Autor: Postado pelo Sintufrj

A assembleia simultânea (Fundão, Macaé e Praia Vermelha) nesta quarta-feira,18, avaliou positivamente a greve da categoria liderada pela Fasubra, reforçou a convocatória para o ato e panfletagem de amanhã (quinta-feira), 19, na Praia Vermelha, às 11h — Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento do Acordo de Greve de 2024 –, aprovou propostas para serem enviadas ao CNG e pautou ações unificadas (com outras categorias e estudantes). Várias intervenções defenderam a necessidade de dar visibilidade ao movimento internamente e para a sociedade.

Desde o início da greve dos técnicos administrativos em educação aconteceram duas mesas de negociações entre a Fasubra e o MEC, que trataram da pauta geral e do RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências). A expectativa agora é negociar com o MGI (Ministério da Gestão e Inovação dos serviços Público). O movimento grevista na UFRJ completou 10 dias e, nacionalmente, três semanas, com a adesão de 44 instituições federais de ensino.

Propostas aprovadas

. Campanha nas redes sociais das entidades para que o presidente da República sancione imediatamente o Projeto de Lei 5.874/2025 aprovado no Congresso Nacional que estabelece o RSC para os técnicos administrativos em educação, cujo mote pode ser: “Lula, sancione o PL!”

. Os trabalhadores devem retomar o protagonismo da sua organização de trabalho e, para isso, devem atuar para que o MEC regulamente os artigos dos regimes de plantão de turnos para as instituições federais de ensino, do Decreto 1590/96, da jornada de 30 horas.

Eis os artigos do Capítulo III do decreto sobre os Regimes de Plantão de Turnos Alternados:

Art. 39. A jornada de trabalho do servidor público federal regido pela Lei nº 8.112, de 1 e dezembro de 1990, poderá ser cumprida sob o regime de plantão ou de turnos alternados nos casos em que os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional exigirem atividades contínuas e ininterruptas.

§ 1º O regime de plantão poderá ser adotado quando os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade exigirem atividades contínuas de 24 (vinte e quatro) horas.

§ 2º No regime de plantão, o servidor exercerá atividades por período superior a 8 oito) horas, inclusive em finais de semana ou feriados.

§ 3º A adoção do regime de plantão observará a jornada de trabalho mensal estabelecida para o cargo efetivo.

§ 4º A duração definida para o cumprimento do plantão deverá incluir o intervalo para repouso e alimentação.

Art. 40. O regime de turnos alternados poderá será dotado quando os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas, em função de atendimento ao público externo ou de trabalho no período noturno.

Parágrafo único. No regime de turnos alternadosmigo  servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 41. Compete ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar a adoção dos regimes de plantão e de turnos alternados, mediante justificativa fundamentada, que demonstre a necessidade da continuidade do serviço e defina as atividades aplicáveis a cada regime de trabalho.

Parágrafo único. A adoção dos regimes de que trata o caput deste artigo observará os aspectos relativos à segurança, à saúde do servidor público e à qualidade do serviço prestado.

Art. 42. Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto nos arts. 39 a 41 desta Lei.

Participação em atos

A assembleia também aprovou encaminhar para a reunião unificada dos Comandos Locais de Greve (CLG das instituições federais de ensino no Rio de Janeiro que aderiram à greve da Fasubra), proposta de participação nos seguintes atos:

. Dia 24/3, na Central do Brasil, contra o aumento das passagens de ônibus municipais e intermunicipais e para exigir transporte digno, acessível e tarifa zero.

. Dia 26/3, em frente a Prefeitura do Rio, às 14h, em memória do estudante Edson Luís, símbolo da luta da juventude que enfrentou a repressão e tombou defendendo o direito a permanência estudantil e de estudar e viver com dignidade.

Muitos terão na ponta da língua o porquê do recolhimento do fundo de greve e, principalmente, o motivo de nossa greve.

Mas e você, sabe esses porquês?

Então vamos lá.

 O fundo de greve é uma contribuição que tem por objetivo custear todas as atividades de mobilização e paralisação da categoria organizada. Com essa arrecadação é que realizamos todas as atividades de greve como, por exemplo: caravanas, materiais impressos e custeio de pessoal para as intervenções presenciais em Brasília e em outros estados quando necessário.

Agora você deve estar se perguntando, mas porque o sindicato não usa o dinheiro da arrecadação ordinária mensal dos sindicalizados para custear a greve?

A resposta é simples, porque essa arrecadação mensal custeia o dia a dia do sindicato, folha de pagamento, os serviços oferecidos, etc. 

Por falar em serviços oferecidos, você sabia que a todos os filiados do Sintufrj é oferecido serviço jurídico cível e trabalhista gratuitos, além de diversos convênios. Plano de saúde, cursos, rede hoteleira, farmácias, etc. e o nosso Espaço Saúde que além de contar com academia possui diversas terapias. Não sabia? Então venha conversar conosco que te contamos tudo!

Mas vamos voltar à greve. No dia 4 de março de 2026 a assembleia geral aprovou a deflagração da greve a partir da segunda-feira, 9 de março, bem como o recolhimento de 1% sobre o vencimento básico dos técnicos administrativos destinado ao Fundo de Greve.

Aposentados

Desta vez, o desconto de 1% para o Fundo de Greve será somente para os técnicos administrativos na ativa. Como os aposentados contribuíram para o movimento grevista de 2024, mas não foram contemplados integralmente pelo acordo assinado com o governo, solidariamente foram liberados da colaboração financeira nesta greve. Foi decisão de assembleia.

Nossa luta

Agora que já explicamos o que é o fundo de greve, para que serve, e que a nossa greve foi aprovada, vamos elencar os motivos pelos quais estamos em greve.

• Que RSC seja amplo e irrestrito, incluindo aposentados, pensionistas e doutores, partindo do texto elaborado pela Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).
• Redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial, para toda a categoria.
• Aceleração para aposentados e pensionistas.
• Reposicionamento de aposentados.
• Democracia nas Ifes; paridade nos órgãos colegiados, eleições diretas e no mínimo paritárias para reitor, fim da lista tríplice, que o técnico administrativo em educação possa ser eleito para cargos de direção, inclusive reitor.
• Plantão 12 x 60.
• Retirada da possibilidade de terceirização dos cargos do PCCTAE e dos ataques às 30 horas e ao plantão 12 x 60 no PL 6170/2025.

• Manutenção da matriz única, com a definição do Nível E como referência para os demais níveis, a partir das porcentagens definidas no acordo.
• Manutenção do step único e constante.
• Liberação de concurso público para TISP-Nível E.

Eixo Geral

Continuar na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025) do Pedro Paulo e Hugo Motta e a reforma administrativa infraconstitucional do governo Lula. 

Venha conosco nessa batalha, contribua com o nosso Fundo de Greve, filie-se ao nosso sindicato! Juntos somos mais fortes!

Dia Nacional de Luta pelo cumprimento do acordo de greve de 2024

Quinta-feira, 19 de março, a partir das 11h, com concentração no Largo Central do campus da Praia Vermelha.

Participe!

CLG Sintufrj

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a data da primeira reunião de negociação das reivindicações dos servidores neste ano de 2026. A Mesa Central acontecerá no dia 26 de março, às 14h30, em local ainda a ser definido.

Está previsto para a pauta o PL Negociação e Direito de Greve (Convenção 151 da OIT); Programa de Enfrentamento do Assédio e da Discriminação; Mesas Setoriais de Negociação; apresentação da proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200/67; reajuste dos benefícios, como Auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar; apresentação da Portaria MGI nº 984/2026 e, por fim, encaminhamentos sobre a pauta recepcionada.

O item sobre “pauta recepcionada” que consta na reunião trata-se das pautas de reivindicações dos servidores, enviada pelo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais ao MGI em 30 de janeiro deste ano.

Entre as reivindicações da pauta de 2026, constam itens econômicos, como reajuste salarial para 2027, a instituição do auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, itens que não foram atendidos nos anos anteriores e o pedido de revogação de medidas que afetam negativamente aos servidores e os serviços públicos.

Comando Local de Greve do Sintufrj integrou a mobilização

O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra apoiou o ato da Enfermagem realizado na manhã desta terça-feira, 17 de março, em Brasília. Caravanas com centenas de profissionais, de diversas regiões do Brasil, representando quase 3 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em uma só voz, tomaram o planalto central. A participação do CNG integra as atividades de greve da categoria. Representantes do Comando Local de Greve do Sintufrj reforçaram o ato.

A “Marcha pela Valorização da Enfermagem” teve concentração no Museu a partir das 9h com marcha pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional.  O objetivo foi destacar a necessidade urgente de reajuste do Piso Salarial da Enfermagem, que já perdeu, em três anos, mais de 20% do poder de compra, e pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar 19 que prevê a correção inflacionária e vinculação do piso à jornada de 30h semanais.

“O apoio foi decidido ontem no CNG. Depois o carro de som parou e houve várias falas. Um movimento bem representado com várias organizações sindicais e conselhos de classe dando apoio. Nós fomos pela Fasubra para somar força, mostrar nossa greve e divulgar nossa pauta”, informou Maria Lenilva, uma das integrantes do Comando Local de Greve do Sintufrj.

A mobilização foi promovida pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais com apoio de sindicatos, instituições de ensino e entidades do Fórum Nacional pela Valorização da Enfermagem. O objetivo principal do movimento é garantir dignidade, melhores condições de trabalho e valorização profissional para a categoria que sustenta o sistema de saúde brasileiro.

PEC da Enfermagem

A PEC 19/2024 (Proposta de Emenda à Constituição) visa estabelecer uma jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, sem redução salarial. Ela altera a Constituição para vincular o piso salarial nacional a essa carga horária, incluindo reajuste anual pela inflação.

“A correção inflacionária é crucial para nós. É imprescindível que a Enfermagem tenha um piso que reflita a complexidade e a relevância de seu trabalho para o SUS e para a população brasileira”, destaca o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, lembrando que outras categorias, com Agentes Comunitários de Saúde, têm a correção automática.

Proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), com relatoria favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a PEC 19 está parada desde dezembro de 2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  “A PEC 19 não pode ser apenas uma bandeira! Temos que ter capacidade de luta, de mobilização, mas também de negociação para que ela avance”, defendeu Neri, em audiência na Câmara.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a jornada de 44h como referência para cálculo do piso representou, na prática, um redutor salarial. A carga horária predominante na Enfermagem é de 36h e apenas 23,4% dos profissionais têm jornada acima de 40h, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e do Ministério do Trabalho e Emprego (RAIS/MTE).

Pontos-chave da PEC 19/2024:

Jornada de 30 Horas: Define 30 horas semanais como o teto para o piso salarial da categoria, visando reduzir a sobrecarga física e mental.

Reajuste Anual: Garante que o piso salarial seja corrigido anualmente, pelo menos pela inflação.

Situação Atual: A pauta é considerada central para a valorização da enfermagem e tem sido foco de intensas mobilizações, como a Marcha da Enfermagem em Brasília.

Tramitação: A PEC 19/2024 tramita no Congresso Nacional e busca apoio popular, sendo considerada fundamental para tornar o piso salarial nacional uma realidade concreta para a maioria.

Com Ascom/Cofen

A assembleia geral da categoria, no dia 4, que deflagrou, por decisão de mais de 700 pessoas, a greve na UFRJ, a partir do dia 9 de março, engrossando o crescente movimento nacional dos técnicos-administraiuvos pelo cumprimento do integral do acordo feito com o governo no movimento paredista de 2024, reiterou as atividades essenciais da última greve: aquelas que comprometem a sobrevivência, a saúde e a segurança da comunidade universitária e da população e que as novas demandas serão analisadas pelo Comando Local de Greve.

Essencialidades e outras dúvidas

Na greve de 2024,um HOT SITE foi dedicado às convocações, informes e deliberações do movimento. Esse espaço dedicado à Greve na UFRJ será retomado e atualizado pelo movimento que prossegue em 2026. Ali há uma série de informações importantes, entre as quais, um título chama atenção: “Essencialidades”, que detalha este tópico. Mas aborda também situações de assédio que podem se manifestar contra servidores em retaliação à greve e esclarece outras dúvidas. Veja só:

Rol das essencialidades

Dia Nacional de Luta pelo cumprimento do acordo da greve de 2024.

 Quinta-feira, 19 de março
 11h
 Concentração no largo central do campus Praia Vermelha

Participe do ato da greve! Sua presença fortalece a luta!

📅 Quarta-feira, 18 de março
⏰ 10 horas

As trabalhadoras e os trabalhadores estão convocados para a Assembleia Simultânea, que acontecerá em três locais:

📍 Fundão: Pilotis do CLA (entrada do JMM – onde ocorreu a AG do dia 4)
📍 PV: Auditório ICEMA Oliveira – IPUB
📍 Centro Multidisciplinar UFRJ – Macaé: Auditório do Bloco A – Sala 205

🗂 Pauta:
* Informes
* Encaminhamentos do Comando Local de Greve
* Avaliação da greve

✊🏽 Sua participação é fundamental para fortalecer a mobilização e construir coletivamente os próximos passos da nossa luta.

Por decisão de assembleia, os aposentados não contribuirão com o desconto de 1% (um por cento) para o Fundo de Greve da categoria.

Solidariamente, as companheiras e companheiros entenderam que como os aposentados contribuíram para a greve de 2024 e não foram plenamente contemplados no acordo assinado com o governo, é justo serem poupados na greve atual.

Desconto dobrado do vale-transporte

Os servidores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e/ou de outra unidade que tiveram desconto duplicado do vale-transporte, devem procurar a Central de Atendimento de Pessoal da PR-4 Ceten), que fica no prédio onde a Pró-Reitoria funciona, no Parque Tecnológico.

Durante a greve dos técnicos administrativos em educação o atendimento ocorre às terças e quintas-feiras, das 10h às 15h. Telefones: (21) 99601-7989 e 99948-6033. E-mail: atendimento@pessoal.ufrj.br

O que é o fundo de greve?

O fundo de greve é uma reserva financeira, através de contribuições dos trabalhadores, para custear atividades relacionadas com a greve, como mobilizações e materiais impressos. O fundo de greve é aprovado na assembleia de deflagração do movimento grevista e vigora durante o tempo da greve. A entidade sindical tem que prestar contas do dinheiro arrecadado à categoria. Os técnicos administrativos em educação da UFRJ aprovaram o desconto de 1% (um por centro) do salário base a partir do contracheque de março pago em abril 2026.