O técnico em audiovisual da UFRJ, Caio César Loures, tomará posse em fevereiro como conselheiro titular do Conselho de Comunicação Social (CCS), órgão auxiliar do Legislativo Federal responsável por emitir pareceres sobre temas fundamentais da mídia no Brasil
O CCS é composto por representantes das empresas, das categorias profissionais e da sociedade civil. Caio foi eleito para representar a categoria dos trabalhadores da Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, junto com Sonia Santana, presidente do Sindcine (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual), que será suplente.
A entrada de Loures no CCS acontece em meio a debates como a regulação das plataformas de streaming, os direitos autorais frente à Inteligência Artificial e a transição para a TV 3.0. A sua presença no conselho marca também uma posição estratégica para a defesa da comunicação pública, dos direitos trabalhistas no setor audiovisual e para a defesa da soberania digital.
Como será sua atuação no CCS?
Minha atuação será pautada pela convergência entre a soberania nacional e a garantia da cidadania no ecossistema digital. Unirei a expertise técnica de quem atua na indústria audiovisual à perspectiva estratégica de servidor público federal. Defendo que o desenvolvimento tecnológico é indissociável da valorização do trabalho: nenhuma inovação técnica se sustenta sem o reconhecimento e a proteção dos profissionais que a operam.
Como representante da UFRJ no Fórum SBTVD desde 2017, terei atenção especial à implementação da TV 3.0. Não se trata apenas de melhorias em imagem e som, estamos diante de uma mudança de paradigma em que a televisão aberta se torna uma plataforma orientada a aplicativos, integrada à internet.
Trabalharei para que essa transição não seja sequestrada por lógicas comerciais, assegurando que a modernização tecnológica venha acompanhada de protocolos rigorosos de privacidade e da manutenção do acesso gratuito e universal, servindo como barreira contra a exclusão digital da população mais vulnerável.
2- O que pretende propor em relação às condições de trabalho dos profissionais no mercado audiovisual?
A prioridade é o combate à precarização estrutural. Enfrentamos uma “pejotização” que fragmenta a organização sindical e retira proteções básicas.
Defenderei que qualquer nova regulação do setor contenha cláusulas explícitas de preservação do trabalho humano frente à automação e ao uso predatório da Inteligência Artificial. É urgente estabelecer salvaguardas que protejam elenco, dubladores, roteiristas e técnicos contra a clonagem não autorizada de imagem, voz e estilo.
Além disso, na regulação do streaming, lutarei para que a Condecine não se limite ao fomento da produção, mas seja canalizada também para a qualificação técnica e a seguridade social dos trabalhadores.
É inadmissível que o crescimento das plataformas globais continue alicerçado em jornadas exaustivas e na erosão de direitos conquistados.
3- Como pretende defender e fortalecer a comunicação pública?
Defendo o resgate da governança democrática e do controle social, respeitando o princípio constitucional da complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal. Isso passa pelo fortalecimento das emissoras comunitárias, que precisam deixar de ser criminalizadas ou inviabilizadas pela burocracia, e pela implementação de mecanismos de democracia direta nas emissoras públicas e educativas, como a eleição de dirigentes e de Conselhos Curadores, que devem ser deliberativos quanto à programação, garantindo autonomia administrativa e editorial.
As Ouvidorias devem atuar, também, como ombudsman independentes, com mandato e estabilidade. Para sustentar essa estrutura, é vital assegurar o financiamento estável por meio da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da destinação de percentuais da contribuição das telecomunicações e do streaming (Condecine).
O objetivo é que a comunicação pública responda aos anseios da sociedade, sem ficar refém da asfixia política ou da lógica comercial do mercado.
4- Quais os principais desafios?
O desafio de nossa geração é a soberania digital. Enfrentamos uma assimetria brutal de poder em relação às Big Techs, que extraem valor do mercado brasileiro sem as contrapartidas regulatórias ou tributárias equivalentes às das empresas nacionais.
Precisamos aprovar marcos regulatórios que garantam a aplicação da Condecine sobre o faturamento bruto das plataformas e estabeleçam Cotas de Tela efetivas para o conteúdo independente.
O objetivo é proteger a propriedade intelectual brasileira contra contratos leoninos de transferência total de direitos.
Outra urgência é garantir que a TV 3.0 sirva para impulsionar a nossa indústria e cultura, em vez de nos consolidar como meros consumidores dependentes de tecnologia e padrões estrangeiros.
Inquietação profissional e política
Caio César exerce a função de Diretor de Operações e Tecnologia do Núcleo de Rádio e TV e atua na indústria cinematográfica como profissional de captação e pós-produção de som. Sua trajetória integra a gestão pública — com passagens pela Superintendência de Comunicação e pelo Conselho Diretor do Fórum de Ciência e Cultura — à representação de classe, como diretor do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual (STIC) e membro do conselho fiscal do Sintufrj. Desde 2017, representa a UFRJ no Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD), colaborando no desenvolvimento da próxima geração da TV aberta (TV 3.0). Loures possui ainda um histórico de militância na radiocomunicação comunitária, focado na democratização do espectro eletromagnético e na defesa do conteúdo local.
