Petroleiros preparam greve contra demissões e fechamento de fábrica no Paraná

Demissões contrariam acordos firmados com a FUP e o MPT

Matéria retirada do site da CUT.

Os trabalhadores do Sistema Petrobras reagiram com indignação ao anúncio nesta terça-feira, 14, do fechamento da Araucária Nitrogenados (Fafen-PR) e à demissão sumária de todos os 396 petroquímicos da unidade. Não houve qualquer negociação com o sindicato ou a FUP para discutir o destino dos trabalhadores. Pelo contrário. A categoria tomou conhecimento das demissões pela imprensa. Só então, o Sindiquímica-PR foi formalmente comunicado sobre o fato.

Os dirigentes da FUP e dos sindicatos filiados estarão nos próximos dias em Curitiba para discutir uma greve nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores e da preservação dos empregos. Cerca de mil postos de trabalho serão fechados com a desativação da Araucária Nitrogenados, já que a unidade emprega em torno de 600 trabalhadores terceirizados, além dos 396 diretos.

Além disso, a gestão da Petrobrás está negociando a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e da Usina do Xisto (SIX), ambas no polo de Araucária, no Paraná. Essas duas unidades integram o pacote de oito refinarias, com suas redes de dutos e terminais, que a direção da estatal pretende privatizar, no rastro da desintegração da empresa, que está em curso desde 2016.

A garantia dos empregos e dos direitos dos trabalhadores é o eixo principal da greve que será debatida pela FUP e seus sindicatos no Conselho Deliberativo da entidade, na quinta-feira, 16, em Curitiba.

Na sexta-feira, 17, as entidades realizam um grande ato nacional em Araucária contra as demissões na Fafen-PR, além de uma série de atos regionais pelo país afora, em defesa dos trabalhadores ameaçados pela gestão entreguista da Petrobrás.

Demissões contrariam Acordos firmados com a FUP e o MPT

As demissões em massa anunciadas pela direção da Petrobrás descumprem o Acordo Coletivo de Trabalho, pactuado em novembro com as representações sindicais através da mediação do Tribunal Superior do Trabalho, e o Acordo assinado no dia 17 de dezembro com Ministério Público do Trabalho (MPT), onde a empresa se compromete que não fará demissões em massa durante cinco anos, sem que haja negociação prévia com os sindicatos.

Empregos e direitos em risco

Não é de hoje que a FUP e seus sindicatos vêm denunciando as ações truculentas da gestão da Petrobrás, que atropela legislações e acordos firmados com as representações sindicais, desrespeitando os fóruns de negociação e impondo decisões unilaterais goela abaixo da categoria. A empresa está alterando regras e condições de trabalho à revelia dos petroleiros, como vem fazendo com a tabela de turno, relógio de ponto, banco de horas, interstício total, quadros de efetivos, descumprimento das novas regras da PLR, entre várias outras ingerências.

“A FUP e seus sindicatos não irão assistir de braços cruzados a esse desmonte promovido pela gestão da Petrobrás, que quer demitir, alterar direitos e fazer imposições que impactam cruelmente a vida dos trabalhadores. A direção da empresa está nos chamando para a briga e a categoria irá responder à altura. Vai ter luta e resistência em todas as esferas. Não iremos recuar, nem deixar pra trás nenhum trabalhador”, avisa o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

Desmonte da Previdência ‘trava’ mais de 3 milhões de aposentadorias

Sistema de digitalização que promete agilizar pedidos de aposentadoria deixa exposto problema de enxugar setor público com redução de pessoal, fechamento de agências e falta de suporte aos contribuintes

Matéria retirada do site da CUT. 

Mais de 3 milhões de brasileiros que deram entrada em pedidos de aposentadoria nos últimos anos ainda não conseguiram ter o benefício autorizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa é uma estimativa para o número de processos parados não apenas aguardando análise, mas também travados por erros no envio de documentos ao INSS.

Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef /Fenadsef)  mais do que o combate a fraudes, que levou o governo a anunciar a execução de um “pente-fino” em benefícios, são dois os principais fatores que têm contribuído para esse cenário: o sistema de digitalização implantado, em tese, para facilitar o processo, e o enxugamento do setor com falta de servidores e o fechamento de agências.

A digitalização do sistema de pedidos feita para facilitar a vida do contribuinte, na verdade, tem provocado problemas. Muitos esbarram nas dificuldades operacionais, outros não enviam toda documentação necessária e sem um atendimento pessoal, provocado pelo enxugamento nos quadros do setor público, somado ao fechamento de agências em todo o Brasil, o direito a aposentadoria se vê postergado.

A Confederação alerta que o mesmo problema deve passar a ocorrer com pedidos de seguro-desemprego que devem sofrer reflexo da extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e do mesmo processo de digitalização defendido por Paulo Guedes, banqueiro e ministro da Economia.

Guedes já declarou por diversas vezes que não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos e que o governo deve “investir na digitalização”. Com isso, a Condsef/Fenadsef acredita que o ministro passa um atestado de desconhecimento do que significa e representa o Estado e todo o setor público, bem como o que assegura a Constituição brasileira a respeito. Para a Confederação, sem investir no setor público o Brasil vai continuar sem reagir à crise econômica instalada no País principalmente a partir do final de 2016. Essa crise já elevou a desigualdade social e cobra a conta justamente das classes mais desfavorecidas.

Tecnologia como aliada

Na direção do que propõe Guedes, a Condsef/Fenadsef acredita que computadores e tecnologia podem ser aliados importantes. Em pesquisa, educação, na cultura, na preservação de nossas memórias, na aplicação de técnicas que podem garantir até mesmo economia, mas certamente não terão a mesma eficiência em outros campos. Pensemos nos servidores que prestam atendimento à saúde, na tarefa de formar dos professores, nos servidores que promovem o controle e combate a endemias, muitos arriscando a vida em trabalhos insalubres.

Pensemos naqueles que também se arriscam para garantir fiscalização no trabalho, para assegurar o cumprimento de leis, no combate à exploração de outros trabalhadores, na defesa do meio ambiente e também na fiscalização de nossas receitas, no combate à sonegação que só em um ano nos deixou com menos R$500 bilhões  no orçamento, naqueles que atuam na agricultura, no controle sanitário, nos transportes, na segurança, enfim, na implantação de políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros. Pensar a administração pública como mera burocracia, como apenas “gasto” e não como investimento, é negar aos brasileiros a possibilidade de um país desenvolvido.

Reforma administrativa

Outra proposta que, segundo diversos especialistas, já está em curso é a reforma Administrativa. A proposta que vem mais uma vez com a narrativa de que é preciso cortar “privilégios” dos servidores públicos mascara o grande problema da falta de investimentos no setor. Sem acesso a serviços públicos pelos quais paga regularmente em impostos quem arca essa conta, de novo, é a maioria da população que tem direito constitucional de acesso a serviços essenciais. “O serviço público está não só em nosso cotidiano de muitas formas, mas também em momentos de grande emergência para o conjunto da sociedade. Devemos defender o setor público, pois pagamos impostos para que a União nos devolva em serviços que são também um direito de todos nós”, pontua o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Ações

Contra o desmonte do setor público e em defesa do direito à aposentadoria o mês de janeiro inteiro tem uma agenda dedicada a esse debate. Até o dia 31, assembleias e atividades de base preparam servidores da base da Condsef/Fenadsef para a campanha salarial e promovem pressão sobre parlamentares em suas bases eleitorais contra a reforma Administrativa.

No dia 23 de janeiro a Condsef/Fenadsef promove encontro nacional de seu departamento de aposentados. No dia 24, a entidade participa de mobilização que marca o Dia Nacional do Aposentado.

Siga a agenda e participe das atividades em defesa dos servidores e serviços públicos.

Aumento salarial proposto por Sergio Moro a amigos da cúpula da PF custará R$ 7,8 milhões

A Medida Provisória, proposta por Moro durante as festas de fim de ano, será analisado pelo Congresso, que pode derrubar o aumento.

Matéria retirada da Revista Fórum.

O aumento nos salários da cúpula da Polícia Federal, ocupada em grande parte por amigos do ministro da Justiça, Sergio Moro, que atuaram com ele na Lava Jato, vai custar R$ 7,8 milhões, segundo estimativa que consta na medida provisória assinada pelo ex-juiz e por Jair Bolsonaro, publicada na última sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

A MP, proposta por Moro durante as festas de fim de ano, será analisado pelo Congresso, que pode derrubar o aumento.

“O fortalecimento da Polícia Federal se revela como um importante pilar na atual política de segurança pública. Portanto, o quadro, parece claro, fundamenta o uso de medida provisória em vez da apresentação de projeto de lei ordinária”, afirmou Moro no texto da MP, que não concede aumento aos demais cargos da PF.

Através de medida provisória publicada na última semana ele reestruturou cargos e distribuiu aumentos e gratificações.

A medida, de acordo com a coluna Painel, da Folha, é um afago à categoria que havia se ressentido pelo ministro ter concedido benefício apenas à Polícia Rodoviária Federal.

Abaixo-assinado contra MP que ataca autonomia universitária tem 50 mil assinaturas

Autor da petição eletrônica, o deputado federal Reginaldo Lopes diz que não há justificativa para que tal mudança seja feita por medida provisória

Matéria retirada do site da CUT 

O abaixo-assinado contra a MP 914, medida provisória que viola gravemente a autonomia universitária, já atingiu 50 mil adesões. “Não mediremos esforços para que essa medida seja imediatamente devolvida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que saia prevalecido o respeito à democracia, às instituições federais de educação e a seus educadores, servidores e estudantes”, diz a petição, de iniciativa do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG),.

A MP 914 muda o rito para a eleição e nomeação dos reitores das universidades federais. De acordo com o texto, o presidente poderá não acatar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. A regra também se aplica aos institutos federais de ensino e ao Colégio Dom Pedro II.

Na petição, Lopes pede ao Congresso a devolução da MP. Ele argumenta que, entre outros dispositivos da legislação brasileira, a MP viola o artigo 62 da Constituição Federal, que exige “relevância e urgência” como condição para a edição de medidas provisórias. O abaixo-assinado pode acessado aqui.

“Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por medida provisória”, destaca Reginaldo Lopes. Segundo o texto do abaixo-assinado, não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que a mudança seja feita por medida provisória, e não por projeto de lei.

A MP tem sido duramente criticada por entidades e personalidades acadêmicas. Caso do ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, que pede mobilização contra o texto, publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro. “É um momento em que é preciso que a comunidade acadêmica se mobilize, escreva para os presidentes da Câmara e do Senado e para os jornais. É preciso uma mobilização veemente contra isso”, disse à RBA.

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também se manifestou sobre a MP 914, assim como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Segundo o autor da petição eletrônica, no próximo dia 5 de fevereiro, ao fim do recesso parlamentar, será promovido um ato na Câmara dos Deputados para a entrega do abaixo-assinado”.

Lopes diz que “Bolsonaro aproveitou as festas de fim de ano para atacar as universidades e os institutos federais”. Janine Ribeiro observou que a publicação do texto em véspera de Natal “tem um caráter de provocação”.

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 914. A relatora é a ministra Rosa Weber.

Bolsonaro privilegia militares ao convocar reservistas para trabalhar no INSS

Governo vai convocar 7 mil reservistas para o INSS a fim de  “acabar” com as filas, ao custo de R$ 14,5 milhões ao mês. Para sindicato dos servidores, medida privilegia militares e não resolve o problema.

Matéria retirada do site da CUT. 

O governo de Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (14) que pretende convocar 7 mil militares da reserva para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de zerar, em seis meses, a fila da concessão dos benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Em alguns casos, os segurados chegam a esperar um ano para ter o benefício concedido.

A convocação dos militares, ao custo de R$ 14,5 milhões ao mês – cerca de R$ 2 mil para cada reservista – gerou revolta junto aos servidores públicos federais que denunciam que o governo está invadindo competências da área civil e privilegiando os militares, categoria de origem do atual presidente, que antes de ser deputado federal por mais de 27 anos, foi tenente do Exército. Bolsonaro só atingiu o posto de capitão após ser reformado, ao deixar as Forças Armadas.

Segundo Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) , Bolsonaro, além de invadir competências da área civil, privilegiando militares, não vai resolver o problema dos atrasos nas concessões dos benefícios.

“Se o governo quisesse acabar com as filas convocaria os seis mil servidores do INSS aposentados que entendem do assunto. O problema não está no atendimento do balcão nas agências, está na análise dos processos, alguns complexos. É preciso pessoas qualificadas”, afirma Sérgio Ronaldo.

O dirigente denuncia ainda que se forem convocados os 7 mil reservistas, serão mais de 10 mil militares ocupando postos no governo, desde o início de 2019.

Bolsonaro disse que iria acabar com os privilégios, com as mamatas, mas está, na verdade, privilegiando apenas uma categoria. Nem na época da ditadura militar havia tantos militares ocupando postos nas estruturas das estatais, das empresas públicas e no Executivo

O secretário-geral do Condsef lembra ainda o privilégio concedido aos militares na reforma da Previdência da categoria, com o ganho de um novo plano de carreiras e reajustes salariais que chegaram a 75%, dependendo do cargo ocupado, ao contrário dos trabalhadores e das trabalhadoras civis que tiveram aumento de tempo de contribuição e diminuição no valor do benefício.

“O governo vai gastar R$ 14,5 milhões ao mês, para trazer os militares da reserva que estão há 10, 15 anos sem fazer nada, para substituir servidores civis. É mais uma mamata aos que compõem a base do governo. É a população que será penalizada porque levarão meses até que os militares sejam treinados”, critica Sérgio Ronaldo.

Benefícios atrasados chegam a 3 milhões

Enquanto o governo admite atrasos em 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e outros 700 mil benefícios, num total de 2 milhões, o dirigente do Condsef contraria esses números. Segundo Sérgio Ronaldo, já chegam a 3 milhões os benefícios em atraso.

“Até treinar os militares que não sabem calcular os benefícios do INSS, a tendência é ainda aumentar a fila”.

Servidores demonstram revolta nas redes sociais

Nas publicações das hastags #DitaduraNao! #ConvocaAposentados #MiliciasGoHomme!, os  servidores dizem que a forma encontrada pelo governo foi “o velho jeito de beneficiar ‘os seus’.

“Chegamos ao cúmulo da indecência, promiscuidade deste governo na gestão da previdência social. A completa subversão dos princípios constitucionais em relação às competências do exército brasileiro e das prerrogativas e competências privativas da carreira do seguro social dos servidores do INSS. Em hipótese alguma o ordenamento jurídico, em um Estado democrático de direito, permitiria tamanha aberração”.