Autor: Postado pelo Sintufrj

Humilhação de Lucas gera críticas à emissora: “Estamos assistindo o sofrimento mental ser vendido como entretenimento”

Caroline Oliveira e Igor Carvalho

Levantamento da Oxfam, divulgado nesta segunda, revela que, se a tendência atual for mantida, o mundo terá o primeiro trilionário em uma década, enquanto o fim da pobreza poderá levar mais de 200 anos para chegar

Por Redação RBA

São Paulo – A fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou desde 2020, de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões. Uma taxa de US$ 14 milhões por hora. No mesmo período, no entanto, quase cinco bilhões de pessoas ficaram mais pobres. O levantamento é do novo relatório Desigualdade S.A., lançado nesta segunda-feira (15) pela Oxfam, organização que faz parte de um movimento global contra a pobreza, a desigualdade e a injustiça.

O relatório revela que, se a tendência atual for mantida, o mundo terá o primeiro trilionário em uma década, enquanto o fim da pobreza poderá levar mais de 200 anos para chegar. A Oxfam defende uma série de medidas para interromper esse ciclo de acúmulo de riqueza, como oferta de serviços públicos, regulação de empresas, quebra de monopólios e criação de impostos permanentes sobre riqueza e lucros excedentes.

A diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, ressalta que os super-ricos concentram cada vez mais poder, além de riqueza, e que isso agrava as desigualdades no mundo. “No Brasil, a desigualdade de renda e riqueza anda em paralelo com a desigualdade racial e de gênero – nossos super-ricos são quase todos homens e brancos. Para construirmos um país mais justo e menos desigual, precisamos enfrentar esse pacto da branquitude entre os mais ricos”, diz Katia, em nota.

A desigualdade no Brasil

Os destaques do relatório em relação ao Brasil mostram que, em média, o rendimento das pessoas brancas é mais de 70% superior ao das negras. Quatro dos cinco bilionários brasileiros mais ricos tiveram aumento de 51% da riqueza desde 2020. Enquanto isso, no mesmo período, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres.

A pessoa mais rica do país tem fortuna equivalente ao que tem a metade da população mais pobre do Brasil, ou seja, 107 milhões de indivíduos. A parcela de 1% dos mais ricos tem 60% dos ativos financeiros do Brasil.

Poder corporativo

Publicado na data de início do Fórum Econômico Mundial de 2024, que reúne a elite do mundo corporativo em Davos, na Suíça, o relatório mostra que sete das 10 maiores empresas do mundo tem um bilionário como CEO (diretor executivo) ou principal acionista. Tais empresas têm valor estimado de US$ 10,2 trilhões, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB) combinado de todos os países da África e da América Latina.

Katia Maia ressalta que o poder corporativo e monopolista desenfreado é uma máquina geradora de desigualdade, que pressiona trabalhadores, promove a evasão fiscal, privatiza o Estado e estimula o colapso climático. A conclusão é que as empresas estão canalizando a maior parte da riqueza gerada no mundo para uma ínfima parcela da população, que já é super-rica.

“E também estão canalizando o poder, minando nossas democracias e nossos direitos. Nenhuma empresa ou indivíduo deveria ter tanto poder sobre nossas economias e nossas vidas. Ninguém deveria ter US$ 1 bilhão!”, acrescenta Katia. A Oxfam destaca como os monopólios farmacêuticos privaram milhões de pessoas das vacinas contra a covid-19 durante a pandemia, criando o que chamou de um apartheid (segregação) vacinal, enquanto um grupo de bilionários continuava enriquecendo.

Riqueza às custas de todos

Para o diretor executivo interino da Oxfam Internacional, Amitabh Behar, o que a sociedade está testemunhando é o começo de uma década de divisão, com bilhões de pessoas sofrendo os impactos da pandemia, da inflação e das guerras, ao mesmo tempo em que as fortunas dos bilionários continuam em ascensão. “Essa desigualdade não é acidental. A classe dos bilionários está assegurando que as corporações entreguem mais riqueza a eles próprios às custas de todos nós”, afirma, em nota.

Dados do relatório revelam também que, a cada US$ 100 de lucro obtido por cada uma das 96 maiores empresas do mundo entre julho de 2022 e junho de 2023, US$ 82 foram pagos a seus acionistas mais ricos.

A análise dos dados do World Benchmarking Alliance, feita pela Oxfam em mais de 1.600 grandes corporações, mostrou que apenas 0,4% estão publicamente comprometidas com o pagamento de salários justos. A entidade estima que levaria 1,2 mil anos para uma mulher que trabalha no setor de saúde ganhar o montante que um CEO médio de uma das empresas da lista de 100 maiores da revista Fortune ganha em um ano.

Papel do Estado

Para a Oxfam, os governos devem assumir a responsabilidade diante desse cenário e reduzir drasticamente a diferença entre super-ricos e o restante da sociedade por meio de ações, como assegurar saúde, educação universal e explorar setores chave como energia e transporte.

“O poder público pode controlar o poder corporativo desenfreado e as desigualdades, obrigando o mercado a ser mais justo e livre do controle dos bilionários. Os governos devem intervir para acabar com os monopólios, capacitar os trabalhadores, tributar esses enormes lucros empresariais e, o que é crucial, investir em uma nova era de bens e serviços públicos”, recomenda Behar.

Para a entidade, os governos precisam controlar o poder corporativo, incluindo a quebra de monopólios e a democratização das regras de patentes, legislar sobre salários dignos, limitar os salários dos CEOs e criar impostos para os super-ricos e empresas, com impacto sobre a riqueza permanente e sobre lucros excessivos. A estimativa é que um imposto sobre a riqueza dos milionários e bilionários poderia gerar US$ 1,8 trilhões por ano.

De acordo com a Oxfam, a solução passa também pela reinvenção dos negócios, tirando a concentração de renda das mãos dos acionistas e colocando para os trabalhadores. Para a Oxfam, empresas de propriedade democrática equalizam melhor os rendimentos dos negócios. A organização estima que, se apenas 10% das empresas dos Estados Unidos fossem propriedade dos trabalhadores, isso poderia duplicar a parcela de riqueza da metade mais pobre da população do país.

O Sintufrj, em solidariedade aos atingidos pelas enchentes no Rio de Janeiro, está recebendo doações de alimentos não perecíveis, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e outros donativos.

Essas doações serão diretamente para os atingidos. Faça sua doação na sede do Sintufrj no Fundão, na subsede do HUCFF ou na subsede da Praia Vermelha. Sua participação é muito importante.

Mobilização dos servidores impediu que emenda constitucional fosse aprovada no governo Bolsonaro

Mal começou o ano de 2024 e o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), retoma a carga para colocar a proposta de reforma administrativa de Paulo Guedes/Bolsonaro, a PEC32/2020, em pauta.

Sua assessoria afirma que Lira pretende colocar essa PEC em discussão neste primeiro semestre, junto ao colégio de líderes. A proposta acaba com a estabilidade e põe fim a concursos e benefícios.

O governo Lula é contra essa proposta contida no Projeto de Emenda à Constituição (PEC), segundo manifestação da área econômica que tem o entendimento de que ela visa fundamentalmente enxugar a máquina pública.

Fim da estabilidade e privatização de serviços

Essa PEC 32/2020 criada pelo então ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, visa a redução do Estado, com diminuição do funcionalismo, supressão de direitos e ataques a conquistas da categoria como a estabilidade.

Extingue o Regime Jurídico Único, cria diferentes tipos de vínculo empregatício e novas possibilidades para a perda de cargo público.

A PEC 32 propõe a demissão do servidor por insuficiência de desempenho e corte de salários em até 25% em situação de crise fiscal. O servidor passa também a poder ser demitido em caso de declaração de obsolescência do cargo que ocupa.

Pelo texto os concursos acabam na prática, dando lugar a contratações temporárias por um período de 10 anos em todas as atividades de governo.

Em relação à prestação de serviços públicos à população, a PEC 32 entrega para as empresas privadas sua exploração com autorização para praticarem a cobrança ao povo. No texto aprovado na Comissão Especial há instrumentos genéricos de cooperação do governo com ONGs e também com empresas privadas para prestação de serviços públicos.

O dispositivo amplia o risco de desvios de recursos da Saúde e da Educação, aponta para menor cobertura dos serviços públicos e pode prejudicar a qualidade da prestação à população.

O que aconteceu

Em setembro de 2020 o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a justificativa de combater “privilégios” e enxugar a máquina administrativa, sem discussão com a sociedade e sem estudo técnico que sustentasse sua argumentação. O fim da estabilidade e dos concursos estão nesse projeto.

A PEC 32 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e aprovada na Comissão Especial através de manobras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira ((PP-AL), seu principal defensor, e está parada na Câmara dos Deputados desde setembro de 2021 fundamentalmente devido a intensa mobilização e forte pressão do funcionalismo público.

Mas Lira e companhia têm agido para tentar votá-la, afinal a proposta favorece os defensores da privatização dos serviços públicos e empresários.

A categoria dos técnico-administrativos em educação está em estado de greve e a assembleia-geral marcada para 17 de janeiro, quarta, tem peso relevante uma vez que os trabalhadores vão discutir formas e estratégias de mobilização. Plenária Nacional da Fasubra pôs a perspectiva de greve no radar.

A proposta do governo apresentada na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) – reajuste zero e apenas readequação de benefícios – ficou absolutamente distante das reivindicações mais urgentes do funcionalismo, a maioria com salários congelados de quase uma década. Os técnico-administrativos em educação estão com perdas de 39,77%.

A Fasubra foi a única entidade que comunicou ao governo na última reunião da MNNP, que a categoria dos técnico-administrativos em educação está em estado de greve, e com mobilização para possível paralisação no primeiro trimestre de 2024 – conforme Plenária Nacional realizada no início de dezembro.

O que o governo propôs

A proposta do governo é reajuste zero em 2024, reajuste de benefícios a partir de maio desse ano e sem isonomia entre os Poderes da União, prejudicando ainda mais aposentados e pensionistas, que só teriam uma pequena ampliação do auxílio-saúde. A recomposição salarial seria de 9% dividida em duas parcelas de 4,5% em 2025 e 2026. Veja em detalhes:

Benefícios:

Auxílio Alimentação – De R$ 658,00 para R$ 1.000,00

Auxílio Saúde – De R$ 144,00 para R$ 225,00

Auxílio Creche – De R$ 321,00 para R$ 485,00

Recomposição:

2024 – 0%

2025 – 4,5%

2026 – 4,5%

O que o movimento quer

As negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais, mas algumas categorias firmaram acordos por apenas dois anos (implementação em 2016 e 2017), enquanto outras por quatro anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019), o que requer solução na negociação que se inicia;
• Entre 2019 e 2022, além das perdas já existentes, houve congelamento salarial do funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023; e
• Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.

Pauta unificada

Na pauta de reivindicações unificada apresentada na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) estão os itens não salariais como a equiparação de benefícios com os Poderes da União, a solicitação de revogação de medidas e projetos que prejudicam os servidores e a pauta econômica que trata da recomposição salarial.

Recomposição salarial

A base de cálculo solicitada para o reajuste é a variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), a ser realizado em dois blocos e escalonados.

Bloco I – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%) e 2022 (9%), totalizando 39,77%
Reivindica-se a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%. Os técnico-administrativos em educação fazem parte desse Bloco I.

Bloco II – Formado pelos Servidores Públicos que tiveram neste período os seguintes reajustes:
2013 (5%), 2014 (5%), 2015 (5%), 2016 (5,5%), 2017 (5%), 2018 (4,75%), 2019 (4,5%) e 2022 (9%), totalizando 53,00%
Reivindica-se a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%.

Bloco I
2024 – 15,27%
2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

Bloco II
2024 – 11,84%
2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024
2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025

Itens não salariais

• Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais.

PF e PRF terão reajuste

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou acordo para a concessão de reajustes nos salários de carreiras da Polícia Federal (PRF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ainda esse ano. O aumento poderá superar 20%. Os aumentos serão concedidos em três parcelas entre 2024 e 2026, e os valores vão variar entre as carreiras. A primeira deverá ser paga em agosto de 2024. As seguintes, nos meses de maio de 2025 e 2026. Ao todo, seis carreiras serão contempladas nas duas corporações.

O reajuste firmado com as corporações é maior do que o oferecido pelo Ministério da Gestão aos servidores públicos. Pela proposta, o funcionalismo receberá 9% de aumento, em duas parcelas entre 2025 e 2026. Em 2024, porém, os funcionários públicos somente receberão aumento em benefícios, como o auxílio-alimentação.

Os índices totais de reajuste até 2026 serão diferentes para profissionais da base e do topo dessas carreiras. Segundo as associações que representam servidores da PF, delegados e peritos de terceira classe da PF, por exemplo, receberão um aumento de quase 8%. No mesmo período, delegados e peritos de classe especial terão um reajuste melhor: quase 23%, totalizando um salário de R$ 41.350 — R$ 300 abaixo do atual teto do funcionalismo público.

Além de informes sobre negociações em Brasília acerca de salários, reunião debateu PGD e assédio moral

Os servidores da UFRJ terão aumento salarial em 2024? Haverá recomposição salarial? Essas e outras foram algumas das perguntas respondidas pela coordenação do Sintufrj em reunião com trabalhadoras e trabalhadores das pró-reitorias. O encontro foi na manhã desta quinta-feira (11).

Durante mais de uma hora, foram debatidos temas relacionados às expectativas salariais em negociação com o governo em Brasília, mas também assuntos que fazem parte do cotidiano do servidor da universidade, como a assédio moral.

O início da instituição do teletrabalho nas pró-reitorias foi um dos destaques da pauta. Com a virada do ano, os setores iniciaram suas jornadas de forma híbrida seguindo os padrões instituídos pelo PGD/UFRJ. Mas dúvidas quanto à organização do trabalho, questões de auxílios e quem tem direito ao trabalho de forma remota foram apresentadas.

Em março, haverá uma avaliação sobre os três primeiros meses da regulação do teletrabalho, a fim de promover mudanças e adequações às realidades de cada setor.

Recomposição salarial

A reunião serviu para a direção sindical reforçar a convocação para a assembleia de quarta-feira (17) que tem como pauta central a campanha salarial, aperfeiçoamento da Carreira e estado de greve orientado pela Fasubra.

O fato é que as negociações com o governo vivem momento de tensão.

Coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, disse que a questão é mais delicada do que parece, uma vez que na última rodada de negociação o governo ofereceu só ajustes nos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, auxílio saúde) a partir de maio.

Sobre recomposição salarial, a mobilização dos servidores determinará os próximos passos: “ainda não sabemos como as coisas vão ficar, mas ao menos este governo abriu diálogo com a categoria que vai decidir  sobre os próximos passos”, disse o dirigente.

O Sintufrj tem repetido nos seus materiais e nas falas dos seus dirigentes que só com pressão os trabalhadores vão conseguir arrancar reajuste salarial e melhorias na Carreira deste governo. A assembleia de quarta-feira é para organizar e discutir estratégias de luta.

Assédio moral

Em resposta às denúncias de assédio moral em setores das pró-reitorias, o Sintufrj elaborou uma carta enviada à Reitoria com objetivo de provocar investigações sobre os casos.

A manifestação que reuniu na segunda-feira, na histórica Cinelândia, militantes, trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais e populares e partidos políticos de esquerda para repudiar o fascismo propagou o eco reproduzindo as palavras de ordem de vários cantos do país para defender a democracia e exigir punição aos golpistas.

O ato foi para marcar 1 ano do fatídico 8 de Janeiro de 2023 quando uma turba manejada por conspiração golpista (empresários, altas patentes das Forças Armadas, cupula da Policia Militar de Brasilia, Bolsonaro e companhia) invadiu as sedes do palácio presidencial, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sintufrj estava presente com sindicalizados, delegados de base e dirigentes da entidade. Um dos coordenadores-gerais do sindicato, Esteban Crescente, foi direto ao ponto.

“A nossa luta por liberdade democrática é a luta para que os sindicatos possam continuar se organizando e lutando por direitos. E aqueles que tentaram dar um golpe no dia 8 de janeiro de 2023 eram contra a organização e a luta dos trabalhadores por seus direitos’, disse.

“Não há caminho para a classe trabalhadora que não o da mobilização, que não o da construção das lutas (…) temos de saber quem são os nossos inimigos e adversários. É o fascismo, Bolsonaro, os generais golpistas, os mercadores da fé, esses são nossos inimigos. E nós temos que lutar pela punição dos golpistas”, sustentou o dirigente do Sintufrj.

Maioria segue impune

Como resultado da tentativa de golpe centenas e pessoas foram detidas e houve uma série de afastamentos, prisões e operações de busca e apreensão contra autoridades, empresários e suspeitos de participar, incitar e financiar os atos.  Mas até agora da horda que invadiu e depredou, apenas 30 pessoas foram condenadas pela Justiça, e seguem impunes dezenas de empresários financiadores da tentativa de golpe, militares de alto comando das Forças Armadas e policiais do Distrito Federal e fundamentalmente os mentores.

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve seu indiciamento pedido pela CPI do 8 de janeiro no Congresso Nacional, sendo tratado na comissão como “autor intelectual”, e segue atualmente ainda como investigado. Recentemente a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao STF relatório e vídeo postado e apagado do perfil de Bolsonaro no Facebook, o qual é fundamental para apresentar denúncia contra o ex-presidente sob acusação de incitação.

Entenda

No dia 8 de janeiro, um domingo, uma turba enfurecida (manejada por ações de profissionais) com cerca de 4 mil bolsonaristas caminhou rumo a praça dos Três Poderes para tentar deflagrar um golpe. Eles não aceitavam o resultado das eleições, que deram vitória a Lula.

Invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação sem precedentes na história do país. A sanha era tão grande que havia até um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como parte das ações golpistas do 8 de janeiro. As fotos de Daniel Outlander registram o ato do 8 de Janeiro na Cinelândia.

Em entrevista, ministro do STF disse que um dos planos era pendurar seu corpo em plena Praça dos Três Poderes. Ele criticou “terra sem lei” das redes sociais e defendeu exclusão de políticos contrários à democracia

Por Redação RBA

“Eram três planos. O primeiro previa que as Forças Especiais (do Exército) me prenderiam em um domingo e me levariam para Goiânia. No segundo, se livrariam do corpo no meio do caminho para Goiânia. Aí, não seria propriamente uma prisão, mas um homicídio”, afirmou o ministro na entrevista. “E o terceiro, de uns mais exaltados, defendia que, após o golpe, eu deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Para sentir o nível de agressividade e ódio dessas pessoas, que não sabem diferenciar a pessoa física da instituição.”

Exército não aderiu

Segundo ele, há um inquérito em andamento que apura inclusive a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com Moraes, a agência “monitorava os meus passos para quando houvesse necessidade de realizar essa prisão”. Ele não se considerou surpreso. “Tirando um exagero ou outro, era algo que eu já esperava. Não poderia esperar de golpistas criminosos que não tivessem pretendendo algo nesse sentido (…). Tenho muito processo para perder tempo com isso.”

Pelas investigações em curso, a ordem de vários financiadores dos atos era no sentido de invadir o Congresso até que houvesse uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que o Exército fosse retirar os manifestantes. “E, então, eles tentariam convencer o Exército a aderir ao golpe. O que mostra o acerto em não se decretar a GLO, porque isso poderia gerar uma confusão maior, e sim a intervenção federal. Não que o Exército fosse aderir, pois em nenhum momento a instituição flertou (com a ideia). Em que pese alguns dos seus integrantes terem atuado, e todos eles estão sendo investigados”, disse o ministro. Em 8 de janeiro, ele estava em Paris, mas conversou com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e também com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Povo doente”

Alexandre de Moraes contou que reforçou a segurança de sua família. “Esses golpistas são extremamente corajosos virtualmente e muito covardes pessoalmente. Então, chegam muitas ameaças, principalmente contra minhas filhas, porque até nisso eles são misóginos. Preferem ameaçar as meninas e sempre com mensagens de cunho sexual. É um povo doente.”

Ele disse analisar “críticas construtivas” sobre as prisões. “Nenhum desses golpistas defende que alguém que furtou um notebook não possa ser preso. E eles, que atentaram contra a democracia, não podem? Os presos são de classe média, principalmente do interior, e acham que a prisão é só para os pobres. A Justiça tem que ser igual para todos.”

Redes sociais

E acrescentou que quem faz a pena não é o STF, mas o parlamento. “O Congresso aprovou uma legislação substituindo a Lei de Segurança Nacional exatamente para impedir qualquer tentativa de golpe. Se as penas máximas fossem aplicadas em todos os cinco crimes, pegariam mais de 50 anos, mas pegaram 17 (no máximo). Se não quisessem ser condenados, não praticassem nenhum crime.”

Assim, para Alexandre de Moraes, a primeira lição do 8 de janeiro é a necessidade de impedir que continue a “terra sem lei” das redes sociais. Na parte criminal eleitoral, políticos que tiveram participação comprovadas devem ser excluídos da vida pública. “Quem não acredita na democracia não deve participar da vida política do país.”