Nem a chuva fina sob dia nublado reduziu o ímpeto dos manifestantes em defesa da candidatura Lula e da democracia que percorreram em carreata a Cidade Universitária da UFRJ, no campus do Fundão. Organizado pelo SINTUFRJ, o ato foi definido no contexto de “alerta máximo” buscando intensificar a mobilização a poucos dias da eleição de 4 de outubro
A manifestação teve o tom de conclamação na reta final da campanha eleitoral chamando atenção para as ações nas quais as elites privilegiadas tentam barrar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
Parte dessas ações são expressas na campanha de mídias, como o Grupo Globo (pra citar apenas um), que tentam golpear com informações cinicamente distorcidas o processo eleitoral.
Francisco de Assis, coordenador-geral do sindicato, em rápidos discursos intercalados em diferentes momentos da manifestação, convocou a comunidade universitária para ir às urnas e defender a democracia contra o negacionismo: “é uma escolha fácil entre quem defende o país e a Casa Branca”, numa referência à submissão do candidato de extrema-direita ao governo Trump.
Representantes do movimento estudantil na universidade, como as estudantes Jasmine e Júlia, ativistas de outros sindicatos, como Maurício Marins, e liderança de entidade importante que organiza estudantes na Associação dos Pós-Graduandos, como Christopher Rocha, participaram da carreata. Um dos momentos importantes aconteceu na Vila Residencial, quando organizadores do ato falaram aos moradores.
A carreata saiu da sede do Sintufrj e se dirigiu ao CT e CCMN. Depois de breve parada, passou pela Coppe e seguiu para a Vila Residencial, de lá, fez outra parada desta vez na Faculdade de Letras. O ato foi encerrado em frente à bandejão central. FOTO: RENAN SILVA
A excelência das instituições federais de ensino superior também é forjada em nossas mãos”, lembrou coordenador da Comissão do IPUB de apoio ao RSC, a primeira local instalada através de portaria.
Uma breve cerimônia, na manhã desta terça-feira, 22, no salão Icema de Oliveira, com a participação do SINTUFRJ, de membros da Comissão central do RSC (CRSC) e do diretor da unidade, Pedro Gabriel Godinho, marcou a instalação da Comissão Local de Apoio ao RSC do Instituto de Psiquiatria (IPUB). A comissão terá caráter consultivo e de apoio à Comissão Central e vai assessorar os servidores na organização dos documentos e na elaboração da requisição do RSC. A mesa foi coordenada por Talisson Ramos Leal, que também é membros da CRSC, e que coordenará a comissão, segundo portaria da direção que deve ser publicada em breve, composta de oito titulares e oito suplentes.
Fotos: Renan Silva
Na abertura, Lenilva, Talisson, Pedro Gabriel, Sharon, Francisco e o profissional de TI do Sintufrj, Jessé
Além do diretor da unidade, Talisson chamou à mesa os coordenadores do SINTUFRJ e componentes da CRSC Francisco de Assis e Sharon Stèfani (Geral) e Maria Lenilva (Educação, Cultura e Formação Sindical). Estava na reunião ainda o coordenador Nilvaldo Holmes.
Talisson fez um histórico da conquista do RSC para que todos compreendessem “a grandeza deste momento e o peso desta vitória”, uma luta que começou em 2005: “com muita mobilização da categoria conquistamos a Lei nº 11.091 (do PCCTAE). Mas sabíamos que faltava algo. reconhecer que o saber não se constrói apenas sentado em uma sala de aula para receber um diploma. O saber se constrói na prática diária, no chão da nossa universidade, na dinâmica do ensino da pesquisa, da extensão, da assistência especializada e da gestai institucional. A excelência das instituições federais de ensino superior também é forjada em nossas mãos”, destacou, detalhando outros momentos importantes da luta dos técnicos-administrativos em educação.
O diretor do IPUB destacou a importância deste instrumento de estímulo e incentivo a participação do servidor e que a portaria (prevista para sair no mesmo dia) é medida importante para facilitar a organização dos servidores em torno dos seus direitos. Talisson relacionou, então, o nome dos demais integrantes da comissão local, numa posse informal.
Os integrantes da CL-RSC do IPUB
A coordenadora Sharon Stèfani ponderou sobre a importância da participação da categoria, organizada em seus sindicatos, na luta e negociação com o governo e a necessidade de fortalecer o sindicato: “A partir de nossa mobilização conjunta, conquistamos esse reconhecimento”.
Francisco de Assis lembrou que a entidade tem feito reuniões em unidades estimulando justamente a instituição de comissões locais que apoiem o servidor, apesar da requisição do RSC ser um ato individual (cada um realiza a sua no sistema SUAP), num acolhimento e orientação importante para a concretização do direito. O coordenador chamou atenção ainda para a proximidade das eleições, lembrando: “Voto não tem preço e tem consequência”, lembrando que é preciso consciência de classe para eleger um parlamento que não sequestro o orçamento público e que lute pelo Serviço Público.
A coordenadora Lenilva explicou que o sistema vem se aprimorando no modo “trocando o pneu com o carro andando”, que já somam mais de 1.400 processos e que, devido à grande incidência de processos com documentação comprobatória com algumas centenas de pontos a mais do que necessário (algumas requisições acumulam mais de 700 pontos), o sistema limitou, a partir de hoje, a análise a 150 pontos (75 pontos é o máximo que se pode reivindicar, outros 75 são analisados por segurança, na hipótese de alguns item ser indeferido). E que a comissão local pode contribuir muito para o envio mais eficiente das requisições.
As primeiras portarias devem sair até o final do mês e a perspectiva é de se alcançar, nesta primeira leva, 100 pessoas.
Hotsite
Clique e confira
Em seguida, os coordenadores do Sindicato passaram às explicações, o passo a passo de como o servidor pode concretizar esse direito em seus contracheques, com têm feito numa sequência de reuniões setoriais, em plantões na sede e nas subsedes para elucidar dúvidas da categoria.
Francisco de Assis apresentou as ferramentas que o SINTUFRJ preparou para auxiliar o servidor, como o Hotsite, convidou a todos que naveguem nas opções variadas em que se pode encontrar links para “Perguntas e respostas”, “Documentos”, manuais, a live com o passo a passo para o preenchimento do formulário no SUAP, e até um Simulador que mostra a pontuação de cada fato ou evento: preceptoria, tutoria, participação em colegiados, como fiscais de concurso, enfrentamento à pandemia e inúmeros outros. As coordenadoras se revezaram abordando pontos como a preparação da documentação, o envio em PDF, a utilização de diplomas que não estão sendo usados no IQ. Sharon apresentou cada requisito e as atividades que abrange, para atingir a pontuação necessária aos níveis de RSC de I a VI.
Francisco concluiu lembrando que o sindicato é um instrumento de organização coletiva – Juntos somos mais fortes. Reiterou o compromisso, nas próximas eleições: “Precisamos eleger bancadas que estejam compromissadas com o serviço público e com o direito dos trabalhadores, para termos um governo que dialogue com os trabalhadores ao invés de um que põe granadas no nosso bolso e que quer acabar com o serviço público Queremos um governo que não entregue o país para o estrangeiro, que defenda a soberania”.
Francisco, Sharon e Lenilva detalham como e com que fatos e eventos pode-se requerer o RSC
O fim da escala 6×1 pode ampliar o tempo para descanso, lazer, família e estudos; candidato do PL à Presidência se posiciona contra a mudança
Publicado: 16 Setembro, 2026 – 15h59
Escrito por: Redação CUT
Enquanto a maioria da população brasileira é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, trabalhou nos bastidores do Senado Federal para travar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. Ele tem se posicionado contra a mudança que garante aos trabalhadores e trabalhadoras dois dias de folga por semana.
A posição do candidato coloca no centro do debate uma questão que vai além da organização das jornadas: quanto tempo o trabalhador terá para descansar, cuidar da família, estudar, praticar atividades de lazer e organizar a própria vida.
Hoje, quem trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga costuma concentrar nesse único período uma série de tarefas que não cabem durante a semana: fazer compras, limpar a casa, resolver pendências, acompanhar os filhos, ir ao médico e cuidar de outras obrigações.
Com dois dias de descanso, uma parte desse tempo pode ser destinada às tarefas da vida cotidiana e outra ao descanso, à convivência familiar, aos estudos, ao lazer e às atividades que ficam de fora da rotina de quem passa seis dias trabalhando.
A PEC 221/2019 já foi aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria e avançou também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta agora está no centro da discussão sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1.
A mudança enfrenta resistência de setores empresariais e da extrema direita, que defendem a manutenção da escala 6×1 e alegam que a redução da jornada poderia aumentar custos e afetar a geração de empregos, tese que já foi contestada por especialistas e economistas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido a aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. A CUT, demais centrais sindicais, movimentos sociais e populares também mobilizam trabalhadores pela aprovação da proposta no Congresso Nacional.
A redução da jornada é defendida pela CUT deste a sua fundação como uma forma de ampliar o tempo disponível para a vida fora do trabalho. A discussão envolve trabalhadores que, além das horas na empresa, muitas vezes enfrentam longos deslocamentos entre casa e trabalho.
Para a economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit/Unicamp e autora do Dossiê 6×1, a redução da jornada pode produzir efeitos que ultrapassam o ambiente de trabalho. Mais tempo livre pode ser utilizado para cultura, lazer, esporte, entretenimento, convivência familiar e estudos.
Dados reunidos no Dossiê 6×1 mostram que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores cumprem jornadas superiores a 44 horas semanais. O estudo aponta ainda que 76,3% das pessoas ocupadas trabalham mais de 40 horas por semana.
Flávio Bolsonaro é contra dois dias de descanso
Quando é perguntado em entrevista sobre esse tema, o senador não responde ou coloca em dúvida os dois dias de folga por semana do trabalhador.
Recentemente, a coordenadora do plano econômico do candidato, Daniella Marques, criticou a proposta do fim da escala 6×1 em declaração feita durante o 25º Fórum Empresarial Lide, em 21 de agosto, segundo a fonte original a ser inserida.
“É um debate populista e inócuo na realidade atual das famílias brasileiras”, disse.
O argumento de que uma jornada menor necessariamente reduziria a atividade econômica é contestado pela economista Marilane Teixeira.
Segundo ela, quando o trabalhador passa a ter mais tempo disponível para lazer, cultura, esporte e entretenimento, esse tempo pode se transformar também em consumo nesses setores, movimentando serviços e criando novas oportunidades de trabalho.
O mesmo vale para quem pretende estudar ou voltar a estudar. O Dossiê 6×1 estima que a redução da jornada de 44 para 36 horas poderia criar até 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%, segundo a análise apresentada pela economista.
Uma folga para resolver a vida, outra para descansar
Quem vive a escala 6×1 conhece a rotina. Depois de seis dias de trabalho, chega o único dia livre. Mas a casa precisa ser organizada, as compras precisam ser feitas, os filhos precisam de atenção e há compromissos que não podem esperar.
“A redução da jornada não implicaria em desemprego, já que não se está propondo que as empresas reduzam suas atividades econômicas. O que se está propondo é conceder um dia a mais de descanso ao trabalhador”, finaliza Teixeira.
O IBGE divulgou no dia 18, a publicação “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil”. Nesta segunda edição, o informativo traz dados inéditos. Entre eles, indicadores que mostram que pessoas com deficiência vivem desvantagens no mercado de trabalho, educação e participação política, entre outros. A pesquisa mostra por exemplo, que a taxa de analfabetismo entre brasileiros com deficiência chegou a 21,3%, quatro vezes o índice de 5,2%.
A pesquisa antecedeu o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro. Data oficializada pela lei nº 11.133, de 2005. Marca oportunidade de reflexão e mobilização pela inclusão, acessibilidade, igualdade de oportunidades e combate ao capacitismo.
Capacitismo é uma forma de discriminação e preconceito contra pessoas com deficiência, baseada na crença de que esses indivíduos, são inferiores, incapazes e ou destoam da maioria, de um padrão considerado normal. Esta prática prejudica a inclusão e a igualdade, reforçando barreiras sociais, culturais e institucionais.
Este é, portanto, uma oportunidade de reafirmar a importância da garantia de direitos, da inclusão e do respeito à dignidade. Uma luta cotidiana por acessibilidade; educação inclusiva ; atendimento à saúde ; respeito às diferenças e à autonomia, participação plena na sociedade.
Com Agência IBGE Notícias
Foto: Gustavo Fring/Pexels
Trechos da publicação do IBGE
A pesquisa tem base no cruzamento de dados do Censo Demográfico 2022 e da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), além de fontes externas como o Censo Escolar e o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Em 2022, segundo o Censo Demográfico, havia 14,4 milhões de pessoas com deficiência, representando 7,3% da população com 2 anos ou mais de idade. Entre elas, havia maior quantidade de pessoas com dificuldade de enxergar (7,9 milhões), seguidas por pessoas com dificuldade de caminhar ou subir degraus (5,1 milhões), de pegar objetos pequenos (2,7 milhões), dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (2,7 milhões) e dificuldade de ouvir (2,6 milhões). Além disso, quase 4 milhões de pessoas com deficiência tinham duas ou mais dessas dificuldades associadas. Em 2022, nível de ocupação entre as pessoas com deficiência profunda era de 21,2%
O nível de ocupação (razão entre o contingente de pessoas ocupadas e a população em idade de trabalhar, ou seja, 14 anos ou mais) entre as pessoas com deficiência era, em 2022, de 29,0%; entre as pessoas sem deficiência, a proporção era de 55,8%, uma diferença de 26,8 pontos percentuais.
Segundo os tipos de dificuldade, o menor nível de ocupação foi registrado entre as pessoas com dificuldades associadas a alguma limitação nas funções mentais (12,9%), enquanto o maior ocorreu entre aquelas com dificuldade de enxergar (35,9%), o único acima da média de 29,0%, seguido pelas dificuldades de ouvir (27,5%), caminhar ou subir degraus (17,2%), pegar objetos pequenos (17,7%) e mais de uma dificuldade (15,6%).
Entre as pessoas com grau de deficiência profunda, o nível de ocupação era de 21,2%; entre aquelas com deficiência severa, 30,5%. Por outro lado, a proporção de contribuintes para a previdência foi mais elevada entre as pessoas ocupadas com deficiência profunda (68,9%), enquanto entre aquelas com deficiência severa esse percentual foi de 56,4%.
Em termos de rendimento do trabalho, em 2022, as pessoas com deficiência recebiam, em média, R$ 2.053 mensais, cerca de 71% do rendimento médio das pessoas sem deficiência (R$ 2.890), concentrando-se em atividades em que os rendimentos médios eram mais baixos, como serviços domésticos, agropecuária e alojamento e alimentação.
Já os rendimentos médios de todas as fontes, além do trabalho, os arranjos domiciliares com pessoas com deficiência (R$ 3.626) eram equivalentes a 76,4% dos das pessoas sem deficiência (R$ 4.748). Essas desigualdades também foram registradas na desagregação por sexo e cor ou raça, em que os domicílios com as mulheres e a população preta ou parda apresentaram os menores rendimentos, principalmente nos arranjos com pessoas com deficiência.
17,7% das pessoas com deficiência profunda não frequentavam escola
Em 2022, o Brasil atingiu 1,0% na taxa de analfabetismo entre as pessoas de 15 a 29 anos sem deficiência. No entanto, esse índice foi de 12,2% entre as pessoas com deficiência, chegando a 40,4% entre jovens com dificuldades associadas a limitações nas funções mentais, 34,0% entre aqueles com mais de uma dificuldade, 31,3% daqueles com dificuldade para pegar objetos pequenos e 23,3% dos com dificuldade para caminhar ou subir degraus.
Veja a íntegra em
https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/48091-desigualdades-afetam-acesso-a-espacos-participacao-e-direitos-das-pessoas-com-deficiencia
Quem é considerada uma pessoa com deficiência?
O jornalista Lucas Afonso, detalhou, em matéria no portal de educação Brasil Escola, tipos de deficiência e leis sobre direitos das pessoas com deficiência.
A pessoa com deficiência (PcD), explicou, é a que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, em interação com barreiras, pode ser afetada no processo de participação social. A definição é do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela lei nº 13.146/2015. A terminologia “pessoa com deficiência” passou a ser oficialmente utilizada após a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, no ano de 2006.
Tipos – A deficiência pode ser classificada em: física, auditiva, visual, intelectual e psicossocial. Conheça as características de cada categoria a seguir.
→ Deficiência física – A pessoa possui habilidades motoras comprometidas, tais como: a mobilidade, a coordenação motora e a fala; ou seja, são afetadas as funções físicas do corpo humano.
Monoplegia: perda parcial das funções motoras de somente um membro (superior ou inferior).
Paraplegia: perda completa das funções motoras dos membros inferiores.
Tetraplegia: perda completa das funções motoras de todos os membros (superiores e inferiores).
Hemiplegia: perda completa das funções motoras de um dos lados do corpo (direito ou esquerdo).
Paralisia cerebral: condição decorrente de uma lesão cerebral por conta da falta de oxigênio no cérebro durante a gestação ou até dois anos depois do nascimento. Entre as características, estão dificuldades de força e equilíbrio bem como coordenação motora comprometida. Diferentes partes do corpo podem ser afetadas, a depender do grau da lesão.
Nanismo: condição genética em que o crescimento esquelético da pessoa com nanismo é afetado, provocando uma estatura menor do que a média das pessoas.
→ Deficiência auditiva – A pessoa sofre uma perda do sentido da audição parcial ou total. São causas desse tipo de deficiência a má formação (de origem genética) ou lesões nas estruturas do aparelho auditivo.
A língua de sinais é uma forma de comunicação utilizada por pessoas surdas ou com grau severo de deficiência auditiva. Entre os graus de deficiência auditiva, estão:
Leve: há uma dificuldade da compreensão da fala humana.
Moderado e severo: é necessário utilizar aparelho ou prótese auditiva. Em alguns casos, as pessoas se comunicam pela língua de sinais.
Profundo: usa-se a técnica de leitura labial e/ou a língua de sinais para se comunicar.
→ Deficiência visual – A pessoa tem perda ou redução na capacidade visual em ambos os olhos de forma definitiva. É uma condição que não pode ser melhorada ou corrigida com tratamento, cirurgia ou uso de lentes. Os graus da deficiência visual são:
Baixa visão: o uso de lentes pode contribuir para reduzir a dificuldade de visão, bem como o uso de lupas, bengalas e os treinamentos de orientação.
Próximo à cegueira: na condição é possível distinguir luz e sombra, mas já se utiliza o Braile para leitura e escrita. Entre outros recursos utilizados, estão o uso de voz para acessar dispositivos, a locomoção com bengala, e os treinamentos de orientação e mobilidade.
Cegueira: são fundamentais os usos do sistema Braile e da bengala bem como os treinamentos de mobilidade e de orientação.
→ Deficiência intelectual – A pessoa apresenta padrões intelectuais reduzidos, sendo significativamente menores do que a média da população. Entre esses fatores, estão: as habilidades de comunicação, os cuidados pessoais, o social, o acadêmico, e as questões de segurança e de autonomia.
→ Deficiência psicossocial – As pessoas que com esse tipo de deficiência sofrem alterações em aspectos cognitivos e afetivos. Essa condição afeta o funcionamento da mente, comprometendo comportamentos, compreensão da realidade, autonomia, e adaptação e interação sociais.
Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Psicossocial
Luciene Redondo, coordenadora de Projeto de Inclusão profissional para pessoas com deficiência psicossocial da Unifesp e consultora Biopsicossocial para inclusão de pessoas com transtornos mentais e assistência judiciária, em artigo para o site “Acessibilidade no Trabalho”, explica que transtornos bipolares, transtornos psicóticos e a esquizofrenia são os mais comuns na trajetória de inclusão no mercado de trabalho por lei de cotas para pessoas com deficiência, sendo inclusive já apontados pelo Ministério do Trabalho em Instrução Normativa 98/2012. “O que vai definir a existência de uma deficiência por transtorno mental, são os impedimentos de natureza mental que, na interação do indivíduo com o ambiente, produzem barreira para o acesso ao direito em igualdade de participação com as demais pessoas, e para isso, é previsto pela LBI a avaliação biopsicossocial, explica.
Mais em https://www.acessibilidadenotrabalho.org/modulos/visoes-atuais-sobre-a-condicao-da-deficiencia/pessoas-com-deficiencia-psicossocial-transtornos-mentais
Algumas leis federais que asseguram direitos das pessoas com deficiência no Brasil:
→ Lei nº 8.213: trabalho – A lei nº 8.213, de 1991, além de regulamentar o Plano de Benefícios da Previdência, em alguns de seus artigos, apresenta direitos estabelecidos às pessoas com deficiência quanto ao trabalho. O artigo 89 dessa lei garante a habilitação e a reabilitação profissional e social de beneficiários da previdência social com deficiência. O fornecimento de próteses é uma das garantias estabelecidas nesse texto. Essa lei também define percentuais de reserva de vagas de trabalho para colaboradores com deficiência. A cota é definida de acordo com a quantidade de pessoas que trabalham na empresa.
→ Lei nº 10.098: Acessibilidade – A lei nº 10.098, de 2000, define normas gerais e critérios essenciais para a promoção e o desenvolvimento de ações que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Os elevadores são mecanismos de acessibilidade que garantem o uso do transporte público por pessoas cadeirantes. O objetivo principal da lei é quebrar as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência, seja na circulação no espaço (aspectos urbanos, arquitetônicos e de transportes), seja nos processos de comunicação.
→ Lei nº 13.146: Inclusão – O Estatuto da Pessoa com Deficiência, ou a Lei Brasileira de Inclusão, foi aprovado em 2015 e entrou em vigor no ano de 2016. A inspiração da lei surgiu do protocolo da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência, realizada em 2006, em Nova Iorque.
Nessa lei são previstas ações que definem os direitos fundamentais das pessoas com deficiência bem como asseguram essas pessoas contra formas de discriminação. O texto prevê crimes e infrações administrativas em casos de ações contra PcD e seus direitos.
→ Lei nº 10.436: Libras – A lei nº 10.436, de 2002, reconhece, de forma oficial, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão utilizado no Brasil. O texto prevê que o sistema educacional, nos âmbitos municipal, estadual e do Distrito Federal, garanta o ensino da Libras nos cursos de formação de educação especial, fonoaudiologia e magistério. É previsto também que instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde garantam atendimento e tratamento adequados às pessoas com deficiência auditiva.
→ Lei nº 13.409: cotas nas universidades – A lei nº 13.409, de 2016, define a reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos técnicos de nível médio e superior de instituições federais. O percentual da reserva é definido de acordo com a proporção da população PcD de cada unidade federativa brasileira. O texto inclui as PcD na Lei de Cotas (nº 12.711), a qual também aplica reserva de vagas a pessoas que estudaram o Ensino Médio em escolas públicas e que sejam de baixa renda e/ou autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.
→ Lei nº 8.899: passe livre – A lei nº 8.899, de 1994, conhecida também como Lei do Passe Livre, determina que toda PcD tenha direito ao transporte coletivo interestadual gratuito.
→ Lei nº 11.126: cão-guia – A lei nº 11.126, de 2005, estabelece o direito de a pessoa com deficiência visual estar acompanhada do cão-guia em espaços de uso coletivo.
Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência – A portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência. Por meio dela, é prevista a inclusão das PcD na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); também é fortalecido o processo de resposta às complexas questões relacionadas ao atendimento de saúde das pessoas com deficiência no Brasil.
19ª Caminhada da Liberdade Religiosa acontece neste domingo, 20 de setembro, na orla de Copacabana
O combate à intolerância religiosa foi o tema da reunião mais recente (17/09) do GT Antirracista, às vésperas da 19ª Caminhada da Liberdade Religiosa que acontece neste domingo, 20 de setembro, na orla de Copacabana. Militante e professor, Ivanir dos Santos, que há 40 anos atua na defesa da causa, dos direitos humanos e das pluralidades contra o racismo foi o convidado para tratar do tema.
A caminhada é um encontro inter-religioso que reúne representantes de diferentes tradições, lideranças religiosas, artistas, grupos culturais, famílias e participantes vindos de diversas partes do país em um grande ato pela convivência, pelo respeito e pela liberdade de crença.
O evento é organizado pelo CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas) e pela CCIR (Comissão de Combate à Intolerância Religiosa) para promover o respeito à diversidade de crenças.
Militância
Ivanir dos Santos recebeu o prêmio Internacional Religious Freedom (IRF), em julho último. Esse prêmio foi entregue pelo Departamento de Estado do Governo dos Estados Unidos durante evento em Washington pela sua importância na luta contra a intolerância a praticantes de religiões de matriz africana no Brasil. Seu nome é uma referência.
Ele é interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) há doze anos – e, em parceria com o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (CEAP), a CCIR vem chamando a atenção da sociedade e das autoridades públicas para o perigo da construção de um estado teocrático em um país constitucionalmente laico como o Brasil.
Suas lutas muitas vezes se entrelaçam à história de vida de tantas crianças pretas nascidas na Favela do Esqueleto, removida da área onde existe a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para Bangu, no início dos anos 60. No Esqueleto, Ivanir foi criado pela mãe, a doméstica Sonia, até os seus 7 anos, quando ela foi brutalmente assassinada.
Pesquisa
Ivanir que apresentou sua tese de doutorado que resultou no livro “Marchar não é caminhar” que levanta e analisa as interfaces políticas e sociais das religiões de matrizes africanas no Rio contra os processos de intolerância religiosa e o racismo no Brasil, entre 1950 e 2008.
Com esta pesquisa, Ivanir se credenciou como doutor em História Comparada pela UFRJ, em maio de 2018. O título conta também com prefácio de Muniz Sodré, professor da UFRJ, e orelha de Lazare Ki-Zerbo, vice-presidente do Comitê Internacional Joseph Ki-Zerbo para a África e a Diáspora (CIJKAD).
Livro
O livro de Ivanir “Marchar não é caminhar” foi a obra desse mês sorteada na reunião do GT Antirracista. Os agraciados foram a companheira Poliana Rangel, da Faculdade de Educação, e Débora Oliveira, aposentada. Essa obra nasce também de uma vida inteira dedicada às religiões de matriz africana, mas vai muito além do testemunho pessoal.
O livro mostra que a história das religiões afro-brasileiras não é uma história de folclore, mas uma história de resistência, inteligência coletiva, articulação comunitária e potência espiritual. Ele reconstrói essa trajetória com respeito, mostrando que o terreiro é um espaço político, ético e civilizatório que foi sistematicamente atacado por séculos e que, mesmo assim, permanece como um dos centros mais vivos de produção de sentido no país.
A força simbólica do título percorre todo o texto. Marchar aparece como uma exigência histórica imposta ao povo de santo, que sempre precisou reagir, resistir, se defender, enfrentar a violência organizada do racismo religioso, da demonização neopentecostal e da omissão estatal.
Caminhar, por outro lado, surge como o direito que lhes foi negado e que o livro reivindica. Caminhar significa exercer a fé sem medo, praticar a espiritualidade com dignidade, existir sem ter de justificar a própria existência.
É um livro que mostra com clareza que a luta pela liberdade religiosa no Brasil não é um apêndice secundário da pauta de direitos humanos. Ela é central, estrutural e decisiva para compreender o que significa viver em um país marcado pela escravidão, pelo racismo e pela disputa entre projetos de sociedade. FOTOS: RENAN SILVA
IVANIR DOS SANTOS na palestra no Espaço CulturalO PROFESSOR, ESCRITOR E ATIVISTA com dirigentes e apoiadores do SINTUFRJ
Próxima reunião será no instituto de Psiquiatria (IPUB), terça-feira, dia 22, às 10h, no na Sala do Icema. Além dos encontros setoriais e plantões que a coordenação do SINTUFRJ está organizando na sede, no Fundão e na subsede do HU, começam também plantões (agendados) na Praia Vermelha, de terça a sexta-feira das 14h às 20h.
O mais recente “Sintufrj tira-dúvidas” sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências – encontros setoriais organizados pelo Sindicato foi na manhã desta quinta-feira, 17, no anfiteatro da Neurologia, na Praia Vermelha.
Estavam lá os coordenadores Francisco de Assis e Sharon Stèfani (Geral) e Maria Lenilva (Educação, Cultura e Formação Sindical), que se revezaram, em quase duas horas de reunião, em explicações e em tirar as dúvidas, que como se viu nas demais reuniões (já houve no IPPMG, na Maternidade Escola, no CCS e no NCE), foram inúmeras e de toda sorte. Das mais elementares, como: “Já abriu o processo para solicitar o meu RSC?” ou ” ou “Como eu faço o requerimento?”; até as mais complexas.
Mas ao que parece, muita gente ou não está se dando conta, ou não se deteve ainda para analisar (e está perdendo tempo) a própria situação, apesar da infinidade de informes. E pode ter direito, sim, a percentuais que podem chegar a mais de 20%.
Procure os plantões e reuniões do SINTUFRJ. Se informe, e garanta seu direito
O módulo Suap (plataforma digital para processos administrativos adaptada na UFRJ para a requisição do RSC) começou a receber os pedidos dia 1º de setembro e, segundo informaram os coordenadores, já contabiliza mais de 1300 processo. Dezenas de memoriais já foram publicizados; já há muitas requisições deferidas e estão sendo encaminhados para publicação em portarias. As que já foram concluídas podem entrar na folha do próximo mês e os efeitos financeiros, em novembro. Se dedicam à análise das requisições e de milhares de documentos, 90 companheiros da CRSC (45 titulares e 45 suplentes) que se dividiram em seis comissões locais com o trabalho a todo vapor.
Fotos: Renan Silva
Atendimento nos plantões
A importância de fortalecer o sindicato
Os coordenadores têm alertado que esta é uma das mais expressivas vitórias da categoria, fruto de uma luta de quase 20 anos e que o técnico administrativo não pode abrir mão de vê-la concretizada em seu contracheque. Vale lembrar que é resultado da organização dos trabalhadores em seus sindicatos, em todo país – no caso da UFRJ, através do Sintufrj – e que é preciso fortalecer a entidade representativa na luta por mais direitos.
Em particular, diante da ofensiva da extrema direita, que tem em seu programa nas eleições – seja para o Congresso ou para o governo, flexibilização de direitos, o combate aos sindicatos, submeter universidades aos interesses do mercado, corte de gastos, redução do serviço público. Seriam mais quantos anos sem reajuste?
Cecília Castro (na foto, ao microfone), técnico administrativa da Escola de Comunicação pediu a palavra na reunião para dizer-se grata ao Sindicato que, ao longo de sua vida profissional, comandou muitas lutas com conquistas importantes. Ela referiu-se também aos benefícios que a entidade oferece, como os convênios (o Sesc, por exemplo, ela utiliza muito com a família) e o Espaço Saúde: “Eu me sindicalizei há muito tempo porque eu conto com o sindicato em várias oportunidades: em ação judicial, para esses aumentos todos. Conto com o Espaço Saúde para o meu bem-estar físico também. São muitas questões”.
Ela elogiou toda “engenharia que está por trás do RSC, pensada para a maioria dos funcionários e eu acho isso muito bonito de se ver”. De fato, o GT Carreira do SINTUFRJ trabalhou vários meses na construção de subsídios à proposta final do RSC.
E você?
Já preparou o seu formulário para requisitar o RSC? Acha que não tem pontos suficientes? Você pode ter direito e nem imagina.
Como saber? Navegue pelo Hotsite do Sintufrj, leia, tire dúvidas, acesse a calculadora com um simulador e veja se vc se encaixa em alguns dos inúmeros fatos ou acontecimentos listados, entre dezenas de opções possíveis, ao longo de toda sua carreira.
Seja de que classe for, não deixe esta oportunidade passar porque não entendeu ou não consegue fazer. O SINTUFRJ organizou uma força-tarefa com coordenadores, integrantes da Comissão do RSC e colaboradores que se dividiram entre reuniões e plantões para auxiliar sindicalizados e não sindicalizados com dificuldades.
Quer entender melhor o mecanismo de pontuação? Quer ver se, em sua carreira até aqui, fez alguma atividade que pontua? Verifique no simulador do SINTUFRJ se alguns dos fatos e acontecimentos fazem parte de sua trajetória e veja quantos pontos cada um representa.
Por exemplo: Participou no enfrentamento da pandemia? Saiba que cada mês vale um ponto. Participou de órgão colegiado? São 3 pontos a cada ano ou fração acima de seis meses; Participou de organização, fiscalização, execução de concursos? vale 4.5 pontos. Exerceu mandato em entidade sindical? por ano ou fração acima de 6 meses: são 1.5 pontos.
Leia, a seguir, as atividades que você vai encontrar no simulador e confira:
Critérios admitidos em cada um dos requisitos
I – “PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE TRABALHO, COMISSÕES, COMITÊS, NÚCLEOS, REPRESENTAÇÕES OU SIMILARES, FORMALMENTE INSTITUÍDOS OU RECONHECIDOS PELO ÓRGÃO OU PELA ENTIDADE
1. Exercício do mandato como membro de conselhos superiores e conselhos de unidades e órgãos colegiados das instituições federais de ensino. – Por ano ou fração acima de 6 meses – 3 pontos –
2 . Coordenação ou presidência de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos, ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade. – Por designação – 4.5 pontos –
3 . Participação como membro de núcleos, representações, grupos de trabalho ou similares, comissões ou comitês previstos no âmbito da administração pública, regularmente instituídos. – Por designação – 3 pontos –
4 . Participação como defensor dativo ou como membro de equipe designada em processos de apuração de materialidade e responsabilidade, como sindicância, processo administrativo disciplinar e tomada de contas especial. – Por designação – 3 pontos –
5 . Atuação em atividades de organização, fiscalização, execução de exame de seleção, vestibular ou concursos. – Por designação – 4.5 pontos –
6 . Atuação em atividades de elaboração, revisão ou correção de provas de exame de seleção, vestibular ou concursos. – Por designação – 3 pontos –
7 . Exercício de mandato em entidade sindical da categoria. – Por ano ou fração acima de 6 meses – 1.5 pontos –
8 . .Participação como membro em programas ou projetos de políticas públicas externas à Instituição Federal de Ensino, desde que comprovada a obtenção de resultados institucionais relevantes – Por designação – 3 pontos –
9 . Representação legal da Instituição Federal de Ensino junto a órgãos e entidades do Poder Público ou responsabilidade técnica junto a órgãos de fiscalização, controle e regulação – Por designação – 7.5 pontos –
10 . Atuação técnica externa, formalmente autorizada ou reconhecida pela Instituição Federal de Ensino de lotação, em órgãos estatais ou paraestatais, escolas de governo, agências reguladoras ou organismos internacionais, com contribuição ou repercussão institucional – Por produto – 4.5 pontos –
II – “PARTICIPAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROJETOS INSTITUCIONAIS, NA GESTÃO, NO APOIO AO ENSINO, À PESQUISA, EXTENSÃO, INOVAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA”
1 . Coordenação de projetos institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação). – Por projeto – 7.5 pontos –
2 . Participação em atividades técnicas e/ou especializadas em projetos, incluída a elaboração de projetos pedagógicos, programas e/ou ações institucionais (ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação) . – Por projeto – 4.5 pontos –
3 . .Participação em comissão ou conselho editorial de livros, revistas ou publicações científicas ou outras publicações acadêmicas – Por mandato – 7.5 pontos –
4 . Participação em atividade de cooperação técnica interinstitucional em projetos institucionais. – Por projeto – 3 pontos –
5 . Participação em atividades de orientação, tutoria, preceptoria ou supervisão. – Por designação – 3 pontos –
6 . Participação em atividades de produção ou reformulação de material acessível, ou técnico de referência (manuais, roteiros técnicos) . – Por produto – 3 pontos –
7 . Participação em atividade de avaliação de trabalho ou atuação como jurado em eventos acadêmicos, científicos, culturais, esportivos e técnicos. – Por evento – 3 pontos –
8 . Participação em atividade institucional de produção audiovisual, artística, exposição, podcast ou outras formas de apresentação. – Por projeto – 3 pontos –
9 . Participação em programas de formação continuada e/ou ações de desenvolvimento de competências, desde que não utilizada para fins de aceleração da promoção na carreira (carga horária mínima de dez horas) . – Por capacitação – 1 ponto –
10 . .Desempenho de atividade técnica especializada, formalmente reconhecida pela Instituição Federal de Ensino, com demonstração de domínio técnico diferenciado e contribuição institucional relevante na área de atuação. – Por ano ou fração acima de 6 meses – 1 ponto –
11 . .Participação em capacitação, fórum, oficina, workshop e congresso, com carga horária mínima de dez horas, vinculada aos interesses da Instituição Federal de Ensino. – Por evento – 1 ponto –
III – “RECEBIMENTO DE PREMIAÇÃO EM EVENTO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO POR PROJETOS IMPLEMENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”
1 . Recebimento de premiação de âmbito internacional por projeto implementado na administração pública. – Por prêmio – 20 pontos –
2 . Recebimento de premiação de âmbito nacional por projeto implementado na administração pública. – Por prêmio – 15 pontos –
3 . Recebimento de premiação de âmbito local ou institucional, formalmente instituído, por projeto implementado na administração pública. – Por prêmio – 7.5 pontos –
IV – “DESIGNAÇÃO PARA ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS OU ESPECIALIZADAS”
1 . Atuação tecnicamente qualificada na operação, na implantação, no suporte ou no apoio a desenvolvimento, parametrização ou aperfeiçoamento de sistemas estruturantes da administração pública. – Por Sistema – 4.5 pontos –
2 . Elaboração de projeto básico ou de termo de referência, ou participação como membro da equipe de planejamento da contratação. – Por designação – 3 pontos –
3 . Exercício de atividades de gestão ou fiscalização de contratos de aquisição, serviços, convênios e acordos ou instrumentos correlatos. – Por designação – 4.5 pontos –
4 . .Exercício de atividades relacionadas à licitação e às suas excepcionalidades. – Por ano ou fração acima de seis meses – 3 pontos –
5 . .Participação em atividades de apoio técnico especializado em políticas, programas e ações de promoção na área de saúde humana, animal e ambiente, de acessibilidade ou diversidade, de interesse institucional – Por ano ou fração acima de seis meses – 3 pontos –
6 . Atuação tecnicamente qualificada em ambientes ou processos que demandem condições especiais de segurança, cuidado ou conformidade com requisitos legais e regulatórios, desde que não receba adicional de periculosidade ou insalubridade em razão das mesmas condições – Por ano ou fração acima de seis meses – 3 pontos –
7 . Atuação em sistemas e/ou processos de trabalho institucionais em ensino, pesquisa, extensão, gestão e inovação, desde que não constitua atividade habitual do cargo. – Por designação – 3 pontos –
8 . Atuação como responsável por setor ou por unidade, formalmente designado, desde que a designação não gere pagamento de remuneração. – Por ano ou fração acima de seis meses – 4.5 pontos –
V – “EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU CARGO DE DIREÇÃO OU DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL”
1 . Exercício de Cargo de Direção (CD-02) ou equivalente. – Por ano ou fração acima de seis meses – 9 como titular e 4,5 como substituto –
como titular como substituto
2 . Exercício de Cargo de Direção (CD-03 e 04) ou equivalente – Por ano ou fração acima de seis meses – 7,5 como titular e 3 como substituto –
como titular como substituto
3 . Exercício de Função Gratificada (FG-01 e 02) ou equivalente. – Por ano ou fração acima de seis meses – 4,5 como titular e 1,5 como substituto –
como titular como substituto
4 . Exercício de Função Gratificada (a partir da FG-03) ou equivalente. – Por ano ou fração acima de seis meses – 3 como titular e 1 como substituto –
como titular como substituto
VI – “PRODUÇÃO, PROSPECÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO OU TÉCNICO”
1 . .Carta patente relacionada aos interesses institucionais. – Por patente – 30 pontos –
2 . Participação relevante no desenvolvimento de protótipos, depósitos e/ou registros de propriedade intelectual ou privilégio de invenção relacionada aos interesses institucionais. – Por projeto – 25 pontos –
3 . Participação em transferência de tecnologia, licenciamento ou exploração de ativo tecnológico, como autor ou inventor relacionada aos interesses institucionais. – Por produto – 20 pontos –
4 . Conclusão de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo de que é titular e que não seja utilizado para percepção de Incentivo à Qualificação – IQ. – Por curso – 15 pontos –
5 . Participação relevante na implantação ou desenvolvimento de produto, projeto, processo, técnica ou tecnologia de interesse institucional. – Por produto – 15 pontos –
6 . Atuação em atividade de liderança ou vice-liderança de grupo de pesquisa ou extensão registrado em órgão ou sistema oficial de reconhecimento institucional. – Por grupo de pesquisa – 7.5 pontos –
7 . Participação como membro em grupo de pesquisa devidamente registrado em órgão ou sistema oficial de reconhecimento institucional. – Por projeto – 3 pontos –
8 . Aprovação de projeto para a captação de recursos para a Instituição Federal de Ensino. – Por projeto – 7.5 pontos –
9 . .Publicação ou organização de livro relacionado aos interesses institucionais (com ISBN e Conselho Editorial). – Por produto – 20 pontos –
10 . Autoria ou coautoria de capítulo de livro, de artigo publicado em revista especializada, jornal científico ou periódico, relacionado aos interesses institucionais. – Por plubicação – 7.5 pontos –
11 . .Apresentação de trabalho de interesse institucional em congresso, seminário ou outros eventos. – Por produto – 4.5 pontos –
12 . Produção de material técnico, científico, metodológico ou administrativo estruturado que visa à difusão do conhecimento. – Por produto – 4.5 pontos –
13 . .Avaliação do projeto de ensino e/ou pesquisa e/ou extensão e/ou inovação. – Por projeto – 4.5 pontos –
14 . .Participação em atividade de difusão ou apoio à formação institucional (expositor, facilitador, colaborador). – Por evento – 3 pontos –
15 . .Atuação formalmente autorizada como instrutor, tutor, palestrante, autor de conteúdo técnico ou orientador em ação formativa estruturada de interesse institucional, prevista em plano ou programa de desenvolvimento de pessoas. – Por curso – 4.5 pontos –
16 . .Atuação na coordenação de congresso, simpósio ou seminário de interesse institucional. – Por evento – 3.5 pontos –
17 . Exercício de atividade de coorientação de trabalho de conclusão de curso em diferentes modalidades de ensino. – Por evento – 4.5 pontos –
18 . Autoria de obra artística ou cultural registrada com contribuição ou repercussão institucional comprovada. – Por produto – 3 pontos –
19 . Atuação institucional no enfrentamento de situações de surto, epidemia e pandemia. – Por mês – 1 ponto –
No Hotsite você encontra
Além das opções como Perguntas e Respostas, lei e decretos e explicações rápidas, o Hotsite traz, no link documentos, mais materiais para facilitar a compreensão.
1 – A LIve e para o Manual do Servidor em que o presidente da CRSC Emanuel Gotardo explica passo a passo como fazer o requerimento no SUAP.
Para facilitar a busca pelos comprovantes que comporão o seu requerimento, consulte os principais sistemas e canais oficiais da Universidade:
1 – Intranet UFRJ – SIRHu
• O que encontrar: Informações sobre exercício de funções, designações, fiscalização de provas e outras ocorrências do seu registro funcional.
• Como acessar: Acesse a Intranet UFRJ (https://intranet.ufrj.br)
• No menu localizado abaixo do seu número SIAPE, selecione a opção “Anotações de Histórico”.
2 – Assentamento Funcional Digital – AFD
• O que encontrar: documentos funcionais registrados e digitalizados até 30/06/2016.
• Como acessar:
• Pelo aplicativo SouGov: Acesse SouGov → Autoatendimento → Assentamento Funcional Digital.
• Pelo computador: Acesse o site do SouGov (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/) e siga o mesmo caminho indicado acima.
3 – Boletins de Serviço da UFRJ – BUFRJ
• O que encontrar: Atos oficiais publicados pela Universidade, tais como nomeações, designações para funções, participação em comissões, portarias
diversas e designações para atividades específicas.
• Como acessar: Realize a busca diretamente nos arquivos digitais dos Boletins de Serviço disponíveis no portal da UFRJ. Acesse: https://siarq.ufrj.br/
boletim-ufrj-2/
4 – Sistema Eletrônico de Informações – SEI/UFRJ
• O que encontrar: Publicações oficiais e processos eletrônicos relacionados às atividades funcionais do servidor.
• Como acessar:
• Publicações oficiais (posteriores a 01/03/2023): Consulte a área de publicações no link sei.ufrj.br/publicacoes.
• Pesquisa de processos: Acesse a Pesquisa Pública no link sei.ufrj.br/pesquisa para localizar processos eletrônicos e acompanhar andamentos ou
documentos disponibilizados para consulta pública.
5 – Seção de Gestão de Publicações do SIARQ
• O que encontrar: Suporte para localização de edições históricas ou indisponíveis do Boletim de Serviço.
• Como acessar: Caso alguma edição do Boletim de Serviço não esteja disponível para consulta nos canais digitais, você poderá solicitá-la diretamente por e-mail
para publicacoes@siarq.ufrj.br.
Com pesar o SINTUFRJ registra o falecimento do ex-presidente nacional da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, aos 65 anos, ocorrido na segunda-feira, 14, em consequência de um longo período enfrentando problemas de saúde. Técnico em Eletrotécnica e formado em Sociologia pela PUC-Campinas, iniciou ainda jovem sua atuação no movimento sindical e, ao longo dos anos, exerceu diferentes funções até chegar à presidência da CUT.
Artur foi eleito presidente nacional da CUT em 2006, durante o 9º Congresso Nacional da Central, realizado em São Paulo. A chapa encabeçada por ele recebeu 69% dos votos dos cerca de 2,5 mil delegados e delegadas presentes. O mandato, de 2006 a 2009, foi renovado no 10º Congresso Nacional da CUT, em agosto de 2009, quando a nova Direção Nacional foi aprovada por unanimidade.
Sua trajetória foi marcada pela organização dos trabalhadores, pela defesa de direitos e pela participação em debates sobre trabalho, democracia e políticas públicas. A redução da jornada, uma das bandeiras históricas da CUT, esteve entre os temas centrais de sua atuação sindical.
Mesmo não sendo obrigatório, o voto das pessoas com mais de 70 anos fortalece a democracia, amplia a representatividade e ajuda a construir o futuro do país
Cerca de 17 milhões de brasileiras e brasileiros com 70 anos ou mais poderão votar nas Eleições 2026. É um contingente maior do que a população de muitos países e capaz de decidir disputas apertadas para presidente, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas.
Para essa parcela da população, o voto é facultativo. Isso significa que comparecer às urnas não é uma obrigação legal. É uma escolha e um direito que não perde importância com o passar dos anos.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Um eventual segundo turno para presidente e governos estaduais ocorrerá em 25 de outubro, segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O tamanho do eleitorado 70+ mostra a força que essa participação pode ter. Na eleição presidencial de 2022, a diferença entre os dois candidatos no segundo turno foi de cerca de 2,1 milhões de votos. O número de pessoas com 70 anos ou mais aptas a votar em 2026 é aproximadamente oito vezes maior.
Cada voto tem o mesmo peso. Quando milhões de pessoas deixam de comparecer, porém, suas necessidades e experiências correm o risco de aparecer menos nas escolhas feitas pelo país. Votar é uma forma de participar das decisões sobre aposentadorias, saúde pública, assistência social, moradia, transporte, segurança, educação e condições de trabalho. São temas que afetam o presente das pessoas idosas e também o futuro de filhos, netos e das próximas gerações.
“Quem tem mais de 70 anos acumulou experiências de trabalho, de luta e de participação na sociedade. Essa voz não pode ser tratada como menos importante. O voto não é obrigatório, mas continua sendo um instrumento decisivo para defender direitos e fortalecer a democracia”, afirma o secretário de Pessoas Idosas, Aposentadas e Pensionistas da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento
Família pode apoiar sem decidir o voto
A participação começa antes de chegar à seção eleitoral. Filhas, filhos, netas, netos e demais familiares podem ajudar a consultar o local de votação, organizar o transporte e acompanhar a pessoa idosa, quando necessário.
Esse apoio deve respeitar a autonomia de quem vai votar. Incentivar não é pressionar, constranger nem escolher candidatos em seu lugar. O voto é secreto e a decisão pertence exclusivamente à eleitora ou ao eleitor.
Vale conversar com antecedência. Pergunte se a pessoa quer votar e de que ajuda precisa. Confirme o local e a seção. Planeje o horário e o deslocamento. Separe um documento oficial com foto e, se possível, leve os números dos candidatos anotados na ordem de votação.
Para Ari Aloraldo, as famílias têm papel importante na remoção de obstáculos que poderiam afastar esse eleitorado das urnas.
“O melhor incentivo é garantir condições para que a pessoa idosa exerça a própria vontade. A família pode oferecer companhia, transporte e informação, sempre com respeito à autonomia e ao sigilo do voto. Ninguém deve falar ou decidir por ela”, diz o dirigente.
O chamado também vale para sindicatos, associações de aposentados e pensionistas, comunidades e organizações sociais. Essas entidades podem divulgar informações confiáveis, orientar sobre direitos e organizar redes solidárias de apoio ao deslocamento, sem interferir na livre escolha de cada pessoa.
Prioridade e apoio no local de votação
Algumas dificuldades podem desestimular o comparecimento, como limitações de mobilidade, distância, falta de transporte, receio de filas e ausência de companhia. A legislação e a Justiça Eleitoral estabelecem medidas para reduzir essas barreiras.
Pessoas com 60 anos ou mais têm atendimento prioritário. Quem tem mais de 80 anos possui prioridade sobre as demais pessoas, inclusive dentro do grupo prioritário. A Lei nº 14.364/2022 estende a prioridade aos acompanhantes e atendentes pessoais.
Na prática, isso significa que a pessoa idosa não precisa enfrentar a fila comum. Ainda assim, é recomendável reservar tempo para o deslocamento e considerar as condições de saúde e o movimento no local.
A eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode contar com a ajuda de uma pessoa de confiança, inclusive na cabine de votação, quando esse auxílio for indispensável. A necessidade será avaliada pela presidência da mesa receptora. A pessoa que auxilia não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido, federação ou coligação.
É importante consultar o local de votação com antecedência nos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Desde 1º de setembro, a consulta está disponível no aplicativo e-Título e no portal do TSE. Quem não tem familiaridade com celular ou internet pode pedir ajuda a alguém de confiança, sem compartilhar senhas ou permitir que outra pessoa interfira em seu voto.
Facultativo não significa dispensável
Quem tem mais de 70 anos não precisa justificar a ausência e não recebe penalidade por deixar de votar. Também não terá o título cancelado por três ausências consecutivas. Essas garantias protegem o direito de escolha, mas não tornam essa participação irrelevante.
O próprio TSE promove campanhas para estimular o voto dessa faixa etária. A mensagem é direta: todo voto importa. A experiência de quem atravessou diferentes períodos da história brasileira faz parte do debate público e não deve ser afastada pelo preconceito contra a idade.
Nas eleições municipais de 2024, o comparecimento foi de 66,43% entre pessoas de 70 a 74 anos. Entre aquelas de 75 a 79 anos, caiu para 49,55%, conforme dados apresentados pelo TSE. A então presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, também relatou casos de pessoas idosas desencorajadas nas filas com a afirmação de que não precisariam ter ido votar.
Esse comportamento precisa ser combatido. Dizer a alguém que sua presença é desnecessária por causa da idade é uma forma de idadismo. A democracia não estabelece prazo de validade para a opinião, a cidadania ou a participação política.
As pessoas idosas não são apenas destinatárias de políticas públicas. Elas são cidadãs com direito de escolher os rumos do Brasil. Comparecer às urnas é ajudar a decidir o presente e o país que ficará para filhos, netos e todas as gerações que virão
O dirigente reforça que em 4 de outubro, uma atitude simples pode fazer diferença. “Converse com a pessoa idosa da família. Pergunte se ela deseja votar. Ajude a conferir o local, organize o transporte e ofereça companhia. Apoie sua participação e respeite sua decisão”.
Serviço
Primeiro turno: 4 de outubro de 2026, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Segundo turno, se houver: 25 de outubro de 2026.
Quem tem mais de 70 anos: o voto é facultativo; não há obrigação de justificar ausência.
Atendimento prioritário: pessoas com 60 anos ou mais; quem tem mais de 80 anos tem prioridade especial sobre as demais.
Onde consultar: aplicativo e-Título e portal do TSE.
Cenas de famílias em busca de ossos e partes descartadas de pescado marcaram 2021 e expuseram o avanço da fome durante o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro
As imagens de famílias brasileiras em filas para receber ossos com pequenos pedaços de carne e de pessoas recorrendo a restos de peixe para colocar comida na mesa correram o Brasil e ganharam repercussão internacional em 2021. A chamada “fila do osso”, registrada em diferentes cidades, tornou-se uma das imagens mais marcantes do avanço da fome e da pobreza durante o governo de Jair Bolsonaro, marcado por uma desastrosa condução da economia que gerou desemprego, inflação dos alimentos e perda do poder de compra.
Naquele período, sem outra alternativa, famílias passaram a buscar alimentos que, em outras circunstâncias, seriam descartados ou destinados a animais. A situação se repetiu em diferentes regiões do país e expôs as dificuldades enfrentadas por milhões de brasileiros para garantir a alimentação diária.
Um açougue em Cuiabá (MT) distribuía gratuitamente ossos com retalhos de carne. Segundo o estabelecimento, a procura aumentou durante a crise: a distribuição, que antes ocorria uma vez por semana, passou a ser feita três vezes por semana. As filas ganharam repercussão nacional após serem mostradas em reportagens de televisão.
No Rio de Janeiro, estabelecimentos também distribuíam ossos que anteriormente eram destinados a animais. Em Florianópolis (SC), um açougue chegou a vender o produto. Após a repercussão nas redes sociais e a pressão do Procon, o estabelecimento recuou.
Em Belém (PA), outro episódio chamou atenção naquele mesmo período. Um supermercado comercializava por R$ 3,90 o quilo restos de peixe, como vísceras, espinhas e cabeças. O produto passou a ser procurado por famílias que enfrentavam dificuldades para comprar alimentos básicos.
Fome voltou a atingir milhões de brasileiros durante o governo Bolsonaro
A situação ocorria em meio à alta dos preços dos alimentos e ao agravamento da crise econômica provocada pela pandemia e pela falta de uma ação assertiva do Paulo Guedes, então ministro da Economia. O desemprego e a redução da renda das famílias ampliavam as dificuldades para garantir as refeições diárias.
Dados divulgados em 2021 apontavam mais de 19 milhões de brasileiros estavam em situação de insegurança alimentar grave, contra aproximadamente 10 milhões dois anos antes.
As imagens registradas naquele período ultrapassaram as fronteiras do país e se tornaram conhecidas internacionalmente. Filas de trabalhadores e famílias em busca de ossos com restos de carne e de partes descartadas de peixes revelaram a dimensão da insegurança alimentar vivida no Brasil.
As imagens registradas naquele momento em que famílias brasileiras precisaram recorrer a alimentos que antes eram destinados ao descarte para garantir uma refeição foi uma marca da fome que o Brasil não deve esquecer.
A dimensão daquela crise pode ser medida também pelos números. Entre dezembro de 2020 e abril de 2022, o total de pessoas passando fome no Brasil saltou de 19 milhões para 33,1 milhões, um aumento de 74%. Em apenas um ano, 14 milhões de brasileiros passaram a conviver com a fome dentro de casa.
O percentual da população nessa situação também cresceu rapidamente: era de 5,8% em 2018, passou para 9% em 2020 e chegou a 15,5% em 2022. Por trás desses números estavam a crise econômica, o desemprego, a informalidade e a disparada da inflação.
Foi nesse cenário que as imagens da “fila do osso” e de famílias recorrendo a restos de peixe ganharam o mundo. Mais do que registros de uma crise, elas ficaram na memória como retratos de um período em que milhões de brasileiros tiveram de enfrentar a fome para conseguir sobreviver. São imagens que a classe trabalhadora não esquecerá.
