHda0SllY4j_A).

Fotos: Renan Silva

A vice-reitora Cássia Turci, Débora Anjos, Cristina Nassar, Rosana Lopes e Maria Beatriz Barbosa compuseram a mesa de abertura.

O Herbário e quem constrói a sua história 

Reproduzimos a seguir trechos do artigo publicado no site do CCS, de Carla Y Gubáu (do Herbário RFA), publicado dia 25 de junho, “72 anos preservando a biodiversidade: a história do Herbário RFA e de quem a constrói diariamente”, que conta a história desta importante coleção científica, com contribuições do servidor mais antigo, Jorginaldo Oliveira..

Foto: Carla Y Gubáu Manão
Fotografia colorida em plano médio. À direita da imagem, um homem está de pé diante de um armário metálico aberto. Ele veste camisa polo bege, calça clara e crachá institucional pendurado no pescoço. Com as duas mãos, segura uma pasta de herbário aberta, contendo uma exsicata montada em cartolina branca. À esquerda, o armário possui diversas prateleiras preenchidas por pastas de herbário acondicionadas em capas rosas. Em uma das divisórias há uma identificação com o nome “ARACEAE”, indicando a família botânica armazenada naquele compartimento. O homem observa o material com expressão serena, em uma cena que remete às atividades de conservação, organização e consulta do acervo científico do Herbário RFA.   
Há mais de três décadas, Jorginaldo Oliveira ajuda a preservar e organizar o patrimônio científico do Herbário RFA.
O Herbário RFA é uma coleção científica de plantas, algas e fungos preservados em meio seco, vinculada ao Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Departamento de Botânica (UFRJ). Fundado em 1954 por Paulo Occhioni, professor da então Universidade do Brasil, o nome RFA é inspirado em sua origem institucional: a letra “R” refere-se ao Rio de Janeiro, enquanto “FA” remete à antiga Faculdade Nacional de Farmácia. A coleção foi criada para apoiar atividades de ensino e pesquisa em Botânica, sendo organizada por Occhioni logo após assumir a Cátedra de Botânica Aplicada à Farmácia. (…) Esse trabalho preservou parte significativa da memória científica e lançou as bases de uma coleção que se tornaria referência, reconhecida pelo Index Herbariorum desde 1978.
Foto: Carla Y Gubáu Manão
Fotografia colorida em plano aproximado. Sobre uma superfície azul, há uma cartolina vermelha servindo de base para uma exsicata e documentos científicos. À direita, uma amostra vegetal seca está fixada em uma folha branca. A planta apresenta raízes expostas e folhas longas, estreitas e amarronzadas, distribuídas em diferentes direções. À esquerda, há uma página impressa de artigo científico com trechos destacados em amarelo. Na parte inferior da imagem, vê-se uma etiqueta antiga de identificação do Herbário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, preenchida à mão com informações de coleta e classificação botânica. Os materiais estão organizados lado a lado, evidenciando o processo de documentação e preservação de espécimes vegetais para pesquisa científica.

Atualmente, reúne mais de 48.900 espécimes, além de 180 tipos nomenclaturais utilizados na descrição destas espécies. O RFA desempenha papel fundamental na produção de conhecimento científico, na formação de estudantes e na preservação do patrimônio biológico brasileiro.

Jorginaldo, o mais antigo

Parte dessa trajetória pode ser contada a partir da experiência de Jorginaldo Oliveira, o servidor mais antigo em atividade no setor. Sua história na UFRJ começou em 1988, quando ingressou na instituição por meio de um pró-labore da Fundação José Bonifácio. Em 1992, foi aprovado em primeiro lugar no concurso para técnico de herbário e, em 1994, assumiu oficialmente o cargo que ocupa até hoje. Na época, as professoras Cecília Maria Rizzini e Elena Occhioni atuavam como curadoras da coleção, hoje as Curadoras são a Professora Rosana Conrado Lopes e Lana Silvestre.

O contato de Jorginaldo com os herbários teve início antes mesmo de sua chegada à UFRJ, durante seu trabalho no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, onde desenvolvia atividades relacionadas à prensagem, herborização e intercâmbio científico entre coleções botânicas. Paralelamente à sua atuação profissional, cursou Ciências Biológicas na Universidade Gama Filho, concluindo os cursos de Licenciatura e Bacharelado em 1995. E mais três Especializações, sendo a última de Gestão pública de Universidades Federais, promovida pela UFRJ, e atua pela Rede de Educadores Ambientais do Rio de Janeiro (REARJ), ligada a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) desde sua criação. Na UFRJ, é Brigadista Voluntário e atua também como Representante dos TAES no Departamento de Botânica, e na Congregação do Instituto de Biologia, no Conselho de Centro do CCS, é o único Técnico na coordenação de Biodiversidade (COORDBIO/PR2/UFRJ) representando o CCS/IB.

Apesar dos avanços conquistados, o Herbário RFA ainda enfrenta desafios importantes.

De acordo com Jorginaldo, em décadas anteriores, convênios e projetos garantiam maior suporte financeiro para a manutenção do acervo e a capacitação da equipe. Embora o concurso realizado em 2016 tenha fortalecido o Herbário com a chegada de quatro novos técnicos, a ausência de uma verba permanente ainda dificulta a ampliação e a continuidade de algumas atividades, principalmente, a questão de ida a Congressos, Seminários, e Eventos em Geral, ligados ao nosso fazer,um exemplo claro ocorreu no Congresso Nacional de Botânica realizado em Brasília, em 2024, o Herbário-RFA, foi homenageado pelo seu comprometimento com os três pilares da Universidade e pelos serviços prestados a comunidade botânica.do Brasil e do exterior, onde tivemos de custear a nossa ida e volta assim como a estadia, lembro que fomos representar a nossa Instituição..

Desafios

Apesar dos avanços conquistados, o Herbário RFA ainda enfrenta desafios importantes. De acordo com Jorginaldo, em décadas anteriores, convênios e projetos garantiam maior suporte financeiro para a manutenção do acervo e a capacitação da equipe. Embora o concurso realizado em 2016 tenha fortalecido o Herbário com a chegada de quatro novos técnicos, a ausência de uma verba permanente ainda dificulta a ampliação e a continuidade de algumas atividades.

As colaborações entre instituições são uma das soluções encontradas pelo setor para ajudar no crescimento da coleção e no desenvolvimento de pesquisas. Jorginaldo destaca a parceria com o pesquisador Carlos Alberto Cid Ferreira, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que possibilitou a incorporação ao acervo de amostras de folhas de Coccoloba gigantifolia, espécie conhecida por possuir uma das maiores folhas do mundo. Um exemplar encontra-se exposto no corredor do IB.

O site alerta: A publicação foi produzida no âmbito do Curso de Extensão Divulgação Científica, Comunicação e Fotografia, promovido pela Assessoria de Comunicação e Divulgação Científica da Decania do CCS.

Leia a íntegra em https://ccs.ufrj.br/conteudos/72-anos-preservando-a-biodiversidade-a-historia-do-herbario-rfa-e-de-quem-a-constroi-diariamente

 

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A assembleia simultânea do SINTUFRJ (Fundão, Praia Vermelha e Macaé) nesta quarta-feira, 1º de julho, aprovou a continuidade da greve dos técnicos administrativos em educação na UFRJ. Mas, sob a perspectiva de o governo até sexta-feira, 3, por um ponto final na infame espera pela assinatura dos decretos de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e sobre os fazeres dos cargos amplos, portarias e GT Carreira. A disposição da categoria é encerrar o movimento nas próximas duas semanas.

O prazo até sexta-feira foi dito na reunião da Mesa Setorial do MEC com o Comando Nacional de Greve (CNG)/FASUBRA e reforçado pelas informações do assessor do ministro da Educação. Se desta vez o governo cumprir com o que é dito nas rodadas de negociações, tudo indica que o fim da greve se dará de forma unificada, ou seja: em nível nacional. Porém, a categoria na UFRJ somente votará pelo fim da greve após analisar o conteúdo dos documentos assinados e publicados pelo governo, principalmente em relação ao RSC, cuja expectativa é enorme.

Deliberações da assembleia

. A assembleia aprovou que o CNG/FASUBRA deverá descer às bases os documentos assinados (e com as considerações políticas do comando), para análise pela categoria. A deliberação da assembleia do SINTUFRJ – aprovação ou não dos conteúdos dos decretos, portarias e do texto de constituição do GT — será encaminhada ao CNG/FASUBRA.

. Os técnicos administrativos também avaliaram como sendo positivos os avanços obtidos com a greve de 2024 e a atual.

. Desconto de 0,5% para o Fundo de Greve pelos trabalhadores na ativa para sustentação da continuidade da greve nos próximos 15 dias.

. Manutenção por mais uma semana da atual delegação que se encontra em Brasília (sete integrantes da categoria), companheiros(as) que já estão lá há uma quinzena).

. Agenda de greve

Calendário de lutas

. Segunda-feira, 6/7 – Ás 9h, reunião do Comando Local de Greve (CLG/SINTUFRJ), no Espaço Cultural do sindicato.

. Terça-feira, 7/7 – Pela manhã, Mobilização Setorial, no Centro de Tecnologia (CT).

  • 14h – LIVE Servidores com abono de permanência: Tire suas dúvidas! – Pelas redes sociais do SINTUFRJ

. Quarta-feira, 8/7 – Assembleia Simultânea do SINTUFRJ.

. Quinta-feira, 9/7 – Mobilização na sessão do Conselho Universitário (Consuni) pela aceleração dos aposentados(as) e pensionistas.

Decretos, Portarias e GT

A publicação do decreto de regulamentação do RSC, dos decretos sobre os fazeres dos cargos amplos e das portarias do GT Carreira são os próximos passos essenciais para a efetiva reestruturação do PCCTAE. Embora a Lei nº 15.367/2026 tenha criado o benefício, a efetiva operacionalização depende da assinatura e publicação governamental. [1]

Acompanhe abaixo o status de cada um desses pontos:

  • Decreto de Regulamentação do RSC: A minuta do decreto que detalha os critérios, a pontuação do barema e os fluxos de validação foi elaborada pela CNSC e encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para análise e assinatura.
  • Regulamentação dos Fazeres dos Cargos Amplos: O desdobramento das atribuições dos cargos amplos e as diretrizes específicas, frutos do relatório do GT Cargos, dependem da edição de ato normativo do Executivo.
  • Instituição do GT Carreira: Acompanhar as portarias e a oficialização dos Grupos de Trabalho é a etapa chave para que as entidades sindicais e o governo debatam as demandas pendentes do PCCTAE.

 

 

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Além dos pontos da pauta, democratização e saúde, Fasubra cobrou decreto do RSC que, segundo MEC deve sair até dia 3.

Fonte: Fasubra

A coordenação geral da FASUBRA participou, na manhã do dia 30, da segunda reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação  e obteve importantes sinalizações do governo sobre pautas centrais da categoria que está em greve a 120 dias. O encontro foi realizado na sede do MEC, em Brasília.

Durante a reunião, integrantes do CNG mantiveram uma vigília no local, com faixas e cartazes, com o objetivo de acompanhar de perto os debates realizados entre o ministério e as entidades sindicais.

Na reunião foram debatidos dois pontos de pauta: democratização e saúde do trabalhador.

GT Democratização – foi instituído pela Portaria nº 549/2026, tendo sua composição paritária entre o MEC, as entidades sindicais e estudantis.

Um dos temas principais de discussão será a paridade na ponderação de votos e nos espaços de gestão. Nesta reunião ficou definido que a reunião de instalação do GT será de forma presencial no dia 16 de julho, às 9h30, e as reuniões serão alternadas entre presenciais e virtuais a cada 15 dias. O prazo para a conclusão do trabalho e entrega do Relatório será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias;

GT Saúde do Trabalhador – será instituído através de portaria que será publicada nesta semana. Terá como composição o MEC, entidades sindicais, ANDIFES e CONIF. A FASUBRA Sindical encaminhou um ofício com as reflexões sobre a Saúde do Trabalhador que irá subsidiar a discussão do Grupo de Trabalho. O prazo para discussão e entrega do trabalho será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

RSC e cargos amplos

Após o encerramento da reunião, a coordenação geral da FASUBRA-Sindical solicitou aos representantes do MEC, entre eles o assessor do gabinete do Ministro, para tratar especificamente das reivindicações da greve da Categoria.

Entre os principais temas abordados estava a publicação dos decretos referentes ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e dos Cargos Amplos.

Segundo o MEC, os decretos deverão ser publicados até a próxima sexta-feira, dia 3.

 

Veja o informe da coordenadora geral Cristina Del Papa:

https://www.facebook.com/reel/27426694123607400

Foto:Fasubra