Em sua primeira reunião híbrida do ano na quarta-feira, 28, o Grupo de Trabalho Antirracista do Sintufrj já organizou o calendário das reuniões mensais de 2026. Os temas ainda serão finalizados e posteriormente divulgados. Confira as datas:
25/2
18/3
15/4
20/5
17/6
15/7
19/8
16/9
21/10
18/11
A plenária nacional da Fasubra nos dias 24 e 25 de janeiro aprovou o indicativo de deflagração de greve a partir de 23 de fevereiro – confirmando proposta aprovada na nossa assembleia (veja na página 4). Na votação, antecedida por caloroso debate, 81pessoas votaram por essa data e 68 pela proposta de 2 de fevereiro. Cinco se abstiveram.
As delegações de todo o país – 38 entidades, com 161 delegados – apresentaram reflexões orientadas pelas assembleias de base sobre o indicativo, no debate conduzido pelas coordenadoras-gerais da federação, Cristina Del Papa, Ivanilda Reis e Loiva Chansis.
Foi aprovada a continuidade da plenária no dia 31 de janeiro, no modo virtual e com a mesma delegação, para avaliação do resultado da reunião da Fasubra com o Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), dia 27 de janeiro.
Semana decisiva
“O grande destaque da plenária foi o contexto geral de unificação, de que a gente precisa realmente se armar para a greve, caso o governo não atenda as nossas demandas. A maioria aprovou o dia 23 de fevereiro, porque as entidades terão tempo para se organizar. Inclusive com o resultado da avaliação nacional da negociação com o governo dia 27”, pontuou o coordenador-geral do Sintufrj e da direção da Fasubra, Francisco de Assis,
O coordenador-geral do Sintufrj Esteban Crescente, avaliou que é importante a construção da mobilização para a greve. Segundo o dirigente, o debate sobre a data teve a ver com a situação de cada base. “Há as que têm acúmulo para imediatamente entrar em greve e outras, não. Mas, o fundamental é que se discuta a organização da greve como instrumento de pressão na mesa de negociação”, observou.
Pauta da greve
Eixo Específico : Cumprimento Integral do Termo de Acordo de Greve
Entre os principais pontos, que o RSC seja amplo e irrestrito, incluindo aposentados, pensionistas e doutores; redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial, para toda a categoria; aceleração para aposentados e pensionistas, reposicionamento dos aposentados e democracia nas IFE.
Eixo Geral: Continuar na Luta Contra a Reforma Administrativa
Live relata reunião com MGI
Poucas horas depois da reunião com o Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI, MEC e Sinasefe). no dia 27, a Fasubra apresentou, em uma live os resultados.
As coordenadoras gerais Cristina Del papa, Loiva Chansis e Ivanilda Reis e o coordenador de Relações Jurídicas e de Trabalho Marcelo Rosa detalharam os pontos em que houve ou não consenso.
Os coordenadores deixaram claro que não estava em questão a pauta da greve, com indicativo do dia 23 já aprovado na plenária realizada dias 24 e 25. E que na continuidade da plenária, no dia 31, seria avaliado o que foi consensuado ou não na reunião.
A reunião tratou do Projeto de Lei 6170/25, no que toca ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnicos administrativos em Educação. Desde o anúncio do PL, a federação cobrou que se cumprisse o que ficou acordado na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira. Por isso, o governo instalou mesa no MGI que, no dia 27, chegou a sua terceira reunião.
Explicação
Os coordenadores apresentaram uma tabela com 13 pontos, 9 dos quais, consensuados nesta reunião e quatro, sem acordo. São 15 no total mas dois já haviam sido consensuados antes. Portanto há 11 pontos em consenso. O material será remetido à base e para embasar o debate da plenária do dia 31.
Para eles houve o recuo do governo em pontos importante, embora haja outros essenciais que não foram contemplados. Os pontos, seguindo os coordenadores, poderão ser objeto de disputa no Congresso, em forma de emendas, e até, se for o caso, na Justiça.
Na pressão
Para Assis, a reunião só aconteceu por conta da pressão do movimento: “Conseguimos melhorar redação. Não foi o que o governo publicou (em dezembro), nem o que a CNSC discutiu, mas um meio de caminho que vamos submeter a análise da categoria. Há ainda elementos que podem prejudicar a Carreira, no que se refere ao RSC e jornada de trabalho. A reunião trouxe elementos importantes dos 15 pontos (apresentados pela Fasubra), avançamos 11; os outros, a Fasubra vai continuar na luta para que o governo traga resposta positiva. Se não trouxer, tem em pauta a greve e a possibilidade de buscarmos o paramento para apresentação de emendas”, informou.
Veja pontos sem acordo
Nas reuniões com o MGI dias 16 de dezembro, 19 e 27 de janeiro, estiveram em pauta 15 pontos. Em 11 houve consenso. Em quatro não houve acordo.
Entre os consensos, foram incluídos, entre os que podem solicitar RSC, os que estão em afastamento e cedidos; foram retirados limites dos percentuais das atividades (havia um teto para a pontuação), retirada da obrigatoriedade de homologação pelos conselhos superiores e da necessidade de interstício de três anos entre Incentivo a Qualificação e RSC; incluída a possibilidade pontuação complementar à última concessão; incluiu atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão, assistência especializada, representação, produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnicos.
Sem acordo – Foi mantido o percentual de concessão apenas para 75% dos ativos, o interstício de três anos para pedido subsequente e a vedação do RSC para quem está em estágio probatório; os efeitos financeiros não são retroativos ao pedido.
O CCS é composto por representantes das empresas, das categorias profissionais e da sociedade civil. Caio foi eleito para representar a categoria dos trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, junto com Sonia Santana, presidente do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual), que será suplente.
A entrada de Loures no CCS acontece em meio a debates como a regulação das plataformas de streaming, os direitos autorais frente à Inteligência Artificial e a transição para a TV 3.0. A sua presença no conselho marca também uma posição estratégica para a defesa da comunicação pública, dos direitos trabalhistas no setor audiovisual e para a defesa da soberania digital.
Como será sua atuação no CCS?
Minha atuação será pautada pela convergência entre a soberania nacional e a garantia da cidadania no ecossistema digital. Unirei a expertise técnica de quem atua na indústria audiovisual à perspectiva estratégica de servidor público federal. Defendo que o desenvolvimento tecnológico é indissociável da valorização do trabalho: nenhuma inovação técnica se sustenta sem o reconhecimento e a proteção dos profissionais que a operam.
Como representante da UFRJ no Fórum SBTVD desde 2017, terei atenção especial à implementação da TV 3.0. Não se trata apenas de melhorias em imagem e som, estamos diante de uma mudança de paradigma em que a televisão aberta se torna uma plataforma orientada a aplicativos, integrada à internet.
Trabalharei para que essa transição não seja sequestrada por lógicas comerciais, assegurando que a modernização tecnológica venha acompanhada de protocolos rigorosos de privacidade e da manutenção do acesso gratuito e universal, servindo como barreira contra a exclusão digital da população mais vulnerável.
2- O que pretende propor em relação às condições de trabalho dos profissionais no mercado audiovisual?
A prioridade é o combate à precarização estrutural. Enfrentamos uma “pejotização” que fragmenta a organização sindical e retira proteções básicas.
Defenderei que qualquer nova regulação do setor contenha cláusulas explícitas de preservação do trabalho humano frente à automação e ao uso predatório da Inteligência Artificial. É urgente estabelecer salvaguardas que protejam elenco, dubladores, roteiristas e técnicos contra a clonagem não autorizada de imagem, voz e estilo.
Além disso, na regulação do streaming, lutarei para que a Condecine não se limite ao fomento da produção, mas seja canalizada também para a qualificação técnica e a seguridade social dos trabalhadores.
É inadmissível que o crescimento das plataformas globais continue alicerçado em jornadas exaustivas e na erosão de direitos conquistados.
3- Como pretende defender e fortalecer a comunicação pública?
Defendo o resgate da governança democrática e do controle social, respeitando o princípio constitucional da complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. Isso passa pelo fortalecimento das emissoras comunitárias, que precisam deixar de ser criminalizadas ou inviabilizadas pela burocracia, e pela implementação de mecanismos de democracia direta nas emissoras públicas e educativas, como a eleição de dirigentes e de Conselhos Curadores, que devem ser deliberativos quanto à programação, garantindo autonomia administrativa e editorial.
As Ouvidorias devem atuar, também, como ombudsman independentes, com mandato e estabilidade. Para sustentar essa estrutura, é vital assegurar o financiamento estável por meio da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da destinação de percentuais da contribuição das telecomunicações e do streaming (Condecine).
O objetivo é que a comunicação pública responda aos anseios da sociedade, sem ficar refém da asfixia política ou da lógica comercial do mercado.
4- Quais os principais desafios?
O desafio de nossa geração é a soberania digital. Enfrentamos uma assimetria brutal de poder em relação às Big Techs, que extraem valor do mercado brasileiro sem as contrapartidas regulatórias ou tributárias equivalentes às das empresas nacionais.
Precisamos aprovar marcos regulatórios que garantam a aplicação da Condecine sobre o faturamento bruto das plataformas e estabeleçam Cotas de Tela efetivas para o conteúdo independente.
O objetivo é proteger a propriedade intelectual brasileira contra contratos leoninos de transferência total de direitos.
Outra urgência é garantir que a TV 3.0 sirva para impulsionar a nossa indústria e cultura, em vez de nos consolidar como meros consumidores dependentes de tecnologia e padrões estrangeiros.
Inquietação profissional e política
Caio César exerce a função de Diretor de Operações e Tecnologia do Núcleo de Rádio e TV e atua na indústria cinematográfica como profissional de captação e pós-produção de som. Sua trajetória integra a gestão pública — com passagens pela Superintendência de Comunicação e pelo Conselho Diretor do Fórum de Ciência e Cultura — à representação de classe, como diretor do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC) e membro do conselho fiscal do Sintufrj. Desde 2017, representa a UFRJ no Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD), colaborando no desenvolvimento da próxima geração da TV aberta (TV 3.0). Loures possui ainda um histórico de militância na radiocomunicação comunitária, focado na democratização do espectro eletromagnético e na defesa do conteúdo local.
