O antropólogo Lenin Pires foi o convidado do programa Agenda Brasil do Sintufrj de 31 de agosto. Professor, pesquisador e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense falou com propriedade de um dos temas que mais afligem o brasileiro, principalmente nas grandes cidades, que é a segurança pública.

O sensível olhar do antropólogo é realizado sob um viés social tendo sua natureza crítica advinda também da sua trajetória política como servidor técnico-administrativo da UFRJ e militante e dirigente sindical, tendo sido diretor do Sintufrj no fim da década de 1990 e início dos anos 2000.

“Se faz política transformando a segurança pública numa dimensão de medo e ameaça e não algo que tem de ser pensado e solucionado com a participação da sociedade.”

Segurança pública supera todos os itens que envolvem as preocupações da população brasileira. Um dos dados mais recentes, uma pesquisa da Quaest diz que violência e segurança pública chegam a 35% enquanto  economia e custo de vida 15% , saúde 14%, corrupção 14% e problemas sociais e pobreza 12%. A população está assustada com o estado da violência nas cidades brasileiras, como isso chegou a esse ponto? Veja a integra da live que está gravada nas redes sociais do Sintufrj e confira alguns trechos:

 

Notícia e realidade

“Chamo a atenção em primeiro lugar de que contrariando as discussões clássicas das ciências sociais, em particular de viés marxista, a economia não é o principal problema. No tocante a segurança pública a gente percebe o crescimento das cidades e das regiões metropolitanas, o adensamento populacional e claro que os conflitos de interesses são dos mais variados. A imprensa noticia os fatos que envolvem a dinâmica da segurança, mas o que percebemos que o que ocorre cotidianamente é o que realmente assusta.”

“Então essas duas coisas se unem, a violência noticiada e a percepção da segurança. Essas duas coisas somadas geram uma sensação de insegurança que evidentemente para aquele que quer buscar o voto se torna uma problemática a ser respondida e muitas vezes sem o devido conhecimento, sem um estudo abalizado do que eventualmente se pode fazer considerando o território da política. Evidentemente do ponto de vista  da atuação dos governantes as soluções nem sempre são mais adequadas do ponto de vista teórico.  E está muito mais voltado a responder a sensação de segurança do eleitor que é morador de alguma cidade do país.”

 

Resistências

“Com a chegada do presidente Lula em 2002 já naquele momento foi criado o Programa Nacional de Segurança com cidadania. Se discutiu a necessidade de criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que sofreu sérias resistências por parte dos governantes dos estado e uma incompreensão no nível dos municípios que sempre acharam que segurança pública é um problema dos estados.”

 

Retrocesso

“Com o avançar das preocupações isso foi mudando,  mas a raiz estava lá desde 2002 com o Programa Nacional de Segurança com cidadania assim como a criação do SUSP e não podemos esquecer que toda essa pauta progressista sofreu variados golpes. Como o que sofreu a presidente Dilma em 2014 e que paralisou uma série de agendas, permitindo inclusive a ascensão de grupos indesejáveis no território da política e que estavam adormecidos no interior de diferentes segmentos políticos como o Centrão e a direita convencional que afloraram num discurso de extrema direita.”

Milícias

“Acaba que a ausência do estado no tocante a políticas públicas para desenvolvimento do emprego, para dar educação, para pensar o sistema de transporte, de moradia digna, abre espaço para fenômenos como esse aqui no Rio de Janeiro que vimos florescer, que são as milícias. Elas passam a ter vigência numa suposta luta contra o tráfico de drogas e que depois passaram a “mimetizar”  (imitar) o tráfico de drogas porque isso é um mercado. As milícias querem o dinheiro da mesma forma que o tráfico para prestar serviços e cobrar por serviços prestados.”

 

Crime organizado

“Chamo atenção que pensar só na crime organizado é pensar na metade do problema. É necessário pensar em toda a esteira que faz com que esse crime organizado  possa construir uma base social de atuação e intervenção que lhe confere certa legitimidade dependendo dos contextos.”

 

Territórios ocupados

“É assustador perceber que esses grupos armados cresceram muito. A ideia que se tem é que do país a gente tem em torno de 34 milhões de pessoas sob a tutela desses grupos e que aqui no Rio de Janeiro é uma quantidade bastante considerável. Na cidade do Rio que beira 10 milhões de pessoas digamos que têm mais de 2 milhões nessa situação.”

 

Influência na política

“Temos de chamar atenção do país que o que aconteceu no Rio de Janeiro, da Assembleia Legislativa ser tomada por esses esquemas, aonde milicianos estavam em conluio com representantes do Comando Vermelho e que inclusive elegeu um deputado ligado ao Comando Vermelho responsável pelo tráfico de armas isso mostra que há uma parte não muito visível de controle do crime organizado e que impacta a vida cotidiana das pessoas num nível muito maior. Pois atua na esfera pública estabelecendo  relações de confiança e influência definindo questões no Executivo. De fato, esses grupos estão hoje na disputa pelas eleições no Rio de Janeiro. A presença do crime organizado está para além das favelas e dos territórios controlados. Então é necessário que a gente tenha medidas de organização das políticas públicas de segurança para atuar e procurar garantir uma intervenção qualificada para garantira a democracia.”

 

Mortes

A maioria das pessoas que morem por atuação da polícia, cerca de 78%, é constituída de pessoas pretas e pardas com idade de 15 a 29 anos de idade e que vivem em certas regiões da cidade e que são áreas de favela. E pensam que isso é ordem pública!”

 

 

 

 

Governistas celebram o avanço da proposta de 40 horas semanais, que mantém os termos já aprovados pela Câmara

DO BRASIL DE FATO

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. O texto assegura dois dias de descanso semanal para os trabalhadores CLT, preferencialmente aos domingos, sem a possibilidade de redução salarial nominal.

A matéria foi discutida por quatro horas e meia, com participação de 26 senadores. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) pediram para que fosse registrado que votaram contra a proposta.

A aprovação do parecer na comissão é a etapa do processo que avalia a constitucionalidade do texto. Como se trata de uma emenda à Constituição, o projeto segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. A aprovação definitiva exige o voto favorável de, no mínimo, 49 dos 81 senadores em cada rodada de votação.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 35 emendas apresentadas pelos parlamentares. A decisão mantém o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Esse procedimento evita que a proposta retorne para análise dos deputados federais, permitindo a promulgação direta pelo Congresso Nacional caso seja aprovada no plenário.

Aziz rebateu as solicitações de senadores da oposição para adiar a votação sob o argumento de falta de tempo para avaliar o impacto econômico. O relator informou que a proposta foi aprovada pela Câmara no fim de maio e chegou ao Senado em agosto. Segundo o senador, os parlamentares tiveram três meses para estudar a matéria antes do início dos debates na comissão.

A CCJ aprovou ainda um requerimento apresentado pela senadora Eliziane Gama (PT-MA) para a tramitação do projeto em calendário especial. A aprovação do requerimento no colegiado funciona como uma recomendação técnica e precisa ser referendada pelo plenário do Senado.

Debate eleitoral

A articulação do projeto em período eleitoral foi central nas discussões do plenário. O senador Weverton (PDT-MA) apontou que as principais conquistas dos trabalhadores historicamente ocorrem em momentos de disputa política.

“Que bom que veio esse debate em momento eleitoral, porque eu não me lembro de nenhuma conquista que os trabalhadores tiveram no país que não fosse em um momento eleitoral, quando a gente pudesse de verdade pedir que cada um colocasse a sua digital”, afirmou Weverton.

A senadora Tereza Leitão (PT-PE) complementou o posicionamento, defendendo que a proposta constitui um projeto de sociedade de longo prazo e não uma medida eleitoreira. “Esse debate de que essa é uma lei boca de urna, de que surgiu na hora da eleição, é falho do ponto de vista do roteiro desse projeto. Ele é de 2019 e ficou engavetado”, disse a senadora.

No entanto, ainda segundo Tereza Leitão, como se chegou para discussão agora, “que seja debatido como defesa de um projeto de sociedade, e quem é a favor do fim da jornada 6×1, que diga; mas quem é contra, também tem que assumir”.

Combate à exploração

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também fez uma defesa contundente do projeto, classificando a escala 6×1 como análoga à escravidão. “Eu sou professor de direito penal e sempre falo do crime de redução à condição análoga de escravo, que está no artigo 148 do Código Penal. Para mim, a escala 6×1 não tem outro nome, é redução à condição análoga de escravo”, disse.

O senador também relatou que as mães trabalhadoras não conseguem participar de atividades escolares dos filhos porque trabalham aos sábados e usam o domingo para preparar a alimentação da semana.

Em apoio à proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) posicionou-se a favor da escala 5×2 e declarou que os prognósticos de que a medida quebrará as empresas são infundados. “Votamos com a tranquilidade de que não haverá prejuízos econômicos e sociais decorrentes desses prognósticos de pitonisas”, afirmou o senador paraibano.

Flexibilização e resistências

Representantes de partidos de oposição manifestaram contrariedade ao projeto. O senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou a proposta como uma medida populista e ineficaz e afirmou que o principal obstáculo fiscal do país é o PT. O bolsonarista disse ainda que a redução obrigatória de jornada sem redução salarial repassará custos ao consumidor final e prejudicará microempresas.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reforçou as críticas de Marinho, apontando que a medida gerará inflação e forçará a migração de indústrias nacionais para o Paraguai devido ao aumento dos custos operacionais e à falta de mão de obra qualificada no Brasil.

Por sua vez, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) apresentou emendas, incluindo as emendas 13, 14 e 31, com o objetivo de preservar as convenções coletivas vigentes, permitir a contratação flexível por horas trabalhadas (inspirada no modelo dos Estados Unidos) e estabelecer compensações fiscais temporárias para as empresas afetadas pela transição. Foram todas rejeitadas.

Transição gradual

Para minimizar os impactos nas empresas, o relatório mantém a transição progressiva prevista pela Câmara dos Deputados: a jornada semanal cairá para 42 horas dois meses após a promulgação da lei, com direito a dois dias de folga, e será fixada em 40 horas ao término de um ano.

Após a análise das emendas, parlamentares governistas solicitaram a aprovação de um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, permitindo que a PEC 221/2019 seja votada em dois turnos diretamente no plenário do Senado ainda nesta semana.

Com o objetivo de auxiliar os técnicos administrativos a compor seu memorial para obter o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), a direção do SINTUFRJ iniciou, nesta semana, a realização de plantões para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o benefício (documentos que comprovem os fazeres que vão além das funções exercidas diariamente pelas quais se tornou servidor da UFRJ, onde conseguir esses comprovantes – setores e pessoas etc). Dirigentes da entidade, integrantes de departamento e colaboradores da gestão foram mobilizados para atender as técnicas e técnicos administrativos. Nesta quarta-feira, 2, os plantões ocorreram no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e na sede do SINTUFRJ, no Fundão.

A diretoria do SINTUFRJ solicita que as servidoras e servidores  cujos nomes constem da lista abaixo compareçam na sede ou em uma das subsedes da entidade para atualizar seus dados.

ACYR ZAPPA COSTA

ALCINO LOPES

ALEXANDRE VIANNA TEIXEIRA

CAMILA DA ROCHA REIS

CLAUDIA MALENA PAIVA VIEIRA GASPAR

ELIAS DE OLIVEIRA

ERIC CARLOS CORREA DA CRUZ

FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA

GELSOMINA IAZZETTI

GRIJALVO DE OLIVEIRA BARROS

IVONETE FELIX DE LIMA FREIRE

IVONETE GAMA LINS

JOAO VALDIR DOS SANTOS MERODIO

JOSE FERNANDES DA SILVA

JOSE SOUZA E SOUZA

LEILA MARIA DEL CARO

LEIZA OLIVEIRA DA SILVA

LENICE MAIA LINO

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS

LUCAS LAGOA DOS SANTOS

MARCOS DOS SANTOS BRAGA

MARCOS JOSE DOS SANTOS RAMOS

MARGARETH CARNEIRO RIOS

MARIA JOANA MERODIO

MARLY APARECIDA ELIAS CONSENDEY

MARLY TAVARES MAIA DA SILVA

MODESTO VENANCIO TAMAS

OTTON JOSE PEREIRA

PAULO ROBERTO DE MENEZES

PAULO ROBERTO MAGNO

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

RAIMUNDA VIEIRA DO NASCIMENTO

ROOSEVELT RODRIGUES MOTA

ROQUE LUIZ DE ANCHIETA

TATIANA FORTUNATA DE CARVALHO

TERESA TELES NORMANDO

WALTER DOS SANTOS LAVINAS

  • Com pesar o SINTUFRJ registra o falecimento da aposentada técnica administrativa, Mariza Pereira Couto, ocorrido no dia 15 de agosto, aos 82 anos. Servidora da UFRJ desde 1965, foi arquivista do Centro de Letras e Artes (CLA).
  • A comunidade universitária do Nupem/UFRJ despediu-se, com muita tristeza, de Claudevan Torquato dos Santos. O SINTUFRJ manifesta a sua solidariedade aos familiares, amigos e colegas de convivência diária com o “Senhor Baia”, conforme carinhosamente o servidor era chamado.
Mariza Pereira Couto
Claudevan Torquato dos Santos