“Uma conta que não fecha”
Live do Sintufrj discute dificuldades financeiras da UFRJ
Não há orçamento suficiente. Já se sabe. Balanço recente da Pró-Reitoria de Planejamento Orçamento e Finanças sobre o orçamentário do orçamento discricionário demonstra que, na Lei Orçamentária Anual, para funcionamento, foram destinados R$324 milhões, mas as despesas neste para tanto somam R$ 423 milhões. Faltam quase R$100 milhões para fechar essa conta.
Mas a universidade tem um déficit maior do que as contas mostram, um déficit de serviços, que atinge o cotidiano das pessoas. Segurança, limpeza, contas, manutenção etc., o que se agravou nos últimos dias.
Com o argumento de ajustar os gastos públicos às regras do arcabouço fiscal, no dia 29 de maio, o governo publicou um decreto que corta R$ 1,6 bilhão do MEC, parte de um bloqueio de R$ 23,6 bilhões no Orçamento da União.
Além disso o MEC informou aos reitores o fim das transferências semanais de recursos.
Para discutir o que aconteceu e seus reflexos na UFRJ e a origem real dos problemas de financiamento, os coordenadores do Sintufrj Sharon Stèfani e Francisco de Assis (geral) e Luciana Borges (Comunicação), receberam, como convidados o técnico-administrativo George Pereira, superintendente-Geral da Pró-Reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), Paulo Lindesay, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida do núcleo RJ e o técnico-administrativo e Roberto Gambine, diretor Adjunto de Administração do Instituto de Doenças do Tórax e ex-pró-reitor da PR-3.
O que aconteceu
Depois do decreto do dia 29, o Ministério da Educação comunicou aos reitores o fim das transferências semanais para custeio, que diz respeito aos contratos, entre os quais, serviços de limpeza, vigilância, manutenção e assistência estudantil.
Ou seja, não apenas bloqueou 1,6 bilhão em verbas discricionárias (o que impediria o ministério de executar livremente o recurso ao longo do ano) como interrompeu essa regularidade.
A situação chegou a tal ponto que, no dia 10, o reitor Roberto Medronho publicou um vídeo no Instagram da UFRJ, anunciando que, neste mês, a UFRJ teve reduzida a disponibilidade financeira de recursos repassados pelo governo federal e que, de forma emergencial, para garantir o pagamento dos contratos terceirizados, a Reitoria autorizou a utilização de recursos próprios da UFRJ depositados na Fundação Coppetec.
O que diz a PR-3?
George informou que não sabe se há relação entre a suspensão dos repasses semanais e o bloqueio de R$1,6 bilhão que, segundo o MEC, não afetaria a universidade. Contou que há 7/12 avos do total do orçamentário (ou seja, autorização do governo para gastar), portanto, está garantido até julho (em agosto, não se sabe), mas o que não está sendo repassado é o financeiro (disponibilidade real de caixa).
“O que não tem é o recurso financeiro (o dinheiro)”, explicou, destacando que é algo completamente atípico. “Há anos que não sofremos isso”.
Tem orçamento (foram liberados 7/12 avos), anteriormente empenhado (feito a compra, por exemplo) agora é preciso pagar o que foi empenhado (ao credor) com recursos que o MEC não repassou.
“A rotina anterior é, com orçamento, a gente empenha e liquida (até sexta) e manda na segunda-feira. De regra, manda todo valor liquidado. Há um mês temos recebido muito pouco. Agora, essa semana (semana passada) recebemos só 20% do que estava liquidado. Dizem que está dependendo do Tesouro para repassar para a universidade”, resume George.
A consequência disso é que não se está conseguindo pagar os contratos. A situação está afetando contratos em geral, como os de limpeza, coleta, poda, manutenção básica e serviços terceirizados.
São muitos contratos, explicou o superintendente, e com os 20% que foram enviados pode-se avançar em alguns emergenciais, como das empresas de segurança Front e Angel.
A medida informada pelo reitor, segundo George, distensionou um pouco a situação que, ele espera, se normalize logo.
Situação dramática
George lembra que o orçamento discricionário (para manutenção do funcionamento) equivale hoje ao que era pago no período central do quadro e bate com o orçamento de 2012, quase uma década e meia atrás,
“É difícil manter o malabarismo com serviços essenciais e contas que todos os anos precisam ser reajustadas. As despesas crescem mas o orçamento se mantém o mesmo. Todo ano há reajustes nos contratos para manter o equilíbrio das contas, mas não no orçamento.
Dizem que R$400 milhões é muito. Mas a gente já cortou, ajustou o que tinha que ajustar. Não tem mais como cortar na pele. Se cortar, é no osso. A situação que enfrentamos ao longo dos anos é dramática mesmo”, ponderou.
Teto para políticas de Educação, não para dívida
Paulo Lindesay que, além de e coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida, é da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, explicou como as limitações orçamentárias em função da Emenda Constitucional 95 e, depois, do arcabouço fiscal interferem nesta situação.
Segundo ele, há uma engenharia aplicada há alguns anos que leva a limitação orçamentária para funções primárias do governo, mas não à Dívida Pública.
“Em 2016, a aprovação da Emenda Constitucional n.º 95, e em 2023, com a aprovação do novo arcabouço fiscal teve como principais objetivos garantir a sustentabilidade da dívida pública, em vez de garantir a qualidade das políticas públicas, que é a principal função do Estado. O Estado não foi pensado para agir como uma empresa para dar lucro, mas garantir políticas públicas a partir das arrecadações de receitas federais de impostos e taxas e outras receitas”, analisa
Além disso, segundo ele, há legislação que determina que todo superávit seja destinado ao pagamento da dívida pública, inclusive a diferença dos valores não executados.
Segundo ele é preciso uma auditoria cidadã, conforme define preceito constitucional, para garantir que esta não seja dedicada a garantir lucro dos banqueiros e outras corporações do setor financeiro.
Sangue da classe trabalhadora
Roberto Gambine
Gambine avaliou que a ponderação de Paulo – sobre a prioridade para a dívida pública e não para políticas públicas – é razão direta para o que explicou George sobre a situação que a UFRJ e demais instituições do serviço público estão sofrendo
Ele diz querer crer que a situação do financeiro da UFRJ neste momento é temporária e que se espera que seja regularizada em breve para que a universidade possa pagar seus compromissos.
Mas, sem orçamento de fato, não tem recursos para nada, não se consegue realizar política pública.
Ele lembrou que, quando o governo convocou as universidades para a política de expansão (Reuni) democratizando o acesso às universidades , estas fizeram expansão de fato, e o perfil dos estudantes mudou, mas o orçamento não acompanhou.
“A emenda constitucional (do teto de gastos) é algo escandaloso. Não pode gastar nada aqui, mas quanto à dívida pública, não! Tem compromisso com a dívida pública paga com o suor sangue e lágrimas do trabalhador brasileiro comprometendo metade do orçamento que essa nação produz”, destacou, ponderando que a questão tem que ser tratada com a dimensão que merece, entrar na ordem do dia do debate na instituição, com mobilização de toda comunidade para que isso possa ser enfrentado.
Urgente recomposição
Fotos: Renan Silva
Sharon, Luciana e Francisco
Sharon, que mediou o debate, destacou a relevância do trabalho da equipe da PR-3, mencionou a importância dos temas suscitados a partir do debate principal, segundo ele, pauta para ouras lives, e lembrou a importância do movimento por mais recursos públicos : “Sem Educação o país não avança”.
“Diante de toda situação que vivemos no país, a recomposição orçamentária, sem dúvida nenhuma é fator fundamental, caso contrário continuamos com o cobertor curto. Se não houver mudança do orçamento discricionário, sem aumento não tem investimento. É urgente a recomposição orçamentária”, concluiu Luciana.
Francisco, que ponderou sobre o sequestro do orçamento por parte do Congresso em benefício próprio, para emendas pix, concluiu lembrando os desafios em ao eleitoral: “Transformação social se dá também na consciência do cidadão em não eleger parlamentares que representam a burguesia ao invés de defender o serviço público, com uma bancada que conta com apenas 130 parlamentares (que defendem políticas públicas) num congresso de 513 pessoas. O compromisso tem que ser mudar essa correção de forças no Congresso, para que possamos ter representante comprometidos com a busca de maior orçamento, a quem delegar nossos votos”.
