Em outubro, mês do servidor, serão concedidas primeiras medalhas de reconhecimento institucional para valorização do servidor.
Em momento histórico, o Conselho Universitário da UFRJ, em sessão nessa quinta-feira, dia 27, aprovou a criação de título honorífico em reconhecimento a servidores que tenham se destacado por sua contribuição à administração universitária, “mediante elevado senso de responsabilidade, dedicação ao trabalho e espírito público”.
O parecer, elaborado pelo conselheiro técnico administrativo André Salviano, foi aprovado – depois de largamente discutido, com alguns ajustes no texto da resolução,. com voto de grande maioria a decisão foi aplaudida pelos presentes.
“Considerando que a proposta estabelece critérios objetivos para a concessão da Medalha Minerva de Mérito Administrativo e Espírito Público, disciplinando adequadamente sua indicação, aprovação e concessão, bem como contribuindo para o reconhecimento institucional dos servidores que se destacam pelo mérito administrativo e pelo Espírito Público, somos de parecer favorável à aprovação da minuta de resolução”, anunciou o conselheiro.
Salviano, porém, destacou um aspecto: “A UFRJ costuma ser vanguarda em muita coisa e a gente se orgulha disso, mas nesse caso, não. Outras universidades federais já faziam esse reconhecimento dos técnicos administrativos. Vou citar apenas duas, mas tem mais: a Universidade Federal do Ceará, desde a década de 1990, e a Universidade Federal de Viçosa, desde 2009”.
Como é
A proposta, gestada na Pró-Reitoria de Pessoal e abraçada pela Reitoria, destina-se a servidores técnicos administrativos e docentes que, ao longo de sua trajetória funcional ou em atuação específica, tenham prestado relevantes serviços à Universidade, desenvolvendo projetos relevantes, e contribuído para a consolidação de uma UFRJ republicana, democrática e inclusiva, observados os critérios estabelecidos na minuta de resolução.
A resolução estabelece que as indicações deverão ser apresentadas pelos dirigentes e aprovadas pelos colegiados das respectivas unidades e centros (no caso de setores sem colegiado específico, ao Conselho Superior de Coordenação Executiva), para ser encaminhada ao Consuni, mediante relatório fundamentado que demonstre objetivamente os méritos do servidor indicado.
A concessão da medalha dependerá de aprovação pelo plenário do Conselho Universitário, por maioria simples, até primeira reunião de setembro do ano da concessão, sendo a entrega realizada em sessão solene do Consuni no mês de outubro, homenagem ao Dia do Servidor Público.
Sintufrj e bancada TAE comemoram decisão
Veja a seguir, a avaliação do coordenador geral do Sintufrj Francisco de Assis (também coordenador da Fasubra) e dos representantes técnicos administrativos no Consuni, André Salviano, Gilda Alvarenga e Milton Madeira.
Valorização: uma luta histórica
Assis destacou a importância deste momento para a categoria, com a conquista do direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências, fruto de luta histórica, de mais de 20 anos, e com mais este elemento de valorização de um trabalhador que contribui para a construção da instituição. Ela também chamou atenção para este momento importante da conjuntura nacional, em que a direita e extrema direita se mobilizam, em que a comunidade deve se unir em defesa da democracia, da soberania. Buscando a renovação do Congresso Nacional, que hoje sequestra o orçamento parte do orçamento público, para que de fato se eleja quem defende a Universidade Pública.
André Salviano destaca a importância da decisão
“Estamos aqui, nós, conselheiros técnicos administrativos do Consuni, para celebrar a instituição, a partir de hoje, da medalha Minerva do Mérito Administrativo e Espírito Público, que será concedida a todos os servidores, incluindo docentes e técnicos administrativos. O parecer foi aprovado, vamos ter agora a regulamentação e é uma maneira de a gente comemorar mais esse ato de visibilidade da nossa categoria, que por tantas vezes é esquecida dentro do âmbito acadêmico, administrativo, dentro da própria universidade”, disse o conselheiro Salviano.
Gilda Alvarenga aponta dia histórico
“Eu acredito que a instituição dessa medalha está intimamente ligada ao reconhecimento do fazer do técnico administrativo dentro da UFRJ. A gente sabe que existe uma barreira histórica entre docentes e técnicos. E essa é mais uma forma de demonstrar o quanto a gente trabalha e o quanto esse trabalho pode ser reconhecido. Por isso esse dia é histórico, ele fica marcado para os TAE como uma conquista, uma demonstração de que a universidade é feita por cada um de nós, lutando por um trabalho decente e principalmente para que a nossa comunidade seja bem atendida e tenha o que merece que é educação de qualidade”, avaliou a conselheira Gilda Alvarenga.
Milton Madeira demostra importância do fazer para a sociedade
“É um dia importante para todos os técnicos administrativos, sem sombra de dúvida. O reconhecimento da importância do trabalho de todos os técnicos. Essa medalha reconhece, não só o fazer do técnico, que é importantíssimo para a instituição, mas também toda a atividade que a gente leva para o entorno da universidade. Isso também é um reconhecimento importante, que todos nós participamos através do nosso reconhecimento e da nossa interferência na sociedade como técnicos administrativos”, comentou o conselheiro Milton Madeira.
Bancada técnico-administrativa no Consuni
Consuni cassa título de Honoris Causa do ditador Salazar .
O Conselho Universitário aprovou também por enorme maioria, o pedido de cassação do título de Doutor Honoris Causa de António de Oliveira Salazar, concedido em 5 de agosto de 1941, há 85 anos.
Submetida pelo Centro de Filosofia e Ciências Humanas e aprovada por unanimidade pelo Conselho de Coordenação do centro, em 2024, conforme
Outros títulos cassados
Em 20 de abril de 2021, o Conselho deliberou pela cassação do título de Doutor Honoris Causa concedido a Jarbas Passarinho, e, em 13 de agosto de 2026, a cassação do título concedido a Lincoln Gordon. O Colegiado delibera pela cassação quando a permanência do título for considerada incompatível com os valores institucionais da Universidade.
Segundo o parecer, elaborado pela conselheira técnico-administrativa Gilda Alvarenga, António de Oliveira Salazar exercia a chefia do governo português, desde 1932. A homenagem ocorreu em 1941, durante o Estado Novo português e o Estado Novo brasileiro. “A historiografia utilizada no processo caracteriza o regime salazarista como autoritário, marcado pela concentração do poder político, por censuras, repressões e restrições às liberdades públicas. Registra, ainda, sua intervenção nas universidades portuguesas, com demissão e remoção forçada de docentes e cientistas, bem como a manutenção de estruturas repressivas e de políticas colonialistas nos territórios africanos sob domínio português. Esses elementos são relevantes para a avaliação contemporânea do significado institucional da homenagem, sem que isso implique negar o fato histórico de sua concessão”, disse ela.
A questão submetida ao Conselho Universitário é, especificamente, se a permanência, em 2026, do título concedido a Salazar em 1941 é compatível com os valores democráticos, acadêmicos e constitucionais que orientam atualmente a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O voto da relatora, pela procedência do pedido de cassação do título, com a consequente retirada de seu nome da relação de Doutores Honoris Causa da UFRJ e a cessação dos efeitos honoríficos, foi seguido por quase todos os presentes.
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