Numa sessão que não honra a natureza democrática que deveria marcar as decisões do principal colegiado da UFRJ, o Conselho Universitário da UFRJ aprovou, sob protestos, a abertura das negociações com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A sala do Consuni foi ocupada por representantes do movimento contrária a presença dessa empresa na gestão das unidades hospitalares da UFRJ. O Sintufrj foi um dos protagonistas da manifestação. A votação no plenário virtual dominado por docentes deu o seguinte resultado: 39 votos favoráveis, 13 contrários e 3 abstenções.
Veja o pronunciamento de Joana de Angelis, conselheira da bancada técnico-administrativa e dirigente do sindicato, e de Gerly Miceli, coordenadora-geral. Apesar do resultado de hoje, dizem as dirigentes, “perdemos a batalha, mas a luta continua!”
Por 61 votos a 10 e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/2021, a PEC dos precatórios. Também chamada de PEC do Calote, a medida autoriza o adiamento dos pagamentos de parte das dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e abre espaço para criação do Auxílio Brasil, que deve pagar benefício de R$ 400 a partir do ano que vem.
Têm precatórios a receber aposentados que pediram na Justiça pagamento retroativo por tempo trabalhado não computado no cálculo da aposentadoria, a correção do valor do benefício ou que para conseguir a aposentadoria negada e ainda os servidores públicos que têm direito a reajuste salarial e ganharam as ações.
Quando o governo perde e não pode mais recorrer porque a decisão é da última instância da Justiça, as ações viram precatório. A Justiça manda a União pagar. O governo tem de prever esses pagamentos no Orçamento da União todo ano para pagar essas dívidas.
Com a aprovação da PEC, o governo vai pegar em 2022 metade do que estava previsto, cerca de R$ 89,1 bilhões em precatórios.
Como o texto foi alterado pelos senadores, a PEC, que já havia sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, vai voltar para nova análise pelos deputados.
A principal mudança na PEC do Calote, em relação ao texto da Câmara, foi a que transforma o Auxílio Brasil em benefício permanente – a Câmara aprovou um auxílio temporário, apenas até o fim de 2022. O benefício foi criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família, criado por Lula, em 2003.
Outra alteração é que o pagamento de precatórios será limitado apenas até 2026, e não mais até 2036.
O relator do texto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a mudança se justifica porque dará “tempo suficiente para o Poder Executivo acompanhar melhor o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”. Na sequência, os senadores devem votar, ainda nesta tarde, a Medida Provisória 1061/2021, que cria o Auxílio Brasil.
‘Vício de origem’
Senadores da oposição, unanimemente, elogiaram a atuação do líder do governo. O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), falou do “esforço” de Fernando Bezerra, mas com ressalva. “A PEC tem um vício de origem: foi concebida para dar calote. O governo se utilizou de uma artimanha: encerrou um programa social consagrado, o Bolsa Família, e instituiu em princípio o nada. Depois instituiu o Auxílio Brasil, que no inicio tirou milhões do programa anterior”, disse o líder.
Randolfe liberou o voto das bancadas de oposição, segundo ele “em respeito à construção do relatório, mas também àqueles que compreendem que um vício de origem é difícil de ser sanado”. Bezerra Coelho fez um “trabalho hercúleo” para chegar a um texto praticamente consensual, destacou Jean-Paul Prates (PT-RN). O petista, porém, pediu uma reflexão: “Propostas que precarizam direitos são votadas com a mesma veemência com que falamos da fome e da pobreza. Vamos convergir não só hoje, mas sempre, constantemente”, exortou.
Mais ressalvas
O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que seu partido votaria “sim” à PEC, em razão da urgência de se conceder o auxílio social aos mais pobres, mas com ressalvas. Segundo o parlamentar, investidores externos lhe disseram, recentemente, que têm dúvidas sobre investir num país que coloca na própria Constituição que não pagará suas dívidas.
Zenaide Maia (Pros-RN) também anunciou que votaria “sim” à PEC. “Para um país que tirou direitos dos trabalhadores para atrair investidores, esta PEC é uma contradição, ao passar calote. Mas, ao mesmo tempo, quando se têm 20 milhões de brasileiros que não têm o que comer, a gente tem que votar ‘sim’”, justificou.
A Capes é uma agência de fomento à pesquisa que está sob o guarda-chuva administrativo do Ministério da Educação (MEC). Sua principal missão é avaliar os cursos de pós-graduação no Brasil e divulgar informações científicas.
O Brasil de Fato mostrou, em 30 de novembro, que o bloqueio judicial da avaliação dos cursos de pós-graduação poderia causar um “apagão do conhecimento” no país. Nesta quinta-feira (2), dias após a debandada do órgão, uma nova decisão da Justiça derrubou a liminar que paralisava a análise quadrienal do cursos pelos profissionais.
“A avaliação do período que se encerrou em 2020 deveria ter sido feita em 2021, provavelmente em maio e junho. Nessa ocasião, tinha acabado de se trocar a direção da Capes e a nova direção demorou até realmente fechar os critérios e procedimentos”, disse o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, em entrevista à TVT.
“Não se chegou ao fechamento decisivo porque, quando a avaliação já estava atrasada, no mês de setembro, saiu uma sentença judicial em caráter de urgência, uma liminar, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinando que parasse a avaliação”, disse
Renato Janine Ribeiro, que também foi ministro da Educação do segundo governo Dilma Rousseff (PT), disse que conversou com os coordenadores da Capes e que, em geral, o descontentamento se deu pela falta de respaldo da chefia do órgão na disputa judicial.
“A renúncia ocorreu, em primeiro lugar, pela interferência judicial. Em segundo, pela paralisação do processo principal para o qual eles estão lá. Em terceiro porque, com razão ou sem, eles sentiram que a direção da Capes não estava se empenhando em derrubar a liminar”, explicou Janine Ribeiro.
“Tanto é assim que a Capes só entrou com pedido de derrubada da liminar dois meses depois dela ser concedida e entrou dizendo que era urgente derrubar a liminar. O magistrado que indeferiu o pedido da Capes disse: ‘Se é urgente, porque esperou dois meses?’. Isso tudo avolumou um descontentamento dos coordenadores de área em geral, não são só esses dois que renunciaram”, completou.
Entre outros motivos alegados, os cientistas apontaram também que não têm conseguido trabalhar seguindo padrões acadêmicos e que existe uma “corrida desenfreada” para abertura de novos cursos de pós a distância.
Em documento publicado pelos demissionários nesta segunda-feira, se lê: “Gostaríamos de poder trabalhar com previsibilidade, respeito aos melhores padrões acadêmicos, atenção às especificidades das áreas e, principalmente, um mínimo respaldo da agência. Tais condições não têm se verificado nos últimos meses”.
As inscrições para o curso preparatório para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), uma iniciativa do Sintufrj em parceria com a UFRJ, foram PRORROGADAS.
O curso é gratuito, aberto a servidores da universidade e ao público externo e será ministrado por plataforma on-line, de acordo com as áreas de conhecimento exigidas pelo Encceja, das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
