Reunidas no Fórum das Entidades do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, as organizações abaixo reafirmam a importância da mobilização contra a Reforma Administrativa e pela valorização dos serviços públicos.
Participaram da reunião:

ADUFF • ANDES-SN • ASFOC-SN • ASSIBGE (Núcleo Chile) • SINDISEP-RJ • SINDSCOPE • SINTIFRJ • SINTUFRJ • SINTUR-RJ

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📌 INFORMES:
• O FONASEFE realizará ato nacional em Brasília no dia 14/7.
• O Fórum manterá reuniões semanais, fortalecendo a articulação entre as entidades do RJ.
• Encaminhado: buscar diálogo com sindicatos estaduais e municipais para construção de uma reunião unificada, pois a Reforma Administrativa é uma ameaça a todo o funcionalismo.

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🗓️ AGENDA DE LUTAS

📍 SÁBADO – 05/07 | 9h – Fundão (UFRJ)

ATO na visita do MGI | Entrega de carta aberta e faixas
• Comissão de elaboração da carta: Esteban, Cláudia, Paulinho (ASFOC) e Raul
• A carta será subscrita pelas entidades presentes
• Elaboração do CARD do ato: responsabilidade da UFRJ
⚠️ Entidades devem confirmar presença no ato.

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📍 TERÇA – 15/07 | 15h – Buraco do Lume (Centro)

PROTESTO UNIFICADO CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA

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📍 QUARTA – 17/07 | 17h – Sede do Sindisep-RJ

📌 REUNIÃO AMPLIADA DO FÓRUM ESTADUAL DAS ENTIDADES
📍 Local: Rua Visconde de Inhaúma, 58, sala 1108 – Centro do Rio (próximo à Candelária)

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🔊 É hora de ampliar a unidade e intensificar a mobilização em defesa dos nossos direitos e dos serviços públicos!

 

Temas importantes para a população ficam nas mãos de um congresso que legisla para os ricos, por isso um plebiscito popular sobre o fim da jornada 6×1, a isenção do Imposto de Renda e taxação dos mais ricos, e água e saneamento para todos, está nas ruas para que o povo possa dar seu voto e assim podermos pressionar o congresso e os parlamentares para que esses projetos entrem em pauta e sejam aprovados.

Na UFRJ a campanha foi iniciada com votação nos dias 3 e 4 de julho, no Instituto de Física. A iniciativa é de movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos, igrejas, organizações populares e movimentos estudantis, que iniciaram a campanha em 1º de julho e que vai até 7 de setembro. A proposta do governo Lula para dar descontos ou isentar do Imposto de Renda (IR) mais de 90 milhões de brasileiros e a PEC que prevê o fim da escala 6×1 de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol) encontram resistência no Congresso.

O resultado do plebiscito será entregue a Lula e aos presidentes da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos), do Senado, David Alcolumbre (União), e ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin. Pela página plebiscitopopular.org.br pode-se obter todas as informações para ajudar nessa mobilização.

Os participantes respondem a três perguntas:

1-Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, e pelo fim da escala 6×1?

2-Você é a favor de que quem ganhe mais de R$ 50 mil pague mais imposto, para que quem ganhe até R$ 5 mil não pague imposto de renda?

3-Você concorda que a água e o saneamento devem ser considerados um direito de todos e não mercadorias para dar lucro?

Calendário das votações

1º a 6 de julho – 1º Mutirão de Votação

25 a 27 de julho – 2º Mutirão de Votação

29 a 31 de agosto – 3º Mutirão de Votação

1º a 7 de setembro – Semana Nacional de Mobilização com Grandes Votações

 

Isenção beneficiará 25 milhões de famílias

A proposta para dar descontos ou isentar do Imposto de Renda (IR) mais de 90 milhões de brasileiros é do governo Lula. Quem recebe até R$ 5 mil por mês não pagará o imposto — que também será cobrado em valor reduzido para quem ganha até R$ 7 mil mensais. Para compensar os cofres públicos, o projeto de lei (PL) 1.087/2025 propõe o estabelecimento de um piso na cobrança de Imposto de Renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês. O texto prevê que o tributo mínimo ficará entre R$ 18,7 mil e R$ 120 mil por ano.

O governo espera que as regras de isenções funcionem a partir de 2026. Para isso, Câmara, que está com o texto, e Senado devem aprovar o projeto ainda neste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto do governo beneficiará 25 milhões de famílias.

 

Resistência

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Quaest dia 2 de julho revelou que a maioria dos deputados federais são contra o fim da escala 6×1. Segundo o levantamento, 70% dos parlamentares se opõem à  PEC que acaba com a jornada de seis dias de trabalho seguidos com apenas um dia de descanso. O estudo da Quaest mostra ainda que apenas 22% dos parlamentares apoiam o fim da escala 6×1, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder.

O levantamento ouviu 203 deputados (40% do total da Câmara) com amostragem definida com base em extratos de região e posicionamento ideológico dos partidos. As entrevistas foram realizadas entre os dias 7 de maio e 30 de junho. A margem de erro estimada é de 4,5 pontos percentuais.

O fim da escala 6×1, uma das principais pautas do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado junto ao vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), é defendido por Erika Hilton (Psol) por ter efeitos indiretos sobre a informalidade. Ela compara a proposta, em impacto social, à implementação de cotas. “Abolir a escala 6×1 é também abraçar, acolher, respeitar e dar um afago a esse trabalhador tão judiado e violado em seus direitos desde a escravidão”, afirma.

Num país que se construiu sobre os alicerces da escravidão e que, ainda hoje, nega oportunidades, silencia vozes e extermina pessoas negras, combater o racismo é um dever diário e coletivo. O desafio persistente do racismo estrutural e institucional requer esforços contínuos da sociedade para superá-lo. Portanto, torna-se cada vez mais crucial investir e desenvolver políticas públicas inclusivas que promovam a igualdade racial em todo o país.

O racismo é considerado crime e deve ser denunciado em todas as instâncias. Nossa sociedade traz consigo as marcas de um passado de escravidão, uma realidade incontestável que permeia nossa história. Reconhecer essa herança é fundamental para erradicar atitudes racistas e lutar contra todas as formas de discriminação racial.

. O racismo é classificado como crime pela Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Não há possibilidade de fiança, e o crime é considerado imprescritível.

Está disposto na lei que “deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.”.

A cor da pele nunca vai definir o valor de uma pessoa. Portanto, se presenciou ou foi vítima de discriminação racial, denuncie!

Disque 190 – Polícia Militar

Disque 100 – Direitos Humanos

Procure uma autoridade ou a delegacia mais próxima.

Fonte: Secretaria Nacional de Assistência Social / MDS / Blog Rede SUAS/ SindJustiça-Recife