Inscrições para os programas de assistência estão abertas de 27 a 31/7
Matéria retirada do site Conexão UFRJ, institucional da universidade.
Estão abertas as inscrições para dois programas de assistência digital aos alunos do Colégio de Aplicação (CAp/UFRJ). Os editais são iniciativa da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7), que utilizará verba da Universidade para o investimento nos estudantes. As inscrições se encerram nesta sexta-feira, 31/7.
Nos mesmos moldes dos programas oferecidos aos estudantes de graduação e pós-graduação, os novos auxílios têm por objetivo democratizar e ampliar as condições de permanência no CAp/UFRJ.
Para Maria Galvão, diretora do Colégio, a iniciativa é muito relevante. “O lançamento dos editais de auxílio emergencial e de inclusão digital para a educação básica estava sendo aguardado com muita expectativa. São de extrema importância, pois possibilitarão a inclusão dos estudantes do CAp/UFRJ que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas atividades pedagógicas remotas implementadas pelo Colégio e em curso desde abril. Após a inclusão dos estudantes, o próximo passo será a discussão sobre a validação dessas atividades para o calendário letivo de 2020”, afirma Galvão.
Como funciona
São elegíveis para concorrer a um dos editais os estudantes com matrícula ativa do ensino fundamental ou médio do CAp/UFRJ e que tenham renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.
Os estudantes que ingressaram no Colégio por meio de ações afirmativas que preveem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou que sejam beneficiários do programa Bolsa Família não precisarão comprovar a renda. Os demais precisarão enviar declaração específica, disponível ao final de cada edital.
Conheça os editais
Programa de Auxílio Inclusão Digital – CAp/UFRJ (edital n° 256)
Este edital atenderá até 120 alunos nas seguintes modalidades de auxílio:
Modalidade I (chip) – fornecimento de chip com franquia para utilização no território do estado do Rio de Janeiro.
Modalidade II (equipamento) – auxílio financeiro de R$ 1.000, pago em parcela única, para aquisição de equipamentos de informática.
Modalidade III (modem) – auxílio financeiro de R$ 100para os estudantes que anteriormente à publicação do edital já tenham equipamentos eletrônicos de informática que permitam acesso à internet, mas que eventualmente necessitem apenas da aquisição de modem para permitir o acesso.
O auxílio da modalidade I terá duração de seis meses, podendo ser renovado por mais seis, a depender dos efeitos da pandemia de COVID-19 e da disponibilidade de recursos financeiros. Já o pagamento do auxílio nas modalidades II ou III será efetivado em parcela única.
Os responsáveis legais pelos estudantes contemplados com o auxílio na modalidade II ou III precisarão, obrigatoriamente, fazer a prestação de contas após a efetivação do pagamento do auxílio. O CAp/UFRJ lançará em seu site as orientações para o envio da documentação.
Encontro de TAEs será no início de setembro, com apresentação de servidores e participação de convidados que estudam o mundo do trabalho
A crise sanitária acelerou mudanças nas relações de trabalho, as quais já vinham numa trajetória de precarização, com crescente perda de direitos para os trabalhadores. Já há algum tempo, a uberização* ingressou no cotidiano do Brasil e do mundo.
O impacto desse cenário atingiu em cheio o setor privado e a imensa massa de quase 50% da mão de obra ativa do país, que já sobrevivia na informalidade. Com a pandemia do coronavírus,alcançou de forma abrangente o serviço público, na modalidade de trabalho remoto e do afastamento dos que não trabalham com tecnologias de informação.
Para debater o atual momento, o Sintufrj vai realizar no início de setembro o 1º Fórum Técnico-Administrativo em Educação, que terá como tema a Uberização do Serviço Público.
O evento pretende ser o começo de profunda reflexão sobre a universidade, seus servidores e da busca de respostas possíveis que esses tempos adversos exigem.
O programa prevê três dias de jornada com mesas temáticas nas quais seremos participantes críticos, observadores, ouvintes e proponentes. Em transmissões virtuais ao vivo, apresentações serão realizadas por servidores, com relatos sobre suas experiências, êxitos e frustrações no exercício de suas funções. Depoimentos também poderão ser enviados em pequenos vídeos gravados por meio de celulares.
O objetivo é tornar o mais abrangente possível essa proposta de reflexão coletiva. O debate será enriquecido com a participação de convidados que estudam e pesquisam a nova realidade no mundo do trabalho.
A elaboração de propostas para o futuro imediato, e numa perspectiva estratégica descortinar alternativas sobre os rumos da carreira dos técnicos-administrativos em educação, é a meta do fórum.
A construção de um projeto de universidade deve ser o centro das preocupações à luz dos temas que serão discutidos no 1º Fórum Técnico-Administrativo da UFRJ.
Prepare-se!
*Uberização: a exploração se reinventa
Sinais dos tempos, entregadores de aplicativos, um novo segmento de trabalhadores que ganhou musculatura na crise econômica e se tornou visível na pandemia, iniciaram recentemente movimento reivindicatório.
Afinal, o que é esse processo em que o trabalhador passa a não ter mais seu emprego e, além de continuar a vender a força de trabalho, é obrigado a bancar os meios de produção (sua bicicleta, seu carro, sua bolsa, seu celular) em jornadas de trabalho ilimitadas?
Mais de 40% da classe trabalhadora brasileira já atuava na informalidade até 2019, e esse abismo ganhou mais fôlego no curso da pandemia da Covid-19.
No serviço público, em especial nas instituições federais de ensino, fomos surpreendidos com o trabalho remoto, obrigados a exercer nossas funções distante dos locais habituais. Essa situação antecipa, na prática, a implantação massiva do teletrabalho – cuja implantação consta da Instrução Normativa 01, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Trata-se de uma nova modalidade de trabalho, que leva os servidores ao “trabalho uberizado” quando não oferece condições necessárias para a execução das atividades (o que ocorre desde 16/3/2020, início da quarentena).
A ARMADILHA
Muitos de nós já sofríamos com o assédio, via tecnologia da informação, há alguns anos: e-mails e mensagens de WhatsApp enviados a qualquer hora do dia e em fins de semana, fora da hora do expediente, sem nenhum respeito à jornada de trabalho. Não responder de imediato à mensagem passou a ser percebido como insubordinação ou descompromisso.
Empurrados para trabalhar em nossas casas e utilizando nossos próprios meios de tecnologia da informação e insumos (computador, notebook, celular, impressora, scanner, acesso à internet, energia, mesa e cadeira, espaço privado familiar – invasão de privacidade, etc.), nos vimos pressionados a abdicar do espaço de relaxamento e dedicação aos que amamos. Em nossa casa, transformada em local de trabalho, nos chamam a qualquer momento, por meio de plataformas de vídeo, violando nosso espaço privado.
Em função da pandemia, os servidores públicos foram forçados a essa modalidade, com raras exceções para os profissionais indispensáveis ao trabalho presencial. Nas Ifes, os debates se concentraram no âmbito do lançamento da frequência, em decorrência da política de cortes na remuneração, mas o que está em jogo são as relações e a precarização do trabalho.
COMO SERÁ O AMANHÃ
O que vai acontecer no pós-pandemia? Vamos aceitar ter nossa privacidade violada? Continuaremos a usar nossos equipamentos e insumos, sem nenhuma compensação? Vamos transformar nossas residências em espaço público? Continuará a ser uma imposição, sem direito a opção? Como esse modelo se reflete na prestação de serviços públicos, vamos adotar o telemarketing? Qual seu impacto nas atividades de ensino, de extensão, de gestão de pessoas, na saúde, na gestão universitária e na circulação da informação e comunicação institucional? Nossa produção será quantificada como mercadoria, como indica o Programa de Gestão (IN1/2018) e a política de resultados como está no Future-se (PL nº 3076/2020)?
A busca por essas respostas dará forma e conteúdo ao Fórum.
. A partir desta quarta-feira, 29 de julho, até o início do 1º Fórum Técnico-Administrativo, com início previsto para 2 de setembro, as notícias sobre o evento serão atualizadas com as regras para sua participação, matérias sobre o tema do evento e entrevistas e informações com perfis dos convidados.
Três opções de inscrição estão disponíveis na página do Fórum no site do Sintufrj
O que você, artista independente da UFRJ — técnico-administrativo, docente, estudante ou terceirizado — está esperando para se inscrever e participar do projeto Arte de Ficar em Casa?
Arte de Ficar em Casa é um projeto assinado pelo Sintufrj e Adufrj e apoiado pelo Fórum de Mobilização e Ação Solidária (Formas) – que reúne, além das duas entidades sindicais citadas, a Associação dos Pós-Graduandos (APG), o DCE Mário Prata e a Associação dos Trabalhadores Terceirizados da UFRJ (Attufrj). A estreia do projeto foi em 5 de junho.
Importante: este palco virtual se diferencia das outras lives musicais pelo seu caráter solidário e por privilegiar os talentos que tenham a ver com a comunidade universitária da UFRJ.
O que o projeto oferece
Aos artistas o projeto garante toda estrutura técnica necessária com câmera, equipamento de captação de áudio, tecnologia para sincronização áudio/vídeo, transmissão e link de internet dedicada que permite estabilidade nas transmissões.
A divulgação da live é tarefa do Formas por meio das plataformas digitais das entidades que integram o grupo.
O público faz suas doações durante o programa pelo QR Code. Além disso, Sintufrj e Adufrj garantem cachê básico de R$ 200 para cada artista que se apresenta no palco virtual.
Parcerias
A Adufrj e o Sintufrj viabilizam o projeto buscando parcerias com as empresas fornecedoras de materiais ou que prestam serviços às entidades. O que não impede, naturalmente, que empreendedores ou qualquer pessoa física se torne um parceiro da iniciativa.
Essas doações vão para trabalhadores terceirizados, desempregados, estudantes do Alojamento e da Vila Residencial, em condições de vulnerabilidade. As doações também se destinam a voluntários do Programa de Testagem de Covid-19 do bloco N, do Centro de Ciências da Saúde (CCS).
“Esse projeto faz parte de um ciclo de solidariedade de incentivo a arte e a cultura. Arte de Ficar em Casa nasceu para que os artistas independentes recuperem o palco que perderam com a pandemia viral”, define Noemi Andrade, coordenadora do Sintufrj.
Inscrição
Os interessados em participar do projeto devem se inscrever acessando o seguinte endereço: https://bit.ly/3dlqLc5.
Registro da primeira edição do projeto, com Dimas Bispo e Thuby, do Grupo Tá Ligado.
Mais de duas mil conferências, shows, minicursos, painéis em 628 lives dão a dimensão do fôlego do Festival do Conhecimento da UFRJ encerrado na sexta-feira 24. Foram mais de 1500 atividades gravadas, 30 mil inscritos e uma audiência do país inteiro. Um saldo tão positivo que a equipe que produziu já é procurada por outras universidades em busca de referências.
Em meio à miríade de nomes dos meios acadêmico, científico e cultural, um grupo de técnico-administrativos trabalhou na retaguarda e de maneira remota para garantir o êxito do festival.
Quem conta um pouco desta história é Bárbara Tavela, superintendente de Integração e Articulação da Pró-Reitoria de Extensão (PR-5). “Foi uma grande experiência. Muito rica, porque a gente viu a comunidade se reinventando, aprendendo com este novo normal. Aprendendo a usar as plataformas, a gravar e postar vídeos”, diz ela, que coordenou a organização do evento.
Só da equipe da PR-5, foram mais de 40 técnicos-administrativos envolvidos em três grandes áreas: programação, comunicação e direção técnica. Quatro profissionais da Escola de Comunicação ficaram à frente da direção técnica, e foram imprescindíveis. “Ficaram responsáveis por toda parte de streaming (transmissão on line)”, conta ela.
Técnicos-administrativos atuaram também em um comitê de seleção da programação, em que trabalharam mais de 100 pessoas verificando todas as propostas de atividades gravadas. Segundo Bárbara, muitos coordenadores e diretores de extensão são técnicos-administrativos. Além disso, atuou também um grande time de extensionistas e estudantes curriculares supervisionados por técnicos-administrativos.
Libras
Ela destaca ainda o trabalho das equipes que cuidaram da acessibilidade nas palestras do festival, “um trabalho incrível dos intérpretes de Libras”. Técnicos da Diretoria de Acessibilidade (Dirac, coordenado pela técnica-administrativa Amélia de Almeida), além de estudantes do laboratório de tradução e interpretação Libras, trabalharam nos dez dias de festival.
A operação envolveu trabalhadores de diversas áreas, pelo menos um de cada pró-reitoria, do gabinete da Reitoria, Coordenadoria de Comunicação, Superintendência de Tecnologia e Informação (TIC), Prefeitura Universitária e Fórum de Ciência e Cultura.
Foram três meses de preparação. Bárbara é responsável pelos grandes eventos como o Conhecendo a UFRJ, e, a partir do momento em que se soube que não se poderia realizar por enquanto nenhum evento presencial, a equipe começou a pensar em que formato poderia se realizar algum deles. Até que surgiu a ideia do Festival do Conhecimento, evento de comemoração dos 100 anos da UFRJ. Foram três meses de preparação.
A medida de prevenção surtiu efeito também nas contas oficiais. Dados do Ministério da Economia indicam que, em três meses, a despesa caiu 75,2% em relação ao mesmo período de 2019. Somente entre março e maio, a economia foi de R$ 199,6 milhões com diárias e passagens.
O valor pode ser ainda maior. Os dados de junho e julho estão sendo contabilizados. Para o governo, a economia pode chegar a R$ 500 milhões somente com a substituição de viagens por videoconferências, por exemplo.
Segundo a pasta, isso se deve às restrições para viagens nacionais e internacionais, além da alocação de cerca de 62% da força de trabalho do Executivo federal em regime de trabalho remoto. A redução de despesa foi observada em viagens internacionais (-86%) e nacionais (-72,9%).
Também houve economia em deslocamentos terrestres. De março a maio de 2019, (ocasião em que a despesa do governo com TáxiGov no Distrito Federal foi de R$ 1,2 milhão), quando comparado ao mesmo período de 2020, (em que a despesa caiu para R$ 478,3 mil), houve redução de 60,9% nos gastos com esse tipo de transporte, o que corresponde a uma economia de R$ 743,5 mil, contrapondo os dois períodos.
Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluindo as instituições da Rede Federal de Ensino, portanto, o número de servidores públicos em trabalho remoto é 356.815, o que representa 62,55% do total da força de trabalho. Até 17 de julho, os casos confirmados de Covid-19 registrados no sistema eram de 1.417.
O trabalho remoto é alvo de desentendimentos entre o governo e a categoria. A Confederação dos Trabalhadores no Serviços Públicos Federal (Condsef) reclama das condições de trabalho e critica a mudança de postura do governo federal em relação ao afastamento das repartições públicas.
“As condições são ruins. As pessoas desenvolvem seu trabalho com suas próprias ferramentas. O governo está mudando a tática porque observou a economia. Hoje, o governo avalia de uma forma diferente, mudou a estratégia e parou a pressão de que os servidores deveriam voltar imediatamente”, pondera o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.
Internautas têm homenageado a ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, que completaria 41 anos nesta segunda-feira (27). Marielle era ativista de causas sociais e foi assasinada no dia 14 de março de 2018.
No dia do seu aniversário, além de homenagens pessoais e às suas realizações, algumas publicações questionam “quem mandou matar Marielle” e cobram as autoridades em relação às investigações sobre o caso.
As investigações já chegaram aos nomes dos ex-PMs Ronie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. O primeiro é acusado de ter feito os disparos e o segundo de dirigir o carro que perseguiu a parlamentar.
Apesar disso, ainda não há conclusões quanto ao motivo do assassinato e quem teria mandado matar a então parlamentar em 2018.
No Twitter do Instituto Marielle Franco, foi compartilhada uma foto do último aniversário que a ex-vereadora passou em vida. “Nenhuma imagem ilustra mais Marielle. Hoje, ela completaria 41 anos de vida”, diz a publicação. “Há 3 anos, escorregava na Pedra do Sal, saudava a nossa ancestralidade e voltava à infância.”
Confira algumas homenagens:
Como Elza disse ontem, nos tiraram Marielle muito cedo. Mas sabemos que ela é gigante. Marielle inspira com a sua vida, sua história e sua luta pessoas de todo o mundo. Nós e todas essas pessoas seguiremos preservando a memória de Marielle e lutando por justiça. 🌻
— Instituto Marielle Franco (@inst_marielle) July 27, 2020
Hoje, Marielle Franco faria aniversário. Hoje é dia de lembrar sua luta! ❤️✊🏿 pic.twitter.com/naC8qRzMN2
Eu nunca me imaginei contar os dias além do número 365, véspera de um ano novo no calendário q me foi ensinado. O calendário não importa mais. 866 não é apenas um número. São dias de dor e de ausência. São dias de segundos intermináveis perguntado por quê?👇
Marielle completaria hoje 41 anos se não tivesse sido tirada de nós de forma tão bárbara. Exigimos Justiça. Quem mandou matar Marielle Franco e por quê?
Essa era Marielle, chegando numa mesa de bar após a gente realizar uma atividade linda na Câmara. Achei esse vídeo na nuvem e me emocionei muito, hoje ela estaria fazendo 41 anos de idade. Jovem, potente, única. Sou muito grata por td que ela fez por mim, sempre serei ❤️. pic.twitter.com/HpgCeAUVQA
— Transcomunista 🇨🇺🇵🇸 (@lanadeholanda) July 27, 2020
Marielle Franco completaria hoje 41 anos. Marielle foi assassinada, mas segue viva em cada um que luta por justiça e democracia. Em seu aniversário, regamos suas sementes e unimos nossas vozes para exigir respostas. Quem mandou matar Marielle? #MariellePresentepic.twitter.com/tjFlPTgVLE
Não bastasse o prefeito Marcelo Crivella defender o retorno das atividades escolares da rede particular a partir de 3 de agosto, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (SinepeRio) veio a reboque.
Por meio de um vídeo postado em suas mídias, o SinepeRio faz campanha contra o isolamento social, desqualificando a ciência e garantindo um retorno seguro às salas aos pais de família. O absurdo foi tão grande que já foi retirado do ar, mas alcançou mais de 235 mil visualizações.
A secretária de Relações Políticas e Sindicais do SinproRio (Sindicato dos Professores do Município do Rio), Fátima Rodrigues, classificou o vídeo como “desespero de causa” do patronato. “Eles estão acuados e sozinhos, a maioria dos pais não querem o retorno das aulas presenciais. Estão preocupados com o dinheiro que estão perdendo, não com a saúde.”
O SinproRio enviou ofício ao Sinepe rechaçando o vídeo e alertando sobre as suas implicações jurídicas, uma vez que o seu conteúdo desinforma e desvaloriza as medidas de isolamento social decretadas pelas autoridades sanitárias para conter a propagação do coronavírus.
Greve contra retorno prematuro
Os professores da rede municipal privada – que estão em greve desde o dia 4 de julho contra o retorno às aulas presenciais nesse momento de pandemia –, têm uma assembleia virtual marcada para 1º de agosto, véspera da retomada facultativa das atividades escolares anunciada por Crivella.
“Nossa greve é pela vida. Estamos trabalhando remotamente e muito. Teremos uma reunião da direção ainda esta semana para avaliar o que o Sinpro estará orientando sobre o retorno anunciado pelo prefeito”, informou Fátima Rodrigues.
Para o Sinpro – que representa 35 mil profissionais em atuação em mais de 2 mil escolas privadas da capital – a volta às aulas é ‘prematura’. A entidade apresenta os estudos científicos desenvolvidos pela Fiocruz para manifestar contrariedade em relação à autorização de volta às aulas a partir de 3 de agosto. A categoria ainda condiciona um eventual retorno à testagem dos profissionais para Covid-19, o que não faz parte dos protocolos adotados pela Prefeitura do Rio.
A Fiocruz prevê até três mil novas mortes no estado do Rio por Covid-19, se as aulas nas escolas forem retomadas a partir de agosto. O estudo traça um panorama em todo o país do impacto da volta às aulas em uma população de mais de 9 milhões de pessoas do grupo de risco que convivem na mesma casa com crianças e adolescentes em idade escolar — 600 mil delas moram no Rio.
Vídeo criminoso
O vídeo do SinepeRio causou tanta polêmica que já não estava mais no ar em suas mídias sociais, nesta segunda-feira 27. O patronato montou uma verdadeira peça publicitária para “vender” aos pais e a sociedade a ilusão de que está tudo sob controle para o retorno às aulas em sala. Uma voz macia e imagens de crianças e pessoas presas e tristes compõem o quadro para ilustrar a covardia e a irresponsabilidade dos seus autores que mentem, desinformam e manipulam.
Eis o texto: “… Aprendemos a conviver com o vírus… Hoje sabemos lidar, tratar, nos proteger, respeitando as rotinas, as regras e os protocolos. Estamos prontos… fizemos o dever de casa. A escola privada está pronta para reiniciar. Vimos que a ciência é a vacina. Estudos só confundiram. Trancar todos em casa não é ciência. Confinar é desconhecer, ignorar, subtrair vida… mexer com o emocional. As crianças precisam voltar a se relacionar, brincar, refazer laços, amizades, rever seus amigos…”
VEJA O VÍDEO:
Vergonhoso, desumano, mentiroso e anti-ético o VT que o @SinepeRio jogou aos leões, hoje. A vergonha aumenta quando a gente lê o Código de Ética deles e vê que eles o descumprem, neste vídeo. O negócio é levar vantagem em tudo, né? Leiam: https://t.co/PsCNc9pGVzpic.twitter.com/cg3XxG4Inr
A partir de sábado, 25 de julho, estão abertas as inscrições on line para os cursos oferecidos pelos Sintufrj de capacitação e de preparação para mestrado e doutorado. As inscrições para o curso pré-universitário Samora Machel que por meio de convênio oferece vagas ao sindicato começam a partir desta sexta-feira, 24.
Todos os cursos serão ministrados de forma remota, em ambiente virtual, a partir de agosto. Os cursos integram a sequência de ações no projeto Universidade para os Trabalhadores conduzido pela Coordenação de Educação do Sintufrj.
O Ministério da Justiça colocou em prática em junho uma ação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.
O ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas. A atividade contra os antifascistas, conforme documentos aos quais o UOL teve acesso, é realizada por uma unidade do ministério pouco conhecida, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça.
A secretaria é dirigida por um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e tem uma Diretoria de Inteligência chefiada por um servidor com formação militar – ambos foram nomeados em maio por Mendonça.
Investida das atribuições de serviço de “inteligência” por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Procurado pelo UOL, o ministério afirmou que integra o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência) e que a inteligência na segurança pública faz “ações especializadas” com o objetivo de “subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio” (veja mais abaixo).
Dossiê foi repassado a órgãos políticos e de segurança do país
Além da PF e do CIE, o documento produzido pelo Ministério da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três “centros de inteligência” vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país.
Os centros funcionam como pontos de reunião e intercâmbio de informações entre o Ministério da Justiça e policiais civis e militares que são recrutados pelo ministério.
Assim, o dossiê do Ministério da Justiça se espalhou pelas administrações públicas federal e estaduais e não se sabe a consequência dessa disseminação. Pode ser usado, por exemplo, como subsídio para perseguições políticas dentro dos órgãos públicos.
“Aliança popular antifascismo”
Na primeira quinzena de junho, a Seopi produziu um relatório sobre o assunto “Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo”. O relatório foi confeccionado poucos dias depois da divulgação, no dia 5 de junho, de um manifesto intitulado “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, subscrito por 503 servidores da área de segurança, aposentados e na ativa, incluindo policiais civis e militares, penais, rodoviários, peritos criminais, papiloscopistas, escrivães, bombeiros e guardas municipais.
No manifesto, o movimento se diz suprapartidário e denuncia um “projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência, propondo uma “aliança popular antifascismo”.
Segundo o manifesto, o movimento deveria ter participação de sindicatos, entidades de classe, movimentos populares, estudantes, artistas e outros. O documento pede ainda uma reação “às ameaças civis-militares de ruptura institucional”.
Poucos dias antes, em 22 de maio, o general e ministro do GSI, Augusto Heleno, havia divulgado uma “nota à nação brasileira”, na qual disse que a eventual apreensão do telefone celular de Jair Bolsonaro – tema de consulta do STF (Supremo Tribunal Federal) à PGR (Procuradoria-Geral da República) — poderia ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Bolsonaro citou “marginais, terroristas” ao se referir a antifascistas
O manifesto foi usado pelo Ministério da Justiça para embasar a apuração sobre os servidores, mas não foi o único argumento. Em 31 de maio, protestos antifascistas ocorreram em capitais como São Paulo e Curitiba.
Os protestos foram alvo de um pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro no dia 5 de junho, mesmo dia do manifesto dos policiais antifascistas. Ele discursou numa solenidade em Águas Lindas (GO) contra “grupos de marginais, terroristas, querendo se movimentar para quebrar o Brasil”.
O relatório do Ministério da Justiça foi produzido menos de uma semana depois das declarações de Bolsonaro. Após citar os protestos de 31 de maio, o relatório afirma: “Verificamos alguns policiais formadores de opinião que apresentam número elevado de seguidores em suas redes sociais, os quais disseminam símbolos e ideologia antifascistas”.
O texto da Seopi menciona a época do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, quando foi divulgado um outro documento intitulado “Manifesto de policiais pela legalidade democrática”. O relatório da Seopi afirma que “74 agentes de segurança pública assinam o referido documento, o qual posiciona-se com as mesmas diretrizes que estão sendo difundidas atualmente com os antifas”, a abreviatura dos que integram os movimentos antifascistas.
579 nomes entraram na lista de antifascistas
A Seopi somou as assinaturas dos dois manifestos e montou um anexo, em tabela de arquivo Excel, com uma “relação de servidores da área de segurança pública identificados como mais atuantes”. Os 579 nomes foram divididos por estado da federação.
Além desse anexo, a Seopi incluiu os dois manifestos, de 2016 e 2020, uma série de “notícias relacionadas a policiais antifascismo” e cópias em PDF do livro “Antifa – o manual antifascista”, do professor de história Mark Bray, e de um certo “manual de terrorismo BR”.
Encontrado na internet e escrito em linguagem adolescente, esse “manual” diz ter receitas para fabricação de bombas caseiras e atos de “anarquia”.
A Seopi não faz qualquer explicação que permita ligar esse “manual” aos antifascistas. Não há registro de que “antifas” tenham participado de qualquer ato terrorista em território nacional.
Formadores de opinião do movimento foram monitorados
O relatório do Ministério da Justiça diz que “além desses servidores foi possível identificar alguns formadores de opinião, professores, juristas e o atual secretário de estado de articulação da cidadania do Pará [sic], defensores desse movimento”.
Os alvos, todos acompanhados de fotografias, são os professores universitários Paulo Sérgio Pinheiro (integrante da Comissão Arns de direitos humanos, presidente da comissão independente internacional da ONU sobre a República Árabe da Síria desde 2011, com sede em Genebra, nomeado pelo conselho de direitos humanos da ONU, ex-secretário nacional de direitos humanos no governo de FHC e ex-integrante da Comissão da Verdade); Luiz Eduardo Soares (cientista político, secretário nacional de Segurança Pública no primeiro governo Lula e co-autor do livro “Elite da Tropa” [Objetiva, 2006]); e Ricardo Balestreri (secretário estadual de Articulação da Cidadania do governo do Pará e ex-presidente da Anistia Internacional no Brasil). Há também um quarto nome da academia, Alex Agra Ramos, bacharel em ciências políticas na Bahia.
No relatório, a Seopi cita como “destaque na mídia” uma entrevista concedida por Pinheiro ao UOL em fevereiro de 2019 intitulada “Discurso violento de líderes cria clima de ‘liberou geral'”. Curiosamente, ao longo da entrevista Pinheiro sequer menciona as palavras fascismo, antifascismo ou antifascistas nem associa Bolsonaro e o governo a nada parecido.
Sobre Soares, a Seopi destacou um texto intitulado “apelo à unidade antifascista”, na qual ele fala em “ameaças seguidas de golpe por parte do garimpeiro genocida do Planalto” e vê o “avanço do fascismo”. Ele pede que a esquerda se una em torno da “ameaça”.
No seu relatório, a Seopi reproduziu ainda a página de Balestreri no Facebook e uma foto do secretário.
Policiais antifascismo dizem já haver retaliações
Dois policiais civis entrevistados pela coluna que integram o “movimento de policiais antifascismo”, Luiz Felipe de Oliveira Teixeira, 57, do Rio Grande do Sul, e Pedro Paulo Chaves, 34, do Rio Grande do Norte, disseram que agentes da segurança pública já vinham sofrendo retaliações mesmo antes do relatório da Seopi.
Em abril, um promotor de Justiça de Natal pediu a abertura de um inquérito após Chaves dizer num vídeo que eles iriam investigar a quebra da estratégia do isolamento social durante a pandemia por manifestantes pró-Bolsonaro que organizaram carreatas nas ruas de Natal e Mossoró.
Teixeira disse que, no Rio Grande do Sul, policiais que integram o movimento antifascista passam a ser preteridos em algumas operações, deixando de receber diárias de viagem. Além disso, comentários dos antifascistas em redes sociais podem render processos administrativos disciplinares.
Ambos concordam que os textos de Soares e de Balestreri são referências nos debates sobre antifascismo e segurança pública. “[Soares] investe muito num ponto que é realmente expressivo, que é a questão da cultura, como se pensa a polícia pela sociedade, o que se espera de um policial na sociedade. É um dos grandes problemas da segurança pública. É aquela visão do ‘policial jagunço’, que está ali para resolver os problemas de alguém em detrimento dos direitos e da integridade de um outro, que muitas vezes está numa situação de delinquente ou não, está inferiorizado economicamente.”
Chaves e Teixeira afirmam que o movimento é pacífico, tem cerca de 500 integrantes no país e começou a ganhar força em 2017, a partir de uma troca de experiências durante o Fórum Social Mundial daquele ano. Eles disseram que, para ser aceito como membro, o policial precisa ter algumas características. Segundo Chaves, tem que ser “antifascista, contra Bolsonaro e ser de esquerda”.
“Nosso antifascismo vem antes de Bolsonaro, é contra as instituições — basta ver como as coisas funcionam dentro de uma Polícia Militar — mas também do lado de fora, nas periferias, na guerra às drogas, na relação das polícias com a juventude. Nosso antifascismo não é contra Bolsonaro, ele que se aliou ao fascismo, então ele é um elemento de aversão”, disse Chaves.
Dossiê tem “acesso restrito” e poderia ficar em sigilo por 100 anos
Para contornar a LAI (Lei de Acesso à Informação), a Seopi carimbou os documentos sobre os antifascistas como “de acesso restrito”.
A LAI prevê três tipos de sigilo sobre uma informação produzida pelo Executivo: ultrassecreto (que deverá ser divulgada num prazo máximo de 25 anos), secreto (15 anos) e reservado (cinco anos).
Uma única menção a “acesso restrito” aparece na lei e no decreto que a regulamentou, o de número 7724/2012, no ponto que trata de “informações pessoais”. O artigo 55 do decreto diz que informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão “acesso restrito a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem, independentemente de classificação de sigilo, pelo máximo de cem anos”. Ou seja, segundo o critério adotado pela Seopi as informações que produziu só poderiam ser conhecidas daqui a um século.
Antes estrutura de apoio a investigações, Seopi age agora com foco político
Até janeiro de 2019, as atividades da Seopi eram desenvolvidas por uma coordenadoria. Na gestão do ministro Sergio Moro (2019-2020), e a partir do decreto presidencial 9662, de janeiro de 2020, a coordenadoria foi elevada a Secretaria.
O decreto de Bolsonaro que estabeleceu as competências da Seopi diz que cabe a ela assessorar o ministro “nas atividades de inteligência e operações policiais, com foco na integração com os órgãos de segurança pública federais, estaduais, municipais e distrital”. Afirma ainda que ela pode “estimular e induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civil”.
Durante o governo de Temer e parte do governo Bolsonaro, a coordenadoria de inteligência e depois a Seopi atuaram principalmente fomentando investigações, nos estados, sobre crimes como pornografia infantil, pedofilia e exploração sexual, o que resultou numa série de operações chamada “Luz na infância”.
Essas operações eram subsidiadas pelo Ministério da Justiça, mas desencadeadas pelas polícias civis nos estados, sob acompanhamento judicial. Os documentos obtidos pelo UOL mostram que a Seopi agora transbordou para o campo político.
Os chefes da secretaria
A Seopi é comandada desde maio por Jeferson Lisbôa Gimenes, um delegado da Polícia Civil do DF nomeado para o cargo por André Mendonça.
Sob o comando da Seopi está a Dint (Diretoria de Inteligência), chefiada por Gilson Libório de Oliveira Mendes, um ex-assessor especial do atual ministro da Justiça na AGU (Advocacia Geral da União) e também nomeado por Mendonça para o cargo.
Mendes tem muitas ligações com o meio militar. O currículo informa que ele se formou “mestre em aplicações militares” na EsAO (Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais), uma instituição de elite do Exército conhecida como “a casa do capitão”, em 1992, e foi bacharel em ciências militares pela Aman (Academia Militar das Agulhas Negras), em 1982.
Em 2018, ele deu uma aula na Escola de Inteligência Militar do Exército, em Brasília. É sob o controle de Gimenes e Mendes que se desenvolve a ação contra os servidores antifascistas.
Posição do Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi procurado pelo UOL com uma série de indagações, como a origem e o destino do levantamento, se o ministro André Mendonça autorizou ou teve conhecimento do trabalho, quais são os objetivos e os resultados do levantamento e por que houve a inclusão de um “manual de terrorismo” entre os anexos, já que não há registro de atividades “terroristas” praticadas por movimentos antifascistas em território nacional.
O ministério preferiu não responder às dúvidas pontuais e emitiu a seguinte nota, que segue na íntegra:
“O Sistema Brasileiro de Inteligência (instituído pela Lei nº 9.883/1999) é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo. A atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais. O objetivo é subsidiar decisões que visem ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio. Como agência central do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (Decreto 3695/2000), cabe à Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como atividade de rotina, obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, nomeou os chefes da Seopi, que vem fazendo trabalho similar ao de GSI e CIE dentro do ministério Imagem: Ueslei Marcelino
