O Conselho Universitário aprovou por ampla maioria na sessão desta quinta-feira,10 de abril, moção apresentada pela representante discente Isadora Camargo, feita em conjunto com represenmantes técnicos- administrativos, de repúdio à cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) e de apoio ao parlamentar.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Câmara dos Deputados aprovou no dia 9, representação que pede a cassação do deputado por quebra de decoro parlamentar. O deputado, segundo informativo da Câmara, apresentará recurso à Comissão de Constituição e Justiça contra a votação; depois, processo segue para votação no Plenário.

Diz o texto da moção: “O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro vem a público repudiar veementemente o processo de cassação do deputado Federal Glauber Braga do Psol do Rio de Janeiro, por justificativa de quebra de decoro parlamentar em função de desentendimento com militantes da MBL, em razão de sua reação a diversos episódios de insultos ao deputado, sua mãe e perseguição e agressão verbais em várias ocasiões públicas. A despeito do mérito da questão não se pode permitir com o deputado de nosso estado atuante, combativo, engajado e ativo na liberação de recursos através das emendas parlamentárias revertidas à Saúde, Educação e Cultura no estado do Rio de Janeiro, seja banido da cena política em um processo antidemocrático. Por fim, ratificamos nosso apoio e empatia do deputado nesse episódio lamentável da agressão com vista à cassação de seu mandato. Reforçamos a importância de sua luta na disputa por recursos públicos para maiores investimentos na educação”.

O representante técnico administrativo Milton madeira reiterou a importância da moção, comentando: “Nesse momento, a gente vive vários ataques à democracia. Hoje o Congresso Nacional, com a cara do fascismo, ataca um deputado atuante. Nada mais digno do que esse conselho se manifestar contra a cassação do mandato de um deputado eleito democraticamente pelo povo e atuante junto às polícias de educação, saúde e pública desse país, que vem sendo atacada de várias formas. E que a gente siga apoiando todos os deputados progressistas, seja de qual sigla for, porque é a defesa do Estado democrático”.

Greve de fome de Glauber e Erundina

Após a aprovação, segundo a Agência Brasil, o deputado anunciou que fará greve de fome e ficará na Câmara dos Deputados até o fim do processo.

“Sei que é a tática mais radical que um militante pode tomar. Estou em jejum no dia de hoje e vou permanecer sem alimentação como uma forma de denúncia e como uma tática de enfrentamento radical ao que está acontecendo”, disse o parlamentar nas redes sociais.

Segundo ele, essa é uma posição irrevogável. Logo após a decisão de Braga, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, também decidiu fazer greve de fome.

“.

O Presidente da República sancionou hoje a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício.

Segundo a Imprensa Nacional, acaba de ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União a Lei n° 15.121/2025..

O texto sancionado pelo presidente da República possibilita o pagamento dos reajustes do salário de abril, no próximo dia 2 de maio.

Acesse o texto na íntegra em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.121-de-10-de-abril-de-2025-623368755

Na abertura da sessão do Conselho Universitário desta quinta-feira, dia 10, o coordenador geral do Sintufrj Esteban Crescente saudou o esforço dos trabalhadores da PR4, frente a tantos empecilhos de funcionamento do sistema e os atrasos impostos pela morosidade do governo, para proceder a implantação do reajuste nos salários e os valores retroativos a janeiro. No entanto, ele cobrou da Reitoria a formação de uma força tarefa que não deixe de fora do reajuste previsto para abril (a ser pago no início de maio) alguns segmentos da categoria.

Em nota na tarde de ontem, a PR-4 informou que todas as categorias receberão seus vencimentos reajustados, com os valores retroativos incluídos, no próximo pagamento, previsto para a primeira semana de maio – à exceção de algumas (professores substitutos, NES, abonos de permanência, lançamento de aposentadoria e pensão, licenças e afastamentos), que, segundo o informe, terão seus vencimentos pagos ainda sem o reajuste. Apenas para esses casos, o reajuste será implantado no pagamento de junho, com efeito retroativo a janeiro.

O coordenador cobrou também as dificuldades que vêm enfrentando as unidades hospitalares, por falta de recursos, inclusive com a paralisação de cirurgias por falta de insumos, como o Instituto de Ginecologia. Explicou ainda que mesmo as que aderiram a Ebserh sofrem com carências.

Veja a seguir a manifestação do dirigente

O coordenador geral reconheceu o “heroísmo” dos servidores da Pró-Reitoria de Pessoal que superam dificuldades para cumprir tarefas, mas propôs que uma solução seja encontrada para que não se consuma a injustiça de deixar trabalhadores de fora do reajuste em maio. O superintendente da PR-4, Rafael Pereira, se manifestou e uma reunião para tratar do assunto acontece esta tarde, às 16h, com a presença do Sintufrj, para tratar do assunto.

 

Leia a íntegra da fala do coordenador geral

“Estamos na expectativa pela assinatura pela Presidência da República, da Lei Orçamentária, que tem efeitos no nossos contra-cheques de abril, sentidos já em maio. Tomamos conhecimento ontem da nota da Pró-Reitoria de Pessoal sobre a questão do reajuste e do retroativo nas folhas de pagamentos. Em primeiro lugar, queremos ressaltar o trabalho heroico e dedicado dos companheiros e companheiras da PR4 no último período. Com dificuldades enormes no sistema. Houve alterações no módulo do SouGov, que implicaram em dificuldades até de recebimento de auxílio transporte por parte dos trabalhadores. Esses trabalhadores estão se dedicando muito para isso. Mas a gente não pode deixar de questionar a posição política apresentada ontem (na nota) de que, por parte da gestão da PR4, nós teremos dificuldades de implementar para maio o reajuste dos companheiros NES (de natureza especial), dos companheiros que estão em abono e de outros tantos benefícios que dependem de alteração manual. Qual a nossa sugestão? Achamos que é preciso abrir o diálogo aqui e nas próximas horas, como já houve várias iniciativas de mutirão de trabalho da PR4. Agora, é necessário que haja contrapartida para esses trabalhadores que estão nessa condição dos mutirões de trabalho. Quais são as possibilidades, os mecanismos para que esses trabalhadores possam se dedicar a tarefa? Tão importante que é não deixar para trás ou esperando mais tempo gente que está aguardando há muito tempo por esse reajuste, que está endividado, precisando desse recurso para poder se manter nos próximos meses. Trabalhadores que já têm sofrido com dificuldades na universidade. Então a gente não pode deixar uma injustiça acontecer.

Por fim, também dirigido à Reitoria, nos últimos dias temos visto uma série de dificuldades nas unidades hospitalares que não estão no contrato de adesão à Ebserh. O Instituto de Neurologia, IPUB e Instituto de Ginecologia parou as cirurgias dentro por falta de insumos, de contratualizações. Nós precisamos de uma resposta da Reitoria sobre o encaminhamento para a solução desse problema, porque parece que há uma política de estrangulamento, porque os recursos não estão chegando, e mesmo os recursos que estão no HU, no IPPMG, e na Maternidade Escola (que aderiram à Ebserh) não parecem estar resolvendo problemas candentes e estruturais que permanecem, e têm dificultado a vida e o trabalho das pessoas e de quem está sendo atendido no hospital.

Então queríamos essa resposta (por parte da Reitoria) aqui. Obrigado”.

Respostas da Reitoria

O superintendente da PR-4 Rafael Pereira detalhou o trabalho da equipe dedicada à tarefa de encaminhar as mudanças com as novas determinações do Ministério do Planejamento, explicando porque determinados segmentos terão o reajuste no mês posterior. O reitor Roberto Medronho também informou medidas quanto à situação dos hospitais mas, em resposta às questões levantadas por Esteban, a reitoria marcou uma reunião com o Sintufrj e a Adufrj, hoje, às 16h.

PR-4 está trabalhando no limite de sua capacidade operacional

Trechos da fala do superintendente da PR-4

“Da forma como as coisas são colocadas, parece que a gente não está querendo fazer ou que a gente tomou uma decisão ruim e que poderia tomar outra. A decisão que foi tomada foi a única possível do ponto de vista operacional. (…)  O que aconteceu? O MGI só começou a falar sobre isso, e o que iriam fazer, depois que a LOA foi aprovada. Eles fecharam a folha (para qualquer alteração) dia 27. Significa que a gente não conseguiu fazer nenhuma atualização. Porque o MGI estava automatizando tudo (os pagamentos de retroativos, atualizações que envolviam reposicionamento de tabelas de servidores e pagamento de retroativos). Desde que o MGI fechou (a folha), ele tem lançado vários comunicas (documento com procedimentos, códigos, etc)., às vezes um alterando o outro e mudando a forma de fazer. Então a vida operacional da Folha de Pagamento, do setor de pessoal da PR4, aliás, todos os órgãos (…), está todo mundo vivendo um dia de cada vez e atuando no escuro. Então, no dia 8, (o MGI) fez uma live, (e informou) que previsão de abertura da folha na sexta-feira, dia 11. Quando a Folha fecha, todo mundo vê a prévia e tem um período de homologação, para atualizar, corrigir coisas que já foram lançadas. Depois, só abre no outro mês. Dia 11 (de abril) é sexta-feira. E eles disseram que vão fechar na segunda (dia 14). Então, na prática, a gente vai ter um final de semana, com a folha aberta, que é o período de atualização e inclusões, de tudo que é novo. E na UFRJ, tudo é muito grande. São (algumas centenas de), processos de progressão docente. Incentivo à qualificação de técnico. Tudo está sendo feito no limite da possibilidade operacional. Não tem problema de planejamento. Eu refuto essa tese porque a gente planeja  previamente. Avisamos antes, justamente porque a gente tem esse planejamento. A PR4 está trabalhando no limite da sua capacidade operacional. Nós vamos trabalhar no final de semana. Não dá para fazer mutirão, porque não dá para ensinar (no prazo exíguo) operações complexas e que, muitas delas, precisam de token  (senha) e somente os servidores que já fazem esse trabalho, são capazes de realizar. São oito no pagamento e sete no cadastro. Eles vão trabalhar final de semana e de madrugada. Então a gente já está no limite máximo da nossa capacidade operacional. Nós já estamos fazendo todo o possível para garantir os direitos dos servidores e a gente fez uma escala de prioridade que é o servidor que está fora da folha, que não tem salário, servidor novo que entrou em março. Mas a gente tomou a decisão e é uma decisão de garantir que quem não tem salário hoje possa ter salário no mês que vem. (…)”.

Sobre hospitais

O reitor informou que está, com o diretor do Complexo Hospitalar da Saúde, Leoncio Feitosa, fazendo o levantamento de todas as necessidades das unidades hospitalares para agendar uma reunião com o Ministério da Educação e com o Ministério da Saúde. “Nós estamos absolutamente atentos, essa situação não pode, não é possível que o governo não repasse o orçamento adequado para essas seis unidades que não aderiram à Ebserh e iremos ao MEC e ao Ministério da Saúde para resolver essa situação”, garantiu Medronho.

 

Reunião durou cerca de sete horas; psolista anuncia greve de fome em forma de protesto

POR BRASIL DE FATO*

Em uma reunião que se estendeu por sete horas e ocorreu em meio a um clima de alta tensão, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta (9), a proposta de cassação do psolista Glauber Braga (RJ), acusado pela bancada do partido Novo por quebra de decoro. O texto chancelado pelo colegiado é o parecer do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), que defende a perda de mandato do parlamentar por conta de uma discussão que evoluiu para violência física entre Braga e um militante de extrema direita em abril de 2024. O relatório foi aprovado por 13 votos a cinco, com apoio de membros das siglas MDB, PP, PSD, Republicanos, União Brasil e Podemos. Votaram contra o texto as federações Psol-Rede e PT-PcdoB-PV.

Após o relator reafirmar, nos momentos finais da sessão, que mantinha o posicionamento pela perda do mandato do psolista, Glauber Braga pediu a palavra e anunciou uma greve de fome. O parlamentar disse que não pretende sair do plenário onde foi realizada a reunião. “Tomei a decisão de utilizar a tática mais radical que, do ponto de vista politico, um militante pode fazer: eu hoje tomo a decisão de que vou permanecer aqui nesta sala, permanecer no Congresso Nacional. Estou o dia inteiro em jejum e, partir de agora, não vou, até o fechamento deste processo, me alimentar. Vou permanecer aqui aguardando, com a decisão irrevogável de que não vou ser derrotado pelo orçamento secreto”, anunciou o deputado, que insistiu na tese de que o processo teria o objetivo de lhe “perseguir politicamente” por conta de sua posição crítica às práticas que remodelam o orçamento secreto e à figura de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, de quem se considera inimigo.

O parlamentar fluminense, que vinha acusando Magalhães de se coadunar com Lira para tentar cassar seu mandato, também acusou os dois colegas de uma suposta combinação com o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fazer o processo avançar nesta quarta. O motivo da crítica é o fato de a ordem do dia no plenário da Casa ter começado depois do habitual, o que permitiu que a sessão do Conselho de Ética se estendesse além do convencional. Às quartas-feiras, Motta tem combinado com as lideranças partidárias de iniciar as votações às 16h e, por regra regimental, quando se inicia a apreciação da pauta do plenário, automaticamente todas as comissões legislativas suspendem os trabalhos.

“Este não é um momento banal. O fato de até 17h30 não ter sido iniciada a ordem do dia no plenário dá um indicativo objetivo de que já existe um acordo pra que a deliberação que vai ocorrer aqui ocorra antes de iniciada a ordem do dia”, afirmou o psolista, que disse já estar “entendendo os desdobramentos disso”.

Para Jandira Feghali (PcdoB-RJ), a postura do colegiado de encaminhar a cassação do psolista favorece práticas políticas extremistas como a do Movimento Brasil Livre (MBL), ao qual pertence o militante que Braga expulsou da Câmara em 2024. “Não só o deputado Glauber tem tentativas de obstrução do seu mandato por essa gente que não consegue incorporar a diferença e a divergência, mas todas nós que estamos aqui já fomos ameaçadas de morte, foram ameaçadas as nossas famílias. Eu própria já tenho duas notícias-crime na Polícia Federal, no Supremo Tribunal Federal, por conta de ameaças dessa gente, que é movida pelo ódio, pelo preconceito, pelo apagamento do diferente, pelo apagamento da divergência.”

 

Sociedade civil

A reunião do colegiado também contou com a presença de apoiadores de Braga que integram diferentes segmentos da sociedade civil, entre sindicatos, partidos de esquerda, coletivos de militantes e outros que foram à Câmara para acompanhar a reunião. Teve destaque, por exemplo, o comparecimento do ator Marco Nanini, considerado um ícone da teledramaturgia e do teatro brasileiros. Atualmente de passagem por Brasília para encenar uma peça, o artista chegou ao colegiado pela manhã e acompanhou todo o debate ao lado de parlamentares por horas seguidas.

Por meio de um vídeo publicado em sua conta pessoal no Instagram, Nanini disse que foi à Câmara “por uma causa muito importante”. “Nós sabemos que isso é uma perseguição política para calar a boca de um dos deputados mais importantes e combativos do Congresso, portanto, Glauber fica. Estamos juntos com Glauber nesta luta”, disse.

Também houve quem se deslocasse de outros pontos do país para engrossar o coro em defesa do psolista na capital federal. É o caso dos amigos Érico Luiz Garcia, Donavan Sampaio, Mário Alarcão, Larissa Silva Moura e Bluma, militantes do partido Unidade Popular (UP). O grupo viajou de Goiânia (GO) para demonstrar apoio presencial a Braga durante o debate no Conselho de Ética.

“O mandato do Glauber é o que tem se apresentado como mais a favor da classe trabalhadora, então, enquanto eu ainda puder exercer minha militância, quero trazer aqui minha energia e me somar com os outros companheiros que também não querem deixar a gente perder um mandato tão importante pra construção de pautas mais populares e de direitos para o povo”, disse Mário Alarcão ao Brasil de Fato.

Trâmite

O processo chegou ao fim no colegiado após um ano de tramitação e ainda depende de avaliação do plenário, ao qual cabe a decisão final sobre o assunto. Segundo anunciado por Braga, a defesa irá se utilizar dos instrumentos disponíveis no regimento da Casa para tentar salvar o mandato. As normas preveem, por exemplo, a possibilidade de apresentação de recurso junto à Comissão de Constituição & Justiça (CCJ), mas, nesse caso, somente podem ser colocadas questões de ordem jurídica, e não de mérito. No plenário, são necessários 257 dos 513 votos para se aprovar a perda de mandato de um parlamentar.

Em caso de cassação final do mandato por parte do plenário, a bancada do Psol projeta ingressar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo anunciado nesta quarta. O grupo questiona pontos do rito adotado pelo colegiado e se queixa de “seletividade ideológica” por parte do relator e seus correligionários. Logo após o resultado da votação no conselho, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), divulgou uma carta aberta enviada aos presidentes do STF, Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, “pela defesa da democracia no caso de tentativa de cassação do mandato de Glauber”.

Uma das vice-líderes da bancada, Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse que o processo seria uma forma de penalizar todo o segmento da esquerda e sua cartilha de pautas progressistas, uma vez que Braga é considerado um dos parlamentares mais combativos do Legislativo federal.

“Vocês não estão levando para o campo dos argumentos. Estão levando para o campo da tentativa de desmoralização de um campo político, mas não conseguirão. Vocês têm medo da verdade e vocês têm medo da luta de classes”, disse, ao se dirigir aos parlamentares do campo da direita.

*O boletim reproduz trechos da cobertura do Brasil de Fato

Sintufrj sempre esteve ao lado do deputado Glauber Braga, um parlamentar que pôs o seu mandato a serviço dos trabalhadores e da democracia e da denúncia das manobras da corrupção, do fisiologismo e das bandeiras da direita e da extrema direita que desgraçam o Brasil

Dia 8 de abril o Ministério da Gestão e Inovação (MG), Intormou os efeitos da MP 1.286/2024 – de reajustes e reposicionamentos na carreira dos servidores das IFES – e seus efeitos retroativos. Atualmente, tanto o MGI quanto a PR-4 concentram esforços na implantação do reajuste nas folhas de pagamento.

A folha de abril, que está fechada desde 24 de março, tem previsão de reabertura para atualizações em 11, 12, 13 e 14 de abril: apenas 4 dias, incluindo final de semana.

O MGI está trabalhando em todas as atualizações de vencimentos dos servidores efetivos e tratando o reajuste retroativo de janeiro a março, em todas as transações automáticas (vencimento-básico, Incentivo à Qualificação, adicionais ocupacionais etc.).

A PR-4 tem concentrado esforços em incluir na folha os servidores efetivos e substitutos que tomaram posse recentemente e que, sem uma ação manual nos dias em que o sistema estará aberto, somente terão seus salários incluídos na folha de maio.

Além disso, mesmo com a equipe responsável trabalhando durante o final de semana, esses 4 dias não serão suficientes para implantar o reajuste nas outras atualizações que são feitas manualmente pela UFRJ, que são aqueles relacionados aos professores substitutos, NES, abonos de permanência, lançamento de aposentadoria e pensão, licenças e afastamentos.

Assim, todas as categorias receberão seus vencimentos reajustados, com os valores retroativos incluídos, no próximo pagamento, previsto para a primeira semana de maio – à exceção daquelas mencionadas no parágrafo anterior, que terão seus vencimentos pagos ainda sem o reajuste. Apenas para esses casos, o reajuste será implantado no pagamento de junho, com efeito retroativo a janeiro.

 Participe da construção do seu sindicato! Nos dias 14, 15 e 16 de abril, vote para a nova Direção Executiva e Conselho Fiscal.

Essas eleições acontecem num contexto de efervescência política na UFRJ e no país. Por um lado, a base está mobilizada pelo cumprimento integral do acordo de greve assinado com o governo, fruto do movimento histórico de 2024. Por outro, a sociedade se manifesta nas ruas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos humanos e pela soberania do país, ameaçados pelos arroubos do fascismo. Tudo isso exige uma categoria alerta e um sindicato atuante, como o Sintufrj, que vem horando sua trajetória como instrumento de organização dos trabalhadores e trabalhadoras da universidade por uma vida digna para todos e todas.

A nova direção será eleita para um mandato de três anos – até 2028, quando o país já terá vivido uma eleição presidencial.

Chapas convocam ao voto

Veja a convocação das chapas (pela ordem de inscrição) aos sindicalizados para que não fiquem de fora deste importante momento de consolidação do sindicato como forte ferramenta para defesa dos direitos de toda categoria.

Chapa 20

Estas eleições do Sintufrj ocorrem em momento difícil e decisivo para a categoria Técnico Administrativa em Educação, alto custo da inflação que reforça perdas salariais acumuladas e a manutenção da política de cortes no financiamento das universidades, pelo arcabouço fiscal. Além da ameaça dos golpistas frente as liberdades democráticas.

Porém, levantamos a cabeça e vamos à luta, em especial na UFRJ, a gestão atual que se encerra e disputa por continuidade, conseguiu fortalecer a mobilização coletiva conquistando vitorias. Fomos ponta de lança na greve de 2024, cujos ganhos teremos a partir de maio.

Por isso, o voto, mais ainda na Chapa 20 Unidade, Democracia e Luta; Sintufrj Participativo, representa um grande movimento em defesa da carreira, do serviço público e da classe trabalhadora!

Chapa 10

Vote Chapa 10: por um SINTUFRJ Independente e Combativo!

Sua participação é essencial para eleger uma direção com autonomia, que lute sem concessões à reitoria e ao governo. A Chapa 10 considera fundamental combater as perdas salariais (mais de 60%) e reconstruir um sindicato independente. Não aceitamos a política da atual gestão hegemonizada pela corrente Unir, responsável pelo desmonte da greve de 2024 – colocando em risco RSC, 30h e reposicionamento.

Precisamos de um SINTUFRJ que mobilize a base, enfrente o ajuste fiscal, a reforma administrativa e os contingenciamentos de Lula/Alckmin. Só com luta e mobilização podemos garantir o acordo integral da greve!

Vote nos dias 14, 15 e 16 de maio: Chapa 10 – Alternativa de Combate!

Chapa 30

As eleições para a direção do Sintufrj acontecem nos dias 14, 15 e 16 de abril. A Chapa 30 – “Taes na Luta pelo nosso futuro” entende que esse é um momento muito importante para a nossa carreira e para a nossa Universidade. Priorizar os interesses da categoria é fundamental.

Vivemos uma conjuntura difícil. Uma série de crises: ambiental, econômica, da democracia, crise do próprio trabalhador desacreditar no poder de conquistar vitórias de maneira coletiva e no movimento sindical.

A chance de mudança consiste em participar, renovar, valorizar os TAES e defender uma carreira digna, que, no fim das contas, é defender a universidade pública, democrática e crítica.

Nos dias 14, 15 e 16 de abril, vote Chapa 30!

#MudaSintufrj

Fique ligado em como e onde e votar

Quais são as chapas concorrentes – Os coletivos que compões as chamas, pela ordem de inscrição são:

A Chapa 20, “Unidade, Democracia E Luta – Sintufrj Participativo”, reúne os coletivos políticos UNIR, MCL, UC e independentes.

A Chapa 10, “Alternativa de Combate”, é composta de militantes do movimento Combate e independentes.

A Chapa 30, “TAEs Na Luta Pelo Nosso Futuro” é formada pelos coletivos TAEs na Luta, Travessia e independentes.

Quando – Dias 14, 15 e 16 de abri. O horário é das 9h às 17h. Em unidades de funcionamento ininterrupto será das 7h às 20h e nas de funcionamento noturno, será de 9h às 20h. A apuração será dia 16 de abril e a proclamação do resultado, dia 17. O segundo turno, se houver, será nos dias 6, 7 e 8 de maio, com apuração no dia 8 e com proclamação do resultado dia 9. A posse da diretoria eleita está prevista para 19 de maio.

Quem pode votar – todos servidores técnicos administrativos e docentes ativos e aposentados filiados ao Sintufrj e aptos a votar (conforme o estatuto). A relação dos filiados com direito a voto ( que formam o colégio eleitoral) pode ser consultada no link dedicado às Eleições clicando no banner logo na abertura do site do Sintufrj . Saiba mais no link  https://sintufrj.org.br/eleicoes-diretoria-executiva-e-conselho-fiscal-do-sintufrj-2025-2028/

Como – A votação é presencial, facultativa e secreta, em urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o regimento é obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto.

Mas atenção – o eleitor deve votar primeiro na diretoria executiva (concorrem três chapas) e, depois, para o Conselho Fiscal (só concorrem membros da chapa  20).

 

Clique aqui e saiba mais!

 

O Sintufrj preparou uma seção , em seu site,  com conteúdo dedicado exclusivamente a estas eleições. Na página principal, clique no banner “Eleições 2025” e você será direcionado para a área em que pode acessar links para:

O eleitor pode saber onde votar

1 – No link Locais de votação

2 – No link “Eleitores por ordem alfabética e local de votação”

3 -No link “Consulta local de votação e, digitando seu Siape, localizar a urna em que deve votar.

Conheça os Locais de votação

 

 

Os servidores de todo país estão de olho na sanção, pelo presidente Lula, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.  A sanção no texto aprovado pelo Congresso em 20 de março, com três meses de atraso por causa despois de uma queda de braços de parlamentares de direita com o governo, garante, segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento,  o reajuste salarial na próxima folha.

Através da medida provisória (MP) 1286/24, lançada no final do ano, o governo deu forma a parte dos acordos feitos várias categorias de servidores em 2024, com reajustes e reestruturações de carreira, como no caso dos técnicos-administrativos em Educação. Mas essa MP determina que embora seu conteúdo, inclusive os efeitos financeiros, tenham vigência a partir de 1º de janeiro, estes últimos estavam condicionados à aprovação da LOA.

Com a sanção prevista para o dia 11, conforme estimou a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet,  o reajuste pode sair já no salário de abril que será pago em maio, assim como a diferença salarial retroativa a janeiro.

O MGI também teria garantido, em nota divulgada pela Agência Brasil no dia 27, que, considerando o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o ministério e demais órgãos da administração federal estariam adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio.

E por que dependia da LOA?

Porque esta é uma peça de planejamento que define receitas e despesas da administração pública. Mas virou elemento de chantagem de parlamentares no Congresso que queriam a flexibilização das regras das emendas. Por isso atrasou cerca de três meses, (atrasando a reboque, os reajustes).

A proposta deveria ter sido votada em dezembro, mas esse impasse em torno das emendas afetou o cronograma. O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento destas emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência dos recursos. No final de fevereiro o STF homologou um plano de trabalho conjunto do Congresso e Executivo, prevendo estas regras para aumentar a rastreabilidade na execução das emendas.

Na programação do Terra Livre, plenárias, debates, atividades culturais e atos de rua que vão desta segunda (7) até o sábado (12)

Escrito por: Brasil de Fato

A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) começa nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), e vai até o próximo sábado (12). O tema deste ano, “Apib somos todos nós – Em defesa da Constituição e da vida”, homenageia o aniversário de 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), organizadora da atividade.

O maior encontro indígena do Brasil vai contar com debates, plenárias, atos públicos e culturais. Já no domingo (6), as delegações começaram a chegar à capital federal, vindas de diversas regiões do país, que fizeram um ato público no Eixão de Brasília, divulgando o mote da mobilização deste ano.

O dia mais aguardado é a terça-feira (8), quando os participantes do ATL devem marchar pela Esplanada dos Ministérios, com o lema “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda!”, culminando com uma sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 21 anos da mobilização indígena e os 20 anos da articulação.

Haverá espaços para debater os desafios atuais da pauta indígena e as novas estratégias de luta diante do contexto de permanente ataque aos direitos dos povos originários, como a tentativa de conciliação sobre o marco temporal, levada adiante pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, considerada “ilegítima” pelos indígenas. Esse debate está previsto para a quarta-feira (9).

Também haverá debates sobre transição energética e a memória, verdade e justiça sobre os crimes cometidos contra as comunidades indígenas, além de atividades culturais sempre encerrando cada dia da jornada. Na quinta (10), os indígenas se reúnem para o lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP30, em Belém, e os principais temas que deverão ser levados à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas.

A programação completa pode ser acessada na página da oficial Apib.

Marco temporal no centro dos debates

 

No centro dos debates, está a situação em suspenso da Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal, que é objeto de diversas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e sobre a qual, o ministro relator, Gilmar Mendes, determinou a realização de rodadas de conciliação, que terminaram na última quarta-feira (2).

Em agosto de 2024, a Apib se retirou da Câmara de Conciliação, denunciando ser uma tentativa de “conciliação forçada” sobre um tema em não há possibilidade de conciliar. Isso porque o próprio STF já decidiu que a tese do marco temporal, segundo a qual indígenas só podem ter demarcadas as terras ocupadas por eles até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Portanto, os indígenas reivindicam a anulação do processo conciliatório e o julgamento dos embargos de declaração relativos ao entendimento firmado pelo STF.

Como resultado dessa Câmara de Conciliação, foi proposto um Projeto de Lei Complementar para substituir a atual legislação. A proposta exclui a tese do marco temporal, mas inova em uma série de matérias que são consideradas nocivas pelas organizações indígenas. No último dia de sessões, a Apib divulgou nota em que volta a criticar a tentativa de “conciliação forçada” e lembra que, por ser parte de uma das ações que tramitam no Supremo contra a lei 14.701, o processo conciliatório “não é legítimo”.

“O cenário é de grave prejuízo aos direitos originários dos povos indígenas, consolidando uma solução ilegítima e contrária às garantias constitucionais”, diz o comunicado da Apib.

Em entrevista ao programa Conexão BdF, do Brasil de Fato, o secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi), Luis Ventura Fernandes, se somou à Apib na denúncia da “ilegitimidade” da Câmara de Conciliação.

“Há um manifesto de não consentimento por parte dos povos indígenas em relação a essa Câmara de Conciliação, mas desde o mês de agosto e até hoje, a Câmara de Conciliação continua com suas reuniões sem chegar a nenhum consenso, porque não é possível conciliar nada”, destacou o indigenista.

Fernández comentou a proposta de Projeto de Lei Complementar, levada adiante pela Câmara de Conciliação, e que prevê dispositivos que são nocivos aos interesses e aos direitos dos povos indígenas. “O que eles estão pautando é que podem tirar o marco temporal, afastar o marco temporal, mas em troca vem aí uma série de retrocessos para os povos indígenas extremamente graves. Dentre eles, a questão da indenização pela terra nua para aqueles que ocupavam ilegalmente o território. Este é um tema extremamente delicado e não tem previsão constitucional”, destaca.

A terra nua é a parte da terra delimitada sobre a qual não houve nenhuma ação humana substancial. Nesse caso, o projeto da Câmara de Conciliação prevê a indenização sobre essas terras, sobrepostas a territórios indígenas, que muitas vezes, podem ter sido objeto de grilagem. Além disso, esse tipo de indenização pode comprometer o orçamento público dirigido às demarcações de novas terras indígenas. “As terras indígenas são terras públicas, não faz sentido o Estado pagar por terras que já são públicas”, disse o ativista.

A pesquisa, divulgado pelo Instituto Quaest, neste domingo (6), ouviu 2.004 pessoas, em entrevistas presenciais realizadas entre 27 e 31 de março

Escrito por: Redação CUT

Pesquisa divulgada pelo instituto Quaest, neste domingo (7), mostra que a maioria dos brasileiros é contra a anistia aos presos que atacaram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Segundo o levantamento 56% dos golpistas condenados por participação nos atos devem seguir presos e cumprir as penas, enquanto 34% se mostram favoráveis à soltura dos réus.

A pesquisa traz dados ruins para a extrema-direita. Quando perguntadas se o ex-presidente participou do planejamento da tentativa de golpe, 49% dos brasileiros disseram que sim, contra 35% que afirmaram que não.

A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, também revela uma divisão de opiniões conforme o eleitorado, com forte disparidade entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL).

Entre os eleitores que votaram no presidente Lula em 2022, 77% defendem que os envolvidos devem continuar presos e cumprir suas penas.

Entre os eleitores que votaram em Bolsonaro, 32% compartilham dessa opinião.

Já entre os eleitores que não votaram em nenhum dos dois candidatos ou que votaram branco/nulo, 53% se posicionam contra a anistia, enquanto 31% são favoráveis.

Ainda de acordo com os números, para 18% dos entrevistados, o manifestantes golpistas jamais deveriam ter sido presos.

Outros 16% avaliam que eles deveriam ser soltos, pois já ficaram presos por tempo demais.

Os índices são idênticos aos registrados em dezembro do ano passado, quando a Quaest fez pesquisa semelhante.

Decisão do STF

Segundo a Quaest, a maioria das pessoas (52%) diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tonar o ex-presidnete réu é justa. Os que acham que a decisão foi injusta somam 36%.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, em entrevistas presenciais realizadas entre 27 e 31 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

As opiniões são diferentes em cada eleitorado:

  • Entre quem votou em Lula em 2022, 80% aprovaram a decisão do STF;
  • Entre quem escolheu Bolsonaro, 16% aprovaram a decisão de tornar Bolsonaro réu.

Os brasileiros que anularam o voto ou que votaram em branco estão mais divididos: 51% consideraram o posicionamento do STF justo (30% acharam injusto, e 19% não quiseram ou não souberam responder).

Sem anistia

Nas últimas semanas, atos várias cidades brasileiras realizaram atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. As mobilizações foram convocadas pela Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, por entidades sindicais, como a CUT, sociedade civil, movimentos sociais e populares.

A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos participantes da depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023 e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Saiba mais: Atos contra a anistia em várias cidades pedem punição aos golpistas de 8 de janeiro

CUT reforça defesa do SUS no Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril

 

Data criada pela OMS em 1948, este ano tem como tema a defesa de pessoas gestantes. Para a CUT, data também é de conscientização defesa do SUS como direito fundamental da classe trabalhadora

Publicado: 07 Abril, 2025 – 10h38 | Última modificação: 07 Abril, 2025 – 10h42

Escrito por: André Accarini para CUT

Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e celebrado todos no anos em 7 de abril, o Dia Mundial da Saúde é uma data para que o tema “saúde” tenha maior visibilidade, levando à conscientização da população sobre os diversos aspectos dos cuidados com a vida. Essa conscientização, na prática, tem que resultar em políticas públicas voltados ao bem estar da população. Ou seja, não é uma data apenas para que, individualmente, cada um cuide da própria saúde, mas um momento político para que ações governamentais se tornem realidade.

E, nesse aspecto, no Brasil, obrigatoriamente, o tema perpassa pela defesa do Sistema Único de Saúde, o SUS. “É um patrimônio do povo brasileiro. Defender o SUS é valorizar quem cuida da nossa saúde”, diz a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivânia Pereira da Silva.

No âmbito do mundo do trabalho, o Dia Mundial da Saúde se relaciona, portanto, com o direito da classe trabalhadora ter acesso à saúde pública de qualidade, gratuita e universal, um dos preceitos fundamentais do SUS.

Esse conceito, explica a dirigente, “diz respeito a ter políticas públicas que garantam pleno acesso da população ao SUS, o que envolve a atenção primária, média e de alta complexidade em saúde; serviços de urgência e emergência; atenção hospitalar; ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, de saúde do trabalhador e da trabalhadora, sanitária e ambiental;  assistência farmacêutica, entre outras políticas públicas do SUS”.

A construção do Sistema Único de Saúde e a implementação de suas políticas públicas que buscam proporcionar o acesso universal à saúde, historicamente, sempre envolveram a participação da sociedade nas diversas instâncias do controle social onde a CUT tem expressiva participação, como o próprio Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Por isso, lembra a dirigente, para o movimento sindical, em especial a CUT, o Dia Mundial da Saúde, em 2025, tem um peso especial, já que neste ano será realizada a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT).

A 5ª CNSTT, será realizada em Brasília, no mês de agosto, reunirá setores da sociedade como o movimento sindical, pesquisadores (as), militantes, coletivos de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), Conselhos de Saúde e Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT).

O tema principal da conferência é ‘Saúde Como Direito Humano’. Os eixos temáticos da 5ª CNSTT são a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, as novas Relações de Trabalho e Saúde e a Participação Popular e Controle Social.

A CUT já deu início aos preparativos para a participação da 5ª CNSTT. “É importante estabelecermos que é preciso discutir saúde no trabalho como política pública nacional. O mundo tem passado por diversas transformações que impactam na vida do trabalhador e da trabalhadora, em especial, durante suas atividades laborais”, diz a dirigente.

Por isso, ela reforça que a participação da CUT na 5ª CNSTT deverá ser incisiva. “É fundamental que a CUT tenha participação ativa nas discussões sobre políticas públicas. Temos a função primordial de defender a classe trabalhadora e entre essas políticas púbicas está a defesa do SUS”, pontua Josivânia.

O tema do Dia Mundial da Saúde definido pela OMS para 2025

O Dia Mundial da Saúde foi estabelecido em 1948 após resolução da OMS. A data é a mesma da fundação organização. Foi  comemorada pela primeira vez em 1950. Todos os anos, a OMS elege um tema diferente, mas que impacte de forma geral, toda a população do planeta.

Neste ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu o tema Começos Saudáveis, Futuros Esperançosos, em referência à saúde das pessoas que gestam, reforçando que os direitos reprodutivos são direitos humanos.

Na prática, o tema busca reforçar que todas as pessoas têm direito a uma assistência digna e respeitosa ao longo de toda a vida. Isso inclui apoio e informação para decidir se e quando ter filhos, acesso à educação sexual na infância e juventude, acesso ao planejamento reprodutivo e atendimento em casos de violência, atenção baseada em evidências no pré-natal, no parto, no puerpério e no aleitamento.

Outros aspectos que se relacionam ao tema estão vinculados a direitos conquistados que estão sob ameaça, como licença-maternidade remunerada, acesso a creches, o direito ao colo e ao trabalho digno. Podemos acrescentar ainda o direito à moradia, à mobilidade urbana e à alimentação saudável, compondo um conjunto de direitos sociais que contribuem para o bem-estar e a saúde da população.