Com pesar registramos o falecimento da servidora técnica administrativa Sebastiana Oliveira da Silva, 83 anos, ocorrido no dia 7 de outubro. A aposentada atuou na Prefeitura Universitária da UFRJ e será lembrada pelos familiares e amigos com carinho e gratidão, pela sua força, bondade e amor em vida.

Proposta prevê que pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias sejam destinadas ao custeio da isenção.

Por: Congresso em Foco – 21/10/2026 12:27

A quatro dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula ocorreu durante a sanção do projeto que amplia benefícios destinados aos microempreendedores individuais (MEIs).

Foto: Ricardo Stuckert

 

Pela proposta apresentada pelo governo, a reserva das emendas obrigatórias representaria aproximadamente R$ 11,2 bilhões em 2027. Deputados e senadores ainda poderiam direcionar recursos adicionais para o programa.

O desenho busca financiar a gratuidade sem criar uma nova despesa federal diretamente no Orçamento e preserva a regra que obriga parlamentares a destinarem metade das emendas individuais para ações e serviços públicos de saúde.

O envio da PEC nesta quarta-feira transforma em proposta legislativa uma das medidas que Lula passou a defender nas últimas semanas. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisará percorrer Câmara e Senado e dependerá do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada Casa para ser aprovado.

A proposta mexe diretamente em uma parcela das emendas de execução obrigatória. Pelo modelo anunciado, ao menos um quarto desses recursos deverá financiar o transporte público gratuito aos fins de semana.

Lula sanciona perdão de dívidas e novo teto de R$ 140 mil para MEIs

Presidente também assinou PEC que prevê uso de emendas parlamentares para tarifa zero em fins de semana.

Congresso em Foco

21/10/2026 | Atualizado às 12:48

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a nova legislação que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), permite a contratação de até dois empregados e estabelece a remissão de determinados débitos de microempreendedores com a União.

Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, o teto anual, atualmente de R$ 81 mil, passará inicialmente para R$ 110 mil no ano-calendário de 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 1º de janeiro de 2028. A medida também alcança, dentro das condições previstas na nova legislação, perdão a dívidas federais de pessoas regularmente enquadradas como MEI.

Lula também assinou PEC que prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero, o equivalente a R$ 11,2 bilhões em 2027. Os congressistas poderão reservar valores adicionais. A proposta não altera a obrigação de destinar metade das emendas individuais à saúde e busca custear a gratuidade sem aumentar as despesas federais. Os detalhes de funcionamento dependerão de regulamentação posterior.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas direcionadas aos trabalhadores por conta própria apresentado pelo governo federal. Além da ampliação do faturamento permitido para permanência no MEI, o texto aprovado pelo Congresso estabelece mudanças nas regras de contratação de funcionários, cria condições para o perdão de débitos federais e amplia possibilidades de participação dos microempreendedores em contratações públicas.

Aumento do teto

Pelo texto aprovado, haverá uma transição. Durante o ano-calendário de 2027, o limite anual será de R$ 110 mil. Para quem iniciar as atividades ao longo de 2027, será considerado o limite proporcional de R$ 9.166,67 por mês, multiplicado pelo número de meses entre o início da atividade e o fim daquele ano.

A partir de 1º de janeiro de 2028, passa a valer o teto definitivo de R$ 140 mil por ano. Nesse caso, para novos microempreendedores que começarem a trabalhar durante o ano, o limite proporcional será de R$ 11.666,67 mensais, considerando os meses de atividade.

Perdão das dívidas

Um dos pontos de maior impacto do texto aprovado pelo Congresso é a remissão integral de determinados créditos da União de responsabilidade de pessoas físicas regularmente enquadradas como MEI. A medida alcança créditos inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

O projeto estabelece que podem ser abrangidas dívidas relacionadas às contribuições previstas para o regime do MEI e obrigações acessórias vinculadas a elas. Isso inclui, dentro das condições estabelecidas pelo projeto, juros, multas e encargos legais, mesmo quando os valores estiverem em cobrança administrativa ou judicial.

Contratação

Outra alteração importante envolve a contratação de funcionários. A legislação atualmente estabelece uma limitação mais restritiva para o microempreendedor. O projeto aprovado pelo Congresso permite que o MEI tenha até dois empregados, desde que cada trabalhador receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial correspondente à categoria profissional.

A regra também contempla atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. Nos casos de afastamento legal de um empregado, será permitida a contratação de trabalhadores em número equivalente ao daqueles que estiverem afastados, inclusive por prazo determinado, até o fim das condições que provocaram o afastamento.

Alegria e muita esperança no coração marcaram a Caminhada pela Democracia do Espaço Saúde SINTUFRJ, na manhã desta quinta-feira, no Fundão. Sob uma garoa fina, os participantes ergueram bandeiras nas cores verde, amarelo e vermelho, que combinavam com o colorido das vestimentas, e seguiram por um bom trecho da Avenida Horácio Macedo.

O barulhento cortejo teve ao fundo a trilha sonora da mais empolgante campanha eleitoral dos últimos anos liderada pela juventude do país: o jingle inspirado no “Rap do Silva” (de MC Bob Rum) que resgata a trajetória do mais carismático nordestino e sua história de superação e luta.

Junto com o bailado improvisado pela mulherada – elas foram maioria na caminhada –, a coreografia do eternizado gesto do L com os dedos polegar e indicador e as mãos para cima. Manifestações que eram correspondidas por motoristas e outros ocupantes dos carros, e por passageiros de ônibus. No carro de som, Francisco de Assis dava o tom a agitação:

“O Espaço Saúde SINTUFRJ, sempre presente nas nossas ações, desta vez orienta que o autocuidado está diretamente ligado ao fortalecimento da democracia e à preservação da soberania nacional. Quando cuidamos da nossa saúde física e mental, transformamos a nós mesmos em cidadãos mais conscientes, autônomos e resistentes a manipulações”.

Na liderança da organização da manifestação as professoras Carla Nascimento, Elaine Almeida e Fabiana Alexandre, e os estagiários de Educação Física, Eduardo Rangel e Alexia Batista.