Ao analisar 3.049 normas federais produzidas em 2020, a Faculdade de Saúde Pública da USP e a Conectas Direitos Humanos mostram por que o Brasil já superou mais de 212.000 mortes por covid-19

Matéria retirada do site do El País.

A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emerge da pesquisa das normas produzidas pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19. Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Nesta quinta-feira (21/1), lançam uma edição especial na qual fazem uma afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

Obtida com exclusividade pelo EL PAÍS, a análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável. Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da covid-19.

Há intenção, há plano e há ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, segundo aponta o estudo. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. “Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa”.

A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do Brasil, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.

A linha do tempo é composta por três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021: 1) atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.

Os autores assinalam que a publicação não apresenta todas as normas e falas coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção que busca evitar a repetição e apresentar o mais relevante para a análise. Os dados foram selecionados junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União, além de documentos e discursos oficiais. No eixo que definem como propaganda, foi também realizada uma busca na plataforma Google para a coleta de vídeos, postagens e notícias.

A análise mostra que “a maioria das mortes seriam evitáveis por meio de uma estratégia de contenção da doença, o que constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros”. E isso “sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais”. Também destacam “a urgência de discutir com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 no Brasil”.

Os atos e falas de Bolsonaro são conhecidos, mas acabam se diluindo no cotidiano alimentado pela produção de factoides e de notícias falsas, no qual a guerra de ódios é também uma estratégia para encobrir a consistência e persistência do projeto que avança enquanto a temperatura é mantida alta nas redes sociais. A publicação provoca choque e mal estar ao sistematizar a produção explícita de maldades colocadas em prática por Bolsonaro e seu governo durante quase um ano de pandemia. Um dos principais méritos da investigação é justamente articular as diversas medidas oficiais e falas públicas do presidente na linha do tempo. Dessa análise meticulosa emerge o plano, com todas as suas fases devidamente documentadas.

Também torna-se explícito contra quais populações se concentram os ataques. Além dos povos indígenas, a quem Bolsonaro nega até mesmo água potável, há uma série de medidas tomadas para impedir que os trabalhadores possam se proteger da covid-19 e fazer isolamento. O governo amplia o conceito de atividades essenciais até mesmo para salões de beleza e busca anular o direito ao auxílio emergencial de 600 reais determinado pelo Congresso a várias categorias. Ao mesmo tempo, busca implantar um duplo tratamento aos profissionais de saúde: Bolsonaro veta integralmente o projeto que prevê compensação financeira para aqueles trabalhadores que ficarem incapacitados em consequência de sua atuação para conter a pandemia e tenta isentar os funcionários públicos de qualquer responsabilidade por atos e omissões no enfrentamento à covid-19. Em resumo: o trabalho duro e arriscado de prevenção e combate numa pandemia é desestimulado, a omissão é estimulada.

Através de retenção de recursos destinados à covid-19, o Governo prejudica a assistência aos doentes na rede pública de Estados e municípios. A guerra contra governadores e prefeitos que tentam implementar medidas de prevenção e combate ao vírus é constante. Por meio de vetos, Bolsonaro anula mesmo as medidas mais básicas, como obrigatoriedade de máscaras dentro de estabelecimentos com autorização para funcionar. Muitas de suas medidas e vetos são depois derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo próprio Legislativo.

Esse é outro ponto importante: a análise dos dados mostra também o quanto a situação do Brasil poderia ser ainda mais trágica caso o STF e outras instâncias não tivessem barrado várias das medidas de propagação do vírus produzidas pelo Governo. Apesar da fragilidade demonstrada pelas instituições e pela sociedade, é visível o esforço de parte dos protagonistas para tentar anular ou neutralizar os atos de Bolsonaro. É possível fazer o exercício de projetar o quanto todos esses esforços, somados e associados a um governo disposto a prevenir a doença e combater o vírus, poderiam ter feito para evitar mortes em um país que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez disso, Bolsonaro produziu uma guerra em que a maior parte da energia de parte das instituições e da sociedade organizada foi dissipada para reduzir os danos produzidos por suas ações, em vez de se concentrar em combater a maior crise sanitária em um século.

Quase um ano depois do primeiro caso de covid-19, resta saber se as instituições e a sociedade que não estão acumpliciadas com Bolsonaro serão fortes o suficiente para, diante do mapa de ações institucionais de propagação do vírus, finalmente barrar os agentes de disseminação da doença. O uso da máquina do Estado para promover destruição tem sido determinante para produzir a realidade atual de mais de 1.000 covas abertas por dia para abrigar pessoas que poderiam estar vivas. Na gaveta de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, há mais de 60 pedidos de impeachment. No Tribunal Penal Internacional, pelo menos três comunicações relacionam genocídio e outros crimes contra a humanidade à atuação de Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia. As próximas semanas serão decisivas para que os brasileiros digam quem são e o que responderão às gerações futuras quando lhes perguntarem onde estavam quando tantos morreram de covid-19.

A seguir, os principais pontos da linha do tempo das ações de Jair Bolsonaro e seu Governo:

MARÇO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 10: 1º-7/03/2020)

CASOS ACUMULADOS: 19 – ÓBITOS ACUMULADOS: 0

“Pequena crise”

Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenta abrir uma brecha para o acesso de não indígenas, “em caráter excepcional”, com o objetivo de realizar “atividades essenciais” em territórios de povos isolados. A medida busca usar a covid-19 para criar uma porta de acesso a comunidades que nunca tiveram contato com não indígenas (nem com seus vírus e bactérias) ou que decidiram viver sem contato.

O que Bolsonaro diz:
“OBVIAMENTE TEMOS NO MOMENTO UMA CRISE, UMA PEQUENA CRISE. NO MEU ENTENDER, MUITO MAIS FANTASIA. A QUESTÃO DO CORONAVÍRUS, QUE NÃO É ISSO TUDO QUE A GRANDE MÍDIA PROPALA OU PROPAGA PELO MUNDO TODO

EM 7/3, EM MIAMI, NA FLÓRIDA, REGIÃO CONSIDERADA DE ALTO RISCO. PELO MENOS 23 PESSOAS DE SUA COMITIVA FORAM INFECTADAS

ABRIL(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 15: 5-10/4)

CASOS ACUMULADOS: 20.818 – ÓBITOS ACUMULADOS: 699

Troca de ministro

UESLEI MARCELINO / REUTERS

Bolsonaro demite o ministro da Saúde durante a pandemia. Luiz Henrique Mandetta, além de político, é médico. A principal razão da demissão é a discordância sobre o uso da cloroquina e sobre a atuação pautada pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao final de março, segundo Mandetta, o presidente passou a buscar assessoria para se contrapor aos dados e à estratégia do Ministério da Saúde: “O Palácio do Planalto passou a ser frequentado por médicos bolsonaristas. (…) Ele [Bolsonaro] queria no seu entorno pessoas que dissessem aquilo que ele queria escutar. (…) Nunca na cabeça dele houve a preocupação de propor a cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre: ‘Vamos dar esse remédio porque, com essa caixinha de cloroquina na mão, os trabalhadores voltarão à ativa, voltarão a produzir’. (…) O projeto dele para o combate à pandemia é dizer que o governo tem o remédio e quem tomar o remédio vai ficar bem. Só vai morrer quem ia morrer de qualquer maneira”.

O Congresso aprova o auxílio emergencial de 600 reais, medida parlamentar que seria equivocadamente associada a Bolsonaro por grande parte dos beneficiados, resultando em aumento de popularidade para o presidente.

O que Bolsonaro diz:
“E DAÍ? LAMENTO, QUER QUE FAÇA O QUÊ? EU SOU ‘MESSIAS’, MAS EU NÃO FAÇO MILAGRE

28/4, AO COMENTAR O NÚMERO DE MORTOS DURANTE UMA ENTREVISTA, FAZENDO REFERÊNCIA AO SEU NOME DO MEIO

MAIO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 19: 3-9/5)

CASOS ACUMULADOS: 155.939 – ÓBITOS ACUMULADOS: 3.877

Guerra com Estados

JOÉDSON ALVES / EFE

Bolsonaro usa decretos para boicotar as determinações de prevenção e combate à covid-19 de estados e municípios. Para isso, amplia o entendimento do que é atividade essencial durante uma pandemia e que, portanto, pode seguir funcionando apesar do agravamento da emergência sanitária. Assim, a área de construção civil, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e serviços industriais em geral passam a ser “atividades essenciais”.

O presidente tenta ainda isentar os agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro também veta o auxílio emergencial de 600 reais mensais instituído pelo Congresso a pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário. Pela lei aprovada pelo parlamento, essas categorias seriam contempladas pelo auxílio emergencial, para que pudessem fazer isolamento para se proteger do vírus.

O novo ministro da Saúde, médico Nelson Teich, se demite: “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Assume o posto, interinamente, o general da ativa Eduardo Pazuello. Em solenidade oficial, o militar afirmou que, antes de assumir o cargo, “nem sabia o que era o SUS”. A militarização do ministério se amplia ainda mais. Um protocolo do Ministério da Saúde determina o uso de cloroquina para todos os casos de covid-19, medicamento comprovadamente sem eficácia para combater o novo coronavírus.

Bolsonaro abre guerra contra governadores. O Conselho Nacional da Saúde denuncia que mais de 8 bilhões de reais destinados ao combate à pandemia deixaram de ser repassados aos estados e municípios, que sofrem com a falta de insumos básicos, respiradores e leitos. O CNS lança a campanha “Repassa já!”.

O que Bolsonaro diz:
“SE FOR ISSO MESMO, É GUERRA. SE QUISEREM EU VOU A SÃO PAULO, VOCÊS TÊM QUE LUTAR CONTRA O GOVERNADOR

14/5, EM VIDEOCONFERÊNCIA PROMOVIDA PELA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP), INCITANDO OS EMPRESÁRIOS A LUTAR CONTRA O ‘LOCKDOWN’

JUNHO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 24: 7-13/6)

CASOS ACUMULADOS: 850.514 – ÓBITOS ACUMULADOS: 42.720

Apagão de dados

Bolsonaro incita seus seguidores a invadir hospitais e filmar, com a justificativa de que os números de doentes e de ocupação de leitos estão inflacionados. Em 3 de junho, o Governo divulga dados sobre a covid-19 com atraso, após as 22h. Em 5 de junho, o site do Ministério da Saúde sai do ar e retorna no dia seguinte apenas com informações das últimas 24 horas. A tentativa de encobrir os números de doentes e de mortos por covid-19 é denunciada pela imprensa. A sociedade perde a confiança nos dados oficiais e seis dos principais jornais e sites de jornalismo —G1, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e UOL— formam um consórcio para registrar os números da pandemia.

O que Bolsonaro diz:
“ARRANJA UMA MANEIRA DE ENTRAR E FILMAR. MUITA GENTE TÁ FAZENDO ISSO, MAS MAIS GENTE TEM QUE FAZER PARA MOSTRAR SE OS LEITOS ESTÃO OCUPADOS OU NÃO, SE OS GASTOS SÃO COMPATÍVEIS OU NÃO

10/6, EM TRANSMISSÃO AO VIVO NO FACEBOOK

JULHO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 28: 5-11/7)

CASOS ACUMULADOS: 1.839.850 – ÓBITOS ACUMULADOS: 71.469

Vetos de maldade

ERALDO PERES / AP

Bolsonaro veta a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Também veta a multa aos estabelecimentos que não disponibilizem álcool em gel a 70% em locais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

Bolsonaro veta a obrigação dos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia de fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Veta ainda a obrigação de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Bolsonaro veta medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Entre elas: o acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e de UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, materiais informativos sobre a covid-19 e internet nas aldeias. Veta também a obrigação da União de distribuir alimentos aos povos indígenas, durante a pandemia, na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas.

O Exército paga 167% a mais pelo principal insumo da cloroquina, com a seguinte justificativa: “produzir esperança para corações aflitos”.

Ao criticar a militarização do Ministério da Saúde, o ministro do STF Gilmar Mendes define a resposta do governo federal à pandemia como “genocídio”: “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. (…) É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso por fim a isso”.

O que Bolsonaro diz:
“LAMENTO AS MORTES. MORRE GENTE TODO DIA, DE UMA SÉRIE DE CAUSAS. É A VIDA

30/7, EM MEIO A UMA AGLOMERAÇÃO EM BAGÉ, NO RIO GRANDE DO SUL

AGOSTO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 32: 2-8/8)

CASOS ACUMULADOS: 3.012.412 – ÓBITOS ACUMULADOS: 100.477

Ataque à vacina

Bolsonaro veta integralmente o projeto de lei que determina compensação financeira paga pela União a profissionais e trabalhadores de saúde que ficarem incapacitados por atuarem no combate à covid-19.

O Governo Bolsonaro ignora a proposta da Pfizer, que garante a entrega do primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020.

O Ministério da Saúde rejeita a doação de pelo menos 20 mil kits de testes PCR para covid-19 da empresa LG International, dois meses após a oferta.

O que Bolsonaro diz:

“NINGUÉM PODE OBRIGAR NINGUÉM A TOMAR VACINA

31/8, EM CONVERSA COM APOIADORES NO JARDIM DO PALÁCIO DO ALVORADA

SETEMBRO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 37: 6-12/9)

CASOS ACUMULADOS: 4.315.687 – ÓBITOS ACUMULADOS: 131.210

Militar na Saúde

Uma resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibiliza ainda mais a prescrição de ivermectina e nitazoxanida, dispensando a retenção de receita médica para a venda em farmácias. Os medicamentos são propagandeados pelo governo como eficazes para a covid-19, mas estudos científicos mostram que não diminuem a gravidade da doença nem impedem a morte de pacientes. O general da ativa Eduardo Pazuello é efetivado como ministro da Saúde.

O que Bolsonaro diz:
“ESTAMOS PRATICAMENTE VENCENDO A PANDEMIA. O GOVERNO FEZ TUDO PARA QUE OS EFEITOS NEGATIVOS DA MESMA FOSSEM MINIMIZADOS, AJUDANDO PREFEITOS E GOVERNADORES COM NECESSIDADES NA SAÚDE

11/9, EM AGLOMERAÇÃO NA BAHIA

OUTUBRO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 41: 4-10/10)

CASOS ACUMULADOS: 5.082.637 – ÓBITOS ACUMULADOS:150.198

“Vacina chinesa”

AMANDA PEROBELLI / REUTERS

Bolsonaro afirma que a pandemia foi superdimensionada, mente que a cloroquina garante 100% de cura se usada no início dos sintomas e cancela a compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac pelo Ministério da Saúde: “O povo brasileiro não será cobaia de ninguém”.

O que Bolsonaro diz:
“ESTÁ ACABANDO A PANDEMIA [NO BRASIL]. ACHO QUE [O JOÃO DORIA, GOVERNADOR DE SÃO PAULO] QUER VACINAR O PESSOAL NA MARRA RAPIDINHO PORQUE [A PANDEMIA] VAI ACABAR E DAÍ ELE FALA: ‘ACABOU POR CAUSA DA MINHA VACINA’. QUEM ESTÁ ACABANDO É O GOVERNO DELE, COM TODA CERTEZA” (…) O QUE EU VEJO NA QUESTÃO DA PANDEMIA? ESTÁ INDO EMBORA, ISSO JÁ ACONTECEU, A GENTE VÊ LIVROS DE HISTÓRIA.”

EM 30/10, EM DECLARAÇÕES TRANSMITIDAS POR UM SITE BOLSONARISTA

NOVEMBRO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 45: 1º-7/11)

CASOS ACUMULADOS: 5.653.561 – ÓBITOS ACUMULADOS:162.269

Produção de mentiras

Apesar de todos os fatos e números em contrário, Bolsonaro afirma que o Brasil foi um dos países que menos sofreu com a pandemia. Segue atacando a vacina.

O que Bolsonaro diz:
“MORTE, INVALIDEZ, ANOMALIA. ESTA É A VACINA QUE O [JOÃO] DORIA QUERIA OBRIGAR TODOS OS PAULISTANOS A TOMAR. O PRESIDENTE DISSE QUE A VACINA JAMAIS PODERIA SER OBRIGATÓRIA. MAIS UMA QUE JAIR BOLSONARO GANHA

EM 10/11, NO FACEBOOK, AO COMEMORAR A SUSPENSÃO DOS TESTES DA VACINA CORONAVAC

DEZEMBRO(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 50: 6-12/12)

CASOS ACUMULADOS: 6.880.127 – ÓBITOS ACUMULADOS: 181.123

Qual é o plano?

ERALDO PERES / AP

Bolsonaro anuncia que não vai se vacinar e atua para criar pânico na população, referindo-se a terríveis efeitos colaterais. Em resposta ao questionamento do Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Saúde apresenta o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O Governo, porém, ainda não tem vacina a oferecer nem cronograma confiável de vacinação. Onze ex-ministros da Saúde de diferentes partidos publicam artigo denunciando “desastrada e ineficiente condução do MS em relação à estratégia brasileira de vacinação da população contra a covid-19”. Ainda não há plano emergencial para os indígenas. Diz o ministro Luís Roberto Barroso, do STF: “Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas”.

O que Bolsonaro diz:
“A PANDEMIA, REALMENTE, ESTÁ CHEGANDO AO FIM. TEMOS UMA PEQUENA ASCENSÃO, AGORA, QUE CHAMA DE PEQUENO REPIQUE QUE PODE ACONTECER, MAS A PRESSA DA VACINA NÃO SE JUSTIFICA. (…) VÃO INOCULAR ALGO EM VOCÊ. O SEU SISTEMA IMUNOLÓGICO PODE REAGIR, AINDA DE FORMA IMPREVISTA

19/12, EM ENTREVISTA AO PROGRAMA DE UM DE SEUS FILHOS NO YOUTUBE

JANEIRO DE 2021, ATÉ O DIA 16(SEMANA EPIDEMIOLÓGICA 2:10-16/1)

CASOS ACUMULADOS: 8.455.059 – ÓBITOS ACUMULADOS: 209.296

Mortos por asfixia

BRUNO KELLY / REUTERS

O Ministério das Relações Exteriores afirma ter comprado 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford da Índia. Nos dias seguintes, o governo federal organiza uma grande operação de propaganda, incluindo a divulgação massiva na mídia e adesivagem de um Airbus da Azul Linhas Aéreas, que faria uma “viagem histórica” com o slogan: “Vacinação – Brasil imunizado – Somos uma só nação”. Bolsonaro chega a enviar uma carta ao Primeiro Ministro da Índia solicitando urgência no envio das doses, mas a operação é suspensa pela Índia. Diante do colapso da saúde em Manaus, com pacientes morrendo asfixiados por falta de oxigênio na rede hospitalar, o ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, declara: “O que você vai fazer? Nada. Você e todo mundo vão esperar chegar o oxigênio para ser distribuído”.

Bolsonaro veta parte da Lei Complementar nº 177, de 12/1/20, aprovada por ampla maioria no Senado (71 x1 votos) e na Câmara dos Deputados (385 x 18 votos). Segundo a Agência FAPESP, vetos presidenciais subtraem 9,1 bilhões de reais dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação neste ano, impedindo que o Brasil desenvolva uma vacina contra a covid-19, apesar de ter infraestrutura e recursos humanos suficientes. Comunidades acadêmica e empresarial mobilizam-se para derrubada dos vetos,

O que Bolsonaro diz:
“O BRASIL ESTÁ QUEBRADO, CHEFE. EU NÃO CONSIGO FAZER NADA. EU QUERIA MEXER NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA, TÁ, TEVE ESSE VÍRUS, POTENCIALIZADO PELA MÍDIA QUE NÓS TEMOS, ESSA MÍDIA SEM CARÁTER

5/1, NA SAÍDA DO PALÁCIO DO PLANALTO

Acesse o documento completo aqui.

 

 

 

O cientista Amílcar Tanuri, chefe do Laboratório de Virologia Molecular da UFRJ, o primeiro servidor da universidade a ser vacinado, defendeu a inclusão do debate sobre quebra de patentes diante das dificuldades de obtenção de vacinas e insumos no mercado mundial.

“Eu acho importante que houvesse uma discussão mundial para poder quebrar patentes em situação de pandemia, para produzir a vacina”, disse Tanuri. Nesta situação, para ele, a patente bloqueia a iniciativa de se fazer vacinas ou produzir mais doses da vacina.

“O problema nosso é estar à mercê de grupos internacionais para fornecer a base dos insumos que a é a IFA”, concluiu Tanuri.

Para o cientista, o Brasil tem condições de produzir sua vacina. Mas falta decisão política e financiamento de grupos privados em colaboração coo universidade para montar uma unidade industrial que consiga fabricar as vacinas de (etapas) A a Z (do início ao fim do processo de produção).

Um dos insumos necessários à vacina é o IFA (Ingrediente Farmacêutico Ativo) ou o princípio ativo da vacina, que estimula a resposta imunológica do corpo evitando que, ao entrar em contato com o novo coronavírus, adoeça gravemente. Se fosse fabricado aqui, o país já estaria produzindo as doses necessárias para continuar a campanha.

Primeiro a ser vacinado

VIROLOGISTA TANURI. O professor da UFRJ, 62 anos, foi o primeiro servidor vacinado na UFRJ

O primeiro servidor da UFRJ vacinado é um cientista de prestígio na UFRJ, referência nacional em virologia, e chefe do Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia da UFRJ. Amílcar Tanuri, 62 anos, que coordena pesquisas sobre testagens e um projeto inovador de vacina contra a Covid-19.

“Me sinto ótimo. Falei para todos. Essa é uma vitória de todo mundo que tem que se comemorar. É um dia de vitória, um dia de vacina e um dia da vida. Depois de tanta coisa, para mim foi uma honra ser a primeira pessoa da UFRJ e, depois, para dar o exemplo. Todo mundo tem que se vacinar”, comemorou, alertando, no entanto que é preciso continuar com as medidas de prevenção, como o uso de máscaras e evitar aglomeração.

Ele lembra ainda que a vacina é importante não apenas sob o aspecto pessoal mas também para a comunidade (a imunidade coletiva), e reitera que tomar a vacina é uma responsabilidade assim como continuar usando mascas e não aglomerar, dando exemplo para outras pessoas.

 

 

A incúria do governo Bolsonaro faz estragos neste início de vacinação. Na UFRJ, o número de vacinas que chegaram  não são suficientes nem para atender os grupos prioritários do HU e IPPMG. O Centro de Vacinação de Adultos (CVA) e o setor da Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST), solicitaram à Central de Distribuição da Secretaria Municipal de Saúde sete mil doses tendo em vista o público alvo de acordo com o plano nacional de vacinação – no caso da UFRJ, profissionais que atuam na linha de frente como no  HU e no IPPMG. Mas só chegaram 2.150 (1440 para o HU, 310 para o IPPMG, 380 para o Centro de Testagem Diagnóstica e 20 para o CVA). Ou seja, um número muito aquém da necessidade.  A UFRJ se vê, assim, obrigada a selecionar prioridades dentro da prioridade (todos que precisam de imunização imediata).

Não há previsão das demais doses. Sequer para todos os profissionais de saúde,  muito menos para população, cenário resultante da negligência, descaso e falta de logística do governo Bolsonaro.

Claro que as outras unidades de Saúde da UFRJ reclamam as doses necessárias para seus grupos prioritários. Maternidade Escola, Institutos de Psiquiatria, Neurologia, Hesfa, Instituto de Ginecologia. nas quais atuam profissionais expostos ao vírus.

No meio da tarde, o Sintufrj foi informado de que chegaram doses para a Maternidade Escola, mas em número que não atende a demanda, e que a unidade iniciou a vacinação.

 

Sintufrj está agindo

O Sintufrj reivindicou as direções das unidades algum posicionamento. “A informação que temos é que as secretarias de saúde dos municípios estariam centralizando o recebimento dos lotes de vacina e, a partir daí, enviando para as áreas programáticas o quantitativo necessário de dosagens para os profissionais de saúde. Foi divulgado pela UFRJ que as doses seriam distribuídas no HU, IPPMG, CTD e CVA, porque estão inseridos na área programática da região da Ilha do Governador (que engloba o Fundão e que já recebeu as doses)”, disse a coordenadora geral do Sintufrj Gerly Miceli.

No entanto, como a Maternidade Escola, Ipub e Neurologia, por exemplo, pertencem a área programática 2.1 (da Zona Sul), cujo cronograma estava atrasado, o acesso à coronavac não tem previsão. Mesmo caso do Hesfa e do Instituto de Ginecologia, da área programática do Centro (AP 1.1).

A coordenadora foi informada que, tanto as direções quanto a própria CPST estão pressionando pelo cronograma que inclua na distribuição os hospitais da UFRJ.

“O Sindicato solicitou que as direções dos hospitais produzissem nota esclarecendo a comunidade. Por outro lado, avaliamos que a nota publicada pela UFRJ não deixou esse tipo de detalhe claro e por isso ficou a dúvida. Mas uma coisa está clara: pela falta de competência e de logística do governo Bolsonaro hoje se tem esse processo de vacinação desorganizado, sem quantidade suficiente nem para os mais expostos dentro dos grupos prioritários”, afirma a dirigente do Sintufrj. “Temos que pressionar e responsabilizar o governo federal, o principal culpado. Até mesmo pelos entraves que criou, com tanto desgastes na relação com outros países, para importação de vacinas e matéria prima para continuar a vacinação”, disse.


Vitor Akira . estudante voluntário que trabalha na testagem de Covid no Bloco N do CCS.

Omissão de Bolsonaro gera número insuficiente de doses

A UFRJ iniciou na manhã desta quinta-feira, 21 de janeiro, no bloco N do CCS, a vacinação de pessoas envolvidas no combate direto à covid-19 na universidade. Foram imunizados uma enfermeira, um professor, um estudante voluntário da testagem e um trabalhador terceirizado. A universidade recebeu, através do Centro de Vacinação de Adultos, 2150 doses da Vacina CORONAVAC BUTANTAN distribuídas pelas Unidades de Saúde da selecionadas como prioritárias pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio e de acordo com a disponibilidade de número de doses de vacinas, da seguinte forma:

HUCFF: 1440 doses
IPPMG: 310 doses
CTD: 380 doses
CVA: 20 doses

O número escancara o impacto da política assassina do governo Bolsonaro. O descaso e a ausência de um plano concreto de vacinação por parte do governo federal obriga a UFRJ, assim como estados e municípios, ao cruel trabalho de ter que definir prioridades dentro de um contingente de trabalhadores que, a priori, já fazem parte do grupo que deveria ser imediatamente imunizado. Não há, até o momento, previsão sequer de vacinação de todos os profissionais de saúde do país, e a vacinação em massa da população está muito distante da realidade.

As doses de vacina são insuficientes para imunizar a totalidade dos profissionais atuando na linha de frente do combate ao covid-19, e unidades hospitalares inteiras, como a Maternidade Escola e o HESFA, ficaram de fora da primeira leva. É fundamental que o cronograma de vacinação nestas unidades seja apresentado, tranquilizando os trabalhadores e trabalhadoras que correm risco cotidiano para garantir o atendimento à população.

O Sintufrj, no último dia 18 de janeiro, solicitou informações sobre o plano de vacinação da UFRJ e se voluntariou para construir parcerias de apoio logístico ao processo de imunização. Desde o início da pandemia, realizamos parcerias com o CTD para auxiliar o suporte ao trabalho de realização dos testes e com o CVA para efetuar o conserto da Câmara Fria.

O critério adotado pela Universidade para a escolha dos profissionais de cada unidade a serem vacinados é o grau de exposição e não a categoria profissional. Simultaneamente, é importante informar que não serão vacinados neste primeiro momento os profissionais e estagiários pertencentes às categorias de alta exposição que tiveram infecção confirmada a partir de 1º de outubro de 2020. Em cada local de vacinação haverá o acompanhamento de profissionais do CVA, contando também com o pessoal de cada Unidade de Saúde envolvida, devidamente habilitado e disponível para essa atividade.

A partir de hoje, 21/01/2021, essas doses serão aplicadas de acordo com a escolha da Secretaria Municipal de Saúde que determinou as Unidades de Saúde da UFRJ acima referidas como prioritárias neste momento de restrição de doses. Assim, serão aplicadas as vacinas nos seguintes Pontos de Vacinação correspondentes aos locais de trabalho dos profissionais a serem vacinados:
(i) Profissionais, internos e estagiários prioritários do HUCFF: HUCFF/SESSAT;
(ii) Profissionais internos e estagiários prioritários do IPPMG: IPPMG: local específico a ser indicado pela Direção;
(iii) Pessoal alocado no CTD, pessoal dos laboratórios de apoio ao CTD e limpeza e segurança do CTD: (Bloco N CCS);
(iv) Profissionais da CVA: CVA
A sede do CVA no CCS permanecerá aberta em seu horário normal de funcionamento na Pandemia de COVID-19 e com profissionais disponíveis para a aplicação das doses de outras campanhas de vacinação de adultos.

Jéssica dos Santos, enfermeira do CTI/Covid