Autor: Postado pelo Sintufrj

Oposição protocola ‘superpedido’ de impeachment contra  Bolsonaro nesta quarta-feira (30), às 14h. Confira o que é esse ‘superpedido’

Publicado: 29 Junho, 2021 – 15h21 | Última modificação: 29 Junho, 2021 – 17h03 | Escrito por: Redação CUT

A oposição ao governo, grupo formado inclusive por parlamentares de direita, vai protocolar na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30), às 14h, um “superpedido” de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL).

O superpedido de impeachment reúne em um só documento pelo menos 24 atos cometidos pelo presidente que as lideranças das entidades organizadores consideram se tratar de crimes de responsabilidade. E assinam o documento 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro e direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Os organizadores reuniram no superpedido os diversos argumentos que constam nos textos dos mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que estão parados na Câmara.

Quando o texto estava pronto surgiu a denúncia dos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado Luís Miranda – sobre irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Eles disseram na CPI da Covid do Senado que avisaram o presidente antes do contrato ser assinado e ele nada fez.

Na única negociação para compra de vacinas com intermediário, a Precisa Medicamentos, o ministério comprou da farmacêutica Bharat Biotech 20 mil doses da Covaxin por US$ 15 cada dose, ou (R$ 80,70), mais caro do que qualquer outra vacina comprada pelo país e ainda nem havia sido aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O servidor também suspeitou do fato de a empresa Madison Biotech, uma offshore com sede em Cingapura, ter sido apontada como destinatária dos pagamentos, mesmo não sendo mencionada no contrato.

Na conversa com os irmãos Miranda, Bolsonaro teria apontado envolvimento do líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) na mutreta, mas não tomou nenhum providência.

Isso é prevaricação, disseram senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentaram, nesta segunda-feira (28) uma notícia-crime contra  Bolsonaro pelo crime de prevaricação. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do processo.

Na notícia-crime os senadores afirmam que a suposta omissão do presidente ocorreu “ou por envolvimento próprio no esquema criminoso ou por necessidade de blingagem dos amigos do rei”.

Mas, afinal, o que é prevaricação?

Prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento.

Exemplos: policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa ou um presidente que não mandou a Polícia Federal investigar um parlamentar que ele mesmo acha que está envolvido na suposta irregularidade nem determinou que o contrato não fosse assinado, deixou rolar.

De acordo com o Código Penal, prevaricar é “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O ato de ofício é aquele que se espera que o servidor faça independentemente de um pedido. Governantes, como o presidente da República, também são funcionários públicos.

Qual é a pena para a prevaricação? 

A legislação brasileira estabelece pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Por ser um crime de menor potencial ofensivo, o caso tramita nos Juizados Especiais Criminais, conforme lei de 1995. Essa unidade do Judiciário objetiva não aplicar penas privativas de liberdade.

O que recheia o texto do superpedido de impeachment de Bolsonaro

Os indícios de irregularidades na compra da vacina, a demora para comprar as outras vacinas, em socorrer o povo do Amazonas na crise de falta de oxigênio, o negacionismo do presidente que continua fazendo propaganda de medicamentos comprovadamente ineficazes para tratar a Covid-19, além das aglomerações recheiam o superpedido de impeachment que cairá nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, que já disse inúmeras vezes que não tem ambiente político para dar andamento a um processo como esse.

Mesmo que Lira aceite, o superpedido precisa do voto de pelo menos dois terços dos deputados e da maioria simples no Senado.

A saída, dizem os organizadores é ocupar as ruas denunciando o desgoverno, a corrupção, a falta de ação para salvar vidas, a falta de políticas públicas efetivas para ajudar a população mais vulnerável.

E por vacina no braço, comida no prato e pelo #ForaBolsonaro já tem uma série de atos marcados. Confira:

Nesta quarta, enquanto o superpedido de impeachment estiver sendo protocolocado, lideranças do grupo que assina o documento farão um ato simbólico em frente a Câmara dos Deputados.

No sábado, dia 3, será realizado um Dia Nacional de Mobilização e no dia 24 outro dia nacional.

Quem assina o superpedido de impeachment?

Assinam o requerimento de destituição de Bolsonaro 11 partidos, entre eles, PT, PSOL, PC do B, PCO, PSB, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE).

 

 

 

Bento Albuquerque pediu nesta segunda para a população colaborar reduzindo consumo de água e luz. Hoje, Aneel aumentou a tarifa de luz de R$ 6,243 para R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora consumidos

Publicado: 29 Junho, 2021- Escrito por: Redação CUT

Um dia depois do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pedir em pronunciamento em rede nacional, na segunda-feira (28), “colaboração da população” em relação ao consumo água e luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou as contas de luz em 52%.

O valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz subiu de R$ 6,243 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 por cada 100 kWh consumidos. E o tarifaço pode ser ainda maior. A Aneel vai fazer uma consulta pública que pode concluir que um novo aumento é necessário.

A decisão da Aneel foi tomada na manhã desta terça-feira (29). Esse é o valor necessário para cobrir o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, disseram os técnicos. O acionamento é necessário, alegam, porque a situação dos reservatórios de água é crítica e há risco de um novo racionamento de energia.

Em entrevista ao PortalCUT, o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, rebateu os argumentos, que vêm sendo usados pela Aneel há meses, para justificar o tarifaço nas contas de luz. 

De acordo com Ikaro, seca é um evento climático e, portanto, previsível. E no Brasil, acontece com frequência. Para o engenheiro, aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia por causa da chuva é mais uma desculpa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer.

Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas reversíveis, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.

Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no Brasil e a solar, no país de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural e diesel para funcionarem. “Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, afirma.
“Os governos do PT investiram R$ 100 bilhões na construção de novas hidrelétricas, nas energias renováveis e na ligação de todo o sistema brasileiro. O Brasil acrescentou 70% à sua capacidade energética. Foram esses investimentos que evitaram um apagão como o que ocorreu em 1999, e o racionamento de energia entre 2001 e 2002, no governo de FHC”, complementa Ikaro.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras são cobradas na conta de luz dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Com a falta de chuvas o aumento deveria ter sido ainda maior, levando a taxa para R$ 11,50 (aumento de 84%), dizem os técnicos da Aneel. Mas, como esse aumento envolveria uma mudança na metodologia de cálculo das bandeiras, a decisão foi de implantar um aumento menor agora e convocar uma consulta pública para debater as alterações de metodologia. Assim, há a possibilidade de a bandeira ser novamente reajustada após a consulta pública.

De acordo com a Aneel foi preciso aumentar os valores das bandeiras porque houve aumento no preço dos insumos de usinas termelétricas, como o petróleo.

Um dos objetivos da bandeira, dizem, é alertar os consumidores para que reduzam o consumo de energia, mas auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2018, concluiu que o sistema não era efetivo para diminuição do consumo. Segundo especialistas, faltam campanhas de conscientização para que os consumidores entendam por que a conta está aumentando e que é preciso reduzir o consumo.

Valor pago pelos consumidores pelas bandeiras tarifárias

2015 – R$ 14,6 bilhões

2016 – R$ 3,5 bilhões

2017 – R$ 6,1 bilhões

2018 – R$ 6,8 bilhões

2019 – R$ 4,2 bilhões

2020 – R$ 1,3 bilhão

2021 (dados informados em junho) – R$ 2,048 bilhões

Fonte: Aneel

 

 

A escritora representou o Brasil — ao lado de Emicida e MC Dricka — na principal premiação da cultura negra mundial no último domingo (27).

No último domingo (27.06), Djamila Ribeiro foi uma das representantes de peso do Brasil no BET 2021 – um do principais eventos da cultura negra mundial – onde foi homenageada com o importante prêmio de impacto social.

A filósofa, feminista, escritora e acadêmica brasileira foi a escolhida para receber o BET International Global Good Award 2021, trofeu conferido a figuras públicas que defendem iniciativas que promovam mudanças sociais positivas e de conscientização para a comunidade negra em geral. 

Com três livros já lançados que abordam o feminismo e o racismo, além de um novo que está para estreiar, Djamila é uma voz ativa na luta pelos direitos dos negros e das mulheres no país.

No Instagram, a acadêmica comemorou: “FOI INCRÍVEL. Como a primeira pessoa brasileira a receber o Global Good Awards, por mobilizar a produção intelectual pela equidade de gênero e raça e por disseminar conteúdos críticos produzidos por pessoas negras, gostaria de agradecer ao @bet pelo reconhecimento. Me ver no telão sendo homenageada no mesmo evento que Queen Latifah e tantas pessoas incríveis para a comunidade negra foi muito emocionante. Agradeço minha equipe maravilhosa, quem caminha comigo, parceiros, em especial @mrdavidawilson, @patycase e @olivafabi. Dedico o prêmio a todas e todos que lutam por outras possibilidades de existência. Obrigada!”. 

Além de Djamila, outras celebridades que representaram o Brasil no BET 2021 foi o rapper paulista Emicida, indicado ao prêmio de Melhor Artista Internacional, e a funkeira MC Dricka, que concorreu na categoria Escolha da Audiência – Revelação Internacional. 

 

 

 

Movimentos sociais e sindical marcaram dia de mobilização no sábado (3), além do ato já marcado para o dia 24

CUT | Publicado: 28 Junho, 2021 – 08h30 | Última modificação: 28 Junho, 2021 – 09h27 | Escrito por: Marize Muniz

A acusação dos irmãos Miranda, confirmada em depoimento à CPI da Covid do Senado na sexta-feira (25), de que Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi avisado antes da assinatura do contrato e nada fez para impedir a compra superfaturada em 1000% da vacina indiana Covaxin e, para complicar, ligou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) às supostas irregularidades, aumentou a pressão contra a permanência do presidente no cargo, deve reforçar o superpedido de impeachment e a realização de atos nacionais pelo “Fora, Bolsonaro”, como o que já foi marcado para o sábado, dia 3.

A nova denúncia deve constar no texto do “superpedido” de impeachment que partidos, como PT, PSOL, PC do B, parlamentares de esquerda, centro, direita, entidades sindicais como a CUT, movimentos populares como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Central dos Movimentos Populares (CPM) e União Nacional dos Estudantes (UNE) vão  entregar nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados.

O momento da entrega do pedido, previsto para às 14h, será marcado por um ato com participação das lideranças políticas e sociais.

Para a deputada Gleisi Hoffmann, presidenta do PT, os depoimentos mostraram que Bolsonaro não mandou apurar o caso por interesses políticos. Gleisi se refere a informação arrancada do deputado Luís Miranda (DEM-DF) depois de 7 horas de depoimento de que Bolsonaro teria citado o deputado Ricardo Barros como responsável pela irregularidade.

No depoimento, Luis Miranda contou que ele e o irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, se reuniram, no Palácio da Alvorada, com o presidente, em 20 de março, ocasião em que relataram haver indícios de irregularidades na compra do imunizante indiano, além de pressão política para liberar a vacina. Miranda também disse que o presidente prometeu mandar investigar e afirmou que aquilo era “coisa” de Ricardo Barros.

Além de não mandar investigar, Bolsonaro indicou a esposa de Ricardo Barros,  a ex-governadora do Paraná Cida Borghetti, para cargo no conselho de Itaipu, com salário de R$ 27 mil.

“Isso é prevaricação [crime previsto no artigo 319 do Código Penal]. Estamos defendendo que esse caso integre o superpedido de impeachment”, disse Gleisi Hoffman que defende a inclusão da denúncia no texto do superpedido de impeachment.

O advogado Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que faz parte do grupo que prepara o superpedido, acrescenta que a postura de Bolsonaro também configura crime de responsabilidade e pode ser enquadrado como base para impeachment. Isso está previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950).

#ForaBolsonaro

Além de um ato já marcado para o dia 24 de julho, os movimentos populares, estudantis e  sindical e partidos políticos marcaram um dia nacional de mobilização pelo “Fora, Bolsonaro” para sábado, dia 3 de julho em função dagravidade das denuncias dos irmãos Miranda à CPI da Covid do Senado.

A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil.

Entenda a denúncia de corrupção no governo Bolsonaro

Única compra com ação de intermidiários

A compra da Covaxin foi a única que teve intermediários entre o laboratório e o Ministério da Saúde. Um representante da Precisa Medicamentos intermediou a negociação superfaturada.

Empresa Precisa Empresa Precisa já teve negociações questionadas com testes e preservativos. Confira aqui na matéria de Tiago Pereira, da RBA.

Valor mais alto do que todas as outras vacinas compradas pelo Brasil

O governo se comprometeu a pagar pela Covaxin um valor 1000% superior ao estimado por executivos da empresa em agosto do ano passado: US$ 15 (R$ 80) por dose.

Quanto custaram as outras doses de vacinas

Sputnik V: R$ 69,36

Coronavac: R$ 58,20

Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)

Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)

AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)

Valor total empenhado

O contrato prevê a enrtrega de 20 milhões de doses, no valor total de R$ 1,614 bilhão.

Prejuízo já houve, diz procuradora que investiga denúncia

O governo de Jair Bolsonaro reservou R$ 1,61 bilhão para uma vacina sem perspectiva de entrega, com quebras de cláusulas contratuais e isso já configura prejuízo à saúde pública, disse à Folha de S. Paulo a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, responsável pelo inquérito civil público que investiga o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos.

O valor empenhado seria suficiente para a compra, por exemplo, de 28 milhões de doses da Pfizer ou da Janssen (ambas a US$ 10 a dose).

Detalhe importante: A nota foi emitida em 22 de fevereiro. O contrato foi assinado no dia 25. Quatro meses depois, o dinheiro segue reservado, e o país não recebeu uma única dose do imunizante.

“Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida, o recurso está reservado para isso”, afirmou a procuradora ao jornal. “Certamente o prejuízo à saúde pública já está havendo. As doses já eram para ter chegado, os 20 milhões de doses já deveriam estar sendo aplicados. Prejuízo já houve.”

Vacina não era aprovada pela Anvisa

Segundo depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda ao MPF, em  31 de março, autoridades do Ministério da Saúde o pressioanram para que ele liberasse a importação da Covaxin que nem era aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Miranda disse ainda que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a “exceção da exceção” junto à Anvisa para a liberação da imunização.

Bolsonaro puxa Pazuello para o caso

Depois que a denúncia passou o ocupar as manchetes dos jornais deputados da base aliada tentam jogar caso nas costas do ex-ministro general Eduardo Pazuello.

Após uma reunião com o presidente, o senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Bolsonaro teria acionado Pazuello após a reunião em que o deputado Luís Miranda fez a denúncia de superfaturamento.

“Quando soube, entre diversos assuntos que esse deputado [Luís Miranda] foi tratar, o presidente falou com o ministro Pazuello para verificar. Como não tinha nada de errado, a coisa continuou”, afirmou Jorginho Mello.

Presidente manda investigar denunciante

Neta quinta-feira (24), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, ameaçou o deputado federal, irmão do servidor, que denunciou a corrupção.

“Deputado Luis Miranda, Deus tá vendo, mas o senhor não vai só se entender com Deus, não, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e pagar pela irresponsabilidade, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx.

De acordo com o ministro, o presidente determinou que a Polícia Federal investigue o deputado e seu irmão. E mais, ele vai pedir a abertura de um procedimento administrativo disciplinar junto à Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar a conduta do servidor.

Reação da CPI da Covid

Além de marcar depoimentos dos irmãos Miranda e do do tenente-coronal Alex Lial Marinho, que teve o sigilo quebrado, a CPI reagiu a fala de Onyx.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai convocar o ministro Onyx para depor na comissão.  De acordo com ele, o secretário agiu na tentativa de interferir na apuração da CPI e coagir uma testemunha.

Renan Calheiros  falou até em um pedido de prisão contra o ministro. “Vamos pedir a convocação dele e, se ele continuar a coagir a testemunhas, vamos requisitar a prisão dele”, disse o senador. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.

Renan e o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), relataram preocupação com a segurança dos depoentes. Aziz solicitou à Polícia Federal proteção para os irmãos.

Quem é Ricardo Barros

Ricardo Barros é um político do Paraná, estado onde foi condenado por fraude quando foi prefeito de Maringá. Teve o mandato de deputado cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos, mas a decisão foi anulada por recurso.

Atualmente, ele responde a ação por improbidade administrativa em caso de fraude na aquisição de medicamentos quando era ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB-SP). Barros teria favorecido a empresa Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa Medicamentos, que intermediou a compra da Covaxin.

 

 

 

Luta pelo combate ao preconceito, violência e discriminação contra homossexuais, bissexuais e pessoas trans no Brasil ainda é árdua

28/6/2021 

O Dia do Orgulho LGBTQIA+ foi criado e é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade LGBTQIA+ pelos seus direitos: a rebelião de Stonewall Inn.

O dia 28 de junho de 1969 marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades. A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas.

A 1ª Parada do Orgulho Gay, como era denominada na época, foi organizada no ano seguinte,1970, para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito. A “Revolta de Stonewall Inn” é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.

A direção do Sintufrj atua pela igualdade de direitos, pela diversidade, pela tolerância e combate a qualquer tipo de discriminação ou violência contra homossexuais, bissexuais e pessoas trans no país.

A conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTFobia é um dos objetivos da data. 

Perseguições políticas

O Brasil tem passado por diversas perseguições políticas contra parlamentares negras e transexuais. Em março deste ano, elas denunciaram a perseguição sistemática que sofrem no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Denúncias foram formalizadas e entregues à Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O objetivo da mobilização é combater a transfobia e o racismo, além de cobrar do Estado brasileiro a garantia de direitos e de um exercício pleno dos mandatos, sem ameaças ou violências, diante das tensões políticas que marcaram o processo eleitoral de 2020, um dos mais violentos dos últimos anos.

Um estudo feito pela ONG All Out e pelo Instituto Matizes aponta que o reconhecimento da criminalização da homofobia no mundo está, ainda, distante. O relatório cita 34 obstáculos que ainda dificultam o combate ao preconceito por orientação sexual. Entre as barreiras então:

Questões estruturais;

Falta de transparência e opacidade do Estado;

Procedimentos institucionais;

Reconhecimento jurídico;

Pandemia da Covid-19.

Frente Nacional Transpolítica

Durante a semana, diversas ações e atos promovem o debate pela promoção dos direitos LGBTQIA+. Uma delas é o lançamento da Frente Nacional TransPolítica nesta segunda-feira, 28. O evento virtual vai reunir as parlamentares trans e travestis eleitas no Brasil e os movimentos sociais organizados para garantir o pleno exercício do cargo.

Legado pela igualdade de direitos no Brasil

Veja abaixo o legado pelos Direitos LGBTQIA+ nos governos Lula e Dilma, que transformaram a luta contra a homofobia em política de Estado.

– Secretaria de Direitos Humanos virou ministério: o que aumentou os recursos, a autonomia e o poder de transformação social

– “Brasil sem Homofobia”: programa de promoção da cidadania a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação

– Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT

– Lei Maria da Penha: a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina

– Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT

– Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal

– Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica

– Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda

– Criação do módulo LGBT no Disque 100

– 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: acompanhamento das denúncias

– Alterações no SUS: passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS

– Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal

– Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero

– Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação

– Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.

Com a Redação do Site do PT

 

Em depoimento à CPI do Genocídio, o deputado que denunciou o escândalo disse que o filho do presidente não tomou nenhuma providência

Em depoimento à CPI do Genocídio, nesta sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) declarou que, além de Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi avisado a respeito do possível esquema de corrupção na compra da Covaxin.

Miranda disse que conversou com o filho do presidente sobre os problemas relacionados com a aquisição da vacina indiana no plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, disse ter repassado a Eduardo o número de telefone do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou ao servidor se Eduardo havia entrado em contato com ele para dar encaminhamento ao caso. Luis Ricardo disse que isso não aconteceu.

O andamento da CPI está prejudicado pela tentativa da tropa de choque do governo de tumultuar os depoimentos. Os senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Marcos Rogério (DEM-RO), frequentemente, interromperam as falas com o claro objetivo de prejudicar as apurações.

Bolsonaro

Luis Ricardo e Miranda disseram que levaram ao presidente Jair Bolsonaro documentos que denunciavam um suposto esquema de corrupção na compra da Covaxin, que tem como intermediário no Brasil a empresa Precisa Medicamentos. Eles afirmaram que estiveram no Palácio da Alvorada no dia 20 de março.