Autor: Postado pelo Sintufrj

. Assembleia aprova continuidade da greve e maior pressão ao governo pela regulamentação do RSC

A continuidade da greve dos técnicos administrativos em educação na UFRJ foi aprovada na assembleia simultânea do SINTUFRJ (Fundão, Praia Vermelha e Macaé), na quarta-feira, 10, em clima de indignação. Ao Comando Nacional de Greve (CNG)/FASUBRA será informado que a categoria decidiu manter o movimento grevista com a condição de que seja denunciado a atitude desrespeitosa da Casa Civil com o retardamento da assinatura do decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Na avaliação da maioria dos trabalhadores na assembleia, a tática do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI) é desgastar o movimento dos servidores de forma gradual. Desde 1º de abril o CNG/FASUBRA aguarda pela regulamentação do benefício. Manter a unidade também prevaleceu nas avaliações, apontando que a saída de greve tem que ser unificada. Garantir que o decreto do RSC seja assinado sem novas alterações é a prioridade.

“A denúncia ao governo precisa ser dura, porque não está sendo levado em conta o atendimento do primeiro eixo das prioridades definidas pela greve”, lembrou o coordenador-geral do sindicato, Francisco de Assis.

“Para nos contrapor a estratégia deliberada que impõe o desgaste da greve, temos que fazer a agenda do movimento acontecer”, propôs o coordenador-geral da entidade, Esteban Crescente.

Outras deliberações

Delegação – A assembleia aprovou os sete nomes das companheiras e companheiros que integraram a chapa única para assumir a representação da categoria na UFRJ no CNG. Os delegados ficarão em Brasília de 21 de junho a 4 de julho.

Calendário de lutas aprovado

Quinta-feira, 11:

. Ato na sessão do Conselho Universitário (Consuni) para pressionar pelo cumprimento da decisão do MGI de concessão da aceleração aos aposentados e por itens da pauta interna entregue à Reitoria, que inclui a garantia de direitos aos trabalhadores RJU nos hospitais sob gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Segunda-feira, 15:

. Às 9h, reunião do Comando Local de Greve (CLG), no Espaço Cultural do SINTUFRJ.

. Às 17h – Participação no ato dos servidores em greve da UERJ, no Maracanã.

Terça-feira, 16:

. Às 9h, Arrastão do Bem no CCS de mobilização da categoria para a assembleia no dia seguinte.

Quarta-feira, 17:

. Às 10h, Assembleia Geral simultânea do SINTUFRJ (locais a confirmar). Pauta: informes gerais, avaliação de conjuntura e encaminhamentos.

. Às 14h, no Espaço Cultural do SINTUFRJ, reunião do GT Antirracista.

Extrema-direita, segmento no qual o bolsonarismo é protagonista, lega ao país ações de barbárie

 

Com uma votação relâmpago, num Congresso esvaziado e com atividades semipresenciais, a extrema direita aproveitou o cenário para avançar com a votação inesperada do chamado PDL (Projeto de Lei) do estupro que vai ferir direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Na prática, o projeto dificulta o acesso ao aborto legal e o atendimento de crianças estupradas. A votação simbólica, em que não fica registrado quais senadores votaram a favor ou contra, levou 1 minuto e 42 segundos. Contra essa aberração mobilizações tomaram as ruas do Brasil neta terça-feira, 9 de junho.

No Rio houve ato ao fim da tarde na Praça XV que reuniu movimentos sociais, entidades de defesa dos direitos das mulheres e coletivos feministas para exigir a proteção integral  e os direitos já garantidos por lei a meninas e mulheres,

A mobilização é também uma resposta da sociedade contra essa tentativa de criminalizar o aborto em situações já previstas legalmente, como em caso de violência sexual. Além de marcar a indignação pela covardia desse rito de votação simbólico.

O PDL do estupro é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025) que derruba os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece diretrizes para a interrupção legal da gravidez de crianças e adolescentes.

Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, ela passa a ter validade após a promulgação  pelo Congresso Nacional sem necessidade de sanção presidencial.

Antes da votação em plenário no dia 2 de junho, o texto foi apreciado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a solicitar mais tempo para análise do parecer apresentado pela relatora senadora Damares Alves (PL-DF), argumentando que o relatório havia sido protocolado apenas na véspera da votação. O PDL 3/2025, era de autoria da deputada Chris Tonietto (PL/RJ).

Retrocesso

A resolução do Conanda que foi suspensa regulava procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa gestante e anencefalia fetal.

A resolução estabelecia que a interrupção da gestação de criança e adolescentes não depende da apresentação de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação prévia aos responsáveis legais quando houver suspeita de violência sexual.

O texto também determina que, em caso de divergência entre a vontade da criança e a dos pais ou responsáveis, os profissionais de saúde acionem a Defensoria Pública e o  Ministério Público para orientação sobre os procedimentos cabíveis. Essas normas deixam agora de existir.

Mais de 60 vítimas diárias de violência sexual

A violência sexual predomina pelo país nos registros de violência contra mulheres e meninas. Dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero, divulgados no último mês de maio, apontam que, de 2011 a 2024, em média 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país. Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Ato unificado dos comandos locais das universidades em greve mobilizou manifestantes contra a proposta do governo federal de fusão do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG) com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). O receio é de que esta operação no fechamento efetivo do HUGG. O Sintufrj, por decisão do Comando Local de Greve, este presente fortalecendo a mobilização liderada pela Asunirio (Associação dos Servidores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro). Além da representação da militância das diversas instituições federais em greve desde março, o protesto envolveu servidores, o corpo clínico e estudantes do Gaffrée e Guinle, tradicional unidade de saúde de substantivos serviços prestados à saúde pública no Rio de Janeiro. Uma eventual desativação do hospital “causará perda de leitos, salas cirúrgicas e serviços ambulatoriais, afetando gravemente a população carioca e o ensino acadêmico”. FOTO: RENAN SILVA

O que se deve fazer daqui por diante para que os filiados se beneficiem  da vitória da entidade?  Com o sucesso da ação coletiva, o próximo passo é o ingresso com ação individual para a execução. Veja mais no “Perguntas e respostas” a seguir.

Em transmissão ao vivo na terça-feira, 9, o SINTUFRJ, assessorado pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, detalhou o que acontece depois da vitória na ação coletiva que garantiu a restituição dos valores indevidamente recolhidos, a título de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias, entre junho de 2010 e fevereiro de 2012.

Transmitida pelo Youtube, Facebook e pela Web Rádio do Sintufrj, a live foi acompanhada por público expressivo (só no Youtube foram 150 pessoas).

Mediada pela advogada e assessora jurídica do SINTUFRJ Juliana Bauly, contou com os coordenadores gerais Esteban Crescente e Francisco e Assis e as advogadas do escritório, Thaís Lopes e Isabella Fernandes.

A live está no Youtube do Sintufrj (https://www.youtube.com/watch?v=3MciXALoOQ4), pode ser revisitada e compartilhada. Além disso, as advogadas prepararam um documento com respostas às principais perguntas (veja ao final da matéria)

Francisco abriu a transmissão falando da importância do tema e das explicações que seriam repassadas sobre o o ganho da ação e os desdobramentos da conquista para a categoria.  Esteban lembrou que todos acessassem as mídias sociais e a mídia impressa, o Jornal do Sintufrj, para informações mais aprofundadas, por exemplo sobre a vitória do Sintufrj na ação.

Além desta live, a coordenação prepara uma nova transmissão, no dia 7 de julho, também às 10h, sobre a decisão judicial referente ao abono permanência (o Sindicato recebeu decisão favorável em ação coletiva que beneficia servidores que recebem ou receberam abono de permanência desde setembro de 2017, ao considerar que o valor do abono deve ser levado em conta no cálculo do adicional de férias e do 13º salário.

  

Veja as respostas preparadas pelas advogadas:

 

1. O que é PSS sobre o adicional de férias?

O Plano de Seguridade Social (PSS) é a contribuição previdenciária mensal descontada da folha de pagamento dos servidores públicos federais.

O adicional de férias é um valor adicional pago ao servidor quando este sai de férias, e corresponde a 1/3 de sua remuneração. Também é conhecido como 1/3 de férias ou terço constitucional.

O PSS sobre adicional de férias é a cobrança da contribuição previdenciária do servidor público (PSS) sobre o valor recebido de adicional de 1/3 das férias. Entretanto, desde 2012, o PSS deixou de incidir sobre o adicional de férias.

2. Qual foi o fundamento jurídico central da ação? A tese foi baseada em que?

O adicional de férias é uma rubrica de natureza indenizatória, o que faz com que essa verba não se incorpore à aposentadoria. Dessa forma, discutiu-se a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional.

Além disso, em 2012, a Lei nº 12.688/2012 extinguiu legalmente a cobrança.

3. Essa é uma decisão em ação coletiva? Essa decisão já transitou em julgado ou ainda cabe recurso?

Sim, a decisão é decorrente de ação coletiva proposta pelo SINTUFRJ em benefício dos filiados. A ação já transitou em julgado, de modo que não cabe mais nenhum recurso.

4. O que significa na prática a ação ser julgada procedente? O servidor terá direito à restituição dos valores?

Significa que o SINTUFRJ conquistou o direito dos filiados em receberem os valores de PSS descontados indevidamente sobre o adicional de férias.

Apesar da legislação ter garantido que o desconto do PSS sobre o adicional de férias fosse interrompido, a devolução dos valores foi garantida pelo sindicato através da ação judicial.

5. Qual o período da restituição?

Foi garantido o direito à devolução dos valores de junho de 2010 a fevereiro de 2012.

Essa limitação temporal é decorrente de 2 fatores. A ação foi iniciada em 29 de maio de 2015, alcançando apenas as parcelas dos 5 anos anteriores a propositura da ação (de junho de 2010 para frente). O desconto indevido foi cessado em março de 2012 pela Administração Pública. Desde então, não há desconto de PSS sobre adicional de férias nos contracheques dos servidores.

6. Como verifico se houve o desconto?

Essa verificação é feita diretamente nas fichas financeiras. Essa rubrica aparece com o nome CONTR. PSS – FERIAS.

Dessa forma, se esse desconto aparecer nas suas fichas financeiras entre junho de 2010 e fevereiro de 2012, você terá direito a restituição.

7. Como se calcula o valor a ser restituído? Incide correção monetária e juros?

Serão restituídos os valores descontados através da rubrica CONTR. PSS – FERIAS entre junho de 2010 e fevereiro de 2012. Esses valores serão atualizados pela taxa Selic.

Ao anexar as fichas financeiras no portal eletrônico, o servidor será informado do valor a ser executado.

8. A decisão abrange apenas os servidores ativos ou também os aposentados e pensionistas?

A decisão abrange os servidores que estavam ativos até fevereiro de 2012, ainda que atualmente estejam aposentados.

Se o servidor já era aposentado em junho de 2010, não poderá executar o título, pois aposentados não recebem adicional de férias. Se o servidor se aposentou entre o período executado, será necessário verificar as fichas financeiras para averiguar o desconto.

Pensionistas poderão executar o título se o instituidor da pensão sofreu descontos no período.

9. Quem não é sindicalizado pode se sindicalizar ainda para garantir os benefícios dessa ação?

Sim, servidores interessados e que não sejam filiados, devem procurar o sindicato, por meio de seus canais oficiais.

10. Como será feita a execução dessa sentença?

A ação coletiva proposta pelo SINTUFRJ já foi julgada, e a decisão favorável aos filiados tornou-se definitiva, não cabendo mais recursos. Nesta fase, o objetivo agora é apurar o valor devido a cada filiado e promover a cobrança desse crédito.

Para isso, é necessário ingressar com uma ação de cumprimento de sentença. Embora a decisão tenha sido obtida em uma ação coletiva, a execução ocorre de forma individualizada, pois o valor a ser recebido varia de acordo com a situação de cada servidor.

Por uma questão de organização processual, os filiados serão agrupados em ações com até 10 exequentes, formando um litisconsórcio ativo. Isso significa que cada grupo de servidores participará da mesma ação de execução, mas o crédito de cada um será calculado e pago de forma individual.

11. Quais documentos o servidor precisará reunir?

Para promover o cumprimento da sentença em nome do filiado, o escritório necessitará dos dados cadastrais pessoais e cópia dos seguintes documentos, que devem ser digitalizados e anexados através do portal: fichas financeiras anuais de 2010 a 2012, em formato PDF, a ser obtido via SOUGOV, documento de identificação com foto, comprovante de endereço, contracheque atual e declaração de hipossuficiência.

Além disso, é indispensável o envio da procuração para que os advogados possam atuar no processo.

12. Como obter as fichas financeiras?

As fichas financeiras deverão ser obtidas diretamente no site do SouGov.br.

Para conseguir a sua ficha financeira pelo SouGov.br, acesse o aplicativo ou site e faça login com sua conta. No menu principal, vá em Autoatendimento, selecione Ficha Financeira Anual, escolha o ano desejado e clique para visualizar ou baixar o documento.

13. Há prazo para essa execução?

O prazo para executar a ação coletiva do SINTUFRJ é de 5 anos a contar do trânsito em julgado que ocorreu em 2026, logo, será possível promover a execução até 2031. Contudo, o escritório receberá o primeiro lote de documentos até 30 de dezembro de 2026.

14. Como o sindicalizado poderá acompanhar sua ação? Saber o valor que tem a receber? Tirar dúvidas?

O escritório Cassel Ruzzarin Advogados cuidará do ajuizamento dos cumprimentos de sentença e informará o número do processo, a vara de tramitação e os eventos processuais relevantes até a quitação dos créditos.

Consultas podem ser encaminhadas para: execucao_pss_sintufrj@servidor.adv.br.

15. Existe risco, mesmo com uma sentença de procedência, da execução não ser bem-sucedida?

Como em qualquer demanda judicial, o cumprimento de sentença pode ser objeto de impugnações ou outras medidas processuais por parte da fazenda nacional. A assessoria jurídica do sindicato está preparada para atuar em todas as etapas do processo e adotar as providências necessárias para a defesa dos interesses dos filiados.

16. Será cobrado algum valor para entrar com a execução?

Não serão cobrados honorários iniciais pelos serviços prestados, apenas honorários de êxito no percentual de 10% sobre o proveito econômico bruto.

 

Cuidado com golpes

Os coordenadores alertaram para que os servidores não caiam em golpes de perfis falsos que pedem depósito para liberar verba.

Para se informar, o sindicalizado deve fazer contato com o SINTUFRJ, no horário comercial, através dos telefones da recepção – (21) 3194-7101 e 3194-7104) – ou diretamente para o ramal da Marcela (paralegal do escritório): 21 3194-7195. Além do atendimento presencial, na sede do SINTUFRJ, também no horário comercial, de segunda à sexta-feira.

 

Como se filiar?

No site do Sintufrj, à direita ao alto, há link com um passo a passo para a filiação.

Convocando para a luta

Reiterando a importância das vitórias do Sindicato, Esteban lembrou que  categoria está em greve e reforçou a importância da contribuição individual e da filiação para a construção da entidade forte, mas também da presença dos companheiros, porque as vitórias da entidade têm relação direta com a mobilização.

“O chamado aqui não é apenas par vender vitórias. Garantindo esta estrutura fortalecemos a luta diária”, disse Francisco, dando como exemplo a dificuldade da classe com setores do parlamento da direita e extrema-direita que não favorecem os trabalhadores: “Precisamos mudar a correlação de força nestas eleições”.

Nova live dia 7/7 , às 10h – Será sobre a decisão judicial favorável que beneficia servidores que recebem ou receberam abono de permanência desde setembro de 2017, ao considerar que o valor do abono deve ser levado em conta no cálculo do adicional de férias e do 13º salário.

Pauta: Avaliação da Greve e Eleição de Delegados ao CNG

Dia:10/06/2026 – 4ª feira – Horário: 10h às 14h:

FUNDÃO – Local: AUDITÓRIO DO CT

PV – Local: AUDITÓRIO ICEMA OLIVEIRA – IPUB

POLO MACAÉ – Local: AUDITÓRIO DO BLOCO B – MACAÉ

Agenda desta semana prevê atos unificados, arrastão para a assembleia e mobilização no Consuni

O Comando Local de Greve (CLG Sintufrj) reunido nesta segunda-feira, dia 8, definiu uma série de atividades dentro do seu calendário de mobiliação, necessárias diante da falta de previsão para a publicação do decreto que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências, alvo de grande expectativa, e de cumprimento de outras pautas importantes para a categoria. Fotos Renan Silva

9 de junho
9h – Ato unificado dos comandos locais das universidades em greve, em frente ao Hospital Universitário Graffee e Guinle, na Tijuca

10h – Live sobre a ação judicial do desconto previdenciário sobre 1/3 de ferias

17h – Ato unificado contra PDL do estupro, na Praça XV

19h – Reunião online unificada dos comandos locais das universidades em greve.

10 de junho
9h – Arrastão no CT para convocação da assembleia

10h – assembleia geral simultânea
Fundão – Auditório do CT
Praia vermelha – Auditório do IPUB
Macaé – Auditório do bloco B
Pauta: avaliação da greve e eleição de delegados ao Comando Nacional de Greve

14h – GT-Carreira no espaço cultural do Sintufrj

11 de junho
9h – Consuni, prédio JMM (antiga Reitoria) em defesa da aceleração da progressão para aposentadas e aposentados;

13h – Reunião da Comissão Interna de Supervisão da Carreira

17 de junho
14h – GT Antirracista, no Espaço Cultural do Sintufrj

18 de junho
14h – Ato em defesa da Casa Almerinda Gama, no Palácio Laranjeiras.

Novas ações de mobilização estão sendo programadas no plano interno e na construção de um ato unificado com o comando de greve das demais entidades

Assembleia Geral Simultânea de quarta-feira (3) reafirmou a continuidade da greve que já se aproxima dos 90 dias aqui na UFRJ pelo cumprimento do acordo selado em 2024 com o governo. Prevalece a expectativa acerca da publicação do decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e do avanço de negociações cujas condicionantes foram encaminhadas pela Fasubra ao MEC.

Entre as exigências, além do decreto do RSC, o ofício encaminhado ao ministério quer que seja definido um cronograma para os grupos de trabalho propostos, o envio pelo MEC de orientação para os hospitais universitários sobre a hora ficta e alteração de normativa para a inclusão do plantão 12 por 60 comum no setor dos hospitais. Outro ponto: compensação de tarefas represadas durante a greve para que não haja descontos.

PROPOSTAS APROVADAS:

1 – Continuidade da greve.

2 – Construir ato unificado com os comandos de greve das demais entidades nas próximas semanas, com convocação de ao menos 3 dias de antecedência.

3 – A Assembleia de Greve da UFRJ é contrária à caravana neste momento, em resposta à consulta da Fasubra às bases. (39 contrários, 30 favoráveis e 6 abstenções).

4 – Organizar duas agendas internas de mobilização: Ato no Conselho Universitária no dia 11/06, com pauta definida no CLG de 08/06. Organizar ato de impacto no Campus Fundão.

5 – Dialogar com entidades irmãs da comunidade acadêmica uma ação visual unitária sobre a importância de todo o corpo social da UFRJ, no espaço no qual está a faixa sobre importância dos professores para a instituição

FOTO: RENAN SILVA

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Esta quarta-feira, 2, foi um dia especial para o Instituto de Geociências da UFRJ, e também para o Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN). Depois de quatro anos fechado – só abrindo em algumas ocasiões específicas –, o Museu da Geodiversidade reabriu definitivamente suas portas.

A exposição “Memórias da Terra” totalmente renovada (paredes repintadas e acervo e vitrines higienizadas) retorna a cartaz, de segunda-feira a quinta-feira, das 9h às 15h. Visitas mediadas para alunos do ensino básico devem ser agendadas.

Os recursos para as obras de infraestrutura necessárias, cerca de R$ 940 mil, vieram de duas emendas parlamentares – do deputado federal Chico Alencar (Psol) e do ex-deputado federal Alexandre Molon, e do CNPQ. O auditório do instituto lotou para a solenidade de reabertura do museu.

O coordenador-geral do Sintufrj e técnico administrativo do IGeo, Esteban Crescente, foi uma das presenças ao evento prestigiadas por servidores, direção e a vidce-reitora da UFRJ Cassia Turci. Chico Alencar, que destinou emenda para a reforma do museu, estava também presente. Fotos: Renan Silva

(Leia matéria completa na edição do Jornal do Sintufrj 1476). 

MGI admite, mas restringe a forma: não como extensão mas como revisão individual do benefício.

Muito embora não seja ainda o esperado decreto de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências, a Nota Técnica do Ministério da Gestão e Inovação emitida no dia 20, está sendo considerada uma vitória importante da mobilização da categoria, em particular para aposentados que tem paridade. Isso porque reconhece que esses companheiros têm direito à aceleração da progressão por capacitação prevista na nova legislação que alterou a Carreira (Lei nº 15.141/2025) , assim como os ativos tiveram, fruto da greve de 2024.

Esse era um dos pontos incluídos no processo de negociação com o MEC que, avalia a Federação, deu peso para essa queda de braço com o MGI. A manifestação do MGI se deu devido a uma consulta do MEC feita em agosto de 2025, com base nos questionamentos apresentados por universidades como UFRN e UFF. Foi orientação da Plenária Nacional que as entidades de base instassem as pró-reitorias sobre o tema.

A aceleração pode ser aplicada a todos que tenham paridade independente da data da aposentadoria, se fizeram cursos de capacitação antes de se aposentarem e não estejam no padrão 19 da tabela.

A Assessoria Jurídica Nacional da Fasubra preparou algumas orientações e, agora, cada entidade de base deve cobrar agilidade nas suas instituições. O Sintufrj já preparou seu ofício à Pró-Reitoria de Pessoal sobre o tema (veja box ao fim da matéria).

MGI diz que é possível com condições

A assessoria jurídica encaminhou à Direção Nacional, orientações sobre a aceleração da progressão por capacitação dos aposentados e pensionistas com paridade, sintetizando as manifestações até aqui: as das pró-reitorias que formulam a consulta ao MEC; a do MEC (a Nota Técnica nº 215/2025) e a do MGI (Nota Informativa nº 10800/2026).

As instituições que se manifestaram entendem cabível a extensão aos inativos com paridade.

A Nota Técnica do MEC diz que é legal conceder a aceleração ao aposentado/pensionista com paridade, desde que os requisitos tenham sido cumpridos na atividade e remete ao órgão central para pronunciamento conclusivo.

A Nota do MGI diz que é “POSSÍVEL, COM CONDIÇÕES: admite a repercussão nos proventos/pensões apenas por meio de revisão do benefício, exigindo requisitos integralmente cumpridos antes da aposentadoria/óbito, dentro dos prazos legais. A decisão de cada caso cabe à IFES”.

A assessoria da Fasubra avalia, bom base nas manifestações e à luz da Constituição e da jurisprudência, que o direito existe e alcança os inativos paritários: “A aceleração concedida aos servidores em atividade é vantagem de caráter geral, decorrente da reclassificação da carreira; por força da paridade, estende-se automaticamente aos aposentados e pensionistas com paridade, na mesma proporção e na mesma data”.

A forma correta é a extensão por paridade, não revisão

O MGI admite, mas restringe a forma: diz que deve ser feita revisão individual do benefício, atribuindo a decisão a cada IFES. Mas, sustenta a Assessoria Jurídica, a forma correta é a extensão por paridade, não a revisão.

“Entendemos que o caminho juridicamente adequado — e mais favorável à categoria — é replicar aos inativos o mesmo reposicionamento já aplicado aos ativos, e não submetê-los ao rito fragmentado e gravoso (penoso, difícil) da revisão, que deve ser sustentado apenas em caráter subsidiário”, diz a ANJ, que indica à Fasubra que oriente as entidades de base a postularem, preferencialmente por requerimento coletivo (substituição processual), a aplicação aos aposentados e pensionistas com paridade do mesmo reposicionamento concedido aos servidores ativos, com efeitos financeiros desde primeiro de janeiro de 2025. E que em caso de indeferimento pode-se mesmo recorrer à via judicial em caso de indeferimento.

Trecho do documento da Assessoria Jurídica da Fasubra:

 

Leia a íntegra dos documentos nos links a seguir:

Da Assessoria Jurídica: Orientacão Aceleração Aposentados

Do MEC: Anexo_6889761_ilovepdf_merged__8_

Do MGI: ilovepdf_merged__7_

 

Veja o ofício elaborado pelo Sintufrj à PR-4

Para entender

A Coordenação preparou um tira-dúvidas sobre o tema.

1. Qual a pauta que temos – reposicionamento dos aposentados que em dezembro de 2004 estavam no topo da tabela do PUCRCE, como foram enquadrados pelo Tempo de Serviço Público Federal, desconsiderando as progressões por capacitação (cursos e educação formal) ficaram em posição relativa mais baixa na tabela do PCCTAE.

2. Abrangência da nossa pauta – apenas para quem se aposentou até dezembro de 2004, não é para todos aposentados, aposentadas e instituidores de pensão.

3. O que significa a aceleração – não existia até janeiro de 2025, quando o governo (MGI), modificou a proposta do PL da nova estrutura da carreira e da aceleração, criando essa possibilidade.

4. A quem atingiu a aceleração – vendo a brecha criada pelo MGI na Lei a FASUBRA orientou as entidades de base a irem para cima das IFE e a aceleração foi aplicada a todos e todas da ativa, aproveitado os cursos que já tinham feito e utilizado nas progressões por capacitação.

5. E os aposentados? Ficaram de fora. Então, a Coordenação Jurídica da FASUBRA solicitou minuta de parecer à AJN e a Plenária orientou todas as entidades a partirem para cima das IFE, para fazer pressão, pela aceleração dos aposentados e aposentadas.

6. Dever de casa – as entidades que fizeram seu dever de casa, tiveram seus pedidos transformados em consulta pelo MEC, encaminhado ao MGI, que até 20 de maio de 2026, segurou essa extensão pois ainda não engoliu a aceleração.

7. Qual o efeito dessa nota técnica – a aceleração vai trazer o reposicionamento para quem se aposentou com paridade independente da data da aposentadoria, ou seja, inclusive para quem se aposentar após dezembro de 2004.

8. A aceleração atende a todos aposentados e aposentadas? Não, pois é só para quem tem paridade, fez cursos antes de se aposentar e não esteja no padrão 19, teto da nossa tabela. Mas, mesmo assim tende a ser mais abrangente que o reposicionamento da pauta da greve.

9. Alguém falou em abandonar a pauta do reposicionamento? Não, mas o que conseguimos é fruto da nossa greve, do convencimento que fizemos ao MEC, de nossa atuação na CNSC-MEC.

 

SINTUFRJ reivindica desde 2025

Em matéria publicada em 12 de junho de 2025, coordenadoras do SINTUFRJ pedido entregaram à Pró-Reitoria de Pessoal pedido urgente de reunião para tratar justamente da aceleração para os aposentados. Veja mais no link a seguir:

Aceleração por capacitação para aposentados

 

 

Devolução abrange o período de maio de 2010 a março de 2012

Em ação coletiva movida pelo SINTUFRJ, a Justiça reconheceu que não pode haver desconto de contribuição previdenciária sobre o adicional de férias (terço de férias), garantindo o direito à restituição dos valores indevidamente recolhidos e não prescritos.

Com isso, os servidores que receberam o adicional de férias no período de maio de 2010 a março de 2012, poderão ser beneficiados com a restituição do desconto, mas, para tanto, será necessário promover o cumprimento da sentença. A Assessoria Jurídica do Sintufrj (Cassel Ruzzarin), esclarece que a limitação do período se dá por conta da prescrição das parcelas anteriores a 2010 e da alteração legislativa que fez cessar o desconto a partir de março de 2012.

No dia 9 de junho< às 10h, o SINTUFRJ, juntamente com o escritório Cassel Ruzzarin, realizará uma live para tirar dúvidas e orientar os filiados sobre o procedimento necessário para promover o cumprimento da sentença. FOTO: Renan Silva