PEC propõe redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais no primeiro ano até chegar a 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda constitucional que diminui a jornada máxima de trabalho no país. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o artigo 7º da Constituição para estabelecer o limite de oito horas diárias, distribuídas em até cinco dias por semana, além de garantir dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no sábado e no domingo.

A PEC entrou na pauta de última hora, logo após a votação de outra matéria, e foi aprovada em poucos minutos. A inclusão repentina provocou reação do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que criticou a decisão por impedir o pedido de vista.

Segundo Girão, o tema não constava na agenda oficial e foi apresentado “de surpresa”. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que a tramitação não configurou atropelo e lembrou que a proposta já vinha sendo discutida em audiências públicas realizadas ao longo do ano. “Lamento que Vossa Excelência não tenha participado de nenhuma das três audiências públicas que realizamos. Todos tiveram oportunidade de debater”

Escala 6×1 deve ter transição gradual

A PEC estabelece uma implementação escalonada — modelo defendido para garantir previsibilidade às empresas e adaptação do mercado de trabalho. O cronograma proposto é o seguinte:

  • Novo limite constitucional

    Jornada máxima: 8 horas por dia e 36 horas por semana, em até 5 dias.

  • Dois dias seguidos de folga

    Direito a repouso semanal remunerado de 2 dias consecutivos, preferencialmente sábado e domingo.

  • Transição escalonada e sem corte salarial

    40 horas no primeiro ano, com redução anual até chegar a 36 horas.

    Salários preservados durante toda a mudança.

  • Manutenção do limite atual até o fim da transição

    Permanecem válidas as 44 horas semanais até a implementação total.

  • Base técnica e internacional

    Diretrizes da OIT e exemplos de países que já adotam jornadas menores.

  • Evidências nacionais

  • Reduções anteriores não elevaram o desemprego e podem aumentar o rendimento por hora.

  • Impactos para a saúde do trabalhador

    Benefícios para bem-estar, prevenção de doenças e segurança no ambiente de trabalho.

Glauber Braga ressaltou que a ordem para a ação truculenta da Polícia Legislativa foi dada por Hugo Motta

Por Maria Teresa Cruz – Brasil de Fato

Os deputados do PSOL Glauber Braga, Sâmia Bomfim e Célia Xakriabá registraram na noite de terça-feira (9) um boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) também acompanharam os colegas.

Mais cedo, Glauber Braga foi retirado à força das dependências da Câmara Federal e agredido pela Polícia Legislativa, acionada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A violência foi precedida de um protesto realizado por Braga, que ocupou a Mesa Diretora em manifestação contrária à votação de sua cassação e do PL da dosimetria, uma versão mais light do projeto de anistia que tem por objetivo atenuar as penas contra Jair Bolsonaro e os outros condenados pela trama golpista.

Deputados do Psol registram boletim de ocorrência por agressão na Câmara e responsabilizam Motta
Glauber ressaltou que a ação dos policiais legislativos foi uma ordem deliberada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. (Foto: Reprodução)

Enquanto Braga era retirado e arrastado pelo Salão Verde da Câmara, um tumulto generalizado se formou e as deputadas Célia Xakriabá, Sâmia Bomfim e alguns jornalistas também acabaram agredidos. Braga e Xakriabá receberam atendimento médico imediato.

Na saída do ambulatório, Braga criticou a atitude de Motta e fez uma comparação com a postura do presidente diante da invasão da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas em agosto deste ano. “Com aqueles que sequestraram a Mesa Diretora da Câmara, [Hugo Motta] ficou mais de 48 horas usando todo o tipo de ação diplomática. Dessa vez, em poucas horas, ele ordenou o corte das imagens [da sessão transmitida pela TV Câmara], esvaziaram o plenário, bateram na deputada Sâmia e Célia por parte da Polícia Legislativa. As ações do presidente da Câmara falam por si”, afirmou.

A assessoria de Xakriabá enviou uma nota confirmando a informação da realização do registro de ocorrência junto de outros parlamentares colegas de partido. “O gabinete da deputada Célia repudia, de forma veemente, o uso desproporcional de força dentro da Casa do Povo e exige que a Mesa Diretora e a Polícia Legislativa adotem providências urgentes para investigar responsabilidades e assegurar que episódios como este não se repitam”, diz trecho da nota.

Na imagem de cima, parlamentares bolsonaristas invadem a Mesa Diretora da Câmara e travam a pauta por 48h; na imagem abaixo, Glauber Braga é retirado com violência pela Polícia Legislativa após protesto na sessão. (Foto: Instagram/Glauber Braga)

“Também manifestamos solidariedade à imprensa, que foi retirada à força do plenário e impedida de registrar e cobrir os acontecimentos. A restrição ao trabalho jornalístico em um espaço público e institucional é uma violação grave da transparência e do direito à informação, pilares fundamentais da democracia. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, do exercício livre, do mandato parlamentar e da liberdade de imprensa”, conclui.

Enquanto isso, no plenário da Câmara, o deputado Chico Alencar teceu críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta, e à ação da Polícia Legislativa. “A sessão estava sendo conduzida normalmente, quando começou a haver uma movimentação estranha. Primeiro, a retirada do plenário de pessoas que não eram deputados. Depois, começaram a retirar os jornalistas. Isso me lembrou o tempo da ditadura. Aqui ninguém foi preso, mas nós tivemos o nosso direito de parlamentar agredido”, pontuou.

A colega de partido Talíria Petrone também criticou a postura de Motta e afirmou que ele “atacou de morte a democracia”. “O senhor tirou a imprensa desse plenário. O senhor também fez algo que não era feito desde a redemocratização que é desligar a TV Câmara. O senhor escolheu uma agenda, a agenda da anistia, da blindagem, dos golpistas”, afirmou.

Em discurso na noite desta terça-feira (9), Motta respondeu às críticas. “Deputado pode muito, mas não pode tudo. Na democracia ele pode tudo dentro da lei e dentro do regimento, fora disso não é liberdade, é abuso”, declarou.

Live da Fasubra no dia 10, quarta-feira, às 18h, vai esclarecer pontos do PL 6170/25, apesentado pelo governo ao Congresso dia 3. No artigo segundo, o PL institui, a partir de abril do próximo ano, uma forma de Reconhecimento de Saberes e Competências que contraria o que foi definido no termo de acordo de greve em 2024. Federação vai apresentar também a minuta de emenda que está preparando substitutiva ao artigo segundo .

Sintufrj conclama categoria à mobilização e pressão sobre parlamentares.

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Live da Fasubra dia 10, às 18h vai esmiuçar PL que institui RSC. Categoria deve estar atenta e pressionar parlamentares pela aprovação de emenda substitutiva que será proposta pela Fasubra. Plenária nacional dias 19 e 20 discutirá encaminhamentos.

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A coordenação do Sintufrj e o Grupo de Trabalho sobre Carreira (GT-Carreira) convocaram os integrantes do GT, nesta segunda-feira, 8, para uma reunião extraordinária, híbrida (havia companheiros on line e presentes no Espaço Cultural), diante do risco para a Carreira que representou o lançamento, pelo governo do Projeto de Lei 6170/2025, encaminhado pelo governo ao Congresso no dia 3 de dezembro, que institui, entre outras medidas, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a partir de 1º de abril de 2026.

Seria uma boa notícia, já que o RCS é reivindicação da categoria e termo do acordo da histórica greve de 113 dias em 2024, não fosse o fato de que o PL acabou se traduzindo num verdadeiro cavalo de troia, como aponta a coordenadora-geral da Fasubra Cristina Del Papa, com a necessidade de reação imediata da categoria.

A coordenação do Sintufrj também aponta que o PL é a destruição do que foi acordado com os técnicos-administrativos e aponta elementos que estão na Reforma Administrativa.

O coordenador-geral Francisco de Assis informou que a direção nacional da Fasubra está elaborando uma emenda substitutiva ao artigo 2º do PL 6170 (não a todo PL que diz respeito também a outras categorias), com base no que foi levado à discussão na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e firmado como acordo da greve. E que a base deve fazer contato intenso com parlamentares de seus estados, pressionando pela aprovação do substitutivo que a Fasubra prepara, quando a matéria for a voto.

O coordenador-geral Esteban Crescente lembrou que é um direito de progressão na Carreira – não uma gratificação ou comissão –, e tem que ser igual para todos, ao contrário do que rege o PL, que não dá tratamento isonômico. “Isso é muito grave”, alertou, lembrando que o presidente da Câmara, Hugo Mota, tem o projeto na mão para poder pautar a qualquer momento. Diante disso o coordenador propôs uma ação contundente junto a parlamentares, detalhando a gravidade do problema que atingirá de modo expressivo, enorme número de servidores.

Pressão

De fato, a direção da entidade e militantes já iniciaram contato com parlamentares do Rio e até de outros estados. Outras propostas surgiram no GT, como a realização de reunião ampla com os parlamentares e entidades do estado para buscar apoio.

À tarde, a Federação realizaria reunião com dirigentes de entidades de base para discutir como viabilizar esta mobilização o mais efetiva e rapidamente possível, já que há risco iminente de o projeto, que tramita em regime de urgência, ser posto em votação.

Plenária

Em reunião no dia 5, diante da gravidade da situação, a Direção Nacional deliberou orientar a base para, além da ação política na base pela aprovação da emenda substitutiva, ampliar em mais um dia a plenária nacional em Brasília, agora dias 19 e 20 para debate da conjuntura que inclui o novo PL, para discutir, inclusive a antecipação da plenária de fevereiro para dia 18 e 19 de janeiro que deverá discutir indicativo de greve.

Por isso, os coordenadores chamam a categoria a se mobilizar e reafirmam a possível indicação de greve já no início do ano pelo cumprimento integral do acordo e contra a reforma Administrativa que prejudica servidores e a população.

Inconstitucionalidades

No GT, o debate sobre o PL tomou como base análise da Assessoria Jurídica da Fasubra, que aponta potenciais inconstitucionalidades, e estudos comparativos feito pela servidora Flávia Vieira, e levou a conclusão de que é preciso reagir urgentemente.

Segundo a assessoria Jurídica, o projeto estabelece as seguintes limitações:

– Concessão limitada a 70% dos servidores TAE da instituição

– Dependência de disponibilidade orçamentária

– Vedação para servidores em estágio probatório

– Interstício mínimo de três anos entre níveis

– Possibilidade de indeferimento mesmo com requisitos legais atendidos

Ainda segunda a assessoria, há violação da autonomia universitária (quando a concessão depende de disponibilidade orçamentária), interferência do MEC na gestão do RSC e insegurança jurídica por ausência de critérios objetivos (a falta de clareza impede a previsibilidade do direito). Por isso, recomenda profunda revisão do projeto sem o que certamente gerará judicialização em massa, instabilidade institucional comprometendo a política de valorização do servidor.

Acompanhe a Live da Fasubra dia 10

A Fasubra convocou a categoria para live urgente (dia 10, quarta-feira, às 18h) de análise do PL 6170/2025 e seus impactos no PCCTAE. O objetivo é esclarecer a base. A atividade será conduzida por representantes da FASUBRA na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC).

Eles farão a análise do texto, com leitura detalhada do PL 6170/2025, riscos e impactos sobre a estrutura atual do PCCTAE. Vai discutir ainda a estratégia legislativa, com apresentação da proposta de emenda referente, especificamente, ao art. 2º do referido Projeto de Lei.

Manifestação nacional denunciando o avanço dos números do feminicídio levou milhares às ruas. No Rio, o protesto foi em Copacabana, e trabalhadoras da UFRJ mobilizadas pelo Sintufrj, estavam presentes

FOTOS: RENAN SILVA

Cerca de 90 cidades, entre as quais, 24 capitais e o Distrito Federal, foram cenário neste domingo (7) de protesto inédito convocado pelo movimento Levante Mulheres Vivas contra a escalada de feminicídios no país nas últimas semanas no país.

No Rio, a manifestação se concentrou no posto 5 na praia de Copacabana e o Sintufrj participou de forma ativa com a presença de várias trabalhadoras da UFRJ.

Os números são assustadores e nem as medidas que endurecem a punição contra assassinos de mulheres têm sido suficientes para conter a violência. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024 o Brasil registrou o maior número de feminicídios de história: foram 1492 assassinatos de mulheres tipificados como feminicídios, média de quatro por dia.

Segundo o mesmo anuário, o perfil das ocorrências mostra que 63,6% das vítimas eram negras; 70,5% tinham entre 18 e 44 anos; oito em cada dez foram mortas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa.

A manifestação nacional de ontem denuncia o avanço desse tipo de crime – que tem ganho o caráter de epidemia – e exige proteção do Estado. Vários cartazes exibidos nos protestos das Mulheres Vivas traziam a frase: “Pare de nos matar”.

Categoria participou também da Marcha das Mulheres Negras em Brasília. Sintufrj apresenta vídeo “Mulheres inspiradoras”, sobre  contribuição das mulheres negras para o desenvolvimento da sociedade.

A Fasubra realizou, entre os dias 22 e 24 de novembro, em Brasília (DF), o Encontro de Raça e Etnia: Fortalecendo a Luta Antirracista e a Mobilização.  O evento reuniu técnico administrativos em educação de todo o país para discutir políticas de combate ao racismo e ações de promoção da equidade nas Instituições federais de ensino e no movimento sindical.

O Sintufrj foi representado por Adriana Mattos e Norma Santiago, coordenadoras de Políticas Sociais, e Selene Vaz, coordenadora de Aposentados, Hilem Moisés e Paulo Roberto Alves, coordenadores de Organização e Política Sindical.

Saúde do trabalhador negro, participação de povos indígenas e negros nos espaços institucionais, combate à violência de gênero e racismo estrutural foram alguns dos temas em debate.

A abertura, no dia 22, foi com uma mesa de nivelamento e letramento racial, seguida de debates sobre saúde mental, anemia falciforme, e ocupação de espaços por negros e indígenas.

No dia 23, painéis abordaram a luta indígena, violência obstétrica contra mulheres negras e estratégias de enfrentamento ao racismo nas entidades de base. No dia 24, houve o encaminhamento das propostas construídas coletivamente.

Marcha das Mulheres Negras
O Encontro de Raça e Etnia culminou com a 2ª Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem-Viver, no dia 25 de novembro, em Brasília. Este ano, a FASUBRA passou a integrar o comitê da etapa nacional da Marcha, incorporando o evento ao seu calendário oficial de lutas. Como a delegação da Federação, centenas de caravanas integraram  a Marcha Nacional que rumo à Esplanada dos Ministérios. A estimativa é de que cerca de 300 mil pessoas ocuparam as laterais do gramado da área central de Brasília.

“A partir desse mosaico, a gente apresenta para o país, para o mundo e para o Estado brasileiro, para que entendam, de uma vez por todas, que é importante, necessário, é dever e direito olhar para a população negra”, disse Cláudia Vieira, representante do Comitê Nacional da Marcha A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, declarou: “Permaneceremos avançando, marchando por bem-viver e por reparação. Por todas as mães que perderam seus filhos e por todas aquelas que vieram antes de nós. Seguimos juntas em marcha, na positividade, hoje e sempre.”

Fotos: Arquivo pessoal

Da direita para a esquerda, em pé: Adriana, Norma, Paulo Roberto, Hileme Selene

 

 

O que eles avaliaram

Adriana Mattos, coordenadora de Políticas Sociais

“Queria parabenizar a Fasubra por esse encontro que era de negros e negras, e a Federação colocou um novo recorte (Raça e Etnia). Eu achei isso fantástico. Já havia sete anos que não ocorria, e a Fasubra voltou com esse encontro que eu acho de extrema importância. Porque a gente tem a possibilidade de formular políticas públicas, também para os povos originários, que também, desde sempre, vem sofrendo. Meus parabéns para o meu Sindicato também que está sempre enviando representantes atendendo o chamado da Fasubra.

Também participei da Marcha das Mulheres Negras, representando o meu sindicato, Sintufrj, Foi muito lindo. Havia mulheres de todos os estados. Brasília ficou linda. E eu queria deixar um recado para o presidente Lula. Para que não se esqueça de que foram as mulheres negras do Nordeste que o colocaram no poder. Então, o que a gente está reivindicando? Uma mulher negra no judiciário”.

Hilem Moisés, coordenador de Organização e Política Sindical

“Estivemos presentes em Brasília, no dia 22, 23 e 24 de novembro, para um encontro de raça e etnia da Fasubra. Nesse período, uma delegação escolhida pela direção e participante do GT Antirracista, do Sintufrj, participou deste encontro composto por vários debates, palestras de formação muito interessantes e que levaram a muitas discussões sobre o fazer da Fasubra, sobre o fazer do GT Nacional, com apresentação dos trabalhos locais também.

Nós pensamos, debatemos, avaliamos a formação das rotinas de trabalho e como podemos melhorar o trabalho em cada unidade local.

Além disso. foi um tempo de troca, de conhecimento de novos companheiros e companheiras, representantes de todas as regiões do país, mostrando as especificidades e, também, os objetivos a se alcançar enquanto negritude, enquanto sindicalistas.

Após o encerramento, participamos da Marcha Nacional das Mulheres Negras, onde pudemos encontrar irmãs e irmãos do Brasil inteiro para celebrar e para fazer também reivindicação, que era a marcha por reparação e bem-viver. As Mulheres Negras são a base da nossa sociedade, que estão também na base da pirâmide, sendo mais oprimidas, em movimentação por seus direitos, por suas necessidades e sabemos que elas estão alcançando uma melhora que é para toda a sociedade.

Então, eu enquanto homem, homem negro, e também mulheres brancas, homens brancos lá estiveram em apoio, como aliados pelo bem de todos. Porque a reparação por todas as mazelas históricas , levando a um bem-viver para as mulheres negras, teremos também (melhoras) para os homens negros e para toda a sociedade, com melhoria econômica, social, direito ao trabalho, sem racismo, sem machismo, sem homofobia”.

Norma Santiago, coordenadora de Políticas Sociais:

“O encontro dos negros e negras foi essencial, uma virada de página, um momento de aprendizado. Foram abordados temas muito pertinentes à população negra, como da violência obstétrica, que impacta a vida das mulheres negras, chamando a atenção para a necessidade de um cuidado mais humanizado e respeitoso. Falei também sobre a Doença Falciforme, que afeta as pessoas negras e fisicamente e emocionalmente, porque é uma doença que traz dores incríveis, horríveis, impactando a vida das pessoas acometidas por essa doença. Houve também uma mesa falando sobre letramento racial, essencial para a promoção da conscientização e a necessidade de combate ao racismo estrutural e toda forma de racismo e opressão à população negra

Apresentei também um vídeo com o tema “Mulheres Inspiradoras” que mostra que várias mulheres negras contribuem para o desenvolvimento da sociedade. Mulheres negras atuando na área da matemática, da física, da literatura, mulheres que fizeram e fazem a diferença no mundo.”.

Trecho da apresentação preparada pelo Sintufrj e exibida no encontro

 

Paulo Roberto Alves, coordenador do Organização e Política Sindical do Sintufrj:

“Contando com delegações de todo o país, o Encontro de Raça e Etnia da Fasubra, realizada em Brasília entre 22 e 24 de novembro, apresentou uma qualificada discussão sobre o tema. Além de apresentar palestras de letramento racial, a questão indígena, saúde étnica, entre outros temas, o encontro reforçou o caráter necessariamente antissistêmico no enfrentamento do racismo estrutural e genocídio institucionalizado das populações e comunidades não brancas. Mais do que promover a cultura e saberes próprios da diversidade nacional, o encontro colocou a luta antirracistas no centro de suas discussões.

Os debates animaram e efervesceram as delegações, que aplicarão o que aprenderam no sentido de desenvolver as políticas antirracistas nas bases. Neste sentido, a retomada depois de tanto tempo de hiato, foi muito positiva. Saímos com um compromisso de manter este nível de debates nas entidades de base, além de reforçar o apoio as ações da coordenação da Fasubra.

Foi muito importante o encontro ocorrer antes da Marcha Nacional das Mulheres Negras, marcha esta que mostrou todo a competência de organização e as diferentes expressões dos mulherismos em todas as esferas de saber e técnica. Uma marcha linda e efetiva para mostrar ao Brasil que o Negro, Indígena, Quilombolas e demais culturas não brancas não só sabem fazer, como o fazem com qualidade ímpar, sem dever e pedir licença a ninguém”.

Selene Vaz, coordenadora de Aposentados,

“Foi muito gratificante, produtivo, emocionante. Nós tivemos lá mesas maravilhosas, temas profundos e que tocam na alma mesmo de negros e negras, que nos chamam pra realidade, que nos fazem enxergar o quanto fomos esquecidos e maltratados, e que nossa luta hoje, por reparação, por bem viver, por dignidade, por justiça, está começando até tardiamente.

Acho que a mesa que mais impactou todas nós que estávamos foi a que tratou do assunto da violência obstétrica e da Doença Falciforme. Na mesa, duas mulheres negras, uma socióloga e a outra pedagoga. Muitas das mulheres negras, na hora do seu parto não identificaram que estavam sofrendo uma violência obstétrica. Foi, muito impactante, revelador. Parece que a ficha cai mais ainda sobre o quanto nós negras e negros sofremos. Desde o nosso sequestro da nossa terra, até hoje, discriminação, desprezo pela nossa raça.

E a marcha foi maravilhosa. E abriu espaço para todos, pois tinham homens na marcha que se juntaram à nossa luta, tinham mulheres brancas, indígenas. Então foi uma marcha inclusiva, não só para as mulheres. Os povos originários também foram vítimas de genocídio absurdo e têm uma história de reparação, e é isso que a gente quer.

A gente está buscando o nosso espaço, e está conseguindo, e eu acho que daqui pra frente a gente vai acumulando forças para continuar. Porque essa luta não vai ter fim. É diária. As pessoas já conseguem enxergar uma mulher negra, um homem negro com outros olhos. Nós temos alma, temos forças, temos luz, e somos guerreiros e guerreiras nessa luta e confiantes de que sairemos vencedores. ? Nós precisamos desse bem viver. É direito daqueles que foram sequestrados, trazidos para esse país, massacrados, humilhados, assassinados, violentados, e hoje a gente só quer esse direito de viver e ser reconhecido como pessoas iguais, com todos os seus valores, com todas as suas riquezas, com todas as suas experiências, vivências e sabedoria”.

Momentos da Marcha

Ato Unificado convocado pelo Fórum dos Servidores do Rio de Janeiro reuniu, agora à tarde, manifestantes convocados por entidades que organizam a luta de trabalhadores do setor da educação – entre os quais o Sintufrj – em frente ao Palácio Guanabra, na Rua Pinheiro Machado, em Laranjeiras. O protesto envolveu bandeiras de luta da área da educação estadual, como a rejeição à aprovação automática, e pautas mais gerais, como a luta contra a Reforma Administrativa. No caso dos servidores da educação do setor federal, a jornada pelo cumprimento integral do acordo de greve se fez presente. FOTOS RENAN SILVA

Está em curso uma epidemia de feminicídio no Brasil , Mas essa sociedade patriarcal, machista e misógina insiste que “são casos isolados”.

“Até quando as mulheres serão assassinadas por serem mulheres? Não aguento mais ver tantas de nós violentadas, estupradas e mortas”, diz a deputada estadual Renata Souza (Psol). Assista o vídeo a seguir:

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O Ministério da Gestão e Inovação publicou dia 3, um Projeto de Lei sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências que, segundo a coordenadora-geral da Fasubra Cristina Del Papa é um “cavalo de troia” e a categoria precisa reagir.

Este é o assunto central que motivou a convocação desta reunião de emergência do GT Carreira convocada para as 9h desta segunda-feira, dia 8, no Espaço Cultural do Sintufrj

A questão também ganhou atenção na manifestação deste Dia Nacional de Lutas, 4 de dezembro, no ato dos técnicos-administrativos em frente ao Hospital Universitário. O decreto  apresentado, segundo as lideranças presentes ao ato, é a destruição do que foi acordado com os técnicos-administrativos pelo governo, depois da histórica greve da categoria em 2024. E já traz elementos que estão previstos na Reforma Administrativa. Por isso, os coordenadores conclamaram a categoria a se mobilizar nas mobilizações que virão pela frente, com a possível indicação de greve já no início do ano, pelo cumprimento integral do acordo de greve e contra a Reforma Administrativa que ataca a estabilidade e limita o investimento no serviço público e no servidor, prejudicando a população.

 

Mobilização continua esta tarde, às 14h, no Palácio Guanabara 

Na primeira atividade do Dia Nacional de Luta com paralisação, esta quinta-feira, 4 de dezembro, técnicos-administrativos em Educação da UFRJ realizaram ato em frente Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Fundão. No corpo-a-corpo , panfletando junto a trabalhadores e à população usuária do hospital, e através dos alto-falantes do carro de som do sindicato, coordenadores e militantes da base se revezavam para anunciar os motivos da paralisação: pelo cumprimento integral do acordo de greve, contra a reforma administrativa que retira direito dos trabalhadores do serviço público e que afeta também a população e ainda em defesa das mulheres, contra o feminicídio.

“Lutar e resistir, até o acordo cumprir”, bradaram juntos os manifestantes, chamando a todos para integrar o ato unificados com demais setores do serviço público este tarde, em mais um protesto contra a Reforma Administrativa, às 14h, em frente ao Palácio Guanabara.

Serviço público na luta

“Estamos no dia nacional de paralisação em defesa e serviço público. E dos direitos do servidor. Pelo comprimento integral do acordo de greve, pela implementação da jornada de 30 horas para os trabalhadores do Estado e redução da jornada de trabalho para toda a classe trabalhadora. Estamos lutando pelo comprimento do que foi acordado na mesa de negociação com o governo, pelo Reconhecimento de Saberes e Competências, uma ferramenta para valorizar os servidores e que infelizmente o governo está descumprindo. Nós estamos lutando também pelo reposicionamento dos aposentos, pela racionalização dos cargos”, disse o coordenador-geral Esteban Crescente, pedindo àqueles que circulavam no local que lessem o panfleto que os militantes distribuíam para entender mais sobre as questões em pauta.

“Nós temos que defender os serviços públicos para a população. O acesso à saúde, educação, habitação, segurança. Para isso é necessário investimento e valorizar os servidores e servidoras que precisam que haja recomposição das perdas salariais acumuladas”, ponderou o coordenador.

“Ato também em defesa dos pacientes”

O coordenador-geral Francisco de Assis ponderou que é importante mobilizar companheiros que, não podendo integrar o ato da manhã, se reunissem aos demais servidores no ato conjunto da Fasubra- Sindical e Forum das Entidades Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) no Palácio Guanabara à tarde, pelas pautas nacionais. No HU, o ato demarca uma pauta importante para  categoria: condições de trabalho do hospital.

“A gente tem conversado com os trabalhadores diariamente. É importante que os companheiros se mobilizem, porque a situação está ficando crítica, tanto do ponto de vista das condições de trabalho, quanto para o paciente que está tendo dificuldade de ser atendido. Esse ato  é em defesa dos trabalhadores mas, com certeza, também em defesa dos pacientes que estão sofrendo com a precariedade do serviço, cuja solução foi prometida lá atrás, com aquela narrativa de que haveria recursos com a entrada da Ebserh. E agora a gente vê que a precariedade continua e até em alguns casos está pior. Isso tá afetando também os demais hospitais, como o IPPMG e a Maternidade Escola e, principalmente, os companheiros dos hospitais que não fizeram adesão à Ebserh, que estão sofrendo por inanição. Então a gente precisa ter consciência do que tá acontecendo e nos mobilizar e construir uma grande mobilização dentro no hospital”, contou, explicando a intenção da direção de promover uma grande reunião geral dos trabalhadores do hospital em janeiro para o debate de todas essas questões. O Sintufrj enviou ofício à direção relatando os problemas até hoje sem resposta, mais uma pauta deste dia de luta e que será levada também ao Conselho Universitário ainda este ano.

Vamos nos mobilizar

“Nós estamos aqui para exigir do governo o cumprimento integral do acordo de greve. Queremos as 30 horas já, o RSC e a valorização dos nossos aposentados, que a cada dia que passa estão fora do planejamento do governo. Estamos aqui também para lutar por melhores condições de prestação de serviço para nossos pacientes. A gente sabe a dificuldade que a população tem enfrentado. Então estamos aqui para lutar por vocês também, contra a Reforma Administrativa que atinge todos nós”, disse a coordenadora da Comunicação Luciano Borges, chamando os colegas do hospital: “Vamos descer, vamos nos mobilizar, vamos nos juntar para que a gente possa fazer um ato bonito e impressionar o governo pelo cumprimento do acordo de greve. Precisamos de melhores condições de trabalho, para que a gente possa oferecer dignidade ao serviço prestado à população. Desça, companheiro. Só reclamar não adianta. Vamos, coletivamente, pressionar o governo para conquistar os nossos direitos”, conclamou, lembrando também a pauta em defesa dos direitos da mulher, contra o feminicídio e toda forma de violência.

RSC em risco e greve no horizonte 

O Ministério da Gestão e Inovação publicou dia 3, um decreto sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências que, segundo a coordenadora-geral da Fasubra Cristina Del Papa é um “cavalo de troia” e a categoria precisa reagir.

A questão também ganhou atenção das lideranças na manifestação, para quem o decreto apresentado é a destruição do que foi acordado com os técnicos-administrativos e já traz elementos que estão na Reforma Administrativa. Por isso, os coordenadores conclamaram a categoria a se mobilizar, ocupando as ruas hoje à tarde, mas também nas demais mobilizações à frente, com a possível indicação de greve já no início do ano, pelo cumprimento integral do acordo de greve e contra a Reforma Administrativa que ataca a estabilidade e limita o investimento no serviço público e no servidor, prejudicando a população.