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Campanha começa em 20 de novembro e mobiliza entidades para enfrentar violências, com destaque à violência digital – hoje uma das agressões que mais atingem meninas e mulheres no país

 

Reportagem: CUT / Escrito por: André Accarini

 

Começa neste dia 20 de novembro a tradicional campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres”. A ação, que segue os moldes da campanha dos “16 dias de ativismo” idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), tem início no Brasil no Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Em 2025, a campanha – que mobiliza entes públicos movimento sindical, movimentos sociais e diversos setores da sociedade – destaca o tema “Una-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas”, reconhecendo que ataques, extorsões, discursos de ódio, perseguição, exposição íntima e humilhações têm crescido de forma acelerada nos ambientes digitais e com impactos desproporcionais em meninas, adolescentes, mulheres negras e em quem ocupa espaços de decisão política, sindical ou pública.

A ONU Mulheres reforça esse alerta ao afirmar que a violência digital tem consequências diretas no mundo real, contribuindo para a escalada de agressões e até feminicídios quando tecnologias são usadas para ameaçar, perseguir ou coagir mulheres.

“Para parte da sociedade, a internet sempre funcionou como uma espécie de ‘terra de ninguém’, onde, em nome de uma suposta ‘liberdade de expressão’, tudo seria permitido, sem filtros e sem qualquer cuidado com os impactos causados. Isso aparece muito no debate político, mas vai além”, afirma Amanda Corcino, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT.

Ela explica que o machismo e a misoginia atravessam essa lógica e “transformam o ambiente digital numa porta aberta não só para a objetificação do corpo da mulher, que por si só já é uma violência, como também para a incitação de outros crimes, inclusive a violência física no ambiente doméstico e a pedofilia”.

Entre as expressões mais comuns da violência digital estão:

  • disseminação não consentida de imagens íntimas;
  • pornografia de vingança;
  • criação de perfis falsos para perseguição e ataques;
  • chantagem sexual;
  • extorsão;
  • ameaças;
  • discursos de ódio misóginos e racistas;
  • ataques digitais coordenados contra mulheres que atuam na política, no sindicalismo, na imprensa, em movimentos sociais e no ativismo;
  • assédio on-line contra adolescentes e meninas.

Especialistas apontam que o Brasil vive um processo de normalização da violência digital, em plataformas com baixa regulação e em um ambiente político radicalizado.

Paralelamente, o início da campanha, no Dia da Consciência Negra, evidencia a importância de reconhecer que as mulheres negras são as maiores vítimas de todas as formas de violência no país. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, o maior número desde que o crime foi tipificado, em 2015.

A escolha da data de início reflete a dupla vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras, que sofrem as consequências do racismo estrutural e do machismo de forma interseccional. São quatro mulheres assassinadas por dia, um aumento de 0,7% em relação a 2023Mulheres negras representam 63,6% das vítimas, e 70% tinham entre 18 e 44 anos(veja mais dados ao final da matéria)

Ponto alto da campanha no Brasil será, no dia 25, a Marcha das Mulheres Negras. Mulheres de todo o país marcharão em Brasília contra o racismo e a violência de gênero. A mobilização reúne coletivos, movimentos sociais, sindicatos e organizações em defesa da vida e dos direitos das mulheres negras, com atividades políticas, culturais e formativas.

Por que o Brasil tem 21 Dias de Ativismo

A mobilização internacional ocorre entre 25 de novembro e 10 de dezembro (16 Dias de Ativismo). No Brasil, o calendário foi ampliado para 21 dias, incorporando o 20 de novembro e o Dia M (3 de dezembro), dedicado ao enfrentamento da violência contra meninas. A articulação entre movimentos de mulheres, movimentos negros, entidades sindicais e organizações sociais consolidou o entendimento de que não há combate à violência de gênero sem combate ao racismo.

A campanha brasileira incorpora eixos como:

  • combate ao racismo;
  • denúncia das desigualdades estruturais;
  • enfrentamento das múltiplas violências que atingem mulheres negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas, trabalhadoras domésticas e outros grupos vulnerabilizados.

A CUT, como todos os anos, integra a mobilização com atividades em sindicatos de todo o país para conscientizar trabalhadoras e trabalhadores sobre as diversas formas de violência contra meninas e mulheres.

“A campanha existe para mobilizar governos, pressionar parlamentares e estimular políticas públicas de prevenção e enfrentamento, além de fortalecer a rede de apoio a meninas e mulheres e promover educação para a igualdade. Também busca construir ambientes digitais seguros e denunciar o racismo, a misoginia e as desigualdades estruturais que atravessam a vida das mulheres”, explica Amanda Corsino

Ela afirma ainda que o objetivo da campanha é dar visibilidade a essa luta para o conjunto da população, envolvendo não só as esferas públicas e o movimento sindical, mas também movimentos sociais, escolas, universidades, instituições, familiares, homens e mulheres, toda a sociedade.”

No âmbito do Ministério das Mulheres são promovidos promove debates, campanhas e formações sobre violência doméstica, violência política, violência digital, feminicídio, autonomia econômica e direitos reprodutivos, sempre articulado com a ONU Mulheres, que concentra esforços globais na denúncia da violência digital e na defesa de ambientes on-line seguros e democráticos.

Calendário

A campanha incorpora um conjunto de datas que ajudam a dimensionar a luta contra as múltiplas formas de violência. Entre elas:

  • 20 de novembro – Dia da Consciência Negra
  • 25 de novembro – Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres
  • 1º de dezembro – Dia Mundial de Combate ao HIV/Aids
  • 3 de dezembro – Dia M (data dedicada ao enfrentamento à violência contra meninas)
  • 3 dezembro – Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência
  • 6 de dezembro – Dia dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco);
  • 10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

Congresso reacionário

Durante o período da campanha, movimentos feministas e entidades sindicais denunciam também as violências políticas e institucionais produzidas por um Congresso ainda dominado pelo conservadorismo. Amanda Corcino alerta: “Nós ainda temos um Congresso reacionário que permite violências contra as mulheres em nome de ideologia política e de extremismo político e religioso”.

Ela cita como exemplo a aprovação do chamado Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Pedofilia, criticado por especialistas e movimentos de defesa de crianças e mulheres por anular diretrizes do Conanda sobre o direito ao aborto em meninas e adolescentes vítimas de estupro – crime que ocorre majoritariamente no ambiente doméstico e, portanto, na maioria das vezes é ocultado.

Em 2022, sete em cada dez meninas violentadas em tinham entre 10 e 13 anos, e em 70% dos casos o agressor era alguém da família ou do círculo de confiança. Mesmo assim, apenas cerca de 10% desses crimes chegam à polícia.

Para Amanda Corcino, o PDL não apenas dificulta o acesso ao aborto legal como também enfraquece a rede de proteção às vítimas de estupro de vulnerável. “A diretriz do Conanda garante acolhimento onde o Estado falhou, de proteger a menina que foi violentada e agora precisa de amparo, não de julgamento”, explica. “O que eles chamam de defesa da vida é, na verdade, uma condenação da infância à dor e ao abandono.”

Basta de violência

Mensagem principal não somente da campanha, mas para os 365 dias do ano, de acordo com Amanda é não se calar diante de violências e crimes contra as mulheres. “A violência contra meninas e mulheres não pode ser negligenciada, não é natural, não é aceitável, não pode continuar sendo tolerada, nem em casa, nem nas ruas, nem nas instituições e muito menos no mundo digital.”

Ela reforça que é preciso denunciar. “Quem presencia ou tem ciência de qualquer caso de violência contra menina ou mulher – seja em casa, na casa do vizinho ou no trabalho – deve denunciar ligando para o 180. Não podemos nos calar”, finaliza.

Mais dados sobre a violência contra a mulher

  • Tentativas de feminicídio: aumento de quase 20% em relação a 2023.
  • Local dos assassinatos: 64% dos feminicídios ocorreram dentro da casa das vítimas.
  • Agressor: em 97% dos casos, o autor era o companheiro ou ex-companheiro.
  • Violência psicológica: crescimento de 6%.
  • Estupros: 892 casos registrados contra mulheres.
  • Chamadas ao 190: mais de 1 milhão de registros de violência doméstica (média de dois por minuto).
  • Medidas protetivas descumpridas: mais de 100 mil, aumento de 16%.

(Dados do Anuário de Segurança Pública – 2024)

Funcionalismo federal ganha em média R$ 6.330 mensais

Reportagem : CUT / Escrito por: Rosely Rocha

Quando se fala em servidor público, o imaginário coletivo ainda associa o termo a carreiras de altos salários e estabilidade. Mas os dados mostram outra realidade. Segundo o levantamento ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) os servidores federais representam apenas 10% dos vínculos públicos no paíse sua remuneração média é de R$ 6.330, muito distante da ideia de “privilégio generalizado”.

“O que acontece é que o debate público mistura tudo. A exceção se torna regra. Quando alguém cita os salários de juízes, procuradores ou auditores, cria-se a impressão de que todo o serviço público é assim, e isso simplesmente não é verdade”, explica Félix Lopez, analista do Ipea.

De acordo com ele, as carreiras de elite, que aparecem nas manchetes e nas planilhas de cortes orçamentários, compõem uma minoria dentro da minoria.

A grande parte do funcionalismo federal está em cargos administrativos, técnicos e de apoio, com rendimentos que giram entre R$ 3 mil e R$ 7 mil. Isso é o grosso do serviço público federal.”

Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), filiada à CUT e que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, a reforma administrativa é a maior cortina de fumaça do país. “Os defensores da proposta falam em modernização, mas o que ela entrega é precarização e desmonte do Estado que atende o povo”, pontua.

“Quando Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia defendem essa PEC 3Oitão (PEC 38/25), como estamos chamando, não estão atacando privilégios — estão apenas garantindo que a conta continue caindo sobre quem recebe R$ 3 mil a R$ 7 mil no serviço público”, prossegue Sérgio, se referindo ao presidente da Câmara e aos deputados de direita que apresentaram o projeto.

Reestruturação desigual

Nos últimos anos, o funcionalismo federal passou por fortes restrições de reajuste e concursos, ao mesmo tempo em que as reformas administrativas e fiscais foram construídas sob o argumento de “cortar privilégios”. Para o analista do Ipea a consequência foi o oposto:

“Os cortes lineares e os congelamentos não atingem as carreiras de topo da mesma forma. Na prática, penalizam quem tem menor remuneração e interrompem a reposição de quadros técnicos essenciais”.

defasagem salarial entre diferentes órgãos da União é um exemplo. Cargos similares, com exigência de escolaridade equivalente, podem ter remunerações que variam até 80% entre ministérios ou autarquias. “Isso mostra como o sistema federal é fragmentado e hierarquizado. Há um topo muito restrito com altos salários, e uma base ampla que vive sob arrocho e perda de poder aquisitivo”, diz Félix.

O assessor do Ipea também aponta o impacto das políticas de austeridade sobre a capacidade operacional do Estado.

Nos últimos dez anos, mais de 50 mil servidores deixaram o quadro da União, e as reposições foram mínimas. Isso afeta diretamente áreas como fiscalização, controle ambiental, educação e pesquisa. O Estado perde braços, e a população perde serviço

– Félix Lopes

Já o secretário-geral da Condsef/Fenadsef emenda que os ataques constantes, que têm como resultado o desmonte do setor público, bem como a ausência de valorização dos servidores do Executivo e das carreiras que atendem diretamente à população revelam uma metodologia.

O que está em jogo para esses que atacam os serviços público é abrir espaço para a privatização de direitos e a deterioração deliberada dos serviços essenciais 

– Sérgio Ronaldo

Leia mais LBS Advogadas e Advogados detalha os impactos da reforma Administrativa sobre servidores e servidoras e a qualidade dos serviços públicos

O mito do privilégio

A insistência em tratar o funcionalismo federal como um bloco homogêneo alimenta o mito do privilégio. “Essa narrativa é conveniente porque desvia o foco do verdadeiro problema, que é a desigualdade interna e a falta de política de valorização. É mais fácil culpar o servidor do que discutir a estrutura tributária ou os subsídios ao setor privado”, afirma Félix.

Ele lembra que, mesmo dentro da União, a maioria dos vínculos está concentrada em áreas finalísticas e de atendimento. “Os servidores do INSS, das universidades federais, dos institutos de pesquisa e dos ministérios técnicos têm remunerações médias”.

Segundo o levantamento do Ipea, metade dos servidores ganha menos do que a média salarial do funcionalismo federal. Os servidores estaduais ganham em média R$ 4 mil e os municipais R$ 2,6 mil.

“Quando a gente fala em ‘média salarial alta’, precisa olhar a distribuição. Uma pequena parcela puxa a média para cima, mas o que o servidor comum leva para casa está muito abaixo do que se imagina”, pontua Félix.

Já o secretário-Geral da Condsef/ Fenadsef destaca que os que chamam o servidor comum de privilegiados ignoram os fatos e dados trazidos à luz pelo Ipea: metade ganha abaixo da média e está longe dos salários que estampam as manchetes. “A narrativa da reforma é perversa porque transforma exceções em regra para justificar cortes que desmontam universidades, INSS, fiscalização e pesquisa”.

Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, em 29 de outubro, em Brasília (Arquivo CUT)

A importância do serviço federal

Apesar de representar apenas 10% do total de vínculos, o funcionalismo federal é o eixo de políticas estruturantes: previdência, fiscalização, universidades, controle sanitário, regulação econômica e diplomacia. “É o corpo técnico que garante que as políticas nacionais funcionem. Não é um luxo; é uma necessidade do Estado brasileiro”, afirma Félix. Ele ressalta ainda que o desmonte das carreiras médias e técnicas traz um custo social elevado.

“A ausência de concursos e o congelamento de salários desestimulam profissionais qualificados. Isso gera um círculo vicioso: o Estado perde capacidade, os serviços se deterioram, e isso retroalimenta o discurso de que o serviço público é ineficiente. É uma armadilha”.

A falsa equivalência

Félix enfatiza que o erro central das reformas é tratar todos os níveis e realidades como se fossem equivalentes. “O que vale para o topo das carreiras jurídicas ou de controle não pode ser aplicado mecanicamente ao conjunto do funcionalismo. O problema é que as políticas vêm padronizadas, e quem paga o preço são os servidores da base”.

Para ele, é necessário reequilibrar a narrativa. “Quando falamos em serviço público federal, precisamos distinguir entre as carreiras típicas de Estado e as de execução direta das políticas. Sem isso, toda a discussão sobre eficiência e gasto público fica distorcida”.

O analista do Ipea conclui: “Não há privilégio sistêmico no funcionalismo federal. O que existe é desigualdade e desvalorização. Usar o topo da pirâmide como referência para justificar cortes lineares é um equívoco técnico e político. O resultado é o enfraquecimento do Estado e o prejuízo à sociedade”.

O secretário-Geral da Condsef destaca que não é preciso aprovar uma PEC para melhorar a gestão e promover reformas eficientes no setor público, e o Congresso sabe disso. “Se insistem nesse caminho, é porque o objetivo é outro e nada tem a ver com servir ao povo. Por isso, quem defende essa reforma administrativa (PEC 38/25), no fundo, defende um Brasil onde serviços públicos viram mercadorias e onde o povo paga pelo que hoje são direitos essenciais assegurados na Constituição. Não é por acaso este está sendo chamado de o Congresso inimigo do povo”

Para Sergio Ronaldo, a narrativa dessa reforma é perversa, entre outros pontos, porque transforma exceções em regra para justificar cortes que desmontam o Estado brasileiro. “É por isso que nossa luta cresce: estamos defendendo o direito da população a um Estado forte, capaz e presente”, conclui.