O coordenador geral do Sintufrj Francisco de Assis, coordenador de comunicação da Fasubra e membro da comissão da direção da Federação que discute a reforma administrativa, divulgou atualizações sobre o relatório final apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados na terça-feira, 15, ao presidente da casa, deputado Hugo Motta (REP-PB). Após a apresentação, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, adiantou, em coletiva, pontos da proposta e encaminhamentos após a reunião:

As informações são do Núcleo de Articulação Política do Sindilegis, que assim como a Fasubra, integra o Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal (Fonasefe).

◾️O GT aguardará o fim do recesso legislativo para apresentar oficialmente suas propostas, que já estão finalizadas.

◾️Será divulgado um calendário de reuniões com as bancadas partidárias para apresentação e debate das medidas, a ser realizado após o recesso parlamentar.

◾️O texto final será protocolado apenas quando houver maior alinhamento entre os poderes e os partidos.

◾️Está prevista a apresentação de três proposições legislativas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL), seguindo a lógica utilizada na tramitação da Reforma Tributária, ou seja, o PLP e o PL dependerão da aprovação prévia da PEC.

◾️A expectativa é de aprovação da PEC e do PLP ainda no segundo semestre. O relator já está construindo uma relação com o Senado Federal para acelerar a tramitação das propostas.

◾️Por volta de 66 proposições devem ser incorporadas ou consideradas nas propostas legislativas do GT.

◾️O parlamentar ressaltou que o debate não incluirá temas como o “tamanho do Estado” nem a estabilidade dos servidores.

◾️Entre os pontos que devem constar no texto, destacam-se: criação de uma tabela única para os servidores públicos; instituição de um sistema nacional de contratações temporárias; concurso público universalizado (englobando União, Estados e Municípios).

◾️Além disso, foi anunciado que serão debatidas medidas relacionadas à eficiência fiscal, dentre as quais destacam-se: lei de finanças públicas; mecanismos para aprofundar a avaliação de custos no desenho e execução de políticas públicas; revisão anual de gastos públicos, nos moldes do spending review do Reino Unido.

◾️ Supersalários é um tema sensível e não estará contemplado nas primeiras versões dos projetos que serão apresentados em agosto. No entanto, continuarão em discussão junto aos Três Poderes e bancadas partidárias, de forma que enviem contribuições sobre o tema.

◾️Ressaltou o papel do MGI na construção de propostas convergentes ao Grupo de Trabalho, dentre as quais destacam-se: Readequação do Sistema de Dimensionamento da Força de Trabalho, Regramento mais rígido para teletrabalho, Ampliação do Concurso Público Nacional Unificado para estados e municípios.

Fonte: https://sindilegis.org.br/

Libera geral para temporários
Segundo o site do Sintrajufe-RS, o deputado informou que antes da apresentação pública o deputado pretende  discutir cada ponto com todos os líderes e bancadas da Câmara e com senadores para agilizar a tramitação.
No final desta semana, o Congresso entra em recesso, retornando no início de agosto. Nesse retorno, deverão ser disponibilizados os textos para serem protocolados. A intenção é aprovar tudo no início do segundo semestre.
O que consta

Segundo o site, o deputado informou que foi feito um “diagnóstico amplo” de pontos que têm sido debatidos na sociedade e na imprensa. Segundo ele, não será discutido o “tamanho do Estado”, nem “elementos de ajuste fiscal”, e que “não tem uma vírgula de retirada de direitos de servidores” e “não há uma vírgula da PEC 32”. São 66 propostas, que não foram detalhadas, mas incluem temas como “governança, gestão e governo digital”, assim como “meritocracia e planejamento estratégico com indicadores e metas”. Consta também a criação de um concurso nacional unificado que inclua estados e municípios, divulgação de uma tabela salarial única dos servidores e servidoras. E a instituição de mecanismos de avaliação de desempenho.

O deputado deu várias declarações durante a discussão defendendo a liberação das contratações temporárias para além do que hoje é permitido. “A ideia, com a reforma, é criar até mesmo um cadastro nacional de contratações temporárias, com um processo simplificado disponível tanto no nível federal quanto para estados e municípios”, informa o texto, ponderando que essa flexibilização no serviço público coloca em risco os concursos e aprofunda um tipo de contrato com menos direitos, menores salários e piora dos serviços públicos prestados à população.

Governo dos EUA vê sistema de pagamento como suposta ‘prática desleal’ contra interesse de empresas estadunidenses

POR BRASIL DE FATO

A criação do Pix pode vir a se tornar mais um motivo para que o governo do presidente Donald Trump aplique tarifas contra as importações de produtos brasileiros pelos Estados Unidos ou até mesmo sanções contra o Brasil. O método de pagamento eletrônico foi mencionado num documento que marca a abertura de uma investigação estadunidense contra supostas “práticas desleais” do Brasil contra interesses de empresas dos EUA.

A abertura da investigação foi anunciada pelo governo de Trump na terça-feira (15). Ela será realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), uma agência do governo estadunidense, com o objetivo de analisar se políticas brasileiras na área de comércio seriam “irracionais ou discriminatórias” e se “oneram ou restringem o comércio dos EUA”.

O embaixador do comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a investigação foi iniciada por ordem de Trump. Segundo Greer, a USTR já apontou as supostas práticas comerciais desleais do Brasil. Agora, essas supostas práticas passarão por uma análise ainda completa do governo dos EUA.

Um regulamento estadunidense autoriza o governo a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer país que tome medidas injustificadas para penalizar empresas estadunidenses. China e União Europeia já foram alvo desse tipo sanção.

No caso do Brasil, a investigação estará focada em:

Comércio digital e meios de pagamento eletrônico: “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, aproveitar seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o documento, citando o Pix. Neste ponto, a investigação de Trump pode ser uma reação a restrições impostas ao Whatsapp Pay, que chegou a ser anunciado para que passasse a funcionar ainda antes do Pix;

Combate à pirataria: o governo dos EUA acusa o Brasil de não conter o comércio de produtos ilegais e cita a Rua 25 de Março, centro comercial de São Paulo. “A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”;

Tarifas: o governo dos EUA diz que o Brasil aplica tarifas de importação mais baixas a países como o México, o que prejudica empresas estadunidenses;

Combate à corrupção: os EUA dizem que o Brasil enfraqueceu o combate à corrupção, o que faz com que empresas estadunidenses idôneas tenham dificuldade em atuar no país;

Etanol: o governo dos EUA diz que o Brasil aplica “uma tarifa substancialmente mais alta às importações de etanol estadunidense”;

Desmatamento ilegal: “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal”, diz o governo americano. Assim, ele cria uma concorrência desleal contra agricultores dos EUA;

Tarifaço

Trump já anunciou na última quarta (9) que, a partir de 1º de agosto, toda importação estadunidense de produtos brasileiros será taxada em 50%. A medida, segundo o republicano, é uma retaliação ao Brasil pelo processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado após perder a eleição.

Para o governo brasileiro, o tarifaço é injusto. O governo criou um comitê interministerial para discutir eventuais reações brasileiras contra a sanção de Trump.

Na terça (15), o governo se reuniu com representantes da indústria e do agronegócio brasileiros para tratar do tarifaço. Os dois setores defendem reversão das taxas.

“Os EUA têm déficit na balança comercial com boa parte do mundo, mas tem superávit com o Brasil. Temos uma importante complementaridade econômica. Um exemplo é a siderurgia: somos o terceiro comprador do carvão siderúrgico americano. Fazemos o aço plano, que vendemos para eles. Eles produzem o produto acabado”, disse Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Também na terça, Trump foi questionado sobre suas razões para a abertura de uma guerra comercial contra o Brasil: “Porque eu posso”, respondeu.

O Sintufrj manifesta seu extremo pesar pela tragédia que vitimou seis pessoas, entre os quais três estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA): Ana Letícia Araújo cordeiro, Welfesom Campos Alves e Leandro Souza Dias. Eles integravam o Movimento Correnteza e iam participar do Congresso da União nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia, Estado de Goiás, que começou na quarta-feira, 16. Também morreram no acidente os motoristas do micro-ônibus, Ademilson Militão de Oliveira, e da carreta, cuja identidade não foi divulgada.

O acidente ocorreu na madrugada de quarta-feira, na rodovia BR-153, na altura da cidade de Porangatu: uma carreta que trafegava em sentido contrário invadiu a pista oposta onde seguia o comboio com 170 alunos da UFPA, divididos em dois micro-ônibus e um ônibus, saídos de Belém. A carreta atingiu o micro-ônibus onde viajavam 25 estudantes, um orientador e dois motoristas. O ônibus que seguia logo atrás foi atingido, mas não houve vítimas. Pelo menos oito alunos da universidade foram levados para o hospital com muitos ferimentos.

Esses estudantes que estavam construindo a luta contra as injustiças e por um Brasil melhor — eram jovens cheios de sonhos e que acreditavam no sentimento transformador para mudar a história de exploração que é a marca da sociedade capitalista.

 

  • Mudança na Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador (CPST/UFRJ). A atual coordenadora com um histórico de ações de assédio contra servidores pediu exoneração.
  • A informação foi dada há alguns instantes por um dos coordenadores-gerais do Sintufrj, Francisco de Assis, dirigente que vinha combatendo situações de constrangimento que trabalhadores do órgão estavam sendo submetidos.
  • Ele e outros dois companheiros são alvos de um inquérito preliminar por causa das denúncias feitas contra a direção da CPST.
  • Com a mudança de comando, Francisco de Assis conclama os trabalhadores para a reconstrução da unidade da UFRJ que tem como atribuição cuidar da saúde dos servidores da universidade.
MANIFESTAÇÃO NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO organizada pelo sindicato teve os episódios da CPST como alvo

 

A assembleia simultânea na quarta-feira, 16, foi aberta com a categoria presente nos três locais — Fundão (Centro de Tecnologia), Museu Nacional (sala da biblioteca) e UFRJ Macaé (Decania do bloco A) fazendo um minuto de silêncio em memória dos três estudantes (militantes da UP), motorista e um servidor, mortos durante a madrugada desta quarta-feira em acidente na estrada quando viajavam para o 60º Congresso da UNE, em Goiás.

Esta assembleia fez parte do calendário de lutas com paralisações de 48h da Fasubra — terça-feira, 15, e quarta-feira, 16 –, contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do acordo de greve.

A pauta desta assembleia foi deliberar, à luz da análise da conjuntura, pelas atividades da categoria em outros dois dias de mobilizações com paralisação orientados pela federação: 29 e 30 de julho. E eleger a delegação para a Plenária Nacional da Fasubra que ocorrerá de 29 a 31 de agosto.

Manifestação dos médicos

A médica aposentada do IPPMG, Clarisse Barata, acompanhada de colegas de profissão em atividade e/ou aposentados de outras unidades hospitalares, leu o ofício enviado pela Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) à ministra de Gestão e Inovação (MGI), Esther Dweck.

O documento reivindica o reconhecimento dos médicos e veterinários como integrantes da carreira PCCTAE, ou seja, compõem o quadro de técnicos-administrativos das Ifes, além de atuarem nos hospitais universitários. Sendo assim, têm direito às conquistas do acordo de greve na mesma foram concedidas aos demais servidores do mesmo plano de cargos e salários.

Por decisão da mesa, Clarisse integrará como observadora, a delegação á plenária da Fasubra em agosto.

Deliberações

Por unanimidade nos três campi onde foi realizada a assembleia, que também teve transmissão online, os técnicos-administrativos em educação aprovaram, além de reafirmarem a adesão à paralisação de 48h da Fasubra, a realização de agitações nas unidades hospitalares da UFRJ, participação no ato unificado que deverá ser aprovado pelo Fórum Estadual dos Servidores Federais e nas ações pautadas pelo Sintufrj para os dois dias.

Também foi aprovado que o Comitê de Mobilização do Sintufrj chamará para uma reunião nos próximos dias para organizar o Plebiscito Popular nos campi da UFRJ. Uma das decisões dos trabalhadores sobre o tema foi instalar urnas do plebiscito nos locais de assembleias e promover um mutirão de urnas na quarta-feira, 30 de julho.

Fora Sara!

O coordenador-geral do Sintufrj, Esteban Crescente, informou na assembleia sobre a atitude de intimidação ao Sintufrj desencadeada pela coordenadora-geral da Coordenação de Políticas de saúde do Trabalhador (CPST), Sara Lucia Silveira de Menezes, em resposta à mobilização dos servidores da unidade, com o apoio do sindicato, contra seu comportamento assediador. Ela denunciou dois coordenadores da entidade e um militante de base ao Ministério Público, alegando que fora ameaçada de morte por eles.

“O Sintufrj está fechado com todos; que a Administração Central da UFRJ saiba disso. Não vão nos intimidar nas nossas ações de combate ao assédio moral em todas as unidades da universidade,”  avisou o dirigente. A categoria na assembleia aplaudiu a decisão. “Temos provas dos fatos que são verdade”, prosseguiu.

Conquista importante!

Durante a assembleia foi dado o informe sobre a exoneração da coordenadora da CPST. “Por falar em ataques, essa é uma vitória importante da luta do movimento sindical em relação a essa pessoa que tanto atacou o direito dos trabalhadores na CPST. Uma conquista importante do movimento”, sinalizou o coordenador-geral do Sintufrj e de Comunicação da Fasubra,  Francisco de Assis.

Greve geral

Na avaliação política do coordenador Esteban Crescente, os cortes recorrentes no orçamento da universidade não são de agora e a  política econômica aplicada pelo atual governo, que é a política do arcabouço fiscal, está espremendo o orçamento público da educação e da saúde. “Essa política espreme a condição de reajuste salarial dos servidores na mesa de negociação”, disse

“Vamos dar um dado aqui: anualmente, de juros para a dívida pública, o nosso país paga mais de R$ 800 bilhões. A sobretaxação do IOF, no último período, segundo o próprio governo, teria o potencial de, em dois anos, arrecadar R$ 66 bilhões. Vamos comparar? R$ 800 bilhões em juros para banqueiro, R$ 66 bilhões no IOF, que não é um imposto sobre fortuna ou propriedade, mas um imposto sobre uma operação econômica, financeira. Concordo que tinha que ser feito, mas, companheiros, temos que botar o dedo na ferida,” sustentou

“Está na hora, de fato, de enfrentar o Centrão e a extrema-direita. Está na hora de levantar nossas bandeiras. Se o governo realmente está preocupado em não ser emparedado pela extrema-direita, deve ouvir os movimentos sociais nas ruas, a classe trabalhadora. Com certeza esse governo tem seu mandato legítimo. Nós não aceitamos ataque imperialista e ingerência imperialista no nosso país. Fora Trump e seus interesses daqui. Mas nós temos que levantar bem alto a nossa bandeira pela recomposição do orçamento da universidade. A educação física tem que voltar a funcionar, o acordo tem que ser cumprido integralmente e fim da escala 6 X 1”. Esteban encerrou sua análise defendendo a construção de uma greve geral. “Temos que caminhar para poder botar a direita e a extrema direita na parede, que é o que eles estão querendo fazer com a gente”.

Construir a unidade

“Vou tentar fazer uma fala dentro do que a gente veio fazer nesta assembleia, que foi construir a unidade de todas as forças políticas para a gente consolidar, de fato, a luta que é necessária para enfrentar tanto a questão do termo de acordo, que deixou os médicos e os aposentados de fora, assim como deixou as 30 horas de fora. Então, tem muitas pautas para a gente lutar”, afirmou Francisco de Assis.

“Acho que este é o momento que exige ainda mais essa unidade, por conta dos ataques que a gente está sofrendo externos e de um Congresso que já se mostrou muito alinhado para derrubar o governo. E isso só não aconteceu ainda porque Lula é diferente da Dilma Rousseff e resolveram dar um passo atrás, trabalhando pelo emparedamento do governo, deixando-o numa situação travada de ter que fazer a escolha de Sofia. E o governo está lá ainda querendo fazer a escolha de Sofia na reforma administrativa, pegando parte da reforma administrativa que interessa a ele, mas chamando a gente para uma conversa”, analisou Assis.

E prosseguiu: “E a gente tem que construir a unidade entre nós e buscar quem de fato são nossos aliados para enfrentarmos essa reforma administrativa, que é a volta da PEC 32. Se a gente não fizer isso, realmente vamos caminhar para ficar aqui contando quem tem maioria ou minoria dentro da assembleia e sem avançar. A gente precisa de unidade, por mais diferença que os companheiros da oposição tenham com essa direção, que é legítima, e a gente também tem e vai mantê-las, mas a gente precisa construir a unidade verdadeira. Ou a gente unifica para a ganhar onde tem voto, que é o Congresso Nacional na próxima legislatura, ou a gente vai ficar se martelando, se batendo e a não  chegar a lugar nenhum”, finalizou sua análise Assis. FOTOS: RENAN SILVA

FONTE: FASUBRA

Na manhã desta terça-feira (15), a FASUBRA Sindical esteve presente em mais uma importante mobilização da Jornada de Luta contra a Reforma Administrativa. Junto com outras lideranças sindicais, a entidade participou de um protesto na recepção dos parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília, alertando os congressistas e a sociedade sobre os riscos representados pela PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.
A manifestação teve como objetivo pressionar deputados e deputadas no retorno aos trabalhos legislativos, reforçando o posicionamento contrário das entidades sindicais à proposta que ameaça os serviços públicos, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas de qualidade.
No período da tarde, a partir das 16h, o plantão da Direção Nacional da FASUBRA seguirá para o Congresso Nacional, onde será realizada a entrega oficial do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa. A presença da FASUBRA nesse momento reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto os desdobramentos da proposta e manter a mobilização contra qualquer tentativa de retirada de direitos.
A FASUBRA reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, da valorização das carreiras e da democracia, e seguirá em articulação com outras entidades e com a sociedade civil para barrar a reforma administrativa e qualquer retrocesso.

Para este segundo dia de paralisação orientado pela Fasubra, o Sintufrj convocou assembleia geral simultânea para discutir conjuntura (envolvendo a luta contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento do Acordo de Greve) e eleger delegados à Plenária Nacional da Fasubra na parte da manhã. À tarde, uma sessão especial do GT Antirracista acontecerá num auditório do Instituto de Psiquiatria da UFRJ na Praia Vermelha. Tema: Personalidades Negras na Saúde Mental

Na terça-feira um debate sobre a Reforma Administrativa com convidados e protesto do Buraco do Lume, no Centro do Rio, movimentaram o dia.

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SERVIÇO

QUARTA – 16/07

9h30 – Assembleia Geral Simultânea: Conjuntura e eleição de delegados à Plenária Nacional da Fasubra.
– Fundão – Auditório Bloco A CT
– Museu Nacional – Sala da Biblioteca, 1º andar.
– Macaé – Decania, Bloco A 2º andar – Sala 214

14h – GT Antirrascista Sintufrj; Auditório Leme Lopes – IPUB.

Nestes dois dias 15 e 16, técnicos-administrativos em Educação de todo país realizam paralisação nacional – parte do calendário de lutas da Fasubra – contra a Reforma Administrativa e pelo cumprimento integral do acordo de greve.  A Reforma está em tramitação no Congresso Nacional, a partir da formulação de Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados que, segundo a Fasubra, representa uma reedição da PEC 32/2020, do governo Bolsonaro.

Para a Federação, a movimentação recente do GT representa uma tentativa disfarçada de avançar com propostas que colocam em risco o serviço público, os direitos dos servidores e o acesso da população a políticas públicas essenciais. Por isso os servidores públicos estão em vigília, aguardando o relatório que deve ser apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta ainda hoje.

Na UFRJ, a agenda começou logo cedo, nesta terça-feira, com um debate sobre a Reforma no auditório Manuel Maurício de Albuquerque, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas, na Praia Vermelha. À tarde está previsto protesto unificado no Buraco de Lume, no Centro. Na quarta-feira haverá assembleia simultânea no auditório do CT, no Museu Nacional e em Macaé e, à tarde, reunião do GT Antirracista no Ipub.

Transmitido por todas as redes sociais do Sintufrj, o debate reuniu o advogado Rudi Meira Cassel, sócio do Escritório Cassel Ruzzarin Associados, Robson Barbosa, da equipe Cassel Ruzzarin Associados. participante dos debates do GT de Reforma Administrativa e Paulo Lindesay, diretor da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Núcleo RJ.

Foi mediado pelos coordenadores Esteban Crescente (geral) e Lenilva da Cruz (Educação, Cultura e Formação Sindical) eles explicaram que aquela era a primeira atividade do dia de paralização e que mais tarde, no ato às 15h, no Buraco do Lume, haveria mobilização junto à população.

 

Paulo Lindesay contou da pressão que o movimento tem feito junto aos parlamentares e sobre os debates que vem com várias categorias. Ele fez um resgate histórico para esclarecer o que chama de falácias sobre o tema no GT e na mídia. A primeira dela é que a reforma não vai atingir apenas futuros servidores. Porque ao, se criar novas carreiras – via CLT ou temporárias –, há a quebra natural das carreiras.

Outra falácia é a que não haverá quebra da estabilidade. Só que já há mecanismos na legislação que podem afetar a estabilidade. Por exemplo, diz ele, o excesso de gasto da União pode levar aos servidores à demissão, sob argumento de que o Estado é caro e ineficaz, quando não passa de 30% o gasto com o servidor (e o teto é 50%). Portanto, ele demonstra há um arcabouço legal que vai ao do desmonte do Estado brasileiro.

Portanto, ele não abordou apenas a reforma que está por vir, mas o que já está aí em termos de desconstrução dos direitos dos servidores. Ele produziu um documento relacionando os 12 motivos para se preocupar com a PEC 32 (pode ser lido no site da Auditoria Cidadã da Dívida).

https://desacato.info/12-motivos-para-nos-preocuparmos-muito-com-a-pec-32-por-paulo-lindesay/

“Conseguimos uma grande vitória em 2021. Barramos a tramitação da PEC 32. Mas, ela não foi derrotada nem arquivada. Precisamos ficar em alerta com essa poderosa granada que querem colocar em nossos bolsos”, diz no texto.

Inconstitucional?

O advogado Robson Barbosa, que vem acompanhando de perto o trabalho do GT, explicou que, em que pese ainda não se tivesse (no momento do debate) o texto preliminar da reforma administrativa apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, o contexto já é conhecido.

Ele escreveu o artigo “Já é possível falar que a reforma administrativa é inconstitucional?” Leia em

https://www.migalhas.com.br/depeso/434535/ja-e-possivel-falar-que-a-reforma-administrativa-e-inconstitucional

Os integrantes do GT, dizem ele, fazem questão de anunciar não vão mexer na estabilidade e que os servidores “podiam ir para casa dormir que está tudo certo”, mas que pode ser um conto do vigário. O que é ruim porque, no caso da PEC 32, com uma posição clara do risco, se reagiu, mas a forma agora é diferente, com outros mecanismos de atacar a estabilidade, configurando um possível abuso constitucional.

Ele também apontou elementos como a existência de contratos temporários e a regulamentação de desempenho como veículos externos de contornar o direito à estabilidade. “A ideia é massificar os contratos temporários”, apontou. E explicou que a proposta de regulamentar a avaliação não é apenas bonificar os bons, porque este instituto nasceu para ser punitivo. Quem não demonstrar produtividade vai ser punido.

“O que fazer juridicamente se estas coisas são inconstitucionais?”, pergunta, colocando que a estabilidade é um instituto atemporal e que, por outro lado, um caminho são as greves políticas, gerais, nacionais. “o que estão fazendo é implodir a Constituição de 1988”, pondera.

Estabilidade em xeque

O advogado Rudi Cassel parabenizou o Sintufrj: “O que mais precisamos hoje é de mobilização. Qualquer tese que se invoque não consegue ser mais forte que a luta”, pontuou.  Cassel também produziu um documento, um infográfico (veja a seguir) demarcando os pontos principais da PEC32 “para saber contra o que estamos lutando”. Entre os quais, pontos como a avaliação de desempenho com a possibilidade de bônus mas também de demissão para quem não atingir as metas e a existência de “Cargos de liderança e Assessoramento”, em que o gestor coloca quem quiser, sem hierarquia ou experiência institucional, que é quem vai avaliar o servidor.

Cassel lembrou ainda outro ponto de consenso no GT que são os temporários que podem ocupar todos os lugares em massa e, claro, neste caso, não se precisa falar que não há estabilidade.

Luta nas ruas

Coordenador da Fasubra e do Sintufrj (Geral) Francisco de Assis comentou da importância deste pontapé no processo de mobilização. Explicou que foi tirado no âmbito da direção nacional da Fasubra, valorizar e mobilizar a categoria estimulando que as entidades de base coloquem esta agenda como prioritária na mesa, além da cobrança do acordo de greve, enfrentando o cenário preocupante apontando pelos palestrantes. “E não tem como ficar só em rede social. Não dá para deixar de ocupar as ruas. Foi assim que a gente derrotou a Pec 32 e assim será com esta proposta que pode destruir o serviço público”.

Também coordenador do Sintufrj, Luciano Batista lembrou que o tema é importante para toda população e não apenas para os servidores públicos porque implica na criação e geração de serviços públicos de qualidade. Luciano pês em tela questões referentes ao regime próprio de previdência do servidor diante da possibilidade de reforma administrativa e impactos nas futuras gerações e a possibilidade, diante do que foi levantado pelos debatedores, sobre a exoneração apenas em função da avaliação, sem direito ao processo constitutivo disciplinar.

Debate transmitido ao vivo, nesta terça-feira, nas redes do Sintufrj chega aos pormenores das ameaças da reforma administrativa e outros ataques aos servidores e como a população também sofrerá impacto. Confira em

Facebook: https://www.facebook.com/292422933062760/videos/1729507411269123

Instagram: https://www.instagram.com/sintufrj_ufrj/live/18067444868136843

YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Sn1ebqzmKyc

A palavra de ordem é clara: todos na luta contra a Reforma Administrativa. Nesta terça (15) e quarta-feira (16), o Sintufrj convoca a categoria técnico-administrativa e toda a comunidade universitária a participar ativamente dos dois dias de paralisação em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A mobilização integra a agenda nacional dos servidores públicos federais e tem como foco o enfrentamento à proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional, considerada um grave ataque aos serviços públicos e à estabilidade dos servidores. Além disso, está na pauta a cobrança pelo cumprimento integral do Acordo de Greve, firmado ao fim do movimento paredista de 2024.

As atividades no Rio de Janeiro começam com o debate “Resistir à Reforma Administrativa”, na terça-feira (15), às 10h, no Auditório Manuel Maurício de Albuquerque (CFCH – Praia Vermelha), com participação de especialistas como Rudi Meira Cassel, Robson Barbosa e Paulo Lindesay, nomes de referência na luta jurídica e política contra os desmontes do Estado.

Ainda na terça, às 15h, acontece o ato unificado do Fórum de Servidores Federais do RJ, no Buraco do Lume (Centro do Rio), reforçando a pressão popular contra a reforma e os retrocessos defendidos por setores do Congresso Nacional.

Na quarta-feira (16), a programação inclui a realização da Assembleia Geral Simultânea, às 9h30, em três locais da UFRJ:

  • Fundão (Auditório Bloco A – CT)
  • Museu Nacional (Sala da Biblioteca – 1º andar)
  • Macaé (Bloco A – sala 214)

No período da tarde, às 14h, será realizado o GT Antirracista do Sintufrj, no Auditório Leme Lopes (IPUB), reforçando o compromisso da categoria com a construção de uma universidade mais justa e plural.

A direção do Sintufrj reforça que a paralisação é um instrumento legítimo de resistência e que a presença de todos e todas nas atividades é essencial para barrar projetos que atacam direitos fundamentais dos servidores e desmontam os serviços públicos.

Participe. Lute. Defenda o que é seu.