Com a retomada das atividades legislativas no Congresso Nacional, servidores federais, estaduais e municipais vão intensificar e reforçar a luta contra a reforma administrativa e a PEC 66.

O que está sendo proposto para a reforma administrativa sob a justificativa de se promover uma gestão moderna é a tentativa de enfraquecer a estabilidade, desmontar a proteção ao servidor e abrir caminho para o apadrinhamento e a privatização de serviços públicos essenciais.

Já a PEC 66, apelidada de “PEC do Calote”, está para ser votada em 2º turno no Senado e propõe limitar o pagamento de precatórios a apenas 5% da receita líquida dos entes federados. A medida visa abrir espaço fiscal para as eleições de 2026, penalizando aposentados e credores que esperam há anos por seus direitos na Justiça.

 Ações

Nesta terça-feira, 5, com o fim do recesso parlamentar, deputados e senadores retornaram ao trabalho no Congresso Nacional. A reabertura das atividades foi marcada por manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília, onde a Fasubra Sindical — entidade que representa os técnico-administrativos em educação — participou de uma recepção de protesto contra a Reforma Administrativa.

A mobilização reuniu diversas entidades do serviço público em um ato simbólico de resistência à proposta que ameaça direitos históricos dos servidores e o comprometimento dos serviços prestados à sociedade. Já na quarta, 6, o Fonasefe, que reúne entidades representativas dos servidores federais, realiza uma reunião com os fóruns estaduais e regionais.

Além de atos nos aeroportos e visitas permanentes a parlamentares, tanto em Brasília quanto em suas bases nos estados, plenária virtuais também serão organizadas ao longo de agosto e serão fundamentais para mobilizar todas as categorias do funcionalismo.

Reforma sem debate

A Reforma Administrativa voltou ao centro do debate após a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, uma iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoiada pelo Centrão e Oposição ao governo Lula. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar nas próximas semanas o relatório final construído sem qualquer diálogo com as entidades representativas dos servidores públicos.

Segundo a representação da Fasubra presente na manifestação no Aeroporto Internacional de Brasília, o texto que está sendo elaborado pode representar forte ataque ao serviço público. Entre os pontos mais criticados estão a legalização da contratação temporária, o incentivo à terceirização e a flexibilização de vínculos empregatícios, medidas que, enfraquecem o Estado e precarizam os serviços oferecidos à população brasileira.

As entidades sindicais seguem em estado de alerta e prometem intensificar a mobilização nas ruas e no Congresso para barrar qualquer tentativa de retrocesso.

 

 

 

O muro do Colégio de Aplicação (CAp) caiu em junho e as crianças da Educação Infantil seguem instaladas precariamente na unidade que fica na Zona Sul, mas sofre com vários problemas de infraestrutura. Em visita ao CAp, dia 30 de julho, o reitor e equipe foram cobrados pela comunidade do colégio por providências.

Além do muro que caiu dia 21 de junho, não há espaço adequado para a Educação Infantil, não há refeitório, existem rachaduras no chão e nas paredes das salas, infiltrações e a rede elétrica está obsoleta. As crianças da Educação Infantil, cuja sede no Fundão foi interditada há três anos, seguem amontoadas em apenas duas salas do CAp.

Espaço

Segundo a Reitoria, a licitação para contratação da empresa que realizará a obra do novo espaço na Ilha do Fundão foi finalizada, e a expectativa é de que o projeto seja apresentado em sete meses. Até lá a vice-reitora informou que se procura outros espaços. “Estamos procurando outros espaços; estamos muito empenhados nisso”, afirmou a vice-reitora, Cássia Turci, à comunidade durante a visita.

O reitor Roberto Medronho apresentou as dificuldades da Universidade que, ao longo dos últimos 12 anos, teve seu orçamento cortado pela metade. Ele ressaltou o esforço feito pela Reitoria e órgãos da instituição para que as demandas do CAp possam ser atendidas. “Lutaremos com todo o esforço para que tenhamos aqui um espaço mais digno de trabalho, de pesquisa, de ensino, de extensão para todo o corpo social”, disse Medronho.

Grupos de representantes dos pais de alunos também se manifestaram na visita. Além de questões referentes à alimentação dos estudantes, eles apontaram como um dos problemas a localização do colégio, o que afeta principalmente o cotidiano dos pais de estudantes atendidos pelo Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI).  Muitas mães saem de outros municípios, e aguardam os filhos em uma praça em frente ao CAp durante todo o período letivo do dia.

Quanto ao muro, a direção do CAp informou que a reforma está avançada e dentro do cronograma previsto. Além dos tapumes, foram instalados madeirites para reforçar o isolamento do canteiro de obras para garantir maior segurança e reduzir possíveis incômodos. Segundo o informe, as etapas que demandavam maior ruído foram concentradas no período de férias. E que a partir de agora a maior parte dos trabalhos se concentrará no acabamento.  A direção pede à comunidade compreensão e colaboração durante o processo de reconstrução.

Depoimento: DESAFIO COTIDIANO

 

“Trabalhar na escola durante a obra do muro, e já antes com a sua interdição e a interdição de espaços importantes como a quadra e o pátio lateral, tem sido um desafio constante. O espaço reduzido impacta diretamente a rotina, exigindo adaptações diárias tanto dos profissionais quanto dos alunos. As atividades precisam ser reorganizadas, e a circulação se torna mais difícil, o que afeta, principalmente, os momentos de recreio, além dos períodos de entrada, saída e o desenvolvimento das aulas. Especialmente nos recreios, o acúmulo de todos os alunos em um único espaço do pátio coberto tem gerado um nível de ruído bastante elevado e constante, o que torna o ambiente mais estressante e, em muitos momentos, causa desconforto auditivo para quem está por perto”

Vinicius Sirvinskas Ferreira, assistente de alunos