Relator da Reforma Administrativa antecipa pontos
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da Reforma Administrativa, em entrevista à Globonews, apresentou principais pontos do texto que pretende protocolar nas próximas semanas. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União fez uma análise do que está por trás da fala do relator. Veja a análise:
📌 Mudança de estratégia na tramitação
O ponto mais relevante a ser destacado é que o texto da Reforma Administrativa não será apensado à PEC 32/2020, como temíamos. Ao contrário, será protocolado como nova proposta a ser discutida em comissão especial sobre a matéria, e só então levado ao Plenário da Câmara.
Trata-se, portanto, de um movimento claro de controle de dados. Ao iniciar o processo com uma nova tramitação, o relator alonga o processo legislativo propositalmente, criando um ambiente político mais manejável para reembalar a proposta de Reforma Administrativa sob uma nova roupagem, com menos resistência imediata, permitindo ao GT trabalhar com mais margem de negociação e menos pressão externa.
O deputado repetiu as propostas já apresentadas – como fim das férias prolongas ou o controle de verbas indenizatórias – uma estratégia de embelezar o discurso da Reforma Administrativa para torná-lo mais aceitável perante a opinião pública, enquanto os elementos mais estruturantes permanecem preservados dos holofotes.
Os pontos mencionados na entrevista:
📊 Tabela Remuneratória Única: Unificação dos salários do serviço público, da base até os chefes dos Três Poderes. – Na prática, limita os vencimentos ao longo da carreira e pressiona o teto remuneratório.
📆 Fim das Férias de 60 Dias – Extinção de um benefício que atinge menos de 0,3% dos servidores. Medida simbólica, com forte apelo público, mas baixo impacto orçamentário real.
💸 Verbas Indenizatórias – Criação de regras claras e limites para esses valores, que deverão ter expressamente caráter temporário. Visa dar resposta a críticas sobre “penduricalhos” salariais.
🏛️ Limite para Municípios com Baixa Arrecadação – Redução de número de secretários e teto de remuneração para vereadores e secretários. Aposta simbólica para sinalizar rigor fiscal, sem enfrentar os principais gargalos da máquina pública
Reforma atinge os servidores e a população
A coordenadora de Administração e Finanças da Fasubra, Márcia Abreu é bastante crítica não apenas da proposta em si (que precariza o serviço público) mas pela maneira que está se desenrolando.
O relator, mencionou na entrevista, segundo ela, os mesmos comentários que já vem fazendo desde que o trabalho começou: “São aspirações dele desde que começou o GT da Câmara (o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa). A proposta mesmo, não apresenta. Ficaram de apresentar ontem (dia 19) mas não apresentaram. Na imprensa informam que Pedro Paulo (o relator) foi conversar com o Hugo Mota (presidente da Câmara) e que este recomendou que o relator conversasse com as bancadas e buscasse apoio para as propostas que o GT trabalhou.
De fato, na imprensa a informação foi que a divulgação do conteúdo foi adiada e não há data para protocolo, e que as conversas com os partidos devem levar pelo menos duas semanas,
“Ou seja, só vamos ficar sabendo das propostas quando quiserem, sabe-se lá quando. Pode levar de suas a quatro semanas para sabermos exatamente o que tem.
Mesmo assim, das propostas que o parlamentar tem aventado, na opinião da dirigente, parte são periféricas e não são realmente estruturantes.
E por outro lado, ignoram propostas que o movimento sempre defendeu como a isonomia salarial, a qualificação dos trabalhadores, o aprimoramento ao longo da vida, concursos públicos transparentes para todos os cargos, principalmente os de ponta que atendem a população.
E há diferenças graves entre os dois lados: “A nossa lógica de avaliação, e a nossa Carreira é neste sentido, é vinculada aos objetivos da instituição e a valorização dos trabalhadores pelo bem do serviço público. Mas o que eles (do GT) defendem é uma avaliação punitivista”, explica Márcia destacando que, como pedagoga, jamais poderia concordar com isso.
Até o momento, portanto, tendo em vista que não temos nada por escrito, eles trabalham numa lógica totalmente diferente do que o movimento e os servidores defendem então seguimos na linha de combater essa Reforma.
Uma questão preliminar, segundo ela, é que o GT é totalmente alheio ao que diz o regimento da Câmara para a tramitação de propostas (não existe GT no regimento da casa e nenhuma proposta deve ser discutida a partir de GT. É necessário que as propostas passem pelas regras do regimento da casa. É preciso definir proposta e instrumento, se é um projeto de lei (PL), um PLC (complementar) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Cada um destes tem uma forma de tramitação na Câmara e pode ser aceita a depender dos interesses da correlação de forças, da conjunta, da pressão. Por exemplo, se a proposta mexer com questões da Constituição, tem que ser uma PEC, tem que ter 171 assinaturas, tramitar em comissão especial… ou seja tem regras no regimento para tramitação de qualquer propositura que abram a possibilidade de um debate democrática sobre estas questões”, detalha a coordenadora.
E o resumo da ópera até aqui é que o movimento segue em luta. “Somos contra essa reforma que está sendo apregoada porque avaliamos que, da forma que estão falando, só vem para precarizar o serviço público, atingir o trabalhador do serviço público e, portanto, as políticas públicas e a população”, conclui Márcia Abreu.
Márcia Abreu, coordenadora da Fasubra analisa propostas
relator
