Devolução abrange o período de maio de 2010 a março de 2012

Em ação coletiva movida pelo SINTUFRJ, a Justiça reconheceu que não pode haver desconto de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (terço de férias), garantindo o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos e não prescritos.

Com isso, os servidores que receberam o adicional de férias no período de maio de 2010 a março de 2012, poderão ser beneficiados com a restituição do desconto, mas, para tanto, será necessário promover o cumprimento da sentença. A Assessoria Jurídica do Sintufrj (Cassel Ruzzarin), esclarece que a limitação do período se dá por conta da prescrição das parcelas anteriores a 2010 e da alteração legislativa que fez cessar o desconto a partir de março de 2012.

No dia 9 de junho< às 10h, o SINTUFRJ, juntamente com o escritório Cassel Ruzzarin, realizará uma live para tirar dúvidas e orientar os filiados sobre o procedimento necessário para promover o cumprimento da sentença. FOTO: Renan Silva

EQUIPE DO ESCRITÓRIO CASSEL RUZZARIN com dirigentes e assessora do SINTUFRJ

 

 

 

Reivindicando a contratação de intérpretes de libras, outras medidas de acessibilidade, solução dos graves problemas de infraestrutura (inclusive falta de elevadores) e transporte interno que passe pelo IFCS, estudantes fizeram manifestação no Conselho Universitário esta quinta-feira, dia 28, cobrando atenção da Reitoria também para as unidades isoladas como para o prédio do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais e de História (IFCS/IH), no Largo de São Francisco.

A representante discente no Consuni, Arthura Annastásiya, dá voz ao protesto:

Fotos: Renan Silva

Intérprete de Libras, acessibilidade e muito mais

Os estudantes Yuri, do Centro Acadêmico de Ciências Sociais e Lucas, Centro Acadêmico de História. fizeram um relato da situação:

Eles entregaram à Reitoria e deixaram à disposição dos conselheiros um relatório detalhando os problemas de infraestrutura apontados e um levantamento da demanda pela extensão do transporte da UFRJ até aquela unidade.

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Relatorio de Precariedade

MAPEAMENTO DE DEMANDA POR INTERCAMPI NO IFCS-IH

Cumprindo deliberação da assembleia da categoria, representantes do Comando Local de Greve e coordenadores do SINTUFRJ estiveram na manhã desta quinta-feira, 28, acompanharam a sessão do Conselho Universitário para levar ao colegiados demandas da categoria, em particular a solicitação de apoio na negociação com a ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Informação (MGI), que é também professora da UFRJ.

Em sua fala no Consuni, o coordenador geral do SINTUFRJ e da FASUBRA, Francisco de Assis falou também da importância da comunidade da UFRJ se unir em defesa das pautas de interesse da universidade.

Assis buscou também diálogo com a pró-reitora de Pessoal Neuza Luzia, sobre a publicação da portaria de criação do Grupo de Trabalho sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (GT RSC, que vai discutir diretrizes para a atuação das Comissões de RSC, que deverão ser instaladas após a publicação do decreto de regulamentação da Lei.

Segundo Francisco, a portaria seria publicada ainda nesta quinta-feira.

Compõem o GT, pelo Sintufrj, Maria Lenilva , Vania Godinho e Paulo Roberto. Pela Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS), Francisco de Assis, Flávia Vieira e Igor Dantas. Pela Reitoria Rita Anjos, Agnaldo Fernandes e Gerly Miceli.

Para que haja diálogo

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O coordenador geral do Sintufrj e de Comunicação da Fasubra Francisco de Assis apontou a força dos trabalhadores ao conquistarem, na Câmara, o fim da escala 6 x 1 (o projeto ainda vai ao Senado): “Foi um passo importante para a luta. Por isso acho muito importante a unidade dos trabalhadores, da comunidade universitária para a gente avançar ainda mais. É um ano eleitoral e a gente precisa ter unidade para mudar a correlação de forças no Congresso, para elegermos uma bancada que possa estar, de fato, comprometida com a defesa da universidade. Enfrentando o sequestro do orçamento público por parlamentares que deixam mais de um quarto do orçamento nas mãos das emendas pix”, disse ele.

Francisco detalhou o momento da greve da categoria, que tem se alongado e enfrentado dificuldade interna no governo que não dialoga: “Nesse exato momento a gente está com um problema na Casa Civil. A gente avançou tanto na construção do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), com um ano de debates, e como ele, há várias demandas do acordo que o governo não cumpriu. Acabamos por entrar em greve diante da necessidade realmente de se fazer cumprir o acordo,. Está assinado e não se cumpre. Então a gente precisa da força da universidade. A gente precisa cobrar a Casa Civil, precisamos ter manifestação desse Consuni para que haja diálogo inclusive com a ministra de Gestão e Inovação (MGI, Esther Dweck). Esse desentendimento interno em relação ao que foi construído coletivamente está travado justamente na Casa Civil, onde querem alterar (na minuta do decreto do RSC) um eixo importante da nossa luta (o reconhecimento da atuação dos servidores como dirigentes sindicais.

A publicação do decreto que regulamenta a Lei já aprovada do RSC estava prevista para o dia 22, mas até hoje não saiu. Por isso o coordenador apontou a necessidade de intensificar a mobilização e contar como o apoio porque, embora tenha havido diálogo com o Ministério da Educação, no MGI e na Casa Civil está havendo dificuldade para a negociação.

Concurso

Mencionando uma das pautas apontadas pela representante discente Arthura Annastásiya, (veja na matéria a seguir), Francisco apontou que uma das pautas da categoria é o investimento na universidade e a abertura de concurso para intérpretes de Libras.

“Então, é muito importante a mobilização de estudantes para pressionar o governo em relação a abertura do concurso.

Plano de segurança

A reitoria informou que já foi publicada a resolução sobre o protocolo de segurança e solicitou que as entidades -Sintufrj, ADUFRJ e DCE, apresentassem os nomes para a comissão consultiva que terá sua primeira reunião já na próxima semana.

Francisco informou que, nesta sexta-feira, dia 29, o Sintufrj irá apresentar os nomes de seus representantes na Comissão. “Essa é uma bandeira importante”, destacou.

Fotos: Renan Silva

 

Protesto dos estudantes

Reivindicando a contratação de intérpretes de libras, outras medidas de acessibilidade, solução dos graves problemas de infraestrutura (inclusive falta de elevadores) e transporte interno que passe pelo IFCS, estudantes fizeram manifestação no Consuni cobrando atenção da Reitoria também para as unidades isoladas como o IFCS/IH.
Veja a íntegra da matéria em https://sintufrj.org.br/2026/05/estudantes-reivindicam-acessibilidade-e-solucao-para-problemas-de-infraestrutura/

 

Texto tem de ser aprovado pelo Senado em duas votações para passar a valer

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de acabar com a escala 6×1. A medida representa um avanço histórico para a classe trabalhadora e coloca o país mais próximo de uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas.

A aprovação do texto ocorreu após meses de mobilização da CUT, demais centrais sindicais e movimentos sociais, que intensificaram as negociações com parlamentares e promoveram atos públicos em defesa da proposta.

Resultado

Durante a votação, os partidos Novo e Missão orientaram suas bancadas a votar contra a proposta. Ainda assim, o texto superou com folga o mínimo necessário de 308 votos. Na primeira votação, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda votação foram 461 favoráveis contra 19 votos.  

Apesar da vitória na Câmara, a PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos para entrar em vigor, o que mantém a pressão sobre o Congresso Nacional como prioridade para trabalhadores e entidades sindicais.

Como pressionar 

Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os senadores pela plataforma Na Pressão, da CUTClique aqui.

O que foi aprovado

A proposta aprovada reúne duas PECs que tramitavam em conjunto: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas, e a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que defendia a jornada em quatro dias de trabalho.

O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e estabelece jornada de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso sem redução salarial. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir compensações de horário e jornadas menores.

Pelas novas regras, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos. A medida não altera jornadas que já sejam iguais ou inferiores a 40 horas semanais.

Resumo

A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:

o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;

a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;.

Em 14 meses:

jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;

dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos

O texto aprovado também estabelece exceções

Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.

A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação

 

Foto: Renan Silva
No Rio passeata no dia 25, no Centro, marca ato pelo fim da escala 6 x 1