O movimento sindical empreende uma jornada de Lutas contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação a PEC nº32/2020, a reforma administrativa proposta pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes. A mobilização será realizada de 30 de junho a 10 de julho.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores (Fonasefe), o qual a Fasubra participa, alerta que com essa reforma está por vir um grande ataque aos direitos sociais, sob o discurso de eficiência, modernidade e combate aos privilégios, colocando em risco a garantia de políticas públicas que só são possíveis devido aos serviços públicos.
O Grupo de Trabalho, criado pelo presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a tarefa de apresentar um relatório final até 14 de julho. O GT é coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e em recente declaração à imprensa o deputado declarou que pretende incluir no relatório propostas como a “desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas de Educação e Saúde”.
O GT da reforma administrativa trabalha na formulação de um pacote de medidas legislativas, que deverá incluir uma proposta de emenda à Constituição (PEC), dois projetos de lei complementar (PLPs) e vários projetos de lei ordinária (PLs).
Entre os temas em análise estão o combate aos supersalários, o fim da paridade entre servidores ativos e inativos, a flexibilização de contratos de trabalho no serviço público, a regulamentação de contratações temporárias, regras para o teletrabalho, mudanças nos critérios de progressão nas carreiras e a criação de incentivos baseados em desempenho.
O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT nacional, Pedro Armengol, critica como o GT da Câmara tem atuado, pois nem sequer convidaram a CUT, as demais centrais ou os sindicatos dos servidores para serem ouvidos nas audiências convocadas pela Casa.
A volta à pauta da Reforma Administrativa vem para atender à pressão dos empresários que visam a privatização dos serviços públicos. O que está em jogo é a fragilização dos serviços prestados à população com a quebra da estabilidade dos servidores, o fim dos concursos públicos e a prestação dos serviços pela iniciativa privada àqueles que tenham condições de pagar.
