Plebiscito vai estar no Instituto de Física (prédio novo) no Fundão nesta quinta (3) e na sexta (4) para votação, das 10h às 17h

TEXTO E IMAGEM: FONASEFE

Para defender a necessidade de uma Reforma Administrativa, o centrão e a extrema direita do Congresso Nacional argumentam que é preciso reduzir gastos e acabar com os direitos dos servidores em nome da “saúde financeira do estado brasileiro”.

Mas se, de fato, a preocupação desses deputados fosse de proteger a economia brasileira, por que eles derrubaram o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que buscava taxar os super ricos, deixando de arrecadar para o estado R$ 10 bilhões?

Por que não querem cobrar impostos justos para a minoria dos super ricos, mas votam pelo aumento da conta de luz que impacta diretamente no bolso da esmagadora maioria do povo brasileiro?

Se, de fato, a preocupação fosse em conter gastos públicos para, segundo eles, controlar déficits fiscais e dívidas públicas, porque aprovaram o aumento do número de deputados de 513 para 531 representantes? Uma ampliação que certamente impacta em ainda mais gastos públicos.

Está mais do que evidente que o Congresso defende uma austeridade seletiva: manutenção dos privilégios dos super ricos e cortes nos serviços públicos e benefícios sociais. E a reforma Administrativa é parte desse projeto fiscal de manutenção da desigualdade: um ataque geral aos serviços públicos que garantem à população o acesso a direitos básicos e fundamentais para o combate à injustiça social.

Quinta-feira (03/07)
18h (horário de Brasília)
No X (antigo Twitter)

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público convoca todas e todos para um grande XTACO nacional contra a #DEFENDAOSERVICOPUBLICO!

Vamos juntos levantar nossa voz e mostrar que o povo brasileiro não aceita retrocessos no serviço público!

Use a hashtag:
#DEFENDAOSERVICOPUBLICO

Compartilhe, comente e engaje!

A deputada Alice Portugal (PC do B/BA) – uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, disse que defendeu no Grupo de Trabalho (GT) formado na Câmara para discutir a proposta de reforma administrativa três pontos básicos: A manutenção do regime jurídico único, conquista histórica dos servidores públicos; A escuta de mais entidades representativas, especialmente dos segmentos mais precarizados; O respeito à negociação coletiva e ao direito de greve, conforme previsto na Convenção 151 da OIT. A parlamentar reafirmou seus compromissos com a luta por um Estado forte, democrático e justo, que valorize o serviço público.

FASUBRA SINDICAL

É necessário que nós, trabalhadoras e trabalhadores das Instituições Públicas de Ensino (IPE) tenhamos atenção com a retomada do debate sobre a “Reforma Administrativa” a partir do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, sob o pretexto de “modernizar” o Estado brasileiro. Esta iniciativa, liderada agora pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representa uma reedição disfarçada da nefasta PEC 32/2020, apresentada por Paulo Guedes durante o governo Bolsonaro, cujo objetivo sempre foi precarizar o serviço público, enfraquecer o Estado e retirar direitos dos servidores e das servidoras.

O discurso falacioso de modernização que embasa essa nova ofensiva legislativa esconde um projeto político alinhado ao desmonte do Estado brasileiro e à submissão dos serviços públicos aos interesses do mercado. As propostas ventiladas — como flexibilização da estabilidade, terceirizações, reestruturação de carreiras sem diálogo com as/os trabalhadoras/es, contratações precárias e meritocracia produtivista — não têm qualquer compromisso com a valorização do serviço público, tampouco com o bem-estar da população.

Este GT, inclusive, foi inicialmente idealizado por um representante da extrema direita, o deputado Zé Trovão (PL-SC), o que por si só já revela a natureza ideológica da iniciativa. A tentativa de apresentar a proposta sob nova roupagem, distanciando da proposta apresentada pela PEC 32/2020, busca iludir as trabalhadoras e os trabalhadores. Cabe a nós, nos somarmos à tarefa de expor publicamente o verdadeiro objetivo da proposta que será apresentada pelo GT que é a destruição de políticas públicas universais e a transferência das responsabilidades do Estado para o setor privado.

É fundamental denunciar que, mais uma vez, aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que garantem a execução de direitos fundamentais como saúde, educação e assistência social — estão sendo utilizados como moeda de troca em negociações políticas com setores reacionários e antidemocráticos. Isso ocorre num momento em que o país ainda enfrenta as consequências do autoritarismo, negacionismo e o ultraliberalismo impostos pelo governo Bolsonaro de 2019 à 2022.

É muito importante que as entidades filiadas à FASUBRA atuem na construção e na articulação de fóruns estaduais e/ou municipais em defesa do serviço público e contra a reforma administrativa que destrói os serviços e as/os servidores/as. Para isso, é importante articular ainda em Julho uma reunião pública e convidar as entidades locais que representam as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal, pois todos os segmentos dos servidres/as publicos serão afetados. É importante convidar também os movimentos populares do campo e da cidade, bem como os movimentos estudantis e de juventude; para que nessa primeira reunião se articule a construção do Fórum que terá a tarefa de realizar atividades públicas, materiais de comunicação para diálogo com a população e ações unificadas nas cidades.

Os fóruns estaduais ou municipais que serão constituídos deverão intensificar a pressão sobre as/os parlamentares (deputadas/os e senadoras/es) nos estados com reuniões agendadas em nos gabinetes das/os respectivas/os parlamentares (ou reuniões em locais públicos) e atos nos aeroportos, cobrando posicionamento contrário à reforma administrativa. Além disso, é importante propor a realização de audiências públicas nas câmaras municipais e nas assembleias legislativas nos Estados; como instrumento de disputa política e ideológica dentro da esfera estatal e da sociedade civil. Todas as manifestações formais possíveis das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas que chegarem para a Câmara Federal, serão importantes para fortalecer a luta contra a tramitação da proposta que será apresentada pelo GT presidida pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

ALCOLUMBRE, NO SENADO, E HUGO MOTA, NA CÂMARA trabalham contra os trabalhadores

O superintendente da Pró-Reitoria de Pessoal, Rafael Pereira, disse que a concessão de aceleração por capacitação para aposentados pela UFRJ só seria factível com absoluta segurança jurídica o que, segundo ele, não existe hoje.

A afirmação foi feita durante reunião na tarde desta terça-feira (1º) organizada pela Coordenação de Aposentados do Sintufrj. Ana Célia, Marli Rodrigues e Selene Vaz, da coordenação específica, e Francisco de Assis, coordenador-geral, participaram do encontro.

Os dirigentes do Sintufrj vão cobrar da Fasubra uma nota técnica para fundamentar a reivindicação para ser encaminhada à reitoria.

O superintendente informou que o direito à aceleração foi garantido apenas a aposentados que estavam na ativa até 1º de janeiro – na data limite do Acordo de Greve definido na Medida Provisória.