Estudo mostra a função de empresas públicas na sociedade brasileira e como elas podem ajudar o país a sair da crise. Para o Dieese, governo desinforma população ao defender privatizações

Matéria retirada do site da CUT. 

Os governos de Michel Temer (MDB-SP) e de Jair Bolsonaro (ex-PSL)  se pautaram pelo discurso de que só o que é privado é bom, que os servidores são “vagabundos” ( disse o ministro da Economia, Paulo Guedes) , e que as empresas públicas são deficitárias e devem ser vendidas, privatizadas.

Este discurso distorcido, bem diferente do discurso e da prática dos ex-presidentes Lula e Dilma, do PT, que investiram nas estatais e valorizaram o servidor público, tem o intuito de propiciar um ambiente favorável junto à opinião pública para a venda dessas empresas.

Ao não investir nas empresas nem no serviço público, as pessoas são mal atendidas por falta de condições de trabalho, mas por terem em mente os discursos da dupla Bolsonaro/Guedes, acabam concluindo que é melhor vender mesmo, sem refletir sobre as consequências da privatização.  Se refletissem um pouco lembrariam, no mínimo, que as empresas públicas são responsáveis por boa parte da geração de emprego e renda no país.

Para desmitificar o discurso neoliberal da privatização, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fez um estudo minucioso sobre as estatais, as empresas de economia mista e o conceito do que é público.

Intitulado “uma visão panorâmica das empresas estatais federais e possibilidades de atuação no pós-pandemia’, o estudo também dará mais argumentos para que os dirigentes sindicais e trabalhadores e trabalhadoras dessas empresas unifiquem ainda mais a luta em defesa das estatais, como já  vêm fazendo a CUT e entidades filiadas com as campanhas publicitárias exibidas nas TVs e rádios, além da internet,  “ Não deixem vender o Brasil”, em defesa das estatais, e “Diga Não à Reforma Administrativa, em defesa do serviço público.  O objetivo das campanhas é sensibilizar toda a sociedade para os problemas que o país enfrentará em cada setor, caso essas empresas sejam privatizadas  e o serviço público exterminado.

Na apresentação do estudo, os técnicos do Dieese falam como, neste momento de aguda crise sanitária e socioeconômica em escala global, as estatais podem, também, fazer parte de um esforço de recuperação e desenvolvimento nacional.

Em diversos países, afirma o texto, Estados nacionais vêm lançando pacotes bilionários de incentivo e apoio ao setor privado, e as estatais brasileiras podem – e devem – participar deste processo. A título de exemplo, tal contribuição pode se dar por meio da ampliação dos investimentos, induzindo, em consequência, investimentos privados; por meio da expansão do crédito pelos bancos públicos ao capital de giro e à ampliação da capacidade instalada; e, no caso das grandes empresas Petrobras e Eletrobras, por meio da liderança no país do processo de transição energética, já iniciado nos países desenvolvidos.

O estudo do Dieese traz exemplos de como sem empresa pública a economia patina. É o caso do crédito bancário ofertado pelos bancos públicos, que promove a redução das desigualdades regionais; a energia hidroelétrica gerada pelas usinas controladas pelo Estado e, é base para a oferta desse serviço essencial; e a exploração da camada do pré-sal que deu uma contribuição inigualável ao avanço tecnológico do país.

Conceito de empresas públicas distorcido pelo governo

O supervisor do Dieese no Rio de Janeiro, Paulo Jager, um dos técnicos que elaboraram a nota técnica – leia aqui a íntegra – afirma que o governo distorce informações ao se referir às estatais como empresas que dão prejuízos, que há rombo, além de misturar conceitos do papel de cada empresa.

Estatais federais

O Brasil tem 200 estatais federais, sendo 46 delas controladas diretamente pela União. Dessas, 37 eram empresas públicas, isto é, com capital de propriedade exclusiva da União. O Estado brasileiro também possuía o controle direto de nove empresas de economia mista. Os dados são de 2019, disponibilizados pela Secretaria de Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (Sest).

Segundo Jager, o governo federal não esclarece que outros países, embora tenham estatais em menor número que o Brasil, elas são maiores tanto em tamanho como no número de trabalhadores que possui. Outro dado distorcido do governo é dar a entender que todas as estatais brasileiras têm capital 100% da União, o que não é verdade.

 “Uma empresa pública é controlada 100% pelo Estado, uma estatal é sociedade de economia mista, controlada pelo Estado, mas em parceria com o setor privado, como são os casos do Banco do Brasil e da Petrobras, cujas ações são negociadas na Bolsa de Valores, inclusive de Nova Iorque, o que gera especulação dos acionistas que querem cada vez maior lucro, num menor espaço de tempo”, afirma Jager.

De acordo com o supervisor do Dieese, há ainda a categoria de empresas públicas, que o governo chama de dependentes, que não tem orçamento autônomo, e precisam de verbas do orçamento fiscal da União e são subsidiadas.

Uma delas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que o governo cita como deficitária, tem a função de gerir os hospitais universitários. Seu objetivo consiste em dar continuidade à prestação de serviços de assistência médica à população, no âmbito do SUS, e em prestar serviços às instituições de ensino, pesquisa e formação de profissionais no campo da saúde pública, com base em sua rede de 40 hospitais universitários federais (HUFs). Por esses hospitais – que realizam atendimento gratuito, inclusive em procedimentos de alta complexidade -, passam anualmente dezenas de milhares de estudantes de medicina, residentes e pesquisadores.

O mesmo em relação à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), responsável por pesquisas que tanto favorecem o agronegócio do país. A estatal desenvolve  atividades de pesquisa agropecuária quanto a produção de soluções tecnológicas para a agricultura familiar, agronegócio e preservação do meio ambiente.  A empresa é amplamente reconhecida como decisiva para a elevação dos ganhos de produtividade obtidos na produção de alimentos e para o aumento contínuo da competitividade do agronegócio brasileiro no cenário internacional.

“Não tem como querer que uma empresa que presta serviços na área de saúde dê lucro. A EBSERH foi criada por decisão administrativa para gerir hospitais. Também é imensurável a contribuição da Embrapa na economia do país, e lembrando que suas pesquisas muitas vezes, são oferecidas gratuitamente”, ressalta Jager.

O estudo do Dieese afirma que essas discrepâncias podem ser associadas, em grande medida, à complexidade e à dinâmica das estruturas societárias que envolvem a operação dos negócios das principais empresas controladas pela União.

De maneira resumida, isso ocorre porque as empresas controladas pela União são em sua maioria organizadas em holdings que controlam outras empresas (denominadas empresas subsidiárias) e possuem participações societárias minoritárias relevantes em outras empresas (denominadas empresas coligadas);  há eventuais sobreposições de participações, como as participações diretas da União de forma minoritária em algumas empresas, privadas e estatais (federais e estaduais); e  existem as empresas denominadas dependentes da União, que apesar de possuírem personalidade jurídica empresarial, muitas vezes têm funções típicas de agências governamentais.

“Essas empresas estatais, inclusive as chamadas dependentes, oferecem um serviço público. É como dizer que há déficit na segurança pública. Não faz sentido algum chama-las de deficitárias. Empresas estatais não deveriam ter como prioridade dar lucro, esta não é prioridade do Estado”, afirma Jager.

 

 

A regulamentação permite que a UFRJ prossiga com os processos administrativos já em andamento sobre a conversão do tempo especial em comum. Nesta quarta-feira, 31 de março, às 14h, uma live especial com a participação de nossos advogados do Sintufrj da área trabalhista dará novas orientações à categoria sobre a ação. Perguntas poderão ser feitas em tempo real no Facebook e YouTube do sindicato

NÃO PERCA!

 

 

 

A vacina contra o novo coronavírus que a UFRJ está desenvolvendo desde janeiro deverá ser testada em animais nos próximos seis meses, informou o coordenador da pesquisa e chefe do  Laboratório de Virologia Molecular do Instituto de Biologia,  médico e doutor em genética Amílcar Tanuri. 

Seis pesquisadores dos Institutos de Biologia, Microbiologia e Biofísica trabalham no projeto, cuja primeira fase está sendo financiada pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) – responsável pelo incentivo ao desenvolvimento de pesquisas em saúde no país –, que investiu R$ 2 milhões. 

Etapas 

Segundo Tanure, as pesdquisas estão na fase pré-clinica e a intenção é fazer a vacina RNA mensageiro ou mRNA sintetizada em laboratório. E a tecnologia aplicada é a mesma utilizada pela Pfizer e pela Moderna nos seus imunizantes, e que a USP também adotou. A expectativa da equipe é testar a vacina em camundongos no prazo de seis meses para apurar a sua eficiência.

A segunda fase é a da toxicologia para achar a dose correta do imunizante a ser aplicado no ser humano. Mas, os recursos do Decit só cobrem até o teste em animais. Para seguir em frente com o projeto, os pesquisadores vão sair em campo atrás de novos  financiadores ou de apoio de alguma empresa farmacêutica.

100% brasileira e contra as variantes  

“A nossa vacina já vai sair (imunizando) contra as variantes do coronavírus que circulam no Brasil”, disse Tanuri, porque, segundo o pesquisador, a equipe trabalha para produzir uma vacina afinada com as cepas brasileiras do vírus.

De acordo com o especialista, uma vacina 100% brasileira tem inúmeras vantagens: menor custo, independência de fornecedores externos e o completo controle de sua produção da vacina. Além disso, o país pode enfrentar não apenas as mutações do vírus como dispor de tecnologia para desenvolver rapidamente vacinas para outros vírus. “E, no caso do Brasil, a vacina é a principal arma para enfrentar a pandemia que assumiu contornos alarmantes”, afirmou. 

Sem dinheiro pesquisa para 

Mas, segundo Tanure,  o caminho ainda é longo até a conclusão do projeto. O objetivo da equipe, informou, é concluir até o fim deste ano a parte pré-clínica e, dependendo da evolução e da conquista de verbas, iniciar a próxima fase.

Os custos dessa próxima fase das pesquisas e da fase final pré-clínica, ele disse que são muito altos. “Por isso a vacina brasileira necessita de muitos recursos”, concluiu. 

 

 

Dezoito estados – entre eles o Rio de Janeiro que está com restrições sanitárias desde 26 de março até o dia 4 de abril para conter o avanço da pandemia – estão com alta nas mortes pela covid-19.  Dados de 29 de março contabilizam que, nos últimos 14 dias, o Rio registrou mais de 33 mil casos, num total de  641 mil e 36 mil vítimas desde o início da crise pandêmica. 

As especialistas do Centro de Triagem e Diagnóstico para covid-19 da UFRJ (CTD-COVID-19), professoras Terezinha Castiñeiras e Débora Faffe, informam que o percentual de casos positivos atingiu 36,7% no dia 26 de março, justamente no primeiro dia das restrições sanitárias no Rio e em Niterói. Elas integram o Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da Covid-19 da UFRJ.

Na avaliação das especialistas, esses 10 dias de restrições no Rio e no município de Niterói podem, sim, contribuir para minimizar o avanço da doença, embora considerem as medidas insuficientes. Tanto erezinha como Débora apontam que a vacinação da população é o caminho para debelar a pandemia.

Alerta das especialistas

“Até o momento, as principais ferramentas para minimizar o avanço da covid-19 são o distanciamento social, uso de máscara e a vacinação em massa da população. Como nossa disponibilidade de vacinas é restrita e o processo de vacinação progride lentamente, torna-se imperativo assegurar o controle de contato. Acredito sim que esses 10 dias possam contribuir para minimizar o avanço da doença, como qualquer redução de aglomeração, mas muito provavelmente serão insuficientes. Até que uma significativa parcela da população esteja vacinada, é fundamental evitar ao máximo todos os tipos de aglomeração humana”, alertou Terezinha Castiñeiras. 

Segundo Terezinha e Débora Faffe, nas primeiras semanas de março houve um aumento de resultados positivos nos exames de RT-PCR dos casos sintomáticos atendidos no Centro de Triagem, em relação aos meses de janeiro e fevereiro. O percentual de resultados positivos passou de 11,6% para 20,1%. Essa observação gerou, inclusive, uma nota técnica de alerta emitida pelo GT Coronavírus da UFRJ, em 21 de março. Esse percentual de casos positivos continuou aumentando progressivamente e na última sexta feira atingiu 36,7%”.

Além do aumento de casos o vírus ficou mais forte

“De certa forma podemos afirmar que sim”, afirmou Débora Faffe. “Neste mesmo período, constatou-se uma queda progressiva do Ct (limite de detecção, do inglês Cycle Threshold) do RT-PCR, que atingiu na última semana o valor médio mais baixo detectado em toda pandemia (Ct < 22).  Como o Ct reflete inversamente a carga viral estimada, os valores mais baixos de Ct correlacionam-se com cargas virais mais elevadas, indicando risco de aumento de transmissibilidade e, consequentemente, potencial de explosão de casos nas semanas subsequentes”, explicou a especialista.  

 “Baixos valores de Ct estão associados com maior transmissibilidade. Cada pessoa infectada com carga viral estimada elevada poderá transmitir o vírus, em média, para outras seis pessoas. No entanto, esse número pode aumentar exponencialmente em ambientes fechados e/ou de aglomeração. Logo, espera-se uma propagação mais rápida”, disse  Débora Faffe. 

Recordes

O Brasil vem batendo recordes de vítimas por covid-19. A média móvel de mortes chegou a ultrapassar 2,5 mil por dia, a maior desde o início da pandemia, em março do ano passado. No total, o país contabilizou quase 13 milhões de casos e mais de 314 mil óbitos. 

No mundo, mais de 126 milhões foram infectadas. Do total de doentes, mais de 2,7 milhões morreram, segundo a Universidade Johns Hopkins. O Brasil segue como o terceiro país do mundo em número de casos de Covid-19 e o segundo em mortes, atrás dos Estados Unidos.

 

 

Ordem do Dia publicada nesta noite pelo general Braga Netto descreve o golpe militar à época como uma tentativa das Forças Armadas de “pacificar o País”, “reorganizá-lo” e “garantir as liberdades democráticas”. “O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”, diz

Matéria retirada do site Brasil 247. 

Novo ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto publicou no início da noite desta terça-feira (30) seu primeiro comunicado desde que assumiu o cargo, a “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964”, e nela, defende a “celebração” do golpe militar de 1964, que culminou em prisões, torturas e repressão por mais de duas décadas no País.

No texto, ele define o papel das Forças Armadas no episódio da seguinte forma: “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos”.

E defende que “o movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março”. 

Braga Netto entrou no lugar de Fernando Azevedo, depois que o último bateu de frente com Bolsonaro e impediu a demissão do comandante do Exército, Edson Leal Pujol. Com a troca no ministério da Defesa, foi anunciada a demissão coletiva dos três chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha.

Confira a íntegra da Ordem do Dia de Braga Netto nesta terça-feira, véspera de 31 de março, data do golpe militar:

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Publicado em 30/03/2021 18h29 Atualizado em 30/03/2021 18h36

MINISTÉRIO DA DEFESA
Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2021

Eventos ocorridos há 57 anos, assim como todo acontecimento histórico, só podem ser compreendidos a partir do contexto da época.
O século XX foi marcado por dois grandes conflitos bélicos mundiais e pela expansão de ideologias totalitárias, com importantes repercussões em todos os países.

Ao fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo, contando com a significativa participação do Brasil, havia derrotado o nazi-fascismo. O mapa geopolítico internacional foi reconfigurado e novos vetores de força disputavam espaço e influência.

A Guerra Fria envolveu a América Latina, trazendo ao Brasil um cenário de inseguranças com grave instabilidade política, social e econômica. Havia ameaça real à paz e à democracia.

Os brasileiros perceberam a emergência e se movimentaram nas ruas, com amplo apoio da imprensa, de lideranças políticas, das igrejas, do segmento empresarial, de diversos setores da sociedade organizada e das Forças Armadas, interrompendo a escalada conflitiva, resultando no chamado movimento de 31 de março de 1964.

As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, enfrentando os desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas que hoje desfrutamos.

Em 1979, a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional, consolidou um amplo pacto de pacificação a partir das convergências próprias da democracia. Foi uma transição sólida, enriquecida com a maturidade do aprendizado coletivo. O País multiplicou suas capacidades e mudou de estatura.

O cenário geopolítico atual apresenta novos desafios, como questões ambientais, ameaças cibernéticas, segurança alimentar e pandemias. As Forças Armadas estão presentes, na linha de frente, protegendo a população.

A Marinha, o Exército e a Força Aérea acompanham as mudanças, conscientes de sua missão constitucional de defender a Pátria, garantir os Poderes constitucionais, e seguros de que a harmonia e o equilíbrio entre esses Poderes preservarão a paz e a estabilidade em nosso País.

O movimento de 1964 é parte da trajetória histórica do Brasil. Assim devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março.