Mês: abril 2026

CINE MULHER
Filme: Mulheres Perfeitas
30 de abril, às 14h
Espaço Cultural do Sintufrj

Após a apresentação, haverá roda de conversa.

 

Ação coletiva ajuizada pelo Sintufrj tem decisão definitiva e irá beneficiar quem recebe ou recebeu abono de permanência a partir de setembro de 2017

Em ação coletiva ajuizada pelo Sintufrj, o Judiciário confirmou o direito dos servidores que recebem abono de permanência de terem essa parcela incluída na base de cálculo do 13º e do terço de férias, em razão de sua natureza remuneratória.

Conforme noticiado anteriormente, o Sintufrj havia obtido sentença favorável, que foi confirmada pelo TRF da 2ª Região. Contudo, a UFRJ interpôs novo recurso retardando a confirmação definitiva da decisão.

Com a negativa de seguimento desse novo recurso da UFRJ, e após decorrido o prazo legal, foi certificado o trânsito em julgado da decisão favorável à categoria.

O Sintufrj já oficiou à UFRJ solicitando informações para viabilizar o cumprimento da decisão.

“O título coletivo obtido pelo SINTUFRJ confirma o direito, mas ainda é necessário passar pela fase de cumprimento. Por isso estamos buscando informações no intuito de agilizar essa próxima fase”, esclarece a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin). “A decisão garante tanto as diferenças retroativas para quem recebeu o abono a partir de setembro de 2017, sem que ele fosse considerado na base de cálculo do 13º e férias, quanto a implementação atual e futura”, complementa a advogada.

 

“Trata-se de uma vitória importante do SINTUFRJ, que garante aos servidores também um ganho futuro. O servidor que hoje ainda não recebe o abono, quando passar a recebê-lo, terá o seu adicional de férias e a gratificação natalina num valor maior, decorrente da inclusão do abono na base de cálculo dessas parcelas”, observa o Coordenador Esteban Crescente.

O Sintufrj recomenda aos filiados que acompanhem a matéria nas mídias do Sindicato, onde serão noticiados os próximos passos e as orientações necessárias ao cumprimento individual da sentença.

 

O Ministério da Educação enviou no dia 16 a minuta de decreto sobre o RSC ao Ministério de Gestão e Inovação.  O MGI vai analisar, enviar para a Casa Civil que também deverá fazer a sua análise e só depois ser assinado pelo presidente.

A expectativa da categoria é grande em torno deste texto. Mas o que foi divulgado pelo MEC ainda não é o decreto definitivo. Na sequência do rito entre MGI e Casa Civil, pode ser modificado.

O decreto é necessário porque a Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que instituiu o RSC, remeteu a este, a regulamentação de uma série de critérios, como a pontuação, avaliação e procedimentos para concessão do RSC.

Além da minuta, o MEC divulgou também um relatório que sustenta a argumentação. Onde consta também, por solicitação da Fasubra o projeto original construído na CNSC/MEC, modificado de forma unilateral pelo na Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) do MEC.

O decreto trata também da instrução dos requerimentos, atuação das comissões responsáveis pela análise dos pedidos, a sistemática de análise do memorial e da documentação comprobatória, hipóteses de recurso e mecanismos de acompanhamento da implementação.

Mas como a minuta ainda está em análise no MGI, não se pode garantir que o texto apresentado é o definitivo.

Se for, estabelece por exemplo que a atuação da Comissão do RSC (que seria composta por no mínimo três e no máximo nove membros, com respectivos suplentes) pode ser organizada de forma descentralizada por campo ou unidades administrativas para garantir a rapidez e a proximidade no processo de avaliação. E teria indicação paritária pelo Conselho Superior ou Conselho Universitário; pela Comissão Interna de Supervisão (CIS), e pela autoridade máxima da unidade de gestão de pessoas.

Também se valer o texto dos anexos, que são seis, tratam dos requisitos e pontuações. Como por exemplo, participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares (entre os quais, a representação sindical também contaria pontos), atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, à pesquisa, extensão, inovação e assistência especializada, entre inúmeros outros.

Marcelo Rosa, da Coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra e membro da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira, explica que a comissão se debruçou longamente na noite de ontem, 16, na análise do documento, enviada para o Comando Nacional de Greve que deve enviar em breve para as bases. No sábado, 18, voltam novamente a se reunir para nova análise, mais aprofundada, desta vez sobre o mérito.

Foto: Renan Silva

Caravanas a Brasília fortalecem mobilização da pauta de reivindicações da categoria em greve, como o ato da Educação, dia 16, em frente ao MGI

Cerca de até 20 milhões de trabalhadores brasileiros atuam na escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A maioria é de profissionais dos setores de comércio, varejo, serviços essenciais, saúde e restaurantes, com menor renda e escolaridade, incluindo trabalhadores domésticos, telemarketing e linhas de produção.

A redução da jornada, com a manutenção salarial, é uma questão dessaúde, dignidade e justiça social, concluem estudos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecômicos (Dieese). A escala 6×1 precariza e leva os trabalhadores a exaustão. O fim desse modelo pode aumentar a produtividade e gerar 4,5 milhões de novos empregos.

 

Estudos apontam: 

Precarização da Saúde – A escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso gera exaustão física e mental, elevando o risco de  doenças ocupacionais e reduzindo a qualidade de vida.

Geração de Emprego — A diminuição da jornada de trabalho (por exemplo, para 4×3) é vista como alternativa para a criação de vagas, dividindo melhor o trabalho existente.

Produtividade — Defende-se que um trabalhador mais descansado é mais produtivo, refutando a ideia de que a redução da jornada prejudica a economia.

Redução sem perdas salariais — A pauta central é o fim da 6×1 com a manutenção dos salários atuais, visando combater a desigualdade social.

 

PEC 221/2019

Representantes do governo federal, especialistas no tema de esquerda e economistas progressistas apoiam fortemente o fim da escala 6×1, defendendo a redução da jornada de trabalho como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. A visão geral é que a escala 6×1 é desumana e gera exaustão, estresse, burnout e doenças, prejudicando o tempo de convivência com a família, para o lazer e estudos.

Estava previsto para quarta-feira, 15, dia da Marcha da Classe Trabalhadora, em Brasília, reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, que analisaria, entre outros itens da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país. De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros parlamentares, a proposta altera dispositivo da Constituição Federal para estabelecer a diminuição progressiva da jornada semanal para 36 horas, a ser implementa ao longo de 10 anos.

Técnicos administrativos em educação de várias partes do país, sob a liderança da Fasubra, participaram nesta quarta-feira, 15, em Brasília, da Marcha em Defesa da Classe Trabalhadora 2026. Os caravaneiros do Sintufrj fizeram a diferença pelo número superior de presentes na manifestação. O cumprimento integral do acordo de greve, com destaque para a regulamentação imediata do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e o fim da Escala 6×1 sem redução de salário foram as bandeiras de lutas levadas ao Planalto Central pela categoria das instituições federais de ensino (Ifes).

Mas, a marcha organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, reuniu profissionais de inúmeras categorias e teve como objetivo pressionar os poderes públicos e ampliar a mobilização por mais direitos para a classe trabalhadora, geração de empregos, fortalecimento da saúde e investimentos na educação. A concentração foi às 8h no estacionamento do Teatro Nacional de Brasília e os manifestantes seguiram para a Esplanada dos Ministérios para entregar o documento com as pautas dos trabalhadores ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministros e para representes da Câmara dos Deputados do Senado Federal.

 

 

Denuncias e reivindicações sensibilizaram reitor que propôs-se a dialogar com dirigentes da Ebserh e solicitou à PR-4 que formulasse em conjunto com o Sintufrj a proposta de minuta de acordo.

Coordenadores do Sintufrj e membros da Comissão de Representantes dos Hospitais da UFRJ se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 15, com o reitor Roberto Medronho e a pró-reitora de Pessoal Neuza Luzia para apresentar uma série de reivindicações dos trabalhadores das unidades de saúde, em particular aquelas originadas de problemas surgidos desde que foi assumida, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a gestão dos hospitais.

Estavam lá os coordenadores Francisco de Assis (Geral), Laura Barreto e Ana Mina (Administração e Finanças) e os representantes da Comissão dos Hospitais Sidney Pacheco, assistente em Administração do HU, e Marlene Novenas, auxiliar de enfermagem do HU. A coordenadores Ana Mina também é representante dos trabalhadores dos HUs.

Nova reunião prosseguirá com diálogo

Os dirigentes sindicais apresentaram uma série de diretrizes para uma proposta de minuta de termo de acordo entre Sindicato, Reitoria e Ebserh, em defesa dos direitos dos trabalhadores e em busca da harmonia nas relações de trabalho para que os servidores possam bem à sociedade. Eles reivindicaram ainda uma nova reunião para firmar esses encaminhamentos.

Entre as reivindicações estão pontos inerente à Saúde e Segurança do Trabalhador nos hospitais universitários, a possibilidade de movimentação dos servidores RJU que precisam sair dos locais administrados pela Ebserh e sobre a necessidade de atendimento de urgências e emergências aos funcionários que estão no local de trabalho.g

Estava presente também o assessor de Saúde e Segurança do Trabalho do Sintufrj, Rafael Boher, que apresentou diversas demandas relativas ao tema, como indeferimento de adicionais sem aprofundamento da exposição real do trabalhador, fragilidades de estruturas de biossegurança, aumento de casos de afastamento por sofrimento psíquico, entre outras.

O reitor recebeu com atenção as reivindicações, os documentos (diretrizes para a construção da minuta de acordo entre Reitoria e Sintufrj e diretrizes de Saúde e Segurança do Trabalho) e foi enfático: “Temos que conversar urgentemente com a Ebserh porque algumas coisas eu desconhecia e outra eu discordo”, comentou, informando que não deve haver discriminação entre trabalhadores do RJU e os contratados da Ebserh. “São todos iguais. Isso contribui para a saude física e mental de nossos servidores e impacta na assistência à saúde “, comentou,

Francisco então apontou a necessidade de se construir o termo de acordo e solicitou a realização de nova reunião. Medronho solicitou que o Sintufrj se reunisse com a PR-4 para elaboração da minuta, sem prejuízo dos pontos que já possam ser resolvidos.

“Nessa nova reunião, o reitor vai nos colocar a par do que foi acordado com os dirigentes da Ebserh. A gente espera que nossas reivindicações sejam aceitas e que a minuta seja feita em prol do trabalhador da UFRJ”, informou Laura Barreto.

RSC: UFRJ vai se empenhar em ser ponta de lança

Os dirigentes aproveitaram a oportunidade para tratar da pauta da greve, como no que toca à implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC): “Pautamos com o Reitor a importância de discutir a antecipação de espaços do processo, para garantir a construção de uma comissão que atenda os 8 mil ativos dentro do prazo de 120 dias. O Reitor colocou que quer que a UFRJ seja a primeira a conceder o RSC e nós vamos sair daqui com essa missão de construir isso em uma nova reunião que vai tratar, especificamente sobre o tema”, adiantou.

Leia a íntegra dos documentos apresentados pelo SINTUFRJ e pela representação do HU

PROPOSTA DE MINUTA DE ACORDO – TAE HU-UFRJ

Diretrizes Prioritárias de Saúde e Segurança do Trabalho HUCFF.UFRJ

 

Veja a fala dos coordenadores no vídeo a seguir:

Além de atrasar o salário, auxílio transporte e de alimentação, não depositar o FGTS, entre outras barbaridades cometidas contra os cerca de 70 trabalhadores responsáveis pela produção diária da alimentação servida aos estudantes no Fundão, Praia Vermelha, Faculdade Nacional de Direito, Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) e Colégio de Aplicação (CAp), a empresa Nutryenerge não está cumprindo na risca o contrato de prestação de serviço assinado com a UFRJ. Com saúde não se brinca! O Sintufrj levou o problema à Reitoria, que dará início ao processo de licitação emergencial para substituir a Nutryenerge.

 

Veja as razões pelas quais tem novidade na prévia do seu contracheque. Quem explica é o coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente.

 

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• Com disposição de militantes, na manhã desta terça-feira de outono, 14 de abril, trabalhadores da UFRJ embarcaram para Brasília a bordo de dois ônibus e neste momento estão na estrada.

• O destino é Brasília. Amanhã, quarta-feira (15), participam da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora convocada pelas centrais sindicais na luta pelo fim da famigerada Escala 6 x 1.

• Na quinta-feira o grande momento será o Ato da Educação, em frente ao MG1, como etapa da luta pelo cumprimento integral do acordo de greve pelo governo, RAZÃO DA GREVE que já ultrapassa mais de 30 dias. Boa Viagem.

Foto: Renan